quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

O que é "zero draft" da Rio + 20?


Por KARINA NINNI, estadao.com.br, Atualizado: 12/1/2012 3:04

Documento da Rio +20 reitera compromissos 


Lançado anteontem à noite em Nova York, o 'rascunho zero' da Rio + 20 compila as 677 contribuições dos Estados-membros das Nações Unidas, da sociedade civil e de outras instituições para a conferência da ONU que acontece no Rio de Janeiro entre 20 e 22 de junho. O rascunho representa os pontos sobre os quais houve certo consenso e é a base do documento final que deverá sair da conferência.
'O documento final esperado na Rio+20 é a negociação, linha por linha, desse rascunho', explica Giancarlo Summa, diretor do Centro de Informações da ONU no Brasil.
O 'zero draft', como é chamado, lista 15 áreas prioritárias para a ação em busca do desenvolvimento sustentável por meio da chamada economia verde: segurança alimentar; água; energia; cidades; empregos verdes e inclusão social; mares e oceanos; desastres naturais; mudanças climáticas; florestas e biodiversidade; degradação territorial e desertificação; montanhas; químicos e resíduos sólidos, educação, igualdade de gêneros e, por fim, consumo e produção sustentáveis.
'A Rio+20 é não é uma conferência sobre meio ambiente, mas sim sobre economia. O assunto prioritário não é biodiversidade, nem mudança climática. A questão é garantir a sobrevivência digna dos 7 bilhões de pessoas do planeta sem agredir o meio ambiente', resume Summa.
Para Aron Belinky, coordenador de processos internacionais do Instituto Vitae Civilis, a amplitude temática do encontro reflete boa parte da agenda da sociedade civil. 'Chamo a Rio+20 de uma conferência sobre convergência. É crucial que estejamos discutindo vários temas que se entrecruzam, mas notei, no documento, exceções importantes, como a questão do combate à desigualdade social.'
Belinky afirma que os termos 'erradicação da pobreza' e 'combate à desigualdade' não são sinônimos.
'O foco no combate à pobreza pressupõe que dá para todo mundo ser rico sem abrir mão de nada, e sabemos que isso não é verdade', diz Belinky. 'O documento tem uma mensagem implícita: de que as soluções tecnológicas para melhorar a eficiência do uso dos recursos naturais, aliada ao combate ao desperdício, serão suficientes para que todos tenham um padrão 'ocidental' de vida. Achamos que isso está errado', resume Belinky.
Super agência. Uma das discussões em pauta no documento é a criação de uma super agência específica da ONU para o Meio Ambiente.
'O Pnuma foi criado há 40 anos, na conferência de Estocolmo. Alguns setores acham que ele não dá mais conta das demandas ambientais mundiais. Até porque, a questão ambiental passou a ser parte da agenda política global', afirma Giancarlo Summa.
A decisão acerca da nova instituição deverá sair da conferência no Rio.
Economia verde. Segundo Summa, metas a respeito da economia verde ainda são uma incógnita, sobretudo em tempos de crise econômica.
'Quando se decidiu fazer a conferência, a crise econômica ainda não havia pipocado. Hoje, o mar não está muito para peixe. Os países ricos estão mais reticentes, há menos dinheiro e menos disponibilidade de colocar a mão na carteira', diz Summa.
Ele afirma que há uma grande preocupação dos países em desenvolvimento em evitar que a discussão sobre economia verde seja utilizada pelos países desenvolvidos para criar novas barreiras comerciais ou impor novas condições para ajuda internacional.

Prédios adotam programa de economia da Sabesp


A Sabesp doou 50 torneiras com fechamento automático e 50 vasos sanitários com descarga de seis litros para prédios públicos em São Paulo

