06/06/2012 16h18 - Atualizado em 06/06/2012 17h14
Ilustrações mostram como seria uma São Paulo sustentável
http://glo.bo/M9h7FJ
domingo, 10 de junho de 2012
‘Prédios verdes’ do Rio vão ter redução de impostos. E agora, São Paulo?
Pacote da prefeitura prevê redução de impostos para a construção de prédios sustentáveis
http://oglobo.globo.com/rio/pacote-da-prefeitura-preve-reducao-de-impostos-para-construcao-de-predios-sustentaveis-5159087
Proposta conta com benefícios fiscais, como descontos de até 50%
RIO - A cidade que recebe, a partir de quarta-feira, a Conferência das Nações Unidas Sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) começa a costurar nesta segunda-feira uma legislação incentivando os “prédios verdes” — que adotam métodos construtivos menos agressivos ao meio ambiente e tecnologias de economia e eficiência no uso de água e energia. A proposta, que será encaminhada pelo prefeito Eduardo Paes à Câmara dos Vereadores, prevê benefícios fiscais, como descontos de até 50% ou mesmo isenção de IPTU e ITBI, além de redução de ISS, durante as obras e após o habite-se. A nova legislação prevê ainda que os prédios ecológicos possam se beneficiar de mudanças pontuais na legislação urbanística, como coberturas e pavimentos de uso comum maiores, e vagas de garagem menores.
Um decreto que será publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial do município criará os selos Qualiverde e Qualiverde Total, que serão dados a projetos multifamiliares ou comerciais novos ou de reforma, a partir de uma classificação por pontos. A adoção de dispositivos de economia e de reuso de água, painéis solares como fonte de energia e telhados com cobertura verde, por exemplo, contarão a favor da certificação. Para ganhar os selos, os projetos terão que somar de 70 a 100 pontos.
— Uma medida que estimule construções sustentáveis é fundamental. Esperamos uma resposta rápida da Câmara para colocar a legislação em vigor ainda este ano — diz Paes.
Renúncia fiscal de R$ 9,8 milhões
Se a proposta for aprovada, os selos darão direito a descontos de 50% ou isenção de IPTU durante as obras, até o limite de dois exercícios fiscais. Após o habite-se, a redução de IPTU poderá ser de 10% ou 20% para os moradores, conforme a classificação obtida. E valerá por três anos, podendo ser renovada indefinidas vezes, desde que os prédios mantenham as características sustentáveis. Segundo o secretário municipal de Urbanismo, Sérgio Dias, quaisquer alterações poderão acarretar a perda dos benefícios.
— A ideia é criar uma rede de proprietários que atuem como fiscais. Se um dono de unidade fechar uma varanda, por exemplo, o prédio inteiro perde o benefício — explica Sérgio Dias.
A prefeitura proporá ainda descontos de 50% ou isenção de ITBI na primeira aquisição dos imóveis verdes. E alíquotas especiais de ISS de 1,5% ou 0,5% para os projetos. Hoje, a alíquota de ISS da construção civil é de 3%. Um estudo sobre o impacto das medidas na arrecadação do município, feito pela Secretaria de Urbanismo, mostra que, se 15% dos projetos novos da cidade se enquadrassem nos critérios do Qualiverde, fazendo jus aos benefícios, a renúncia fiscal seria de cerca de R$ 9,8 milhões ao ano.
Pela proposta, nos prédios Qualiverdes as coberturas poderão ocupar 75% da área do andar inferior. Hoje esse limite é de 50%. Já os pavimentos de uso comum poderão ocupar 100% da projeção do prédio (hoje o percentual é de 50%). E 20% das vagas de garagem poderão ser menores que o tamanho padrão atual, de 2,5 metros por 5 metros. Uma vaga poderá ainda barrar o acesso a outras da mesma unidade. Hoje isso é proibido, apesar de ser comum em prédios do Rio.
A prefeitura quer em grande escala uma prática hoje isolada. Um exemplo de prédio verde na cidade é o edifício Marquês dos Reis, no Centro, que, entre outras medidas, adotou telhado com vegetação para captar água da chuva. Reformado em 2011, o prédio deverá receber certificação internacional LEED, de projetos ecológicos.
