quinta-feira, 16 de junho de 2011

Corte de CO2 não basta para conter aquecimento!ozônio e fuligem.

Corte de CO2 não basta para conter aquecimento

Relatório da ONU aponta impacto climático da poluição por ozônio e fuligem

autoria e fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/ciencia/estudo-mostra-necessidade-em-limitar-emissao-de-outros-gases

Um estudo apresentando hoje em Bonn, na Alemanha, mostra que os esforços para conter o aquecimento global devem ir além do controle das emissões de gás carbônico (CO₂), o principal gás de efeito estufa. Para limitar o aumento da temperatura a apenas dois graus centígrados, conforme a meta proposta em conferência da ONU no México em 2010, devem-se incluir também medidas que combatam a poluição por ozônio e fuligem. É o que recomenda o relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente da Organização Metereológica Mundial.

De acordo com o documento, medidas abrangentes que ajudem na diminuição deste tipo de contaminação poderiam limitar em curto prazo o aumento das temperaturas, além de serem benéficas para a saúde. Entre as propostas estão a recuperação do metano da queima de gás e petróleo, com auxílio de sistemas de combustão menos prejudiciais à atmosfera, e a proibição de queima de produtos agrícolas a céu aberto.

Fuligem - O “carbono negro” é uma forma impura do carbono produzida após a queima incompleta de combustíveis ou emitida por alguns aerossóis. É uma das principais causas do aquecimento climático, depois das emissões de CO₂. Junto com o ozônio troposférico, ou de baixa altitude, o "carbono negro" é o principal ingrediente da fuligem e da fumaça. Diferente do ozônio estratosférico, que nos protege dos efeitos prejudiciais das radiações ultravioletas, o ozônio de baixa altitude pode causar diversos problemas à saúde.

Ao formar uma espécie de capa em torno da Terra, os gases do efeito estufa impedem que parte da radiação emitida pelo Sol seja refletida para fora da atmosfera novamente, elevando a temperatura do planeta. A Agência Internacional de Energia (IEA) espera que as emissões globais não ultrapassem 32 gigatoneladas até 2020. Entretanto, já em 2010 as emissões de dióxido de carbono lançadas na atmosfera foram de 30,6 gigatoneladas.

(Com AFP)

Guia de Sustentabilidade 2011

Para participar do Guia EXAME de Sustentabilidade, inscreva a sua empresa e preencha o questionário até o dia 8 de julho.

Inscreva-se aqui

Conheça o Guia EXAME de Sustentabilidade:

O que é:

O Guia Exame de Sustentabilidade é uma publicação anual, que destaca as empresas modelo em responsabilidade social corporativa – trata-se do maior e mais respeitado levantamento sobre o tema feito no Brasil.

Há quanto tempo ele existe:

O Guia já está em sua 12º edição

Quem pode participar:

Qualquer empresa. Seja ela privada ou pública, de capital aberto ou fechado, grande, média ou pequena.

O que é preciso fazer para participar:

Basta se inscrever gratuitamente e preencher um questionário dentro do prazo estabelecido. Em 2011, o prazo de inscrição e de preenchimento começa no dia 8 de junho e se encerra no dia 8 de julho.

Quem elabora o questionário e é responsável pela análise das informações:

O Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas (GVCes), instituição que é referência no tema no Brasil.

Qual o conteúdo desse questionário:

Ele está dividido em quatro partes, que somam cerca de 140 perguntas. A primeira aborda questões sobre compromisso, transparência e governança corporativa. As demais tratam das dimensões econômico-financeira, social e ambiental.

Uma vez preenchido o questionário, o que acontece:

As respostas são analisadas estatisticamente, de modo a excluir empresas com os piores desempenhos em qualquer das dimensões do questionário. Com base nessa análise, um grupo de cerca de 40 empresas é selecionado e submetido à decisão de um conselho deliberativo – formado por especialistas – que elege as 20 empresas-modelo.

Como as empresas-modelo são apresentadas no Guia:

Não há ranking e as empresas aparecem na publicação em ordem alfabética.

