Educação de qualidade...até tu Mackenzie? Enquanto isso, lá na China...

Educação 11/1/2013 - 10h13 Sistema educacional das escolas de Xangai está entre os melhores do mundo http://envolverde.com.br/educacao/sistema-educacional-das-escolas-de-xangai-esta-entre-os-melhores-do-mundo/ por Redação do EcoD Referência mundial em educação, Xangai investe na educação básica, média e superior. Foto: MeiGuoGuan, Flickr Creative Commons Desde 1978, a China tem adotado a política de “nove anos obrigatórios” para o sistema educacional formal, no qual todas as crianças deverão frequentar a escola por, pelo menos, nove anos letivos. Nesse período, os estudantes devem fechar os programas escolares “primário” e “médio júnior”, conforme relatam os pesquisadores da Plataforma de Cidades Sustentáveis. Xangai foi a primeira cidade da China a implementar o sistema dos nove anos e ainda possui o processo de educação básica mais evoluído do país. A administração sobre as escolas de educação básica foi delegada ao governo local, onde o município, distritos e aldeias comandam essas escolas em conjunto. A cidade tem desenvolvido ações referentes à educação básica, como projetos de padronização escolar, modernização do ensino médio de internato, educação de competência orientada e educação especial. Mais de 80% dos alunos da cidade são admitidos no ensino superior. Iniciativas de intercâmbio internacional escolar têm promovido a troca de conhecimento e experiências entre os estudantes e professores de Xangai com especialistas de todo o mundo: com o envio de alunos para estudar fora do país e recebendo estudantes estrangeiros em suas escolas regulares; com a promoção de seminários internacionais na cidade, para troca de informações e conhecimento; e recebendo professores e especialistas internacionais para seus grupos de ensino e pesquisa. Além disso, a própria estrutura do sistema educacional promove o bom desempenho de Xangai na educação. Exemplo disso é que o ensino médio é divido em duas etapas: ensino médio júnior e ensino médio sênior, sendo o primeiro composto pelas disciplinas regulares do ensino médio e o segundo por disciplinas que auxiliem a profissionalização dos alunos, de acordo com suas preferências. Resultados da educação em Xangai: • Em 2010, a taxa de matrícula na idade da escolaridade obrigatória foi acima de 99,9%, 97% na idade referente ao ensino médio (júnior e sênior) e 98% para os programas pré-escolares; • Mais de 80% dos alunos da cidade são admitidos no ensino superior (a média nacional é de 24%); • Em 2009, havia 61 instituições de ensino superior, as quais possuem vagas para os moradores da cidade, mas também para receberem alunos de todo o país. A cidade, que junto de Beijing, é a preferida por estudantes pela qualidade do ensino superior, atrai os melhores candidatos, o que mantém e aprimora ainda mais a qualidade de ensino nas instituições; • Os graduados em instituições da cidade recebem a permissão de ficar e trabalhar no local. Por conta disso, muitos estudantes migrantes têm se mudado para Xangai, de forma a fornecer uma educação de qualidade aos filhos. * Publicado originalmente no site EcoD. (EcoD)  9/Janeiro/2013 MEC reprova mais cursos de engenharia civil e arquitetura Instituições serão punidas e devem perder autonomia para a criação de novas vagas http://www.piniweb.com.br/construcao/carreira-exercicio-profissional-entidades/mec-reprova-mais-cursos-de-engenharia-civil-e-arquitetura-276198-1.asp Gustavo Jazra

Na última terça-feira (8), a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação (MEC) divulgou uma nova relação com cursos e instituições de ensino superior que apresentaram resultados insatisfatórios no conceito preliminar do curso (CPC) referente à avaliação de 2011. Do total de 38 cursos punidos de 21 instituições, dois são de engenharia civil e três de arquitetura e urbanismo. De acordo com o MEC, as instituições serão punidas e devem perder autonomia para criação de novas vagas. O próximo passo é firmar protocolo com o órgão e apresentar planos de melhorias para cumprimentos nos próximos 60 dias. O CPC avalia, além do rendimento dos alunos, com peso de 55% do total, a qualidade da infraestrutura da instituição e o corpo docente, que representam 15% e 30% do total, respectivamente. Três quesitos compõem a modalidade corpo docente: a quantidade de mestres (15%), dedicação integral (7,5%) e o número de doutores (7,5%). As medidas de regulação e supervisão a serem tomadas, com base nos indicadores de qualidade referentes a 2011, foram anunciadas em 18 de dezembro do ano passado, pelo MEC, ocasião em que foi divulgada a primeira lista de cursos e instituições com resultado insatisfatório. Além do CPC, o processo considera o índice geral de cursos (IGC). Numa escala até 5, os conceitos 1 e 2 são considerados insatisfatórios. Instituições com qualidade avaliada como insatisfatória pelo MEC em 8 de janeiro: Arquitetura e Urbanismo Centro Universitário Maurício de Nassau (Unissau) Centro Universitário Fluminense (Uniflu) Universidade Presbiteriana Mackenzie Engenharia civil Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas) Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-Goiás) Confira aqui lista completa Instituições com qualidade avaliada como insatisfatória pelo MEC em 18 de dezembro Arquitetura e Urbanismo Universidade Bandeirante de São Paulo (Uniban) Universidade Braz Cubas (UBC) Universidade de Franca (Unifran) Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) Universidade Federal Fluminense (UFF) Universidade Gama Filho (UGF) Universidade Guarulhos (UNG) Universidade Paranaense (Unipar) Engenharia Civil Universidade Bandeirante de São Paulo (Uniban) Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) Universidade de Franca (Unifran) Universidade do Vale do Paraíba (Univap) Universidade Federal do Acre (Ufac) Universidade Federal do Paraná (Ufpr) Universidade Guarulhos (UNG) Universidade de Salvador (Unifacs) Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos (Unifeb) Centro Universitário Metodista (Ipa) Centro Universitário Moura Lacerda (CUML) Centro Universitário Nilton Lins Confira aqui lista completa

