Prefeitura admite falha de fiscalização em prédio que desabou e apura propina
Documentos destacam embargo não cumprido e denúncia anônima sobre ‘acerto’ entre proprietário do imóvel e fiscais da Prefeitura
29 de agosto de 2013 | 22h 42
Artur Rodrigues
A Prefeitura de São Paulo investiga se fiscais receberam propina para ignorar irregularidades na obra do prédio que desabou e matou dez pessoas na última terça-feira em São Mateus, zona leste. Documentos mostram falhas na fiscalização e uma denúncia anônima, segundo a qual o proprietário teria feito "acerto" para a construção prosseguir.
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Werther Santana/AE
Desabamento em obra matou dez pessoas em São Mateus, zona leste da Capital
"Dados os indícios de irregularidades que foram constatados em um exame superficial ainda, com base nos documentos do processo, decidimos remeter à Controladoria-Geral do Município para apurar eventuais responsabilidades", disse o prefeito Fernando Haddad (PT). O agente vistor Valdecir Galvani de Oliveira aplicou duas multas, no total de R$ 104.659, e embargou a obra em 25 de março. Um dia depois, foi feita a denúncia anônima no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), que relatava corrupção e cobrava as autoridades. No dia seguinte, Oliveira imprimiu a denúncia e a anexou ao processo. Em 4 de abril, pediu exoneração do cargo, "sem que as providências fossem tomadas", segundo Haddad.
Após a constatação do desrespeito ao embargo, a fiscalização deveria ter registrado boletim de ocorrência na Polícia Civil, o que não foi feito. "O que tem é um despacho do supervisor técnico (Décio Soares de Lima), chefe dele (Oliveira), dizendo que naquele período de 30 dias (o embargo da obra) foi respeitado", afirmou o secretário das Subprefeituras, Chico Macena (PT). Após o despacho, não há nos autos nenhum indício de que tenha havido fiscalização. O local não tinha alvará de execução e pavimento a mais do que na planta apresentada. "E em junho, quando a obra foi totalmente indeferida, não consta dos autos fiscalização."
Investigação. A documentação foi encaminhada à Controladoria. O subprefeito de São Mateus, Fernando Elias Alves de Melo, será um dos ouvidos. A Prefeitura quer saber se alguém substituiu o fiscal que pediu exoneração e o motivo de a obra ter continuado após o embargo. O Estado não localizou Oliveira nem o supervisor Lima.
A Prefeitura afirmou que a segurança na obra seria de responsabilidade do proprietário, Mostafá Abdallah Mustafá, ou do responsável técnico, a arquiteta Rosana Ignácio Januário.
Procurado, o advogado de Mustafá não atendeu telefonemas nesta quinta-feira. Rosana também não foi localizada. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) disse que investiga a conduta dela. As plantas assinadas por Rosana têm só o térreo, mas a obra que desabou tinha dois pavimentos.