Stock.Xchange
Torneira
Substituição dos equipamentos por mais modernos é de responsabilidade da Prefeitura que adere ao PURA
São Paulo - A Sabesp entregou equipamentos economizadores de água à Prefeitura de Morungaba no final do mês de dezembro. A ação faz parte do PURA (Programa de Uso Racional da Água) e visa incentivar o consumo racional do líquido essencial para vida.
A Sabesp doou 50 torneiras com fechamento automático e 50 vasos sanitários com descarga de seis litros para substituição de parte dos equipamentos antigos reduzindo o consumo de água e preservando o meio ambiente.
A substituição dos equipamentos por mais modernos é de responsabilidade da Prefeitura que adere ao PURA, mas a diretoria de Sistemas Regionais da Sabesp elegeu Morungaba como um projeto piloto, e doou parte dos equipamentos necessários para reduzir a utilização de água nos dez imóveis com consumo mais representativo - acima de 50 m³/mês.
A Companhia de saneamento fará análise nos imóveis para diagnosticar vazamentos não visíveis e treinará funcionários públicos sobre o uso consciente de água permitindo-os disseminar o aprendizado como um agente de informação.
A meta do programa é reduzir em 10% o consumo nos imóveis públicos selecionados em Morungaba. A companhia ainda oferece desconto de 25% nas tarifas de água e esgoto para estes locais. O intuito do programa é que a conscientização para a redução de água seja difundida para toda a repartição pública.
A próxima cidade a adotar o PURA é Campo Limpo Paulista. A Sabesp iniciou a avaliação dos imóveis públicos e a expectativa é que até o mês de abril o diagnóstico esteja concluído para a implantação do programa.

Chicletes e adesivos de nicotina não funcionam, aponta estudo



Trabalho mostra que uso pode até dificultar abandono do fumo

São Paulo, quarta-feira, 11 de janeiro de 2012Saúde

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/saude/19385-chicletes-e-adesivos-de-nicotina-nao-funcionam-aponta-estudo.shtml

DO “NEW YORK TIMES”


Os chicletes e adesivos de nicotina que milhões de fumantes usam para largar o vício não trazem nenhum benefício e podem ser prejudiciais em alguns casos, de acordo com o mais rigoroso estudo de longo prazo sobre a chamada terapia de reposição de nicotina.
O trabalho acompanhou quase 1.916 pessoas. Entre elas, fumantes, ex-fumantes e jovens adultos. Os participantes foram entrevistados em três oportunidades sobre o uso desse produtos, períodos de abstinência de tabaco e recaídas.
Em cada estágio, um terço das pessoas que tentavam parar de fumar não conseguiu. A forma como os produtos foram usados não fez diferença. O resultado foi ruim para quem usou o adesivo pelo tempo recomendado de seis semanas ou foi acompanhado por um profissional.
Fumantes pesados (um maço por dia ou mais) que usaram os produtos sem acompanhamento tiveram o dobro de recaídas do que aqueles que não usaram.
"O estudo essencialmente mostra que o que acontece no mundo real é muito diferente do que acontece em estudos clínicos", afirmou Hillel R. Alpert of Harvard, da Universidade de Massachusetts, um dos autores do trabalho.

Propostas ecoamigáveis e sustentabilidade marcam CES 2012


11/01/2012 - 11h38




DA EFE

Credenciais recicladas, contêineres para separar resíduos e um espaço reservado somente para as novidades tecnológicas ecoamigáveis, como um netbook com tela solar, fazem desta edição do CES (Consumer Electronics Show) uma das feiras mais sustentáveis do mundo, segundo seus organizadores.
Nomeada em 2010 como a feira mais ecológica da América do Norte pela revista "Trade Show Executive", o fórum tecnológico CES mantém seu espírito verde nesta edição com inúmeras iniciativas, como a distribuição de credenciais realizadas com material reciclado. Após o término da feira na próxima sexta-feira, as credenciais também serão recolhidas para serem usadas novamente.
Para transformarem a CES em uma feira sustentável, os organizadores não possuem uma tarefa simples, já que o evento conta com uma superfície equivalente a 37 campos de futebol e uma previsão de mais de 140 mil visitantes. Mas, a cada ano, há uma melhora neste aspecto. A taxa de reciclagem, por exemplo, passará de 68% para 77% e reaproveitará mais de 289,6 toneladas de lixo.
Ethan Miller/France Presse
Capa da SolarFocus para Amazon Kindle custa US$ 17,99 e tem lâmpada de leitura embutida
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O encontro de eletrônicos de consumo mais importante do mundo também possui uma área chamada "Sustainable Planet" (Planeta Sustentável), a qual recebe empresas com propostas ecológicas em diversas áreas, como as energias renováveis, construção sustentável e outras mais específicas.
O primeiro portátil que funciona com energia solar foi apresentado na CES pela companhia Samsung, a qual também desenhou um netbook com sua superfície coberta com uma placa solar capaz de gerar uma hora de bateria por cada duas horas de exposição ao sol.
A reciclagem de dispositivos da LG, que em sua conferência especificou que a cada ano reaproveitam 10 toneladas de resíduos eletrônicos, e o compromisso com a eficiência energética da Sony são alguns exemplos como as marcas estão cada vez mais preocupadas com as questões ecológicas.
A CES também apresenta alternativas para a rápida obsolescência dos dispositivos tecnológicos com companhias como a Acme Electronic Recycling e a Global Electronic Recycling, que são dedicadas a dar um segundo uso aos componentes de todo tipo de aparatos, além da Waste Management, que propõe soluções de reciclagem para diferentes modelos de negócio.
As energias renováveis também estão se aproximando dos lares graças às propostas de empresas, como a Urban Green Energy, especializada na aplicação da energia eólica nas residências, SolarFocus e Goal Zero, fabricantes de carregadores que funcionam com energia solar.
Todos os esforços dos organizadores da feira para fazer das novas tecnologias uma indústria sustentável são reunidos através do site (greenergadgets.org), onde os usuários podem visualizar relatórios sobre os dispositivos mais ecoamigáveis e as alternativas de reciclagem mais adequadas.