Minha Casa, Minha Vida: urbanização sem cidade

Sociedade
16/1/2013 - 10h23

Minha Casa, Minha Vida: urbanização sem cidade

http://envolverde.com.br/sociedade/minha-casa-minha-vida-urbanizacao-sem-cidade/

por Graziela Wolfart, do IHU-Online

“A partir do momento do anúncio do programa, ocorreu quase que imediatamente uma elevação escandalosa dos preços dos imóveis e da terra em todo o país”, constata a cientista política Francini Hirata.

O programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, surgiu em 2009 com o objetivo de reduzir o déficit habitacional no Brasil. No entanto, a pesquisadora Francini Hirata afirma que não estão sendo priorizadas as famílias com renda familiar de 0 a 3 salários mínimos, que é a faixa onde se concentra 90% do déficit habitacional. Na entrevista a seguir, concedida por e-mail para a IHU On-Line, ela explica que houve avanços em termos de construções de unidades habitacionais, mas é preciso deixar aqui a armadilha dos cálculos meramente econômicos e quantitativos. “Se os últimos relatórios apontam a entrega de quase um milhão de moradias, é preciso sublinhar, em contrapartida, a morosidade na entrega para as famílias com renda de até R$ 1,6 mil mensais – faixa onde se concentra o déficit habitacional – além do fato de haver uma concentração dessa entrega nas faixas de maior renda. A partir de dados veiculados pela Caixa Federal até junho de 2012, somente 44% das unidades contratadas foram entregues para esta faixa de renda, número que chega a 69% para a faixa de renda entre R$ 1,6 mil e R$ 5 mil mensais. Se compararmos as obras a partir de outubro de 2011, segunda fase do programa, os dados são alarmantes: 1,9% de unidades contratadas foram entregues para a faixa de renda de R$ 1,6 mil contra 50% na faixa entre R$ 1,6 mil e R$ 5 mil mensais, o que corresponde a 4.475 unidades contra 267.453”.

E ela continua: “o programa é, assim, parte da contribuição do poder público para a consolidação do padrão periférico de urbanização, através da construção de grandes conjuntos habitacionais nas periferias metropolitanas sem proporcionar a infraestrutura necessária, constituindo a chamada ‘urbanização sem cidade’, ou seja, a instalação de conjuntos habitacionais em áreas distantes e desarticuladas do conjunto estruturado da cidade, com inexistência ou insuficiência de transporte público e saneamento, perpetuando as características do território segregado”.

Francini Hirata é mestre em Ciência Política pela Unicamp e bacharel em Ciências Econômicas pela Unesp.

IHU On-Line – Fazendo uma retrospectiva do programa Minha Casa, Minha Vida desde seu surgimento, em que sentido ele mais impactou na sociedade brasileira? Quais os benefícios que ele trouxe e para quem?

Francini Hirata – Houve avanços em termos de construções de unidades habitacionais, mas é preciso deixar aqui a armadilha dos cálculos meramente econômicos e quantitativos. Se os últimos relatórios apontam a entrega de quase um milhão de moradias, é preciso sublinhar, em contrapartida, a morosidade na entrega para as famílias com renda de até R$ 1,6 mil mensais – faixa onde se concentra o déficit habitacional – além do fato de haver uma concentração dessa entrega nas faixas de maior renda. A partir de dados veiculados pela Caixa Federal até junho de 2012, somente 44% das unidades contratadas foram entregues para esta faixa de renda, número que chega a 69% para a faixa de renda entre R$ 1,6 mil e R$ 5 mil mensais. Se compararmos as obras a partir de outubro de 2011, segunda fase do programa, os dados são alarmantes: 1,9% de unidades contratadas foram entregues para a faixa de renda de R$ 1,6 mil contra 50% na faixa entre R$ 1,6 mil e R$ 5 mil mensais, o que corresponde a 4.475 unidades contra 267.453.