Indústrias com menos emissões
As indústrias fluminenses terão que cumprir metas de redução de emissões de carbono equivalente (além de dióxido de carbono, leva em conta emissões de outros gases do efeito estufa) até 2030, estabelecidas por decreto do governador Sergio Cabral, que será assinado esta semana e faz parte do pacote verde do governo. O objetivo é voltar ao patamar de intensidade de emissões de 2005. Será criado também o primeiro Polo Verde do Rio de Janeiro, na Ilha de Bom Jesus, ao lado do Fundão, concentrando empresas que vão compartilhar recursos energéticos e métodos de reuso de água, além de reciclar o lixo e usar asfalto verde (que aproveita matéria-prima de pneus velhos) nas ruas locais.
As metas de redução das emissões de CO2 equivalente pelas indústrias complementam outra medida, adotada no fim do ano passado para o setor público. A subsecretária de Economia Verde da Secretaria estadual do Ambiente, Suzana Kanh, explica que, a cada ano, cerca de cem indústrias terão de apresentar inventário do volume de suas emissões, com certificação de uma empresa credenciada pela SEA. Cada uma terá cotas de emissões por período. O que exceder deverá ser comprado de empresas que emitirem abaixo da sua cota (crédito carbono), através da Bolsa Verde de ativos ambientais.
— A redução das emissões será progressiva. Não queremos criar um custo Rio, mas a marca Rio. Ou seja, indústrias mais eficientes e competitivas — diz o secretário do Ambiente, Carlos Minc.
A GE e a L’Oréal já decidiram instalar centros de pesquisa em Bom Jesus. Há espaço para mais oito. Todos circularão internamente usando bicicletas, e a iluminação será com lâmpadas de LED. O segundo polo será em Itaguaí.
Dilma proíbe ministro da Agricultura de falar sobre Código Florestal
Puxão de orelhas no ministro veio depois de encontro entre Dilma e Mendes, seguido de rumores sobre a disposição do governo de negociar mudanças na MP do Código
09 de junho de 2012 | 13h 44
Christiane Samarco, da Agência Estado
O Palácio do Planalto desautorizou neste sábado o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho (PMDB), "a falar sobre negociações do Código Florestal". Irritada com o vazamento de notícias dando conta de que o governo estaria disposto a negociar com o Congresso modificações na Medida Provisória (MP) que trata do novo Código Florestal, a presidente Dilma Rousseff tornou pública a proibição ao ministro Mendes Ribeiro de falar sobre as negociações.
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O puxão de orelhas palaciano no ministro veio depois de um encontro reservado entre Dilma e Mendes, nesta sexta-feira, seguido de rumores sobre a disposição do governo de negociar mudanças na MP do Código, redigida pessoalmente pela presidente. Em vez de simplesmente vetar a proposta do Congresso, Dilma resolveu apresentar a contraproposta do governo em forma de MP, que volta agora a exame de deputados e senadores.
A preocupação do governo é não adiantar as polêmicas em que estaria disposto a ceder aos congressistas, até para não transformá-las em pontos de partida das negociações, o que forçaria o Planalto a ampliar as concessões ao Congresso. Habilidoso, o ministro não passou recibo do puxão de orelhas transmitido pela assessoria da presidente.
"Pedi à minha assessoria que corrigisse qualquer notícia dizendo que eu teria afirmado que haveria negociação do Código Florestal", explicou Mendes Ribeiro Filho, ao lembrar que comentara apenas sobre o grande número de emendas parlamentares à MP que trata do assunto. Indagado sobre a rispidez do Planalto, desautorizando-o a falar sobre negociações, em lugar de apenas esclarecer que o Código Florestal nem sequer havia sido tema da conversa do ministro com a presidente, Mendes Ribeiro não se alterou.
"Vai ver que era só para esclarecer, mas o assessor estava mal humorado", ironizou. "Não vou me incomodar com isto de jeito nenhum, até porque não conversei com a presidenta sobre Código e não sou eu quem tem que fazer a negociação política", completou.
Para o ministro, a "etapa da Agricultura no Código Florestal já passou e o ministério cumpriu seu papel". Mendes concorda com o Planalto no entendimento de que o governo deseja que "as coisas tenham seu curso natural e que "quem negocia é quem negocia, e quem articula é quem articula. Não eu" Segundo ele, o que o governo tinha de se manifestar, já o fez na MP. Agora, cabe ao Congresso falar. "E não falará a não ser pela área política do governo."