Como as informações fornecidas no questionário são tratadas:

As informações das empresas são confidenciais e só serão utilizadas nas reportagens do Guia se as mesmas consentirem

Quem escolhe a Empresa Sustentável do Ano:

A redação da EXAME, que usa critérios editoriais e jornalísticos para realizar a escolha

Qual a data prevista de circulação do Guia:

Início de novembro

Qual a vantagem de participar do Guia se a minha empresa não figurar entre as 20 modelo:

Todas as participantes recebem um relatório no qual as notas da empresa são apresentadas por dimensão, critérios e indicadores, assim como as médias de todo o universo pesquisado e também das 20 empresas-modelo. Dessa forma, o relatório é uma ótima ferramenta para avaliar a estratégia de sustentabilidade da sua companhia, definir melhorias e correções de rumo.

Fonte: http://exame.abril.com.br/revista-exame/guia-de-sustentabilidade/2011/

PARQUE NO MINHOCÃO!

High Line, o parque que cresce sobre trilhos em NY

Urbanismo sustentável 15/06/2011 12:56

Erguido em 2009 sobre uma antiga linha férrea de Manhattan, o High Line Park inaugura nova seção e dobra de tamanho. Sua extensa área verde de 2,5 km convive em harmonia com a paisagem de concreto e aço da Big Apple

Fonte:http://exame.abril.com.br/economia/meio-ambiente-e-energia/album-de-fotos/high-line-o-parque-que-cresce-sobre-trilhos-em-ny

autoria: Vanessa Barbosa, de

São Paulo – No lugar de vagões de carga, canteiros com plantas, jardins, bancos de madeira elegantes e espreguiçadeiras, guarda-sóis, pista exclusiva para pedestres, nada de semáforos. Assim é o High Line (Linha Elevada), parque nova-iorquino erguido sobre uma antiga linha férrea da cidade, que se tornou atração turística concorrida e exemplo mundial de urbanismo sustentável. Criado em 2009, o parque inaugurou nesta semana uma nova seção, que o estende por mais 10 quarteirões, cerca de um quilômetro, no bairro de Chelsea, sudoeste de Manhattan.

A extensa área verde, elevada a oito metros do chão, convive harmoniosamente com a paisagem de concreto e aço da Big Apple. É possível desfrutar de uma caminhada agradável ao longo de 2,5 km de pistas em meio a natureza, que cortam 19 quadras e ligam três bairros diferentes, sem sinal de carros nem de bicicletas. O projeto que transformou em patrimônio arquitetônico a antiga linha férrea da década de 30 também tem contribuído para uma transformação meteórica do entorno. Segundo projeções da prefeitura de NY, foram investidos pelo menos dois bilhões de dólares em construção de novos hotéis, lojas, galerias de arte e restaurantes.

Getty Images

Campanha "siga a caçamba": GCM flagra descarte irregular de entulho na Freguesia do Ó e Campo Limpo

GCM flagra descarte irregular de entulho na Freguesia do Ó e Campo Limpo

autoria e fonte: http://www.secretariadesegurancaurbana-oficial.blogspot.com/

Quatro pessoas foram flagradas nesta terça-feira (14/6), por volta das 12h, despejando entulho de dois caminhões e um trator no Córrego do Canivete, situado na Rua Matim Pererê S/N, no Jd. Vista Alegre - Freguesia do Ó - próximo ao CEU Paz.

Os guardas civis acionaram agentes da Guarda ambiental e subprefeitura da região, que apreendeu os veículos e multou os motoristas.

Os quatro infratores foram conduzidos ao 1º DP Ambiental, na região da Consolação – onde está sendo elaborado o boletim de ocorrência.

Em 7/06, durante patrulhamento de rotina, a GCM flagrou outro despejo irregular de entulho, em terreno municipal, na rua Safra, 78 – Campo Limpo. O autor do crime foi surpreendido por dois guardas e uma viatura da GCM e encaminhado ao Departamento de Polícia de Proteção a Cidadania (DPPC). Os guardas acionaram os agentes da Subprefeitura de Campo Limpo. O responsável pelo caminhão e o proprietário do terreno receberam uma multa no valor de R$ 12.000,00 cada, por degradação ambiental.

A ação integrada entre a Secretaria de Segurança Urbana, por meio da Guarda Civil Metropolitana, com outros órgãos municipais, faz parte das atividades complementares que visam à qualidade do serviço prestado à comunidade.

