21/07/2011 - 08h01
OAB debate restrições a escritórios de advocacia estrangeiros
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) nacional deve decidir, até outubro, se amplia as restrições aos escritórios de advocacia estrangeiros que atuam no país, informa reportagem de Carolina Matos para a Folha.
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São bancas com atividade no setor corporativo, envolvidas, principalmente, em operações como fusões e aquisições de empresas.
O parecer é aguardado com ansiedade, depois que a OAB de São Paulo endureceu as regras no Estado.
"Cabe à OAB nacional decidir se é necessário acrescentar algo à regulamentação já existente", diz Ophir Cavalcante, presidente. "É importante discutir a questão, já que tem aumentado a pressão pela abertura desse mercado no Brasil", afirma.
O cabo de guerra entre escritórios locais e estrangeiros se intensificou à medida que grandes bancas de fora, em busca de mercado, aumentaram presença no país depois da crise de 2008.
Dos 17 escritórios do exterior instalados no Brasil, associados ou não a bancas locais, 9 vieram nos últimos três anos. E há mais um a caminho: o Davis Polk (EUA).
| Editoria de Arte/Folhapress | |
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OAB discute mais restrição a estrangeiros
FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/me2107201103.htm
Chegada de grandes escritórios de advocacia internacionais desde 2008 provoca debate para limitar atuação
Transações envolvem leis de vários países; grandes escritórios estrangeiros têm faturamento de US$ 1 bi
autoria: CAROLINA MATOS
DE SÃO PAULO
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) nacional deve decidir, até outubro, se amplia as restrições aos escritórios de advocacia estrangeiros que atuam no país.São bancas com atividade no setor corporativo, envolvidas, principalmente, em operações como fusões e aquisições de empresas.O parecer é aguardado com ansiedade, depois que a OAB de São Paulo endureceu as regras no Estado."Cabe à OAB nacional decidir se é necessário acrescentar algo à regulamentação já existente", diz Ophir Cavalcante, presidente. "É importante discutir a questão, já que tem aumentado a pressão pela abertura desse mercado no Brasil", afirma.O cabo de guerra entre escritórios locais e estrangeiros se intensificou à medida que grandes bancas de fora, em busca de mercado, aumentaram presença no país depois da crise de 2008.Dos 17 escritórios do exterior instalados no Brasil, associados ou não a bancas locais, 9 vieram nos últimos três anos. E há mais um a caminho: o Davis Polk (EUA).Embora poucos em quantidade -considerando que o país tem cerca de 10 mil firmas com mais de 700 mil advogados-, os principais escritórios de fora têm grande poder econômico, com faturamento anual acima de US$ 1 bilhão cada um.Estima-se que a receita da banca brasileira que mais fatura não ultrapasse R$ 250 milhões por ano.
REGRAS
Pelas regras de hoje, advogados estrangeiros, sejam de escritórios independentes ou associados a locais, só podem atuar no Brasil como consultores em legislação de seus países de origem.Essa é uma restrição comum no exterior. E, no mercado doméstico, só é retirada se o profissional obtiver equivalência do diploma e aprovação no exame da OAB.Além disso, a lei não permite que sejam formadas sociedades entre escritórios brasileiros e de fora -ou seja, a gestão, que envolve receitas e despesas, não pode ser compartilhada.Outros países, como EUA, Inglaterra, Alemanha e Chile, permitem até mesmo a instalação de um escritório estrangeiro para prestar assessoria em direito doméstico, desde que ele contrate advogados locais.Entre os argumentos dos que defendem mais restrição aos estrangeiros no Brasil, está o de que tem havido burla às normas, tanto na atuação dos advogados como na gestão dos escritórios."É preciso complementar as regras para que essas associações não sejam possíveis", diz Carlos Roberto Siqueira Castro, sócio sênior do escritório Siqueira Castro.Representantes de bancas do exterior ouvidos pela Folha
afirmam não haver burla. O mesmo dizem escritórios brasileiros que têm estrangeiros como associados."A nós, brasileiros, interessa manter nosso trabalho em legislação local", diz Bruno Werneck, sócio do Tauil & Chequer associado a Mayer Brown. "A associação serve para indicarmos, a clientes, advogados de nossa confiança no exterior, e sermos indicados para atender empresas de fora que venham fazer negócio no Brasil." Além disso, advogados ouvidos pela Folha destacam que cresce o número de transações que envolvem empresas multinacionais e, portanto, leis de vários países - mais um campo de trabalho para consultores em legislação estrangeira.
O Ministério da Educação recebeu 601 inscrições para o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). Os candidatos, brasileiros ou estrangeiros residentes no Brasil, fizeram a graduação em 29 países — 320 deles obtiveram diplomas na Bolívia, 146 em Cuba e 58 na Argentina.
No grupo de inscritos há também médicos graduados na Espanha (17), Alemanha (sete), Rússia (quatro) e Estados Unidos (dois). A revalidação de diplomas de médicos ocorre duas etapas. A primeira consta de provas objetivas, de múltipla escolha e discursiva, eliminatórias, marcadas para 28 de agosto, em Brasília, Porto Alegre, Manaus, Fortaleza, Rio de Janeiro e Campo Grande.
Os médicos aprovados nessa bateria de exames estarão aptos a fazer a avaliação de habilidades clínicas (segunda fase), em 1º e 2 de outubro, também eliminatória. Nessa etapa, todos os candidatos serão avaliados em Brasília. O Revalida de 2011 é de responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
Concluída a fase de aplicação das provas, o Inep encaminhará o resultado a cada universidade que tiver candidatos inscritos. No processo de revalidação de diplomas médicos deste ano, 37 instituições federais, estaduais e municipais de educação superior aderiram ao exame e estão credenciadas a emitir certificado. De acordo com as expectativas do Ministério da Educação, todo o processo estará concluído até dezembro.
Todas as informações sobre o Revalida de 2011 constam do Edital nº 8/2011 do Inep, publicado no Diário Oficial da União de 27 de junho último, seção 3, página 37.
Com informações da assessoria de imprensa do MEC