Sobra de energia vai elevar conta de luz do consumidor comum
09/06/2012 - 07h30
A conta de luz dos consumidores de energia atendidos pelas 63 distribuidoras do país --como Eletropaulo e Cemig-- vai ficar mais cara nos próximos anos, informa reportagem deAgnaldo Brito publicada na Folha deste sábado.
A íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL (empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
Além dos habituais reajustes anuais, há outro fator de pressão sobre os preços: a fuga de grandes consumidores para o chamado mercado livre de energia.
O problema mais imediato dessa debandada é o furo no planejamento de compra de energia pelas distribuidoras. Elas compraram energia para um cliente que foi embora. Essa fuga tem gerado a sobrecontratação das concessionárias.
Para reduzir o excesso de energia "encomendada", as distribuidoras devolvem contratos de velhas usinas, que têm preço menor. Sobram os contratos mais elevados, encarecendo a aquisição da energia, com reflexo na conta do consumidor.
| Alex Argozino/Editoria de Arte/Folhapress | ||
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Leia mais na edição da Folha deste sábado e entenda como isso afeta a tarifa da luz do consumidor residencial.
Sobra de energia vai elevar conta de luz do consumidor comum
São Paulo, sábado, 09 de junho de 2012
Compra de energia pelas concessionárias corresponde à metade do valor da conta; tema já preocupa o governo
AGNALDO BRITO
DE SÃO PAULO
A conta de luz dos consumidores de energia atendidos pelas 63 distribuidoras do país -como Eletropaulo e Cemig- vai ficar mais cara nos próximos anos.
Além dos habituais reajustes anuais, há outro fator de pressão sobre os preços: a fuga de grandes consumidores para o chamado mercado livre de energia.
Criado em 1995, esse mercado é um ambiente de contratação fora das distribuidoras, cujo acesso para negociação só é permitido a consumidores com demanda acima de 500 KW -carga suficiente para abastecer 800 residências.
De acordo com a Abradee (Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica), em 18 meses, o número de consumidores livres no Brasil dobrou para 670 agentes, o que inclui clientes como shoppings e indústrias.
Jamais a fuga de consumidores do mercado comum de energia alcançara tamanha velocidade. Mas qual o problema dessa debandada?
O mais imediato é o furo no planejamento de compra de energia pelas distribuidoras.
Elas compraram energia para um cliente que foi embora. Essa fuga tem gerado um problema: a sobrecontratação das concessionárias.
SOBRA
A Abradee diz que algumas distribuidoras têm mais de 7% de sobra de energia entre 2013 e 2015. Há casos de sobras superiores a 20%.
Por lei, as empresas só podem ter 3% de excedente. É o máximo que os consumidores comuns pagam.
Para reduzir o excesso de energia "encomendada", as distribuidoras devolvem contratos de velhas usinas, que têm preço menor -os contratos mais novos, mais caros, não podem ser desfeitos.
É aí que o efeito da fuga de grandes consumidores para o mercado livre se materializa para o consumidor comum.
Com a saída de energia barata do mix tarifário, sobram os contratos mais caros. O resultado é que o custo de aquisição dessa energia fica maior. A compra de energia pela concessionária corresponde à metade do valor da conta de luz de um consumidor residencial.
O tamanho do aumento não será uniforme, mas a questão já entrou no radar do governo e pode anular o esforço que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) fez nos últimos anos para tentar frear a alta da tarifa de energia, com a redução do ganho das distribuidoras.
"Há tendência de elevação [da tarifa de energia], na medida em que são devolvidos contratos com preços mais baixos", diz Nelson Fonseca, presidente da Abradee.
CASOS CONCRETOS
O sinal amarelo surgiu com o recente reajuste tarifário de quatro distribuidoras em abril: Celpe (PE), Coelba (BA), Consern (RN) e Energisa (SE).
O custo de compra de energia delas foi maior de 2011 para 2012. Elas gastaram entre 14,63% e 21,80% mais para adquirir o mesmo volume.
O efeito desse sobrecusto resultou em aumento entre 7,71% e 10,73% na tarifa final.