Guarda AmbientalPara atuar nas áreas de interesse público, ambiental e de mananciais a prefeitura criou a Guarda Ambiental em 2007, braço da GCM, que atualmente possui um efetivo de 540 guardas, viaturas, motos e vôo de helicóptero, em parceria com a Secretaria do Verde e Meio Ambiente. Atua no congelamento e controle dos 126 perímetros de interesse ambiental considerados em risco (com cerca de 70 milhões de m²) além dos parques da cidade, coibindo depredação, ocupações irregulares e apoiando os desfazimentos de construções ilegais, juntamente com fiscais da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, subprefeituras, Polícias e com a participação da comunidade.Desde a criação, muitos resultados positivos foram alcançados: mais de 6.200 desfazimentos de construções irregulares, apreensão de mais de 34.862 mil blocos que seriam utilizados nestas construções, e fechamento de 66 fábricas de blocos e depósitos de materiais instalados irregularmente nas áreas de proteção ambiental. Mais de 59.500 rondas foram realizadas pela Guarda Ambiental nos perímetros prioritários de controle, onde é proibido construir.Os munícipes podem contribuir na proteção ambiental com denúncia ou sugestão no telefone 153 da GCM ou 156 da prefeitura.Para descarte de entulhos e resíduos, a Prefeitura ainda dispõe de Ecopontos e Operações de Cata Bagulho nas cinco regiões da capital. Para mais informações, procure a Subprefeitura de sua região. Secretaria Municipal de Segurança Urbana Assessora de Imprensa e Comunicação E-mail: smsuimprensa@prefeitura.sp.gov.brTwitter: www.twitter.com/segurancaurbanaBlog: www.secretariadesegurancaurbana-oficial.blogspot.comTels.: (11) 3124-5117/5186/5190Cels.: (11) 6524-5788/6524-3904

VAMOS CONFERIR: A NOVA ILUMINAÇÃO COM 849 LÂMPADAS LED NO PARQUE DO IBIRAPUERA

IBIRAPUERA SOB NOVAS LUZES

16 de junho de 2011

autoria e fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff1606201109.htm

DE SÃO PAULO - Ficou pronta a nova iluminação do parque Ibirapuera, na zona sul.

As ruas internas foram iluminadas com 849 lâmpadas de LED. As luminárias mais baixas, de cinco metros de altura, diminuem a interferência da iluminação nas árvores.

As áreas de jardins e estacionamentos receberam 800 lâmpadas de vapor metálico, iguais às da nova iluminação da avenida Paulista.

Ao todo, mais de mil lâmpadas tradicionais foram substituídas. A secretaria de Serviços da prefeitura estima em 20% a redução no consumo.

Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) e a Lei das Licitações: Vai dar muuuito trabalho para os Tribunais de Contas!

Câmara aprova texto básico da MP da Copa e Olimpíadas

Medida Provisória cria regras especiais de licitação para a construção de estádios para a Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos Rio 2016; obras seriam realizadas a toque de caixa

16 de junho de 2011 | 0h 12

fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,camara-aprova-texto-basico-da-mp-da-copa-e-olimpiadas,732943,0.htm

autoria: Eugênia Lopes

BRASÍLIA - A Câmara aprovou na quarta-feira, 15, o primeiro passo para a realização de obras a toque de caixa para a Copa do Mundo, em 2014, e os jogos Olímpicos, em 2016. Por 272 votos a favor, 76 contra e três abstenções, os deputados aprovaram o texto básico da medida provisória que cria regras especiais de licitação para a construção de estádios para Copa e as Olimpíadas, _ conhecido como Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). Mas a votação da MP só será concluída daqui a duas semanas com a votação das propostas de mudanças apresentadas pela oposição.

Na tentativa de evitar dissidências na base aliada, o governo concordou com emenda apresentada pelo líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO). A proposta do goiano estende para capitais que estão a 350 quilômetros de uma das sedes da Copa a permissão para fazer obras em aeroportos sem necessidade de cumprir a atual legislação de licitação _ a Lei 8. 666/93. Na proposta original, o RDC abrangia apenas as capitais que vão sediar a Copa. Com a mudança, serão beneficiados aeroportos como os de Goiânia e o de Florianópolis.