Perguntar não ofende: E o celular particular no trabalho desconta?


12/01/2012 - 02h57

Celular e e-mail fora do trabalho podem dar hora extra

DE BRASÍLIA

Em tempos de popularização dos smartphones, uma lei que acaba com a distinção entre trabalho dentro da empresa e à distância, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no final de 2011, já gera polêmica entre empregados e empregadores.

A legislação, que alterou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), diz que o uso de celular ou e-mail para contato entre empresas e funcionários equivalem, para fins jurídicos, às ordens dadas diretamente aos empregados, informa reportagem de Maeli Prado e Priscilla Oliveira publicada na Folha desta quinta-feira.
A íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL (empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
De acordo com advogados especializados, a mudança abre espaço para que funcionários que usam o celular para trabalhar após o horário de expediente, por exemplo, recebam horas extras por isso.
É uma interpretação oposta a de entidades empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que rebatem que o objetivo do projeto de lei do deputado Eduardo Valente, de 2004, que deu origem à mudança da CLT, era somente regular o trabalho à distância.
Editoria de arte/Folhapress



São Paulo, quinta-feira, 12 de janeiro de 2012Mercado

Celular fora do trabalho pode dar hora extra
Lei que altera CLT, sancionada pela presidente Dilma, acaba com distinção entre trabalho dentro da empresa e à distância
Advogados entendem que funcionário possa receber adicional por trabalho com mensagens fora do expediente

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/19555-celular-fora-do-trabalho-pode-dar-hora-extra.shtml

MAELI PRADO
PRISCILLA OLIVEIRA
DE BRASÍLIA
Em tempos de popularização dos smartphones, uma lei que acaba com a distinção entre trabalho dentro da empresa e à distância, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no final de 2011, já gera polêmica entre empregados e empregadores.
A legislação, que alterou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), diz que o uso de celular ou e-mail para contato entre empresas e funcionários equivale, para fins jurídicos, às ordens dadas diretamente aos empregados.
De acordo com advogados especializados, a mudança abre espaço para que funcionários que usam o celular para trabalhar após o horário de expediente, por exemplo, recebam horas extras por isso.
Até agora, a legislação trabalhista colocava no mesmo patamar o trabalho no escritório e o feito de casa, mas não mencionava o uso de tecnologias que permitem que o funcionário possa produzir onde quer que esteja.
"A CLT foi promulgada em 1943, quando não havia os meios de comunicação atuais", diz a advogada trabalhista Aparecida Hashimoto, do Granadeiro Guimarães Advogados. "Mesmo que o funcionário atenda uma ligação por cinco minutos, ele está trabalhando. Deveria ter direito a receber."
É uma interpretação oposta à de entidades empresariais, como a CNI (Confederação Nacional da Indústria), que rebatem que o objetivo do projeto de lei do deputado Eduardo Valente, de 2004, que deu origem à mudança da CLT, era somente regular o trabalho à distância.
Ou seja, quando o funcionário tem acesso remoto inclusive ao sistema da empresa. "Para nós essa interpretação foi uma surpresa, porque o objeto, o sentido da lei era regular, garantir segurança, e não gerar insegurança", afirma Emerson Casali, gerente-executivo de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Associativo da CNI.