A saída dos grandes clientes pesou para o consumidor não só porque terá de pagar mais para ter a mesma energia, mas também por ter de dividir, agora com menos clientes, o custo dos subsídios embutidos nas tarifas.
Brasil não deveria tirar tema ambiental da Rio+20, diz Marina Silva
http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/brasil-nao-deveria-tirar-tema-ambiental-da-rio-20-diz-marina-silva
Ex-ministra afirma que o Brasil "retrocede 20 anos em políticas ambientais" no governo Dilma e perde a chance de exercer liderança na conferência
Luís Bulcão, do Rio de Janeiro
Senadora Marina Silva durante entrevista em 2009 (Sérgio Lima/Folha Imagem)
Ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva voltou a criticar, nesta sexta-feira, o veto parcial ao Código Florestal feito pela presidente Dilma Rousseff. De acordo com Marina, que palestrou em um evento promovido pela Coppe/UFRJ e pela Thomson Reuters Foundation, no Rio, o país está passando a imagem errada na Rio+20. "O Brasil está desperdiçando a grande oportunidade de chegarmos à Rio+20 de cabeça erguida, em vez de tirar o tema de meio ambiente das discussões, como foi feito, e discutir apenas economia verde, desenvolvimento social e govenrança. O país perde a prerrogativa de liderar pelo exemplo", afirmou.
Segundo Marina, o Brasil foi o primeiro país em desenvolvimento a apresentar metas de reduções de CO2 em Copenhague em virtude das políticas contra o desmatamento. "Agora o Brasil apresenta esses bons resultados obtidos com uma lei que acabaram de revogar", criticou a ex-ministra, que deixou o governo Lula depois de derrotada por Dilma, então ministra da Casa Civil, e pelo ministério da Agricultura nas decisões relativas à exploração da Amazônia e à construção de usinas hidrelétricas.
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A ex-senadora defendia o veto presidencial ao Código Florestal, e mantém as opiniões que provocaram sua briga com o governo federal desde o início da discussão da lei. O código que estava em vigor era considerado ultrapassado por todos, de ruralistas aos mais radicais ambientalistas. O texto aprovado, que tanto desagrada a esses últimos, tem pelo menos uma indefinição importante. Não determina como fica a situação de quem já desmatou áreas de reserva legal. Mas, no conjunto, estabelece o equilíbrio entre as medidas de proteção às florestas e a instalação de condições justas para a produção agrícola. Para Marina, a decisão de não vetar soma-se a outras medidas que resultam em retrocesso de 20 anos em políticas ambientais no governo Dilma. "Em todos os governos, sempre houve um ganho, mesmo que pequeno. Essa é a primeira vez que só se tem perdas", avalia. Segundo ela, além do Código Florestal, estão em andamento no legislativo dispositivos para dificultar a criação de proteções indígenas e foi aprovada uma medida provisória que permite à presidente reduzir unidades de conservação criadas em outros governos.
Rio 92 – Marina disse que os grandes avanços na área do meio ambiente nos últimos 20 anos partiram da sociedade e não dos governos. "Há 23 anos o Chico Mendes estava sendo assassinado e ninguém sabia quem era o Chico Mendes. Passados esses anos, o Brasil figura como o país mais preocupado com os problemas climáticos, das florestas e dos recursos hídricos. Do ponto de vista da sociedade, tivemos um avanço muito grande", disse.
A ex-ministra também criticou a posição do governo de não apoiar a proposta europeia de transformação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente em uma agência ambiental com mais poder. "No âmbito do Pnuma não há força para fazer os acordos andarem. Cada convenção criou seus próprios espaços, sem integrar esses acordos. Criar um organismo a exemplo que temos para saúde, agricultura e comércio, seria uma forma de essa agenda ganhar força", sugere. Segundo ela, o Conselho de Desenvolvimento Sustentável, criado a partir da Rio 92 para atender aos três pilares do desenvolvimento sustentável, ambiental, social e econômico, nunca saiu do papel. Para ela, o próprio Pnuma poderia se encarregar de atender o conceito.
