http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/41619-decreto-no-rio-libera-bicicleta-eletrica-para-maior-de-16-anos.shtml
São Paulo, terça-feira, 08 de maio de 2012
VENCESLAU BORLINA FILHO
DO RIO
Decreto da Prefeitura do Rio publicado ontem estabelece que bicicletas elétricas só poderão circular em vias ou ciclovias pilotadas por pessoas com 16 anos ou mais e com velocidade de até 20 km/h.
O documento assinado pelo prefeito Eduardo Paes (PMDB), porém, não exige registro e licença do veículo, como prevê o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).
A Secretaria de Transportes não se manifestou ontem sobre o assunto. Em nota, o Denatran reafirmou que bicicleta com tração humana é diferente da versão elétrica, tida como ciclomotor (até 50 cilindradas e até 50 km/h de velocidade máxima).
Pelo Código de Trânsito Brasileiro, os municípios devem regulamentar registro e licenciamento de ciclomotores. É proibida a condução sem licenciamento e placas.
Ao circular com a bicicleta elétrica em desacordo com as normas, o condutor comete infração gravíssima.
A fiscalização sobre a idade do condutor e a velocidade, por ora, não será feita. A pasta afirmou que "confia no bom senso dos ciclistas".
A regulamentação ocorreu após a apreensão de uma bicicleta elétrica numa blitz da lei seca há dez dias em Copacabana. O caso gerou polêmica.
O condutor, que havia parado para filmar a tenda da blitz montada sobre a ciclovia, acabou multado em R$ 1.700 e recebeu 21 pontos porque se recusou a fazer o teste do bafômetro e estava sem capacete e habilitação para ciclomotor.
O próprio Paes postou no Twitter que a apreensão foi caso "isolado e equivocado".
Segundo a prefeitura, o Rio tem 270 km de ciclovias. O uso de bicicletas normais e elétricas é incentivado pelo governo para facilitar a locomoção e reduzir os poluentes.
