Demorou! OAB lança na internet o Observatório da Corrupção

OAB lança na internet o Observatório da Corrupção


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Postado em Responsabilidade Social em 25/08/2011 às 09h25

por Agência Brasil

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou na quarta-feira, 24 de agosto, no lançamento do Observatório da Corrupção, que a sociedade brasileira precisa se conscientizar de que é a protagonista no combate a corrupção.

“A sociedade pode transformar, sim, por meio da legítima pressão que ela exerce nos poderes públicos. E ela [sociedade] deve mobilizar-se no sentido de combater essa pandemia que é a corrupção”, destacou o dirigente classista.

O Observatório da Corrupção pretende ser o canal entre a sociedade e a OAB para o envio de denúncias de casos de corrupção pela população. O objetivo, segundo Cavalcante, é fazer pressão para que o Poder Judiciário dê prioridade aos processos envolvendo malversação de recursos públicos, tráfico de infuência e outros desvios que caracterizam a corrupção, julgando e punindo com maior celeridade os envolvidos.

Na página do Observatório da Corrupção na internet, além de denunciar, o cidadão também vai poder acompanhar o andamento dos casos de corrupção noticiados pela mídia. Na próxima semana, a OAB vai divulgar no portal uma relação dos principais processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As denúncias recebidas pela Ordem dos Advogados do Brasil serão monitoradas pela Comissão Nacional de Combate à Corrupção e os denunciantes têm a garantia do anonimato.

No lançamento do Observatório, Cavalcante informou que a OAB vai ajuizar no Supremo uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra os mecanismos da Lei Eleitoral que permitem o financiamento de campanha por empresas. “O embrião da corrupção reside no financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas,” observou Cavalcante.

Lava-jato sem licença ambiental será fechado

Lava-jato sem licença ambiental será fechado

http://www.diariodaamazonia.com.br/diariodaamazonia/index2.php?sec=News&id=11957

26/08/2011

No inicio desta semana, um lava-jato foi interditado no bairro Arigolândia pela Secretaria Municipal do

Meio Ambiente (Sema) em uma operação em conjunto com o Batalhão Ambiental. O motivo foi a falta

de licença ambiental. Esse não é um caso isolado. Segundo informações da Sema foi constado no

início do ano que a maioria dos empreendimentos desse ramo não possui a licença, e

consequentemente provocam danos ao meio ambiente.

O lava-jato em questão está com as atividades paradas desde segunda-feira. A equipe de reportagem

do Diário tentou entrar em contato com o proprietário do estabelecimento, mas não teve êxito.

Conforme o chefe de assessoria técnica da Sema, Flávio Morais, antes da interdição do

estabelecimento, há uma série de procedimentos adotados pela secretaria. “Não é necessário fazer

notificação antes de aplicar as penalidades pelo ato infracional, mesmo assim a secretaria tem

adotado a regra de primeiro notificar o proprietário do empreendimento e dar um prazo para que se

faça a regularização”.

Caso ao fim do prazo nada tenha sido feito para reverter a situação, a multa é aplicada. O valor varia

conforme o dano ambiental e a condição irregular, o mínimo é de 10 Unidades de Padrão Fiscal

(UPF), o que equivale a mais de R$ 400. Também é nessa segunda visita que o empreendimento é

interditado.

Se na terceira vistoria, a fiscalização constatar que o problema ainda não foi resolvido, é reaplicada a

multa com até o dobro do valor. Caso o proprietário se sinta prejudicado, ele tem direito a defesa

recorrendo à Sema, e pode pedir, entre outros métodos, a anulação da multa e a redução de até 90%

do valor da multa se comprometendo a resolver o problema de imediato.

Quando o estabelecimento possui licença ambiental, nela constam quais as regras para despejo das

substâncias poluentes. No caso dos lava- jatos, eles devem possuir duas caixas de filtro, uma com

pedra para separar resíduos sólidos e outra com areia para os líquidos. As caixas têm que ser

periodicamente tratadas. O correto tratamento dos efluentes líquidos está previsto no Código de Meio

Ambiente Municipal, no artigo 184.