REVISÃO
A mudança na legislação já faz com que o TST (Tribunal Superior do Trabalho) considere revisar uma súmula, de maio do ano passado, que estabelece que o uso de pagers ou celulares corporativos não caracteriza o "regime de sobreaviso".
Se o funcionário está de sobreaviso, a lei determina que a empresa pague a ele um terço do valor que desembolsaria na hora do expediente.
Com a alteração na CLT, o tribunal trabalha com três cenários possíveis para revisar a jurisprudência.
A primeira seria considerar o pagamento por regime de sobreaviso, um terço da hora trabalhada. A segunda seria considerar o contato via e-mail ou celular como hora normal de trabalho, e a terceira seria manter a súmula e não pagar nada a mais.

MPE X Inpeção Veicular em São Paulo




Justiça suspende liminar que anulava contrato da empresa Controlar com a prefeitura


http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1764742-7823-JUSTICA+SUSPENDE+LIMINAR+QUE+ANULAVA+CONTRATO+DA+EMPRESA+CONTROLAR+COM+A+PREFEITURA,00.html Quinta-feira, 12/01/2012
Empresa era responsável pelas inspeções veiculares na cidade de São Paulo. A decisão do STJ cancela também o bloqueio de bens do prefeito Kassab. Em novembro, a Justiça tinha determinado a suspensão do contrato, após denúncias de irregularidades.













11/01/2012 14h32 - Atualizado em 12/01/2012 07h17

Presidente do STJ suspende decisão que bloqueou bens de Kassab

Prefeito foi processado por suspeita de fraude em contrato com empresa.
Mérito da decisão ainda será analisado pelo plenário da Corte.




Débora SantosDo G1, em Brasília
18 comentários
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendeu nesta quarta-feira (11) decisão da 11ª Vara da Fazenda Pública do estado que, em novembro de 2011, bloqueou os bens do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), e de outros funcionários públicos e empresários.
Kassab e os outros réus foram processados pelo Ministério Público de São Paulo por suspeita de envolvimento em irregularidades no contrato com a empresa Controlar, que realiza o serviço de inspeção veicular ambiental na cidade.
A Justiça paulista entendeu que o cumprimento do contrato e de seus aditivos tinham “vícios” e, portanto, deveria ser feita nova licitação. A empresa e a Prefeitura de São Paulo recorreram ao STJ. O Ministério Público diz não ter sido notificado da decisão e, por isso, não irá se manifestar.


11/01/2012 - 12h35

STJ cassa liminar que bloqueava bens de Kassab



EVANDRO SPINELLI
DE SÃO PAULO



O STJ (Superior Tribunal de Justiça) cassou na manhã de hoje a liminar que determinava o bloqueio dos bens do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), do secretário do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge (PV), e outros funcionários públicos e diretores de empresas envolvidas com o serviço de inspeção veicular na cidade.

Os bens estavam bloqueados por decisão da 11ª Vara da Fazenda Pública, após ação do Ministério Público por suspeita de irregularidade no contrato com a Controlar.
A liminar, emitida no fim de novembro, também determinava a realização de nova licitação para o serviço em 90 dias. O prazo venceria no fim de fevereiro.
A liminar foi cassada pelo presidente do STJ, Ari Pargendler, mas o Ministério Público ainda pode recorrer à corte especial do órgão.
Em sua decisão, Pargendler afirma que "não é possível mensurar o que mais deletério às finanças do município, se a execução do contrato ou a declaração de sua nulidade". Assim, determinou o presidente do STJ, o processo deve seguir "o contraditório regular", ou seja, não tramitar com liminares.






