Parecer de agência recomenda proteção de 30 metros às margens de rios
Documento será analisado pela presidente Dilma para decidir sobre veto ao Código Florestal, que prevê recuperação de 15 metros em rios estreitos
15 de maio de 2012 | 3h 06
Marta Salomon - O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Parecer técnico feito pela Agência Nacional de Águas (ANA) defende que os rios brasileiros tenham uma faixa de vegetação mínima de 30 metros em suas margens para a proteção da qualidade da água, estabilização das encostas e prevenção de inundações. O parecer foi encaminhado ao Planalto e será considerado na decisão da presidente Dilma Rousseff de vetar a reforma do Código Florestal aprovado no mês passado na Câmara.
Veja também:
O documento, a que o Estado teve acesso, chama a atenção sobretudo para a proteção às margens de rios mais estreitos, responsáveis, em grande parte, pela formação de rios maiores. "Maiores cuidados devem ser dispensados aos pequenos cursos de água", diz o parecer. "Como demonstramos, são inúmeros os estudos que apontam que a largura mínima das matas ciliares para a proteção desses cursos de água deve ser de 30 metros", completa o parecer da agência reguladora responsável pela gestão dos recursos hídricos do País.
A recuperação das áreas desmatadas às margens de rios - as chamadas Áreas de Preservação Permanente (APPs) - é o ponto mais polêmico da reforma do Código Florestal aprovado pela Câmara. Contra a vontade dos ruralistas, o texto manteve a exigência de recuperação de 15 metros da vegetação às margens de rios mais estreitos, de até 10 metros de largura.
A maioria de votos, defensora do agronegócio, derrubou, porém, a exigência de recuperação de até 100 metros de vegetação nativa às margens de rios mais largos, como previa o projeto de lei aprovado em dezembro no Senado, com o aval do governo. O resultado foi "uma mesa capenga", nas palavras do próprio relator Paulo Piau (PMDB-MG), que impõe uma nova rodada de negociação de regras para a proteção do meio ambiente nas propriedades privadas.
A intenção do relator Paulo Piau e dos deputados que aprovaram seu relatório era liberar os proprietários rurais de recuperar a vegetação às margens de rios. Na semana passada, os ruralistas apresentaram proposta de projeto de lei destinado a recuperar uma faixa menor às margens de rios mais estreitos, de 5 metros.
Segundo apurou o Estado, a presidente Dilma Rousseff estuda a possibilidade de as pequenas propriedades da agricultura familiar, de até dois módulos fiscais (10 a 200 hectares, dependendo do município), só recuperarem 5 metros da vegetação nativa às margens de rios desmatados até 2008. A proposta tem a simpatia de entidades de pequenos produtores rurais.
Os pequenos produtores, com imóveis de até quatro módulos fiscais, já não eram cobrados a recompor o mínimo de 15 metros pelo texto aprovado pelo Senado, mas apenas até o limite do porcentual da reserva legal estabelecido para região, entre 20% e 80%. Mas a presidente encomendou mais estudos sobre os efeitos da recuperação ambiental na agricultura familiar.
Para as margens de rios que não foram desmatadas, a regra permanente é proteger entre 30 metros e 500 metros, dependendo da largura do rios - regra que vigora desde 1989.
"A manutenção de uma faixa mínima de APP ciliar de 30 metros causa impactos negativos sobre a renda das propriedades rurais e impactos positivos na produção de serviços ambientais", avalia a Ana.
'Aprovação do Código será uma tragédia'
ENTREVISTA: Jim Leape, diretor mundial da ONG WWF
15 de maio de 2012 | 3h 06
Jamil Chade, correspondente/ Genebra - O Estado de S.Paulo
A decisão da presidente Dilma Rousseff de sancionar o Código Florestal aprovado pela Câmara seria "trágica" para a Rio+20, que será realizada no próximo mês, no Rio. Em entrevista ao Estado, o diretor mundial da entidade ambientalista WWF, Jim Leape, apela para que Dilma vete a lei. Uma das maiores e mais tradicionais ONGs de meio ambiente não disfarça que a lei pode ter um impacto negativo, não apenas no Brasil, mas nas campanhas para frear o desmatamento. A seguir, os principais trechos da entrevista:
Como a comunidade ambiental internacional vê a aprovação do Código Florestal no Brasil, faltando pouco para a Rio+20?
Seria um tragédia ver a aprovação dessa lei antes da Rio+20. A conferência será o palco do Brasil para o mundo. Até hoje, a conservação da floresta tem sido um ponto positivo para o Brasil. Em dez anos, o ritmo de desmatamento caiu em 70%. Mas a aprovação do Código teria um impacto muito negativo na imagem do País.
