Eu não sabia?

22/02/2012 - LAVRADOR É CONDENADO POR CRIME AMBIENTAL

http://www.tj.sp.gov.br/Institucional/CanaisComunicacao/Noticias/Noticia.aspx?Id=13267

Apelação nº 9000001-32.2001.8.26.0312

        Comunicação Social TJSP – AG (texto) / LV (foto ilustrativa)

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A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença que condenou um homem a um ano de detenção por crime ambiental. O delito aconteceu em novembro de 2001, na cidade de Juquiá. 

Segundo a denúncia, o acusado, agindo em concurso com outro indivíduo, invadiu uma propriedade rural e cortou 96 árvores em floresta considerada área de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente. 


O lavrador disse que pretendia comercializar os palmitos cortados porque estava desempregado, enfrentava dificuldades financeiras e desconhecia a ilicitude da conduta. Na segunda vez em que foi interrogado afirmou que destinaria os palmitos à alimentação de sua mulher, que estava grávida. 


A decisão de 1ª instância o condenou a um ano de detenção, em regime aberto e substituiu a pena por prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo período. Insatisfeito, apelou da decisão pedindo o reconhecimento do estado de necessidade ou da insuficiência de provas para a condenação. 


Para o relator do processo, desembargador Francisco Bruno, ainda que o apelante enfrentasse dificuldades financeiras, poderia buscar outras providências para angariar valores de forma lícita. “A consciência da ilicitude é extraída da conduta do apelante, que tentou abandonar os palmitos e o material utilizado para o corte das árvores, à aproximação policial”, disse. 


Os desembargadores Penteado Navarro e Roberto Midolla também participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator, negando provimento ao recurso. 

EUA chega atrasado e ainda quer na sentar perto da janela...

22/02/2012 - 22h25

Cúpula ambiental tem de ter economia como foco, diz embaixador americano

http://www1.folha.uol.com.br/ambiente/1052222-cupula-ambiental-tem-de-ter-economia-como-foco-diz-embaixador-americano.shtml


LUCIANA COELHO
DE WASHINGTON

Os EUA não veem a Rio+20, que ocorre em junho, como uma cúpula cuja prioridade seja tratar de ambiente, mas sim de crescimento econômico e empregos, afirmou em entrevista a correspondentes brasileiros em Washington o embaixador americano em Brasília, Thomas Shannon.

"Essa conferência é sobre criação de empregos e crescimento. É isso que a fará diferente, porque vamos incorporar questões e padrões ambientais, mas o faremos em termos mais amplos, [ao falar] de como você permite que as economias cresçam", disse o diplomata americano.

Shannon, que participou de um fórum no Departamento de Estado com empresários de mais de cem países, enfatizou que, embora a preocupação ambiental esteja no arcabouço do evento (a Rio+ 20 nasceu como um desdobramento da Eco 92), seu objetivo principal é, para os americanos, fomentar a combalida economia global.

Para o diplomata, que já respondeu pela política externa americana para as Américas, a Rio+20 pode criar um "novo espaço de negociação" entre países em desenvolvimento e desenvolvidos, em falta sobretudo depois que a Rodada Doha para liberalização do comércio global entrou em coma.

Embora tenha citado as negociações comerciais falidas, porém, ele nega que o novo fórum seja um substituto direto para elas.

"De muitas formas, a Rio+20 cria um novo espaço para esses países dialogarem, com uma óbvia preocupação com ambiente, incorporada a um diálogo mais amplo sobre como você fomenta o crescimento econômico no longo prazo e como cria empregos", analisou.

"Sem isso, no cenário econômico que enfrentamos, a agenda ambiental falhará."

A presidente Dilma Rousseff tem a expectativa de fazer da Rio+20 um fórum de referência, mas sua ênfase tem estado no investimento público e no combate à pobreza, prioridades de seu governo. Os dois países parecem concordar, porém, que ambiente é tema secundário.