STJ libera inspeção e bens de Kassab

Ministro derruba liminar e suspende anulação do contrato entre a Controlar e a Prefeitura, que não precisará fazer nova licitação

12 de janeiro de 2012 | 3h 05


BRUNO RIBEIRO - O Estado de S.Paulo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberou os bens do prefeito Gilberto Kassab (PSD), do secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge (PV), e de mais 13 réus no processo movido pelo Ministério Público Estadual por causa de irregularidades na contratação da Controlar, empresa que faz a inspeção veicular na capital.
Na decisão, o presidente do STJ, Ari Pargendler, também suspendeu a anulação do contrato entre a Controlar e a Prefeitura, que agora não terá mais de contratar outra empresa para fazer a vistoria ambiental da frota da cidade. A sentença de Pargendler ainda não foi publicada no Diário Oficial do Judiciário, mas foi divulgada ontem pelo STJ.
A liminar havia sido o mais duro golpe judicial sofrido por Kassab, que estava impedido de fazer qualquer transação envolvendo seus bens desde 25 de novembro do ano passado. Ela havia sido concedida pelo juiz Domingos de Siqueira Frascino, da 11.ª Vara da Fazenda Pública da capital.
Segundo nota do STJ, diante da gravidade do caso, Pargendler achou impossível mensurar o que será pior em termos financeiros para cidade - manter o contrato como está ou anulá-lo. Por isso, suspendeu a liminar até que a ação seja julgada.
A ação, que pedia o congelamento dos bens do prefeito, do secretário e de empresários de seis empresas, foi apresentada pelo MPE, que investiga denúncias de irregularidades na contratação da Controlar. Os promotores chegaram a pedir o afastamento de Kassab do cargo, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo achou a medida desnecessária. O congelamento dos bens serviria para salvaguardar o pagamento de eventuais prejuízos sofridos pelos cofres públicos e por motoristas da cidade.
O Ministério Público Estadual informou que ainda não tomou conhecimento dos argumentos do STJ para anular a liminar. A Controlar disse, em nota, que, "por acreditar na Justiça e cumprir fielmente os requisitos para a execução do contrato, tinha a certeza de que seus direitos seriam resguardados" e a inspeção veicular é feita com base em princípios éticos.
Por outro lado, nem o prefeito Gilberto Kassab nem a Prefeitura quiseram comentar o caso.
Denúncias. A suspensão da liminar concedida pelo STJ não anula o mérito da ação, que ainda passará por julgamento pela Justiça paulista.
O Ministério Público listou 27 irregularidades no processo de contratação da Controlar - que foi constituída unicamente para fazer a inspeção da frota da cidade. A empresa havia sido vendida em 2009 para o grupo CCR, que tem entre os acionistas doadores de campanha de Kassab.
Segundo o MPE, a Prefeitura também teria feito pagamentos irregulares à Controlar, na ordem de R$ 937 milhões, entre maio e outubro de 2008, e permitido o acesso a dados sigilosos sobre a frota da cidade. Outra irregularidade seria a imposição de multa aos donos de veículos caso não fizessem a inspeção, o que traria "danos econômicos expressivos" ao munícipe.




MP ajuíza ação contra prefeito de SP por ilegalidades no contrato com Controlar

Autoria e fonte: http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/noticias/publicacao_noticias/2011/novembro_2011/MP%20aju%C3%ADza%20a%C3%A7%C3%A3o%20contra%20prefeito%20de%20SP%20por%20ilegalidades%20no%20contrato%20com%20Controlar





O Ministério Público ajuizou, nesta quinta-feira (24), ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, o secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge Martins Sobrinho, dois outros agentes públicos, a Controlar, outras empresas e vários empresários em razão de irregularidades no contrato e aditivos firmados entre a Prefeitura e a Controlar para a prestação de serviços da inspeção veicular ambiental na Capital. A ação pede a concessão de liminar para o afastamento do prefeito e o sequestro judicial de bens de todos os envolvidos para eventual futuro ressarcimento aos cofres públicos, além da suspensão do contrato.

A ação, proposta pelos promotores de Justiça Roberto Antonio de Almeida Costa e Marcelo Duarte Daneluzzi, da Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital, aponta nulidades da concorrência vencida em 2005 pelo Consórcio Controlar, a inabilitação técnica, econômica e financeira da Controlar para executar o contrato, fraudes na mudança do controle acionário e na composição do capital social da Controlar, inconstitucionalidade de leis municipais sobre a inspeção veicular obrigatória e uma série de outras irregularidades que tornam nulos o contrato e seus aditivos.