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Ruralistas tentam derrubar MP do Código no STF
Deputados entram com ação para declarar inválida medida que altera lei ambiental; se concedida, liminar causará vácuo jurídico
07 de junho de 2012 | 4h 16
DUARDO BRESCIANI / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
Integrantes da bancada ruralista do Congresso Nacional acionaram ontem o Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança para tentar derrubar a medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff sobre o novo Código Florestal. A ação foi elaborada por advogados da Frente Parlamentar Agropecuária e assinada por cinco deputados de DEM, PSDB, PP, PTB e PMDB.
O principal argumento da representação é que a presidente não poderia ter editado uma MP sobre o que foi vetado do projeto do novo Código Florestal porque os vetos ainda podem ser derrubados pelo Congresso.
"O governo não pode editar uma medida provisória sobre um tema que já foi deliberado e aprovado por ampla maioria nesta casa antes de analisarmos os vetos definidos pela presidente Dilma. Isso é uma afronta e um desrespeito ao Congresso Nacional", diz o deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO), que idealizou a ação.
A Constituição proíbe a edição de MP sobre matéria já disciplinada pelo Congresso em projeto pendente de sanção ou veto do presidente da República. Para os deputados, o processo do veto só pode ser considerado encerrado quando o parlamento o mantiver ou derrubar.
Os parlamentares destacam ainda que artigos da MP já foram rejeitados pela Câmara quando a Casa fez a última votação sobre o tema. Na visão dos ruralistas, somente no próximo ano seria possível a edição de uma proposta de igual teor de acordo com o artigo 67 da Constituição.
Na representação, os deputados chegam a citar um livro do vice-presidente Michel Temer em que ele fala que, diferente dos projetos de lei, as medidas provisórias não passam por controle prévio de constitucionalidade por não serem analisadas por Comissões de Constituição e Justiça do Congresso antes de serem editadas. Por isso, estariam mais suscetíveis à inconstitucionalidade.
Os parlamentares pedem uma liminar para suspender a vigência da MP e, no mérito, que ela seja declarada inconstitucional e, com isso, perca a validade. Se isso ocorrer, haverá um vácuo na legislação porque os artigos vetados por Dilma continuariam sem vigorar, a menos que o Congresso derrube a decisão.
Comissão mista. A MP do Código Florestal está em análise por uma comissão mista do Congresso, que foi instalada anteontem. Os parlamentares ruralistas dominam a comissão e pretendem avançar no debate apenas depois da Rio+20. Dos 13 deputados titulares na comissão, 10 votaram para derrubar o texto do Senado sobre o Código, que é basicamente o que a presidente reintroduziu por MP.
No Senado, pelo menos 7 dos 13 membros são membros formais da Frente Parlamentar Agropecuária.
Moradores do Alemão vão mostrar cisternas em evento
Iniciativa de baixo custo ajuda morador a obter e conservar água potável
09 de junho de 2012 | 3h 01
HELOISA ARUTH STURM / RIO - O Estado de S.Paulo
Roberta Guimarães/Divulgação
Comunidades do sertão pernambucano são beneficiadas pelas cisternas
Moradores do Complexo do Alemão, na zona norte do Rio, aprenderam uma técnica de baixo custo para obter e conservar água potável. Representantes da Articulação do Semi-Árido (ASA) estiveram esta semana no Rio para implementar um sistema de captação de água no maior conjunto de favelas da cidade.
As duas primeiras cisternas foram instaladas na sede da ONG Verdejar, organização que desenvolve projetos de recuperação ambiental e em agroecologia urbana. "Nós sonhamos com as ecofavelas", disse o coordenador da Verdejar, Edson Loiola, inspirado no movimento de criação de cidades sustentáveis, como as ecovilas.
A iniciativa será apresentada na Cúpula dos Povos, evento paralelo à Rio+20, que começa dia 15, no Aterro do Flamengo. Os métodos de baixo custo para consumo de água potável e cultivo de alimentos são alguns dos 219 projetos que serão apresentados no Territórios do Futuro, espaço de divulgação de iniciativas de sucesso na área ambiental, organizado pela Cúpula.
"Nossa presença será para deixar um legado na comunidade do Alemão", disse Procópio Lucena, representante da coordenação da ASA.
A entidade constrói dois tipos de cisterna: a menor delas tem capacidade para estocar 16 mil litros de água, captada dos telhados das casas, e serve para o consumo humano, incluindo a higiene bucal e o cozimento de alimentos. Ela garante o fornecimento de água para uma família de cinco pessoas por nove meses - justamente o período sem chuvas no Nordeste.