A água das lavagens não deve seguir diretamente para a rede de esgoto sem a filtragem, nem ser

destinada à via pública e igarapés. O chefe de assessoria técnica informou que foi observado no início

do ano que a maior dificuldade apontada pelos proprietários dos empreendimentos era o alto valor da

taxa de licença ambiental, que é de R$ 2.149 e é válida para quatro anos.

Para resolver esse problema, o valor da taxa foi revisto e, desde o final de julho deste ano, novos

valores são cobrados. A redução é para os pequenos e microempreendedores, que é a modalidade da

maioria que trabalha no ramo. Para o empreendedor individual, a taxa é de R$ 51,98 e para o

microempreendedor é de R$ 302.59.

Flávio alertou aos empreendedores que com as adequações das taxas, a fiscalização será

intensificada. Antes a fiscalização era mais dependente das denúncias feitas pelo 0800 647 1320, mas

desde março há uma escala de fiscalização.

‘‘Nossa meta é garantir a qualidade do meio ambiente, e não impedir que eles trabalhem’’.

Furacão Irene em Nova York

Nova York toma medidas inéditas para receber furacão Irene

26 de agosto de 2011 | 19h 12

http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,nova-york-toma-medidas-ineditas-para-receber-furacao-irene,764235,0.htm

DANIEL TROTTA E BASIL KATZ - REUTERS

A prefeitura de Nova York determinou na sexta-feira a retirada de mais de 250 mil pessoas e se prepara para tirar todos os transportes públicos de circulação -- duas medidas inéditas causadas pela aproximação do furacão Irene.

A tempestade, violenta e excepcionalmente grande, já causa efeitos na sexta-feira na Costa Leste dos EUA, ameaçando uma área onde vivem 55 milhões de pessoas - sendo 8 milhões só em Nova York. Há previsão de fortes ventos na noite de sábado ou na manhã de domingo.

O prefeito Michael Bloomberg determinou que pessoas que moram em áreas baixas - o que inclui a região financeira de Wall Street e seus arredores, em Manhattan - deixem suas casas até as 17h de sábado (18h em Brasília). A partir de sexta-feira, haverá 91 albergues abertos.

Os transportes públicos começarão a parar a partir das 12h de sábado (hora local), mas o processo pode levar oito horas pra ser concluído. As pontes que dão acesso a Manhattan também serão interditadas se os ventos superarem 96 quilômetros por hora.

"Nunca fizemos uma evacuação obrigatória antes, e não a faríamos agora se não achássemos que esta tempestade tem o potencial para ser seriíssima", disse Bloomberg a jornalistas.

O governador de Nova York, Andrew Cuomo, mobilizou 900 agentes da Guarda Nacional. Empresas aéreas retiraram seus aviões da zona de risco e cancelaram pelo menos mil voos. Os quatro zoológicos da cidade estocaram ração para os animais.

A polícia preparou uma frota de lanchas para resgatar moradores da orla que fiquem ilhados pela ressaca, que pode ser agravada ao coincidir com a maré alta.

As zonas de retirada ficam principalmente na orla marítima e fluvial de Nova York - cidade construída sobre ilhas e penínsulas, cercadas por rios, estuários e mar aberto.

No bairro de Rockaways, no Queens, que fica à beira-mar, Destiny Crespo, de 19 anos, se dispunha a desafiar as ordens de retirada. "Não importa o que aconteça, vamos colocar tábuas nessas janelas, vamos continuar aqui... Vou encarar isso feito surfista", disse.

Mas sua mãe, Genevieve Crespo, de 42 anos, estava mais preocupada. "Sou deficiente. Como vou pegar o trem com os meus netos? Não temos ideia de aonde ir ou o que fazer", queixou-se.

A rigor, quem desafiar a ordem de retirada pode levar multa de até 500 dólares, ou passar 90 dias na cadeia. Mas Bloomberg disse que o objetivo é proteger as pessoas, e não puni-las. "Ninguém vai ser multado, ninguém vai ser preso. Mas, se vocês não seguirem isso, pessoas podem morrer", alertou.