A votação realizada na noite de quarta-feira, 15, do texto básico com o RDC só foi possível depois que a oposição fez um acordo com os líderes aliados e desistiu de obstruir a sessão da Câmara. Além da oposição, parte da base é contra as regras especiais de licitação para obras da Copa e as Olimpíadas e ameaçava fazer "corpo mole". Diante da desmobilização dos aliados, o governo temia não conseguir votar ontem a medida provisória.

A medida provisória aprovada ontem na Câmara limita os contratos aditivos das obras _ hoje, pela Lei 8.666/93 (a Lei de Licitações), os aditivos são ilimitados. "Nós estamos acabando com as boquinhas das empreiteiras", afirmou o deputado Sílvio Costa (PTB-PE). "Esta legislação não permite aditivos nas obras e, por isso, a oposição não quer votar a MP", disse o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP). Além disso, o RDC estabelece o sistema de contratação integrada, quando a empresa fica responsável por todas as etapas das obras, serviços e instalações, incluindo o projeto básico da construção.

No dia 28, quando deverá ser concluída a votação da medida provisória, a oposição vai apresentar destaque para retirar do texto o regime especial de licitação para as obras da Copa e das Olimpíadas. "O pior o RDC é o espaço para o favorecimento de certas empresas privadas", argumentou o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). Segundo ele, a legislação proposta pelo governo federal não limita o número de contratos aditivos. "Não existe isso."

A medida provisória prevê um bônus _ pagamento de remuneração variável _ conforme o desempenho da empresa contratada. O bônus pode ser pago para quem antecipar a entrega da obra, por exemplo. A proposta aprovada ontem estabelece ainda que, nos casos de licitação cujo valor não ultrapasse R$ 150 mil, no caso de obras, ou R$ 80 mil para bens e serviços, inclusive de engenharia, fica dispensada a publicação de extrato do edital no Diário Oficial da União, do Estado ou do município.

Além do regime especial de licitação, a medida provisória trata ainda da criação da Secretaria de Aviação Civil, subordinada à presidência da República. A MP prevê a criação de 127 cargos em comissão, que representarão um gasto anual de R$ 8,2 milhões. Segundo a oposição, a nova Secretaria vai esvaziar as funções da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

15/06/2011 08:28

Governo tenta votar hoje regras para licitações da Copa e das Olimpíadas

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/198694-GOVERNO-TENTA-VOTAR-HOJE-REGRAS-PARA-LICITACOES-DA-COPA-E-DAS-OLIMPIADAS.html

Proposta incluída na MP 527/11 deve ser votada pelo Plenário. “Não havendo acordo, cada um vai expressar sua opinião”, disse o presidente da Câmara, Marco Maia.

O governo quer aprovar hoje regras especiais para as contratações de obras e serviços da Copa e das Olimpíadas – o Regime Diferenciado de Contrações (RDC). O tema foi incluído por emenda na Medida Provisória 527/11, que cria a Secretaria de Aviação Civil, e está na pauta da sessão desta quarta-feira (15).

Mas ainda não há acordo para a votação do tema, que enfrenta restrições da oposição. Os líderes do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), e do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), devem se reunir nesta manhã para decidir se a oposição, contrária às novas regras, vai obstruir os trabalhos ou se vai requerer a votação nominal desse item.

O governo está preparado para uma votação conturbada e disse que não vai voltar atrás no texto. “O governo não vai retirar o RDC da MP 527. Nós vamos discutir esse tema de tarde, de noite e provavelmente até de madrugada”, disse o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que os partidos têm até amanhã para tentar um acordo. “Não havendo acordo, vai à votação e cada um vai expressar sua opinião”, disse o presidente.

Tentativas

É a quinta vez que se cogita votar as novas regras para as licitações, que já foram incluídas em quatro medidas provisórias (489, 503, 510 e 521) e depois retiradas.

A primeira proposta foi apresentada em maio de 2010. De lá até agora, o texto já foi negociado com parlamentares e com os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), mas a oposição continua contrária. “O texto já melhorou, mas o governo não aceita avançar além da redação atual”, disse Antonio Carlos Magalhães Neto.

Duarte Nogueira afirmou que o texto ideal deve suprimir o regime de contratação integrada, que chamou de “cheque em branco”. Principal inovação do RDC, esse regime de contratações torna a empresa contratada responsável pela elaboração dos projetos básico e executivo, além da realização do objeto. Hoje, projeto e objeto são contratados em licitações diferentes.