O Ministério Público também busca a responsabilização de Hélio Neves, chefe de gabinete da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, que tem delegação para acompanhar a execução do contrato, e de Félix Castilho, assessor jurídico que teria atuado com desvio de finalidade para dar aparente legalidade a atos ilegais, ignorando pareceres precedentes contrários das suas Assessorias Técnica e Jurídica e decisões do Tribunal de Contas do Município.
A ação pede o afastamento do prefeito porque, no entendimento dos promotores, os processos administrativos demonstram ingerência do prefeito na autonomia da Procuradoria Geral do Município, bem como em virtude da resistência do prefeito em atender as recomendações do Tribunal de Contas que, nos anos de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011, aponta irregularidades no negócio.
Os promotores pedem a responsabilização dos agentes públicos, empresas e empresários envolvidos, com base na lei de improbidade administrativa – que prevê a perda do cargo e dos direitos políticos, entre outras sanções -, além do ressarcimento aos cofres do Município de eventuais prejuízos causados ao erário, inclusive com devolução do valor devolvido aos proprietários de veículos que tiveram reembolso da quantia paga pelo serviço, e ao ressarcimento de danos morais difusos causados aos particulares.
A ação foi distribuída à 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Os promotores também encaminharam cópia do procedimento ao Tribunal de Contas e à Câmara Municipal.







26/11/2011 - 14h30

Após denúncia de irregularidades, Kassab diz não temer cassação


fonte: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1012631-apos-denuncia-de-irregularidades-kassab-diz-nao-temer-cassacao.shtml

Autor: NELSON BARROS NETO
DE SÃO PAULO



Atualizado às 17h36.
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), disse na tarde deste sábado estar tranquilo em relação as denúncias de irregularidades envolvendo a Controlar, empresa responsável pela inspeção veicular na cidade.


Kassab falou a imprensa no autódromo de Interlagos, onde conferiu os treinos para o Grande Prêmio da F-1. Inicialmente ele disse que só responderia a perguntas sobre a prova ou a Expo Mundial, mas acabou comentando o caso.
Nelson Barros Neto/Folhapress
Kassab em entrevista neste sábado no autódromo de Interlagos
Kassab em entrevista no autódromo de Interlagos
"É importante registrar como são as coisas. É pública a divergência entre Ministério Público e prefeitura quanto a isso, e vale dizer que não se trata de algo no campo moral. Entendemos que o contrato é correto, e tenho certeza de que o Judiciário vai se pronunciar nesse sentido", disse.
Nesta sexta-feira, a Justiça determinou que a prefeitura abra uma nova licitação para a escolha da empresa que será responsável pela inspeção.
A Promotoria havia pedido o afastamento de Kassab, mas a 11ª Vara da Fazenda Pública decidiu manter o prefeito do cargo, determinou a indisponibilidade de seus bens e de todos os acusados.
"O Ministério Público apenas estava cumprindo o seu papel", afirmou o prefeito no paddock do GP Brasil, enquanto os carros já estavam na pista para o treino oficial.
Questionado se tinha algum receio de ser cassado, Kassab rebateu: "Não tenho, estou muito tranquilo. Fazemos parte de uma administração séria. Tudo vai ser devidamente esclarecido, porque é feito com absoluta lisura. É uma das poucas prefeituras do Brasil assim".
Kassab disse ainda que não pretende contratar um advogado pessoal para atuar no caso, além da Procuradoria do Município. "Em princípio, não [vou contratar]. Falei mais cedo com o secretário Claudio Lembo, que me transmitiu a posição da Procuradoria".
O prefeito também comentou o fato de o Ministério Público ter chamado o contrato de "farsa". "Eu discordo, e o tempo vai mostrar. É o Poder Judiciário que vai dizer."
Ele não respondeu às perguntas sobre a realização de uma nova licitação, e disse que a "tarifa é outro problema".
AÇÃO
Segundo a ação do Ministério Público, a contratação da Controlar para explorar a inspeção veicular utilizou um "pretexto humanístico da preservação do meio ambiente e da vida", mas que só serviu para o "enriquecimento ilícito" dos acionistas da empresa.
De acordo com os promotores, Kassab e o secretário do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, ressuscitaram em 2007 um contrato cheio de irregularidades, desprezando pareceres do Tribunal de Contas e dos técnicos do município.
Entre os motivos que pesavam contra essa decisão estava o tempo desde a contratação da empresa (mais de dez anos) e sua condenação (em segunda instância) por improbidade administrativa justamente nesse contrato. A recomendação interna era que fosse realizado um novo processo de licitação.
Nas 596 páginas da ação, os promotores enumeram uma série de irregularidades na contratação da empresa desde 1995, apontando falta de "capacitação técnica, econômica e financeira".
"Se você perguntar o que está errado nesse contrato, eu lhe digo: tudo. Está tudo errado. Esse contrato é uma fraude", disse o promotor Roberto Antonio de Almeida Costa.
O valor cobrado (R$ 61,98) atualmente pelo serviço de inspeção veicular, obrigatória em São Paulo, também é considerado alto demais pelo Ministério Público.