A outra, com capacidade de armazenamento de 52 mil litros, retira a água da chuva que cai no solo e é destinada à criação de quintais produtivos, para cultivo de alimentos e hortaliças. Os custos das cisternas para implantação comercial giram em torno de R$ 2mil e R$ 7mil.
Nesses dez anos de funcionamento do projeto, a ASA já produziu mais de 400 mil cisternas, em 1.150 municípios do semiárido espalhados por dez Estados brasileiros.
IDHA: Índice de Desenvolvimento Humano e Ambiental?
08/06/2012 - 08h00
Especialistas afirmam que medição do PIB é "rústica e omissa"
http://www1.folha.uol.com.br/ambiente/1101675-especialistas-afirmam-que-medicao-do-pib-e-rustica-e-omissa.shtml
ANDREA VIALLI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
ANDREA VIALLI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
O mundo precisa de novas métricas para calcular o desenvolvimento e a riqueza dos países. O PIB (Produto Interno Bruto) não responde mais à complexidade atual. Essa percepção, crescente entre economistas e pesquisadores, colocou o tema nas discussões da Rio+20.
A principal crítica ao PIB é de que ele serve apenas para medir o fluxo da riqueza, sem incluir na conta as chamadas externalidades: custos sociais e ambientais envolvidos na produção dessa riqueza.
O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, ressaltou, em abril, a necessidade de um substituto para o índice. "Precisamos de um novo paradigma econômico que reconheça a paridade entre os três pilares do desenvolvimento sustentável: bem-estar social, econômico e ambiental. Os três definem a felicidade global bruta."
RÚSTICO E OMISSO
"O PIB é uma medida rústica", resume o economista Eduardo Giannetti, professor do Insper-SP. "É completamente omisso em relação aos impactos ao meio ambiente e à qualidade de vida das pessoas", diz Giannetti. "Se você mora longe do trabalho, seus deslocamentos fazem o PIB aumentar. Mas com prejuízos à sua qualidade de vida: horas perdidas no trânsito, poluição", exemplifica.
Críticas desse tipo existem desde que o PIB passou a ser amplamente utilizado pelos países, a partir dos anos 1940. Até mesmo um de seus formuladores, o economista Simon Kuznets, admitiu as limitações do cálculo.
Mas nos últimos três anos vários estudos importantes voltaram a questionar o indicador e ganharam espaço. Um dos documentos que ajudaram a levantar essa discussão foi "Prosperidade sem Crescimento?", publicado em 2009, do economista inglês Tim Jackson, que é membro da Comissão de Desenvolvimento Sustentável do governo britânico.
Na obra, Jackson defende o abandono do mito do crescimento econômico infinito, por causa dos limites físicos da natureza para acompanhar essa expansão. Além disso, na visão de Jackson, mais crescimento econômico não se traduz, necessariamente, em maior bem-estar para as populações.
Também em 2009, um grupo de economistas liderado por dois prêmios Nobel, o americano Joseph Stigliz e o indiano Amartya Sen, foi encarregado pelo então presidente da França, Nicolas Sarkozy, de elaborar uma proposta alternativa de PIB.
O experimento não chegou a formular um novo indicador, mas produziu uma lista de recomendações para tornar o índice l?compatível com os tempos atuais.
TERCEIRO INDICADOR
Na Rio+20, o Brasil pretende defender a criação de indicadores ambientais atrelados ao PIB.
Pela proposta brasileira,o desenvolvimento dos países seria medido com base em três indicadores: o PIB, o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), que calcula o desempenho na área social, e o novo indicador ambiental.
Segundo o embaixador André Corrêa do Lago, os países em desenvolvimento rejeitam a ideia de tirar o PIB de cena. "Isso divide os países. Uns dizem: 'Agora que nos tornamos importantes pelo PIB, o PIB não é mais medida?'".
O Brasil, que faz parte do grupo e se tornou a sexta economia, deve subscrever a posição dos países emergentes.