“É como dar uma folha em branco para um pedreiro. Isso vai abrir uma margem de insegurança jurídica jamais vista no nosso País”, disse o líder do PSDB.

Ensino Técnico

Também passa a trancar a pauta das sessões ordinárias o Projeto de Lei 1209/11, do Executivo, que institui medidas de estímulo à educação profissional, criando o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Ele tramita em regime deurgência constitucional.

O texto prevê a oferta de bolsas para estudantes e trabalhadores, o financiamento desse ensino na rede privada e a expansão das vagas em escolas públicas. A previsão de gastos é de R$ 1 bilhão.

Aprovado o Regime Diferenciado para Contratações Públicas

23/05/2011 | Autor: Site Deputada Jandira Feghali (Relatora do Projeto)

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA REGIME DIFERENCIADO PARA LICITAÇÕES DE OBRAS PARA A COPA E OLIMPÍADAS

Fonte: http://jam-juridica.com.br/capacitacao/detalhes-noticia/86/aprovado+o+regime+diferenciado+para+contratacoes+publicas

Os líderes partidários fecharam acordo e conseguiram aprovar a Medida Provisória 521/10, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) e possibilita a criação de novos mecanismos aplicáveis às licitações e contratos para a realização de eventos esportivos, como a Copa das Confederações, de 2013, da Copa do Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

O acordo foi possível porque a relatora da matéria, deputada Jandira Feghali, analisou, discutiu e acolheu as sugestões apresentadas pelos representantes dos partidos da base aliada (PMDB) e de oposição ao governo (DEM e PSDB), assim como da prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (sede das Olimpíadas) e de governos estaduais. O texto aprovado possibilitará aos administradores públicos mais celeridade para realização de obras estruturantes.

Uma das alterações incorporadas pela relatora da matéria permite que as prefeituras e os governos usem suas próprias tabelas de custos nas licitações voltadas aos eventos esportivos. O uso das tabelas locais, no entanto, só será aceito se não houver recursos federais envolvidos nas obras. Os tucanos sugeriram acabar com a possibilidade de o segundo colocado em uma licitação poder usar as suas condições e preços caso haja desistência da empresa que ficar em primeiro lugar. A nova redação determina que, se o vencedor da licitação desistir, o segundo colocado terá que usar os preços que venceram o certame. Outra contribuição do PSDB foi encaminhada pela deputada Mara Gabrilli (SP), que propõe assegurar a acessibilidade para os portadores de deficiências em todas as obras.

O parecer da deputada trouxe como principais novidades na área de licitação o critério da contratação integrada, a inversão de fases da licitação e o enxugamento dos recursos. Ela destaca que a utilização do RDC é uma decisão restrita aos gestores públicos, que podem ou não adotá-lo para conseguir acelerar os procedimentos licitatórios. “Isso não significa flexibilizar, invalidar, substituir ou dispensar a utilização das normas vigentes (Lei nº 8.666/93)”, explica Jandira.
Modelo do Reino Unido. O RDC foi desenhado com base na experiência do Reino Unido para a realização das suas olimpíadas, que desenvolveu um sistema antifraude. Dali, foram tirados os modelos como a contratação integrada (desde o plano básico da obra até a entrega, incluindo serviços) e a inversão das fases da licitação. Por essa regra, primeiro são definidos os finalistas da licitação e, só então, é feita a habilitação. Com isso, só as empresas escolhidas para a segunda fase precisarão comprovar a capacidade técnica para a realização do serviço ou obra a ser contratado, reduzindo seus custos, por um lado, e acelerando o processo para o governo.

Outro expediente preservado é fase única recursal. Este só poderá ser apresentado uma única vez e após a definição da empresa finalista. Com isso, não se paralisa o processo, ganhando tempo e acelerando a sua contratação.

O RDC inova também em relação à Lei das Licitações na medida em que determina que o preço global estabelecido pela contratada já deve estabelecer valores que não serão corrigidos, exceto em caso de desastres naturais ou exigências internacionais. Nesses casos, vale a regra da lei: os percentuais de 25% e 50% para os acréscimos aos contratos originais.

Fonte: Site Deputada Jandira Feghali (Relatora do Projeto)