O que o sr. espera da presidente Dilma Rousseff agora?
Estamos apelando para que ela tome uma decisão clara de vetar a lei. É importante que ela a vete. É uma lei que ameaça minar a conservação em todo o País e mesmo os esforços internacionais. Reformas na lei terão de ser feitas. Mas esse Código, como foi aprovado, torna a conservação da mata uma tarefa impossível.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado. Não seria errado vetar algo que o Congresso decidiu?
O Congresso foi fortemente pressionado por determinados setores da economia. Sabemos, por outro lado, que a população brasileira está fortemente se posicionando contra a lei. Dilma prometeu em sua campanha um certo posicionamento e agora terá de enfrentar a situação e mostrar que é uma liderança na construção de uma economia sustentável.
Muitos ambientalistas têm criticado a posição do Brasil nas negociações do texto da Rio+20, alertando que o País não tem feito avançar a agenda do meio ambiente. Qual a posição da WWF?
Nesse momento não vemos nenhum impulso para que haja um resultado significativo da conferência no Rio. O Brasil, como anfitrião, poderia ter um papel diferente e permitir que os países cheguem a um acordo.
Marina Silva pede: “Veta tudo, Dilma”
Postado em 02/05/2012 às 13h38
“A presidente Dilma terá que decidir qual modelo de desenvolvimento quer para o país", disse Marina Silva l Foto: Redebrasilatual (CC2.0)
Em sua coluna ao jornal Folha de São Paulo, a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pediu que a presidente Dilma Rousseff vete todas as alterações propostas para o Código Florestal. O texto aprovado na Câmara dos Deputados, na última quinta-feira (23), permite ampliar o desmatamento no Brasil.
“Algo está muito errado quando a maioria dos parlamentares, na contramão da vontade da maioria da sociedade, prefere um modelo de desenvolvimento que, em razão do lucro rápido, compromete o futuro do próprio país”, diz Marina.
Segundo a ex-candidata à presidência, as mudança considera muitos interesses econômicos pessoais. “O novo Código Florestal aprovado pela Câmara é tudo, menos ‘florestal’. Virou uma regulamentação de atividades econômicas no campo, nas cidades e nos litorais, de forma a dourar a pílula e apaziguar consciências. Está longe de representar equilíbrio, sustentabilidade, respeito às pessoas e aos bens do país.”
Ainda de acordo com Marina, as alterações propostas desde o início, já ignoravam o parecer de autoridades científicas e de especialistas de diversas áreas. “As lideranças, porém, contemplaram os interesses verbalizados pelas outras vozes mais radicais de um Brasil atrasado, que se recusam a entender que desenvolvimento econômico e preservação ambiental são indissociáveis”, acrescentou.
Para a ex-senadora, ficou sob responsabilidade da presidente Dilma a tarefa de fazer o que sua base de apoio não fez. “Veremos debates nos próximos dias, principalmente sobre o que deve ser vetado. A discussão será algo do tipo: o quão menos ruim o projeto pode ser para não ter um caráter imediatamente fatal. (...) Discutir o veto parcial é como avaliar se desejamos colapsar os nossos ecossistemas (e, com isso, inviabilizar nossa agricultura) em dez ou 20 anos.”
Entre os pontos críticos no texto de alteração estão a redução das áreas de Reserva Legal nas propriedades particulares, o perdão das multas aplicadas em proprietários que desmataram até julho de 2008 e a flexibilização da produção agropecuária em Áreas de Proteção Permanente (APPs), com a redução de 30 para 15 metros das áreas de preservação nas margens de rios. Além disso, o texto deixa de considerar topos de morros como áreas de preservação permanente e também prevê a ampliação da autonomia dos estados para legislar sobre meio ambiente.
“A presidente Dilma terá que decidir qual modelo de desenvolvimento quer para o país. Não dá para ter na mesma base de apoio o sonido da motosserra e o canto do uirapuru. Agora, resta a ela usar seu poder de veto ou compactuar com o que está posto. Chegou a hora da verdade. Veta, Dilma. Veta tudo, não pela metade”, finalizou Marina.
Leia também- + Câmara dos Deputados aprova alterações no Código Florestal
- + Dilma diz que não decepcionará seus eleitores quanto ao Código Florestal
- + Economia florestal no Brasil ainda não atende às expectativas
- + Presidente analisa Código Florestal e ativistas pedem: “Veta Tudo, Dilma”
- + Ruralistas ganham apoio com movimento "Não Veta, Dilma"
- + Ruralistas querem diminuir ainda mais proteção das margens de rios