VISITA PRESIDENCIAL

Sobre a visita da presidente a seu colega Barack Obama em abril, Shannon afirmou que o debate deve ser dominado pelas possibilidades de investimento e comércio, e que as prioridades devem ser energia e educação.

O programa Ciência sem Fronteiras, que leva pesquisadores, universitários e pós-graduandos brasileiros a universidades dos EUA e outros países, é a menina-dos-olhos de Dilma em política externa.

Segurança energética, por outro lado, é um dos principais temas de debate nos EUA, que há anos tentam reduzir sua dependência do petróleo do Oriente Médio e acompanha os desdobramentos no Brasil com bons olhos, sobretudo a produção de etanol e o Pré-Sal.

"Acabamos de ver no acordo [de energia] com o México e na Colômbia provas de que o hemisfério Ocidental [Américas] pode ser um grande produtor de energia para o mundo", disse. "Os principais atores regionais precisam se unir em um diálogo [sobre o tema]."

Questões políticas globais e regionais também devem estar na agenda, e o embaixador vê Irã e Síria como "temas naturais". Ele evitou, porém, entrar em detalhes sobre uma possível nova atuação do Brasil após a rejeição de um acordo mediado com Ancara em 2010.

Disse apenas que a posição de Dilma em política externa, mais discreta, é bem-vinda, elogiou seus dois antecessores e afirmou que, a seu ver, os dois países concordam que o Irã deve levar em conta "a preocupação da comunidade internacional com seu programa nuclear".

Teerã, que vem aumentando o ritmo do enriquecimento de urânio, matéria prima para a produção de energia atômica, mas ainda não chegou aos níveis necessários para uma bomba, afirma que sua intenção é só produzir energia, o que os EUA e potências europeias contestam.

Vice-presidente do STF recebe memoriais em favor do banimento do amianto no Brasil

Notícias STF 

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=200774

Quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

Vice-presidente do STF recebe memoriais em favor do banimento do amianto no Brasil

O ministro Ayres Britto, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu na noite de hoje (22) representantes de associações de juízes do Trabalho e de procuradores do Ministério Público do Trabalho, bem como advogados trabalhistas e fundadores da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), que lhe entregaram memoriais e subsídios em defesa do total banimento do amianto no Brasil. O ministro é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3357) que contesta a Lei estadual nº 11.643/2001, que proíbe a produção e a comercialização de produtos à base de amianto no âmbito do Rio Grande do Sul.

Embora a ADI conste da pauta da sessão plenária desta quinta-feira (23), ela não será julgada, segundo informação transmitida ao grupo pelo próprio ministro Ayres Britto. O motivo foi o falecimento, na última sexta-feira (17), do ministro aposentado do STF Maurício Corrêa, que faria a sustentação oral no Plenário em nome do Instituto Brasileiro de Crisotila (IBC). O advogado substabelecido, o também ministro aposentado do STF Carlos Mário Velloso, pediu o adiamento do feito para que possa se preparar para a sustentação.

Também esteve presente à audiência o deputado estadual paulista Marcos Martins, autor da lei que baniu o amianto no Estado de São Paulo. Ele apresentou ao ministro testemunhos sobre os efeitos nocivos do amianto, especialmente sobre a população de Osasco (SP). O grupo relatou ao ministro Ayres Britto a recente decisão da Justiça italiana, que condenou dois antigos proprietários da Eternit pela morte de cerca de três mil pessoas, vítimas do amianto naquele país. O ministro Ayres Britto também é relator da ADI 4066, que constesta a Lei Federal nº 9.055/95, que permite a exploração e a utilização industrial e comercial do amianto branco (variedade crisotila). O grupo pediu que o ministro também julgue esta ADI por considerar que o assunto está bastante amadurecido e a merecer um pronunciamento do STF.

VP/EH

Processos relacionados ADI 3357 ADI 4066