Para a população com renda acima de 3 salários mínimos, o impacto do plano foi mais positivo, tendo em vista que uma política de acesso a crédito sozinha já é capaz de contribuir para a aquisição da moradia.

Entretanto, quem mais ganhou com o programa foram os proprietários de terras e a especulação imobiliária. A partir do momento do anúncio do programa, ocorreu quase que imediatamente uma elevação escandalosa dos preços dos imóveis e da terra em todo o país. Os recursos privados e públicos não foram disponibilizados concomitantemente à democratização do acesso à terra. Sendo assim, os subsídios foram absorvidos pela alta dos preços dos terrenos, já que não foram condicionados à adoção de políticas fundiárias que pudessem combater este aumento.

IHU On-Line – Quais as limitações e lacunas do programa?

Francini Hirata – Se partirmos do pressuposto de que construir moradias é construir cidades, ou seja, que é preciso discutir os impactos dos empreendimentos imobiliários nas condições de vida dos cidadãos, é possível dizer que o plano desconsidera as diferentes relações de forças envolvidas nos níveis federal, estadual e municipal, a participação diferenciada dos agentes na sua implementação e os diferentes interesses em disputa.

Quero dizer com isso que não se priorizou a provisão de habitação para as faixas de renda que compõem o déficit habitacional, além de não estabelecer mecanismos de regularização fundiária, instauração do IPTU progressivo e desapropriação do imóvel que descumprir sua função social. Instrumentos que até já estão previstos e consolidados nos próprios planos diretores dos municípios, no Estatuto da Cidade e no Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Esses instrumentos, construídos com ampla participação dos movimentos populares, foram ignorados pelo programa.

Na maioria das cidades do país tem sido praticamente impossível que a população de renda mais baixa tenha a casa construída nas áreas não periféricas, que apresentam infraestrutura consolidada e oportunidades de trabalho. Isio porque estas regiões apresentam o metro quadrado muito mais caro. É onde também, na maior parte das grandes cidades, é considerável o número de imóveis vazios e abandonados – em sua maioria com valores de IPTU nada módicos em atraso – à espera de valorização. No Minha Casa, Minha Vida não há estimativas de custos e não há também menção alguma a como enfrentar este problema.

IHU On-Line – O programa Minha Casa, Minha Vida cumpre a função de política habitacional de forma plena?

Francini Hirata – Se por plena estamos entendendo o acesso democratizado à terra urbanizada, ou seja, com creches, escolas, lazer, saneamento, transporte e energia, a minha resposta é não. O que temos visto de forma geral é a construção de habitações em áreas sem cidade, em regiões periféricas distantes. E é assim que, além de não cumprir de forma plena, há uma tendência a se privilegiar os interesses da especulação imobiliária, ao mesmo tempo em que se atende de modo subordinado às necessidades dos segmentos sociais de baixa renda e dos sem-teto.

IHU On-Line – Em que medida ele pode ter provocado um aprofundamento da segregação urbana?

Francini Hirata – Na exata medida em que o dinheiro jogado no mercado para a construção das moradias resulta em encarecimento da terra e na valorização de áreas já valorizadas. Ora, com imóveis financiados entre 80 e 130 mil reais (e o aumento do teto para 170 mil no início de 2011 é uma prova disso), qual a possibilidade de eles serem, sem uma política de regulação do solo, construídos em regiões centrais? Em especial nas regiões metropolitanas, terras nessa faixa são raras e, em geral, na periferia.

O programa é, assim, parte da contribuição do poder público para a consolidação do padrão periférico de urbanização, através da construção de grandes conjuntos habitacionais nas periferias metropolitanas sem proporcionar a infraestrutura necessária, constituindo a chamada “urbanização sem cidade”, ou seja, a instalação de conjuntos habitacionais em áreas distantes e desarticuladas do conjunto estruturado da cidade, com inexistência ou insuficiência de transporte público e saneamento, perpetuando as características do território segregado.

IHU On-Line – Em que aspectos o programa mudou desde o lançamento, em 2009, até hoje? Dilma imprime uma nova configuração ao Minha Casa, Minha Vida?

Francini Hirata – Acredito que não. Prova disso é que houve apenas mudanças na faixa de renda e no teto do valor dos imóveis, sinais da tentativa de adaptação do programa ao aumento do preço da terra. Nos municípios integrantes das regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, por exemplo, o limite de valor dos empreendimentos para contratação, que era de R$ 170 mil, agora passa para R$ 190 mil. Foi aumentado também o limite, exclusivamente, da segunda faixa de renda do programa, que passou de R$ 3,1 mil para R$ 3,275 mil. A primeira faixa continua com limite de até R$ 1,6 mil.