Minimizar os riscos de acidentes também faz parte da obra sustentável
29/Maio/2012Sinduscon-DF elabora checklist para fiscalização de obrasDocumento visa estimular empresas a acompanharem os requisitos de segurança necessários, evitando acidentes e puniçõesAline Rocha | ||
O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), por meio da sua Comissão de Política e Relações Trabalhistas (CPRT), elaborou um checklist para orientar as construtoras quanto à fiscalização das obras. O objetivo da lista é minimizar os acidentes e evitar ações punitivas pelos agentes da fiscalização, fazendo com que as empresas acompanhem os requisitos mínimos a serem cumpridos nos canteiros de obras.
O checklist possui 14 páginas. Entre os itens analisados, estão instalação sanitária, alojamento, escavações e fundações, armações de aço, estruturas de concreto e equipamento de proteção individual.
O Sinduscon-DF ressalta que o documento é somente um resumo de orientação. Portanto, não abrange todas as Normas Reguladoras ou as demais legislações.
Para acessar o checklist, clique aqui.
Sinduscon-DF elabora checklist para orientar empresas quanto à fiscalização das obras
Assessoria de Comunicação Social do Sinduscon-DF
Segurança no trabalho é prioridade para o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF). Por meio da Comissão de Política e Relações Trabalhistas (CPRT), o sindicato desenvolve ações para levar até as empresas associadas as melhores práticas.
Para cumprir sua missão, o Sinduscon-DF informa as empresas associadas que a fiscalização às obras continuarão intensas. Com o objetivo de minimizar os riscos de acidentes e evitar ações punitivas pelos agentes da fiscalização, a CPRT elaborou um checklist com os itens mais fiscalizados para que as empresas façam um acompanhamento dos requisitos mínimos a serem cumpridos nos canteiros de obras.
O checklist é só um resumo que serve de orientação e que não abrange todas as Normas Reguladoras, bem como as demais legislações vigentes.
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Mudanças climáticas, perda progressiva de biodiversidade, escassez de água potável...
Nos últimos 40 anos, só quatro metas ambientais avançaram, revela ONU
Pnuma avalia que monitoramento, cobrança e prazos são essenciais para fazer projetos avançarem
06 de junho de 2012 | 17h 57
Roberta Pennafort - Agência Estado
RIO DE JANEIRO - Das 90 metas ambientais mais importantes traçadas pelos países nos últimos 40 anos, só quatro avançaram significativamente. Divulgada nesta quarta-feira, a conclusão do Panorama Ambiental Global (GEO-5), análise cuidadosa feita por cientistas de todo o mundo a cada cinco anos, e coordenada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), fez soar o alerta a uma semana da Rio+20: de nada adiantam os acordos se não houver prazos, monitoramento e cobrança.
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Marcos de Paula/AE
Relatório será encaminhado a líderes na Rio+20
O relatório, que consumiu dois anos e meio de trabalho de mais de 300 especialistas, aponta desafios já conhecidos, como as mudanças climáticas (há perspectiva de aumento de três graus ou mais na temperatura global até o fim do século), a perda progressiva de biodiversidade (cerca de 20% das espécies de vertebrados estão ameaçadas) e a escassez de água (mais de 600 milhões de pessoas não terão acesso à água potável segura até 2015).
O diagnóstico será enviado aos mais de 180 representantes de governos presentes à Rio+20. A ONU espera que os dados - em sua maioria, alarmantes, apesar de alguns aspectos positivos na comparação com os GEOs anteriores, como a redução do desmatamento na Amazônia e o esforço chinês para o reflorestamento, a diminuição da poluição do ar e os investimentos em energias renováveis - impactem as decisões. No entanto, não há garantias. "Nos últimos 20 anos, muitos desses relatórios foram jogados no lixo. Mas hoje existe uma inquietude na sociedade que não permite que aconteça de novo", disse o diretor do Pnuma, Achim Steiner. "As ações têm que começar ontem. Estamos vindo de uma inércia de 20 anos, e a Rio+20 é o momento de romper com isso. Em muitos aspectos já não há mais volta", afirmou Carlos Nobre, que representou o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Entre as 90 metas, as quatro bem sucedidas foram o fim da produção de substâncias que destroem a camada de ozônio, a eliminação do uso do chumbo em comestíveis, a melhoria do acesso à água e o incremento nas pesquisas para reduzir a poluição. Já nas áreas de preservação de estoques de peixes e de freio nos processos de desertificação, secas e de mudanças climáticas não houve avanço. Em 24 metas verificou-se pouco ou nenhum avanço e em oito, entre elas a relacionada às condições dos recifes de coral no mundo, uma piora do quadro em relação aos relatórios anteriores.
