O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator de duas comissões do Senado pelas quais a reforma de Código Florestal ainda será analisada, afirmou na sexta-feira, 7, que incluirá no projeto de lei incentivos econômicos para quem preservar florestas.
Em teoria, a ideia é vista com simpatia tanto por ruralistas quanto por ambientalistas. O senador disse na sexta-feira, em evento para debater o Código em São Paulo, que estuda várias sugestões de beneficiar quem mantiver as árvores em pé em suas propriedades e deu exemplos do que pode ser colocado na lei.
De acordo com Silveira, uma das sugestões, a de criar um “papel verde nacional”, partiu da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). “Se um estudo de impacto ambiental determinou que o projeto de uma indústria vai gerar um impacto ambiental X, essa indústria então compraria papéis verdes de um cidadão que tem uma floresta. Ou seja, transforma-se a floresta num bem econômico ou, mais simplesmente, faz a árvore em pé valer mais que a árvore cortada.”
Ele compara com a negociação de créditos de carbono. E, segundo ele, quem cortou a vegetação irregularmente e estiver sendo multado também poderia converter a multa na compra desse papel de preservação. “Esse papel é negociável em bolsa, cria-se um ativo circulante para o País. Hoje, apesar de termos a maior floresta do mundo, só obtemos 4% do seu valor econômico.”
Outra ideia em avaliação partiu do senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Ele sugere criar um fundo a partir de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), cobrada sobre combustíveis, dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e outras fontes tributárias para remunerar os pequenos produtores rurais.
“O eixo dessa lei, hoje, é a do comando e controle. Ela estabelece normas e procura a preservação por meio de ameaças punitivas. Vamos mudar e o eixo principal será o econômico. O homem se move pelo bolso”, afirma.
Para Raul Telles do Valle, do programa de Política Pública do Instituto Socioambiental (ISA), é fundamental diferenciar quem cumpre a lei de quem não a respeita. E ele considera muito importante premiar, dar benefícios concretos, a quem preserva a floresta.
Em sua opinião, inicialmente, num período de transição, poderiam ser beneficiados aqueles que cumprem a lei. “Na situação atual, em que uma grande parte não respeita a lei, já poderíamos premiar quem a cumpre. Depois, poderíamos passar a premiar aqueles que fazem mais do que a lei exige”, afirma. Valle considera que um dos problemas do projeto de lei já aprovado pela Câmara é que hoje o texto “faz o contrário, permite que qualquer um (que desmatou) se regularize”. “Ele está igualando todo mundo, é antipedagógico.”
Na visão de Assuero Doca Veronez, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), “há uma simpatia quase unânime pela proposta”. “Mas eu temo que seja mais um dispositivo que acabe virando letra morta lá na frente.”
A ideia pode emperrar na falta de recursos, avalia. Ou beneficiar somente os menores produtores. “Existem cerca de 94 milhões de hectares de floresta dentro das propriedades. Se pagassem R$ 200 por hectare por ano, por exemplo, precisaríamos de R$ 20 bilhões por ano. Não existe esse dinheiro.” Por causa disso, Veronez prevê que os possíveis benefícios sejam colocados no Código de uma forma genérica. Depois, o assunto deverá ser melhor trabalhado.
Imposto. O representante da CNA defende a criação de um imposto próprio para beneficiar quem protege a floresta, mas acha a ideia pouco factível no cenário atual, já que o País tem uma altíssima carga tributária.
Para ele, os produtores da Amazônia deveriam ter um tratamento diferenciado, pois precisam manter 80% da floresta dentro das propriedades. No Cerrado, a reserva legal obrigatória cai para 35% e, nos demais biomas, para 20%. Para Veronez, os proprietários que preservam nascentes e têm práticas sustentáveis, como o plantio direto na palha (que protege o solo e reduz a erosão), deveriam ser premiados.