IHU On-Line – De modo geral, como pode ser avaliado o Plano Nacional de Habitação do governo PT (dois mandatos de Lula e o de Dilma)? O que marca a gestão do PT em relação à política de habitação?

Francini Hirata – No que diz respeito à desconcentração do déficit habitacional nas faixas de mais baixa renda, não houve avanços. O que ocorreu, e nesse sentido é possível dizer que não houve uma transformação radical do que vinha ocorrendo, foi uma política de não enfrentamento da questão fundiária, que teve como resultado, entre outros, o fortalecimento da especulação imobiliária.

A construção de novas moradias continua ocorrendo sem a garantia da implementação da política de regulação do uso do solo e dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, de forma a coibir a especulação imobiliária e pressionar pela ocupação dos vazios urbanos. Não houve também redução da burocracia na implementação dos empreendimentos habitacionais e maior rapidez nos procedimentos de contratação, início e liberação das obras.

Por fim, não foi promovido o acesso à terra urbanizada para as populações de baixa renda, fomentando programas e processos de regularização fundiária, especialmente aqueles em áreas já reconhecidas como ZEIS (zonas especiais de interesse social) pelos Planos Diretores Municipais. Não tendo sido priorizadas, desse modo, as famílias com renda familiar de 0 a 3 salários mínimos, que é a faixa onde se concentra 90% do déficit habitacional.

IHU On-Line – Qual foi a importância do Minha Casa, Minha Vida, quando do seu surgimento, em relação à minimização dos impactos da crise econômica internacional de 2008 sobre o emprego no Brasil?

Francini Hirata – A criação do programa aqueceu a construção civil e os setores a ela ligados, relativizando o aumento do desemprego, haja vista que o setor da construção civil emprega um número considerável de trabalhadores e utiliza materiais de diferentes ramos industriais. O programa impactou também o PIB e aumentou a geração de postos de trabalho no setor, atingindo a cadeia produtiva da construção civil de modo geral, bem como incentivando postos formais de trabalho com carteira assinada.

Mas é preciso salientar a permanência de péssimas condições de trabalho em canteiros de obras por todo o país. O programa desenvolveu-se sem garantias sobre questões salariais ou sobre o tipo de contrato de trabalho que seria adotado: as grandes construtoras e empreiteiras têm terceirizado e subcontratado serviços sem capacidade de fiscalizá-los, reafirmando uma tradição de desrespeito aos direitos básicos do trabalhador.

IHU On-Line – Como são as casas/apartamentos construídos pelo Minha Casa, Minha Vida e como é feito o financiamento?

Francini Hirata – As casas para a população de baixa renda têm, em geral, sala, cozinha, dois dormitórios e área externa com tanque. Possuem 32 metros quadrados e os apartamentos 37 metros quadrados. São revestidas de alvenaria e forro de laje de concreto, madeira ou PVC. A cobertura da casa tem telha cerâmica sobre estrutura de madeira ou metálica. As janelas são de ferro ou alumínio e as portas de madeira. As casas e apartamentos foram configurados a partir de um modelo pré-determinado do grupo doméstico, isto é, a família nuclear.

Com relação ao tipo de financiamento, o programa prevê o seguinte direcionamento: para famílias com renda de até 3 salários mínimos, haverá subsídio integral mais isenção do seguro obrigatório (que geralmente responde por até 37% do valor da prestação do financiamento); no caso das famílias com renda entre 3 e 6 salários mínimos, haverá aumento do subsídio parcial do financiamento com redução dos custos do seguro e de acesso ao Fundo Garantidor (que foi criado para reduzir os riscos do financiamento, já que pode ser utilizado para refinanciar parte das prestações caso a família perca renda durante o período do contrato); já para as famílias com renda de 6 a 10 salários mínimos, o plano prevê estimular a compra através de redução dos custos do seguro somado ao acesso ao Fundo Garantidor. As prestações garantidas por este Fundo dividem-se dessa maneira: de 3 a 5 salários mínimos, 36 prestações; de 5 a 8, 24 prestações e de 8 a 10, 12 prestações.

As prestações mínimas são de R$ 50,00 por mês, podendo comprometer 10% da renda para quem recebe até 3 salários mínimos (em agosto de 2012 as prestações passaram a R$ 25,00 por mês, e o governo passou a pagar 95% do valor da unidade); para renda entre 3 e 6 salários, comprometimento de 20%. A taxa de juros prevista é de 5% a 6% ao ano e é prevista também a redução dos custos de registro de imóveis. Ele será gratuito para renda familiar de até 3 salários mínimos; haverá um desconto de 90% para renda familiar de 3 a 6 salários mínimos e um desconto de 80% para renda de 6 a 10 salários mínimos.