Em busca de informações e orientações, a população acabou causando um excesso de tráfego que tirou do ar o site da prefeitura (http://www.nyc.gov/html/home_alt.html).

NOÉ EM WALL STREET

A Bolsa de Nova York está preparando geradores de emergência e estocando combustíveis e alimentos para evitar problemas quando os negócios forem retomados, na segunda-feira. A poucos metros dali, o escritório do Fed (Banco Central) tinha planos para preservar o funcionamento normal dos mercados depois do fim de semana, segundo um porta-voz.

Benedict Willis, diretor de operações do banco de investimentos Sunrise Securities, disse que a Bolsa de Nova York tem a obrigação de abrir na segunda-feira, depois do furacão, porque milhões de investidores dependem das suas cotações. "Mas, se a água subir até aqui", disse ele na sexta-feira, apontando para o movimentado salão do pregão, "aí teremos um problema maior do que eu sou capaz de lidar. Meu nome não é Noé."

Desde 1851, quando começaram os registros, apenas cinco furacões passaram a menos de 120 quilômetros de Nova York, sendo o mais recente em 1985, segundo o site weather.com.

O Irene se aproxima da metrópole apenas três dias depois de um raro terremoto ser sentido em Nova York.

"Somos nova-iorquinos, e somos duros. Gostamos de pensar que somos duros", disse Cuomo. "Mas também somos inteligentes, e é inteligente se preparar. É inteligente desocupar (...), e é inteligente desocupar agora."

Idosos e doentes começaram a ser retirados por um esquema especial já na sexta-feira. No Hospital Coney Island, ambulâncias transferiam 250 pacientes para outras unidades, numa operação que deve terminar às 20h.

Uma montanha-russa ironicamente chamada de Cyclone - que está na rota direta da tempestade, segundo algumas previsões - continuava deixando usuários de cabelo em pé na sexta-feira, mas vai fechar no domingo, quando estão previstas as chuvas mais fortes.

"Achei que queria vir andar nessa montanha-russa, e estou feliz por ter vindo, porque (depois da tempestade) ela pode não estar mais aqui", disse o turista Jon Muller, de 29 anos, da Pensilvânia, que foi a Nova York comemorar o aniversário de casamento.

DILEMA RELIGIOSO

Alguns judeus praticantes de Nova York, geralmente avessos a usarem a eletricidade aos sábados, começaram a deixar a cidade já na sexta-feira, para evitar violar as regras religiosas caso precisem de serviços emergenciais ou informações no "sabbath".

"Alguns rabinos estão dando permissão para deixar o rádio ligado no 'sabbath'. Os rabinos estão recebendo muitas ligações hoje", disse Dov Hikind, judeu ortodoxo que é deputado estadual pelo Brooklyn.

Na loja de atacado Costco, no Brooklyn, havia fila em frente à gôndola de água mineral, e alguns carrinhos saíam abarrotados com esse produto.

"Nunca se sabe se a gente não vai precisar. É bom também ter um extra para as crianças", disse Carmen Viera, 63 anos, que levava três caixas de água mineral.

Shows e eventos esportivos já estão sendo vitimados pelos alertas da tempestade. O clássico nova-iorquino de sábado entre Giants e Jets, pela Liga Nacional de Futebol Americano, foi antecipado em várias horas. O time de baseball New York Mets cancelou partidas marcadas para sábado e domingo.

Por outro lado, alguns bares e restaurantes se preparam para um movimento intenso, já que muita gente planeja enfrentar a tempestade comendo e bebendo. O gerente do restaurante Merchants River House, que fica junto à passarela do rio Hudson e dá vista para a Estátua da Liberdade, disse que o estabelecimento continuará aberto durante todo o fim de semana, mas que tomará a precaução de amarrar seus móveis no deque.

"Estamos totalmente abastecidos para o fim de semana", disse o gerente Christian Qualey, "então podemos ser um lugar seguro para as pessoas."