Cidade Verde


fonte: http://www.cidadeverde.org/



Cidade Verde - Jogue agora!
PLAY






Cidade Verde é a versão destinada às escolas do jogo premiado mundialmente, City Rain. No jogo Cidade Verde, o aluno entra na pele de um prefeito que deve construir sua cidade atendendo às necessidades sociais e desenvolvendo a economia ao mesmo tempo em que cuida do meio ambiente, vivenciando assim um desenvolvimento sustentável.


Gráfico


Em Cidade Verde o aluno vivencia o desenvolvimento sustentável



Tudo isso acontece de maneira divertida, através de desafios lúdicos bem estruturados ambientados em um universo fictício de um jogo eletrônico.

Cidade Verde é gratuito. Você pode utilizá-lo em sua escola como um auxiliar em diversas matérias. Confira abaixo os temas abordados e sugestões de aplicações (dinâmicas).











Temas abordados


Os temas abordados pelo jogo educativo Cidade Verde em seus desafios lúdicos são enumerados abaixo por Celso Luiz Rodrigues, membro fundador do Núcleo GEOS - Gestão Orgânica para a Sustentabilidade.

Aspectos ambientais

LIXO

Disposição correta do lixo
Reciclagem
Coleta Seletiva
Embalagens
Descartes Especiais: Pilhas e Baterias
Sacolas plásticas

ENERGIA

Energia elétrica: Hábitos de consumo
Produtos Econômicos: Lâmpadas
Bicombustíveis (A partir de óleo de cozinha)

ÁGUA

Hábitos de consumo: “vassoura hidráulica”
Controles domésticos: Vazamentos

RESÍDUOS LÍQUIDOS

ESGOTO:
Estação de tratamento
Reciclagem de óleo de cozinha

EMISSÕES:
Gases de Efeito Estufa
Chuva ácida

MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Fenômenos naturais: Furacão

DESMATAMENTO / REFLORESTAMENTO

Uso da terra: Pecuária e exploração ilegal de madeira
Extinção de espécies animais

PESQUISA E DESENVOLVIMENTO

Ilhas de calor urbano
Telhados verdes


Aspectos Sociais

MOBILIDADE

Transporte solidário, coletivo e ciclovias

EDUCAÇÃO E CIDADANIA

Pichações; vandalismos; criminalidade; descaso ambiental; desperdícios

CONSUMO DE CARNE

SERVIÇOS PÚBLICOS



Aspectos Econômicos

EMPREGOS

Instalação de indústrias

ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS

GESTÃO PÚBLICA DE GASTOS



Considerações sobre os temas

O game enfatiza a temática ambiental.
Oportunidade: inserir temas sociais e econômicos integrados com ambientais.

Abordagem ambiental:
Principais questões foram abordadas.
Oportunidades:
• Energia: auto-sustentação energética e água.
• Política do Lixo Zero
• Compensações de emissões de Gases de efeito estufa (GEE): plantio de árvores.
• Nível de indústria, com ações de responsabilidade sócio-ambientais; parcerias com setor público; responsabilidade pelo ciclo total do produto; engenharia reversa...
• Consumo consciente
• 4Rs: 1º Repensar; 2º Reduzir; 3º Reutilizar; 4º Reciclar;

Abordagem Social:
Oportunidades:
• Mobilização e ações de cidadania;
• Índices sociais: Distribuição de renda; Exclusão social; taxa de crianças nas escolas; inclusão digital; cultura; lazer e saúde
• Cooperativas de coleta seletiva e de produção de alimentos e materiais ecológicos.

Abordagem Econômica:
Oportunidades:
• Outras formas de salário e renda além da indústria (Educação; Arte-cultura; Turismo; Lazer);
• Fontes de receita e reduções de custos decorrentes de ações sócio-ambientais;
• PIB do município.
• Renda per capta.