O direcionamento dos recursos é feito através de fundo na Caixa Econômica Federal, banco responsável pela análise dos projetos que serão apresentados pelas construtoras.

IHU On-Line – O que há de novo e de velho no plano nacional de habitação proposto por Lula em 2009? Há algum paralelo na história do país que pode ser usado aqui para fins de comparação (como o Banco Nacional de Habitação – BNH, por exemplo)?

Francini Hirata – O plano de 2009 prevê, por exemplo, priorizar a população de baixa renda, mas a previsão não se complementa com a criação de mecanismos para tornar isso possível. Nesse sentido, pelas medidas anunciadas, é possível considerar que há semelhanças com o que ocorreu no período de vigência do BNH. Em primeiro lugar, como enfatizam alguns urbanistas, o problema da política habitacional desde o BNH é que ela é pensada em termos de acesso a crédito e a financiamento, isto é, a dar condições para as pessoas adquirirem no mercado a mercadoria habitação.

O problema que persiste é que para a população onde se concentra o déficit, isto é, na faixa de renda de até 3 salários mínimos, a política de financiamento sozinha não viabiliza o acesso à moradia, já que se trata de uma população que não apresenta garantia de emprego e renda, ou seja, é insuficiente pensar política habitacional descolada de políticas de emprego, regularização fundiária, reforma agrária, etc.

Além disso, assim como aconteceu com o BNH, não existe controle efetivo dos recursos pelas classes populares e pelos movimentos sociais, nem transparência nas informações. Também os movimentos populares não têm autonomia no direcionamento das obras. Não há nenhum mecanismo no plano que imponha ou viabilize a participação popular sobre as decisões ou o controle social sobre os recursos.

Dessa forma, qual é a estratégia federal para reverter a concentração fundiária, para promover a reforma agrária, para barrar a valorização imobiliária e para promover um desenvolvimento regional? Uma política habitacional que considerasse esses fatores traria, aí sim, algo de novo.

* Publicado originalmente no site IHU-Online.

(IHU-Online) 

Jardins de chuva permitem redução de alagamentos

http://especiais.ne10.uol.com.br/vocemais20/018-desastres-naturais.html

Sofia Costa Rêgo

Jaime Cabral fez um jardim de chuva na UFPE e garante que qualquer pessoa pode fazer um em casa

Especial para o NE10

As chuvas estão trazendo grandes problemas para as cidades, sobretudo para as grandes metrópoles. Mas não dá para culpar apenas a natureza pelos alagamentos que tanto atrapalham a vida da população. A urbanização tem deixado as cidades cada vez mais cheias de concreto, dificultando o escoamento das águas nos dias chuvosos. Sem ter como entrar no solo, resta à água se espalhar pelas ruas. Para tentar compensar um pouco os impactos negativos das áreas urbanas e tentar resgatar o ciclo natural da água, pesquisadores do Centro de Tecnologia e Geociências (CTG) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) vêm trabalhando com duas técnicas que tentam facilitar a infiltração das águas da chuva: jardins de chuva e pavimentos permeáveis.

Ter um jardim em casa ou no prédio já é bem melhor do que ter apenas concreto. Mas a taxa de infiltração de água num jardim comum é bem pequena. A penetração da água na terra ocorre mais rapidamente nos primeiros minutos de chuva, mas logo o solo atinge a saturação. Sem conseguir se infiltrar, a água termina correndo para a rua e provocando os alagamentos. Uma boa saída para fazer o jardim absorver mais água é cavar até um metro de profundidade e preencher esse espaço com areia e brita. Na parte superior, coloca-se terra com adubo e a cobertura vegetal. Está pronto o "jardim de chuva".

"Dessa forma você cria um reservatório e permite que a água fique armazenada e depois vá se infiltrando lentamente entre os espaços vazios no meio da areia e da brita. É uma forma simples de ajudar a reduzir os alagamentos", atesta o professor Jaime Cabral, que é coordenador do grupo de Recursos Hídricos do curso de Engenharia Civil da UFPE.

Segundo o levantamento feito pela doutoranda Tássia Tenório, aluna do pesquisador, os jardins de chuva são viáveis tanto em canteiros públicos quanto em residências. "Além de a execução ser bem simples, brita e areia são materiais bastante acessíveis. Qualquer pessoa pode fazer em casa. E não precisa fazer todo o jardim dessa forma. Um pequeno trecho já favorece a infiltração", esclarece Jaime Cabral.

A manutenção do jardim também é simples. Basta remover pedregulhos, folhas e lixos. Apesar de pouco difundidos nacionalmente, os jardins de chuva já são bastante comuns na Austrália, Nova Zelândia, nos Estados Unidos, na França e Alemanha.