O momento é, portanto, de urgência na reversão de danos e do modelo de desenvolvimento atual para um que contemple a sustentabilidade. Para tanto, o GEO-5 explicita a necessidade de objetivos claros, de curto e longo prazo, com previsão de sanções - justamente um dos pontos frágeis da Rio+20. Segundo o relatório, decisões acertadas de governos são responsáveis por 39% das políticas que se provaram bem sucedidas; enquanto isso, dependem de empresas e das comunidades apenas 22% delas.
"Não tivemos mais avanços porque os governos não abraçaram o desenvolvimento sustentável. Essa é a primeira vez em que, desde o início da discussão, as áreas econômica e ambiental estão juntas", apontou Henrietta Elizabeth Thompson, coordenadora executiva da ONU para a Rio+20. O capítulo dedicado à América Latina e Caribe - região detentora de um terço da água do planeta e um quarto das florestas - lista como maior problema a ser combatido a desigualdade social.
Tarde demais!
78% dos brasileiros não sabem o que é a Rio+20
O levantamento também indicou que o meio ambiente é apenas o sexto principal problema do Brasil, apontado por 13% dos entrevistados
Além da percepção sobre a Rio+20, a pesquisa também questionou os hábitos dos brasileiros em relação às questões ambientais
São Paulo - Um estudo divulgado pelo Ministério do Meio Ambiente na manhã desta quarta-feira revelou que 78% da população brasileira desconhece a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. A pesquisa "O que o brasileiro pensa do meio ambiente e do consumo sustentável" ouviu mais de 2 mil pessoas de todo o País. O levantamento também indicou que o meio ambiente é apenas o sexto principal problema do Brasil, apontado por 13% dos entrevistados. A situação da saúde (81%) é a maior preocupação, seguida da violência (65%) e do desemprego (34%).
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Mesmo com os baixos índices, a ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira destacou que houve crescimento em relação às últimas pesquisas. Na Eco 92, quando foi realizada a primeira pesquisa, apenas 6% dos brasileiros conheciam o evento. Hoje, são 22%. "Em 1992, o meio ambiente sequer aparecia na lista de prioridades. Considerando que estamos falando de todo o Brasil, este índice não é baixo. Ele representa 40 milhões de pessoas", afirmou.
De acordo com o novo levantamento do Ministério, os brasileiros também desconhecem os principais conceitos discutidos no evento. A noção de consumo sustentável é ignorada por 66% do público, e o desenvolvimento sustentável por 55% da população. Os pesquisadores percorreram casas em áreas urbanas e rurais de todas as regiões e entrevistaram pessoas maiores de 16 anos. "É muito preocupante que a população não esteja alertada. Se ela não assume sua responsabilidade cidadã, nós efetivamente não vamos conseguir alterar o padrão em que a gente vive", afirmou Moema Miranda, uma das organizadoras da Cúpula dos Povos. "É como se isso não afetasse as pessoas no cotidiano".
Além da percepção sobre a Rio+20, a pesquisa também questionou os hábitos dos brasileiros em relação às questões ambientais, ao consumo, a separação e reciclagem do lixo. O estudo indicou que 51% da população disse que aceitaria pagar pela preservação da floresta Amazônica e que as belezas naturais são apontadas como o principal motivo de orgulho do brasileiro, com 28%.Por outro lado, mais da metade (52%) dos entrevistados não separam o lixo em suas casas e 58% não têm costume de levar sacolas retornáveis ao supermercado. Dentre os problemas identificados pelo público, o desmatamento é considerado o mais grave (67%). A poluição dos rios e lagoas (47%) e do ar (36%), o volume do lixo (28%) e o desperdício de água (10%) também foram citados.A responsabilidade sobre os problemas, segundo os entrevistados, é dos governos estadual, municipal e federal, respectivamente.
A responsabilidade individual ocupa apenas a quarta colocação, indicada por 46% do público. "Em 20 anos, o brasileiro deixou de desconhecer o ambiente. Agora é hora de olhar pra os deveres e não só para os direitos", afirmou a ministra Izabella Teixeira.
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