Atividades sugeridas para utilização do jogo


Cada desafio lúdico possui a duração aproximada de resolução entre 20 a 50 minutos. Como já supracitado no tópico anterior, o Cidade Verde possui 20 desafios que abordam diferentes temas. Esses desafios não são seqüenciados, ou seja, os alunos podem jogar o desafio dez sem mesmo ter jogado o desafio três. No entanto, recomenda-se que o desafio um seja sempre o primeiro a ser jogado, pois este explica como funciona o jogo. 

DICA: Turmas novas que nunca jogaram o Cidade Verde devem começar pelo desafio um (Que nada mais é que um desafio que ensina o aluno como funciona o jogo) e também devem ler o glossário.

DICA: Recomenda-se que os alunos joguem sob a orientação de um professor que já tenha previamente jogado o jogo.

Sendo assim, abaixo são sugeridas algumas metodologias de utilização do jogo educativo Cidade Verde.

Título: Catalisador de aula.

Objetivo:
a.Instigar e motivar o aluno por meio do jogo Cidade Verde sobre algum tema que será posteriormente abordado na sala de aula.

Assuntos: Qualquer assunto que seja abordado pelos desafios do Cidade Verde

Procedimentos: O professor de Informática libera o desafio lúdico do Cidade Verde que diz respeito ao tema que será posteriormente abordado pelo professor, vamos ter como exemplo o tema Reciclagem. Os alunos irão jogar o Cidade Verde por uma aula de informática a fim de completarem um desafio que fala sobre reciclagem. Eles irão encarar os problemas de uma cidade que não recicla, dentre outros fatores. O desafio terá duração máxima de 50 minutos (uma aula). Após essa aula de informática os alunos terão uma aula sobre reciclagem. Nessa aula os alunos se encontrarão motivados, pois previamente já tiveram contato com o tema dentro do jogo.

DICA: Certos alunos são mais habituados com jogos eletrônicos do que outros e possivelmente esses alunos irão resolver o desafio primeiro. Recomenda-se que a seguinte metodologia “Primeiro a resolver ajuda o colega”. Assim a classe se mantém envolvida e focada na atividade e pratica de uma atividade solidária de ajudar os colegas.

Título: O que é governar?

Objetivo:
a. Reconhecer que uma variedade de fatores formais e informais influenciam e moldam a política pública.
b. Identificar exemplos dos direitos e responsabilidades dos cidadãos.

Assuntos: História e Cidadania
Procedimentos: Lançar a pergunta “o que é governar?”aos alunos e no quadro o professor anota as respostas dos alunos guiando a discussão para o levantamento do maior número de ideais. Em seguida, o professor apresenta o jogo Cidade Verde e lança o desafio: “Com base em tudo que vocês disseram, agora é a vez de vocês mostrarem o que é governar uma cidade”. A apresentação deve ser breve e pode ser feita em parceria com um professor de informática da escola, o aluno precisa conhecer como mover e rotacionar as peças (aconselhável que o aluno já tenha jogado o desafio um que é um tutorial). Conforme os alunos jogam, eles fazem outras descobertas a respeito do funcionamento do jogo. Após a experiência dos alunos com o jogo, o professor os questiona sobre o trabalho desempenhado: É fácil governar uma cidade? Por quê? Qual foi a área mais desenvolvida em sua cidade? O que ficou faltando em sua cidade? Quais fatores interferem no governo de uma cidade? Quais as responsabilidades de um governo? E dos cidadãos? Quem é responsável pela cidade?

Título: Povo de Cidade Verde!

Objetivo:
a. Elaborar e finalizar um texto.
b. Usar linguagem argumentativa.
c. Elaborar e aplicar idéias em um contexto imaginário.

Assuntos: Geografia e Informática

Procedimentos: O aluno deve imaginar ser o prefeito de Cidade Verde e montar um discurso de governo. Após jogar Cidade Verde, o aluno salva três relatórios do jogo que devem ser utilizados no corpo do texto e como argumentos de modo a justificar o trabalho do prefeito pela cidade sustentável. O professor pode requisitar a colaboração do professor de informática para desenvolver o trabalho com manipulação de imagem, uso da tecla print screen, ferramentas Copiar e Cola e uso do Paint.

Dica: Use a criatividade! Jogue um pouco do Cidade Verde ou peça para o professor de informática jogá-lo para você e então surgirão idéias para criar inúmeras atividades.