Já o pavimento permeável consiste em trocar os blocos de concreto por blocos porosos, que deixam espaço para colocar um pouco de terra e plantar em cima. Na parte de baixo, coloca-se uma camada de areia e uma camada de brita, assim como nos jardins de chuva.

"Alguns arquitetos têm usado apenas o pavimento poroso para plantar um pouco de grama em cima, com objetivo apenas estético. Isso facilita um pouco a infiltração, mas ajudaria muito mais se colocassem também a areia e a brita para formar esse reservatório. Em cima disso, dá para estacionar carros, por exemplo", diz Cabral, que fez um pavimento permeável no estacionamento do CTG, junto com seu grupo de pesquisa.

TELHADOS VERDES TAMBÉM SÃO ALTERNATIVAS 

Outra técnica utilizada para diminuir os danos causados pela chuva é o telhado verde ou teto verde. Nesse caso, as telhas originais são substituídas pela implantação de coberturas verdes, além da construção de muretas de contenção e impermeabilização da superfície superior da laje. "Num telhado comum, a água corre direto para a rua, enquanto que em um teto verde, a água primeiro se infiltra e, quando fica bem cheio, o excedente transborda para a rua", explica Jaime Cabral. Segundo ele, na Alemanha e na Austrália, a população é incentivada a fazer tetos verdes e reservatórios para aproveitar água da chuva.

Em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, a professora da UFPE Sylvana Melo dos Santos coordena uma pesquisa sobre o assunto. Ela constatou que os telhados verdes podem reter mais de 70% da água da chuva em comparação a um telhado convencional, com telhas, contribuindo para redução dos alagamentos.

De acordo com a pesquisadora, a técnica pode ser empregada por qualquer pessoa, mas com alguns cuidados. "É preciso realizar uma boa impermeabilização da laje e canalizar o volume escoado para uma caixa d'água ou cisterna para armazenamento e posterior uso da água. Também é necessário escolher uma vegetação leve, que sobrecarregue pouco a estrutura, como as gramíneas", explica.

SAIBA MAIS 

• Os jardins de chuva, os pavimentos permeáveis e os telhados verdes reduzem o volume de escoamento devido à retenção e ao armazenamento da água
• As três técnicas amenizam os efeitos erosivos ocasionados pelo escoamento superficial da água
• Têm baixo custo de implantação e manutenção
• Têm maior aceitabilidade pela população por causa dos benefícios estéticos, paisagísticos e ambientais
• O jardim de chuva e o teto verde melhoram a qualidade das águas por causa da retenção e remoção de poluentes transportados pelas águas das chuvas
• No Brasil, o conhecimento dessas duas técnicas chegou há aproximadamente 15 anos, primeiramente em Porto Alegre (RS)

Pobreza urbana: uma decisão política

Economia
15/1/2013 - 11h03

http://envolverde.com.br/economia/pobreza-urbana-uma-decisao-politica/

por Redação do IHU-Online

“As grandes metrópoles, por terem uma concentração de mão de obra, serviços especializados, infraestrutura urbana como aeroportos e rodovias, entre outros, têm sido tratadas como um grande negócio. Os megaeventos são um bom exemplo disso”, afirma a especialista Ana Tereza Coutinho Penteado.

A pobreza urbana não é uma “situação econômica, decorrente de poucos recursos financeiros, mas de escolhas políticas que fazem das pessoas pobres cada vez mais pobres, pela dificuldade de terem acesso aos bens e serviços que deveriam ser assegurados para todos os habitantes da cidade”. A constatação é da assistente social Ana Tereza Coutinho Penteado, que acompanha o desenvolvimento de metrópoles urbanas a exemplo de Campinas, em São Paulo. Ao avaliar a urbanização das cidades, ela enfatiza que os “recursos são dirigidos para os investimentos econômicos e não sociais, há o estímulo à especulação e consequentemente a periferização da população mais pobre, que vai sendo cada vez mais empurrada para locais distantes da cidade, que contam com nenhuma ou pouca infraestrutura urbana”.

Em entrevista à IHU On-Line, concedida por e-mail, ela aponta que “a chegada dos megaeventos” tem atualizado os “mecanismos de repressão das pessoas pobres e pessoas em situação de rua”. Diante desse contexto, destaca-se a preocupação com as políticas sociais, que ficam submetidas às operações urbanas. Apesar dos conflitos entre as políticas sociais e urbanas, Ana Tereza assinala que a “política de assistência social tem avançado no país. No entanto, é preciso superar o ranço assistencialista e repressor, principalmente quando as unidades, as ações e os serviços assistenciais são implementados nos municípios e estados. A política de assistência social não pode ficar submetida aos interesses econômicos, nem ser utilizada para adequar ou controlar as pessoas atendidas”.

Ana Tereza Coutinho Penteado é graduada em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, especialista em Serviço Social pela Universidade de Brasília – UnB, e mestre em Geografia pela Universidade Estadual de Campinas – Unicamp.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Como caracteriza o processo de urbanização na cidade de Campinas?

Ana Tereza Coutinho Penteado – Campinas, seguindo a tendência das demais cidades brasileiras, tem passado por um processo de urbanização, denominada por Milton Santos (2009b) de “urbanização corporativa”, que longe de pensar a cidade para todos os seus habitantes, gera diversos problemas sociais. Neste tipo de urbanização os recursos são dirigidos para os investimentos econômicos e não sociais, há o estímulo à especulação e consequentemente a periferização da população mais pobre, que vai sendo cada vez mais empurrada para locais distantes da cidade, que contam com nenhuma ou pouca infraestrutura urbana.

Verificamos que o tratamento dispensado pela sociedade e pelo Estado à população pobre tem importância para o desenvolvimento deste tipo de urbanização, pois historicamente os mecanismos de assistencialismo e repressão controlam e contêm a população pobre. No caso de crianças e adolescentes em situação de rua, as grandes instituições que durante muitos anos “cuidaram” dos chamados “menores abandonados” também tinham a função de conter, e funcionaram longe dos espaços urbanos que recebiam investimentos para a revalorização urbana voltada a uma minoria. Verificamos que este processo está presente em diversas cidades brasileiras e, igualmente, em Campinas.

IHU On-Line – Essa tem sido uma tendência nas metrópoles brasileiras?

Ana Tereza Coutinho Penteado – Sim. Tem ocorrido em cidades brasileiras e, na medida em que ocorre a expulsão ou a contenção dos pobres nos locais mais distantes das áreas centrais – consideradas ativas economicamente (pois contam com maior fluidez, com infraestruturas e serviços diversos) –, essas pessoas também se distanciam do acesso aos serviços públicos e direitos sociais, passando a ter maiores dificuldades para a mobilidade urbana. Enfim, enfrentam inúmeros problemas que são considerados por muitos estudiosos como característicos da exclusão social.

Essa situação tem sido enfrentada pelas políticas sociais que tentam assegurar os direitos a todos. No entanto, é sabido que somente as políticas sociais não têm condições de enfrentar a infinidade dos problemas existentes, enquanto o processo de urbanização das cidades continuar a gerar mais pobreza e desigualdades socioespaciais. A pobreza urbana, como afirma Milton Santos (2009a), não é uma situação econômica decorrente de poucos recursos financeiros, mas de escolhas políticas que fazem das pessoas pobres cada vez mais pobres, pela dificuldade de terem acesso aos bens e serviços que deveriam ser assegurados para todos os habitantes da cidade.

IHU On-Line – Sua pesquisa aponta que há um choque entre as políticas sociais e urbanas em Campinas. Em que sentido?

Ana Tereza Coutinho Penteado – Os direitos sociais estão expressos na Constituição da República, de 1988, e foram regulamentados por diversas normatizações no decorrer dos últimos anos. As políticas sociais vêm sendo regulamentadas e ampliadas e têm buscado garantir os direitos à população que historicamente não teve acesso aos bens e direitos que deveriam ser para todos. No entanto, sua implementação nas cidades brasileiras é feita de modo distinto conforme os direcionamentos municipais, e vimos que muitas vezes elas acabam ficando submetidas às ações de revalorização urbana, comandadas pelos gestores municipais, que querem, por exemplo, diminuir o fluxo de pessoas em situação de rua, por vezes de forma repressiva, fazendo mau uso inclusive das políticas sociais.

Quando o território é utilizado como recurso pelas empresas e pelo Estado, temos que questionar onde estão os princípios das políticas sociais, quer dizer, neste contexto de choque ou submissão às ações de revalorização urbana, é preciso retomar e analisar se estão sendo garantidos os direitos do cidadão que está nas ruas, ou os interesses das empresas, da revitalização urbana, das grandes corporações, ou do tráfego que não pode ser obstruído.

IHU On-Line – O que é possível vislumbrar em termos de política urbana com eventos como a Copa do Mundo de 2014 e as Olímpiadas de 2016, especialmente em São Paulo?

Ana Tereza Coutinho Penteado – O que temos visto tanto em São Paulo como em diversas cidades é uma atualização dos mecanismos de repressão das pessoas pobres e pessoas em situação de rua com a chegada dos megaeventos. Eles dinamizam o turismo, provocam valorização do território, e as cidades precisam estar “limpas”, bonitas, atrativas. Portanto, todas as manifestações de pobreza, dentre elas as pessoas em situação de rua, precisam ser retiradas. Desse modo, há que se preocupar com o sentido das políticas sociais, para que não fiquem submetidas às operações urbanas.

IHU On-Line – Em que medida, nas metrópoles brasileiras, o espaço urbano é tratado

como um grande negócio? A que atribui essa prática?

Ana Tereza Coutinho Penteado – As grandes metrópoles, por terem uma concentração de mão de obra, serviços especializados, infraestrutura urbana como aeroportos e rodovias, entre outros, têm sido tratadas como um grande negócio. Os megaeventos são um bom exemplo disso. Outro exemplo que vimos na cidade de Campinas é um documento intitulado “Campinas: Guia de Investimentos” que ficou nos últimos anos disponível no site da prefeitura municipal, apresentando o dinamismo da região e a cidade e o país como alvo de investimentos mundiais e instalação de grandes negócios pela disponibilidade de infraestrutura e recursos humanos. Um dos incentivos fiscais é até denominado “Compre Campinas”.

No mesmo sentido podemos dizer que o processo de especulação é muito violento e que acaba impedindo de a cidade ser usufruída igualmente por todos os seus habitantes. As operações de revitalização de áreas degradadas demonstram este processo, pois em geral, após as obras e embelezamento dos locais, as pessoas em situação de rua passam a ser impedidas de circular neles.

IHU On-Line – A senhora critica o programa Tolerância Zero por ter desmantelado as

políticas sociais em Campinas. Por quais razões?

Ana Tereza Coutinho Penteado – Havia uma rede de serviços e infraestruturas das políticas sociais de assistência social e de saúde constituída, que vinha há alguns anos num processo de aproximação, construção e realização de algumas ações intersetoriais para garantias de direitos de meninos e meninas em situação de rua. A imposição do programa governamental Tolerância Zero, principalmente para a participação destes serviços na ação chamada de “Bom dia morador de rua”, criou grande tensão entre os profissionais das unidades, serviços públicos e cofinanciados que foram chamados a participar das operações, pois era visível que a forma como vinham sendo executadas essas ações e encaminhamentos criminalizava ainda mais a pobreza e violava os direitos das pessoas que estavam nas ruas. Além disso, a partir desta operação urbana alguns programas e serviços públicos foram fechados, outros passaram por transformações significativas, ou seja, houve uma mudança no sentido das ações que vinham sendo construídas, o que impactou no atendimento direto que era realizado para com os meninos e meninas que estavam nas ruas.

IHU On-Line – Como vê as políticas públicas na área de assistência social no país?

Quais os avanços e limites nesse sentido?

Ana Tereza Coutinho Penteado – Anteriormente, as ações assistencialistas não consideravam os pobres como sujeitos de direitos, e sim os rebaixavam ainda mais, sujeitando-os à condição de ajudado, de inferior. As mudanças ocorridas na assistência social foram paradigmáticas, pois estamos falando de uma transformação na direção e no sentido das ações historicamente realizadas pela sociedade. A assistência social foi inserida na Constituição da República, de 1988, como um direito do cidadão e dever do Estado. A partir de então suas ações passaram a ser regulamentadas.

Atualmente a Política de Assistência Social é organizada num sistema, o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, que possui serviços e ações normatizadas dentro de diferentes Proteções Sociais (de básica, média e alta complexidade). A partir dessa organização temos visto a ampliação dos benefícios e de unidades de atendimentos, assim como há um estudo do IPEA (2011) que revela a grande ampliação de recursos financeiros para a execução da política de assistência social, a partir dos anos 2000. De acordo com este estudo, dentre as políticas sociais, a assistência social foi a que mais apresentou evolução dos recursos.

Por isso, podemos analisar que a política de assistência social tem avançado no país. No entanto, é preciso superar o ranço assistencialista e repressor, principalmente quando as unidades, as ações e os serviços assistenciais são implementados nos municípios e estados. A política de assistência social não pode ficar submetida aos interesses econômicos, nem ser utilizada para adequar ou controlar as pessoas atendidas.

IHU On-Line – Como o processo de urbanização pode dialogar com as políticas públicas sociais? É possível ter um projeto de urbanização sem implicações sociais?

Ana Tereza Coutinho Penteado – O planejamento e as ações urbanas dialogam com todas as políticas setoriais, pois ele é como um guarda-chuva. Todas as ações que ocorrem na cidade possuem implicações, para melhor ou para pior, nas condições de vida da população. Muitas vezes ações realizadas pela política urbana geram novos investimentos econômicos, atraem empresas, aumentam o valor dos imóveis; no entanto, socialmente estas ações podem acabar piorando as condições de vida de muitas pessoas, principalmente as pobres. Nesse sentido, o planejamento urbano precisa considerar a cidade como um espaço de todos, não apenas da esfera econômica. E precisa dialogar com as políticas sociais, e com as unidades e serviços públicos que realmente conhecem as condições de vida e as maiores necessidades da maioria da população.

* Publicado originalmente no site IHU-Online.

(IHU-Online)