(Reportagem adicional de Jonathan Spicer, Lynn Adler e Jonathan Allen) 

26/08/2011 - 07h59

Aterro sanitário em Cingapura atrai turistas; espera é de 4 meses

http://www1.folha.uol.com.br/ambiente/965439-aterro-sanitario-em-cingapura-atrai-turistas-espera-e-de-4-meses.shtml

DO "NEW YORK TIMES"

Quatro meses de espera é o tempo que leva para os turistas conhecerem um aterro sanitário em Cingapura, o Pulau Semakau, cujo número de visitantes triplicou nos últimos cinco anos, passando de 4.000, em 2005, para 13.000, em 2010.

Mas o local não é um lixão. É uma ilha artificial que lembra uma reserva natural, apesar das 9,8 milhões de toneladas de lixo incinerado que ficam a cerca de 30 centímetros abaixo da superfície.

A escassez de terra em Cingapura --menor do que Rhode Island (3.140 quilômetros quadrados)-- levou o governo a desenvolver técnicas inovadoras para descarte de lixo.

Ao juntar duas pequenas ilhas com área quase igual ao Central Park, o governo criou o aterro, o primeiro depósito de lixo na costa de Cingapura que agora é uma atração popular.

Pescadores esportivos vêm durante o dia e astrônomos à noite para observar o céu longe das luzes da cidade. Grupos escolares têm permissão de entrar nas poças formadas pela maré para procurar anêmonas e estrelas-do-mar. De acordo com Ong, os passeios na faixa coberta pela maré são tão populares que estão reservados para quase o ano inteiro.

As instalações de US$ 360 milhões incluem um quebra-mar de 7 km feito de areia, pedra, argila e uma geomembrana de polietileno, que acompanha a periferia da ilha para impedir vazamentos.

The New York Times

Aterro Pulau Semakau serve de reserva natural; local é aberto para
turistas durante cinco dias da semana

O lixo incinerado do continente chega em barcaças e a cinza molhada é esvaziada em fossos para um dia serem cobertos de terra, onde palmeiras e outras plantas crescem naturalmente.

Converter aterros em áreas de uso público não é novidade. Em Nova York, o aterro Fresh Kills, em Staten Island, fechado em 2001, será reaberto como parque em torno de 2035.

Em 1994, o Japão transformou um velho aterro sanitário na região sudoeste de Osaka no Aeroporto Internacional de Kansai, o primeiro aeroporto marinho do mundo.

Porém, Semakau é o único aterro ativo que recebe lixo incinerado e industrial ao mesmo tempo em que dá suporte a um ecossistema florescente, que conta com mais de 700 tipos de plantas e animais e várias espécies ameaçadas.

"Mesmo operando um aterro, a biodiversidade continua a florescer", diz Ong Chong Peng, gerente geral do local. "Queremos manter esse equilíbrio o máximo possível."

Fauna e flora são tão preciosas em Semakau que o perímetro previsto do aterro foi alterado para garantir que duas florestas de mangue tivessem acesso à água doce com a mudança da maré.

Espécies protegidas como a garça Ardea sumatrana e tarambolas-da-malásia se reproduzem na ilha, e o ameaçado golfinho-corcunda-indopacífico foram vistos pelas redondezas.

Semakau também é o único aterro sanitário ativo que costuma incentivar visitas do público cinco dias por semana. Enquanto o lado oriental da ilha está cheio de espaços esperando para serem preenchidos, a porção oriental recebe espectadores desde 2005.

Neste ano, depois de mais de uma década em operação, o lado oriental da ilha está programado para desenvolvimento e pode começar a receber lixo já em 2015.

A Agência Nacional de Meio Ambiente, que mantém o local, prevê que, com os dois lados recebendo dejetos, o aterro ficará aberto até pelo menos 2045.

CRÍTICAS

A Agência Nacional de Meio Ambiente do país garante que o sistema único do aterro reduz o volume de lixo em 90%, acrescentando que 2% da energia de Cingapura são produzidos pelos quatro incineradores do continente.

Porém, os críticos reprovam um gerenciamento de lixo baseado inteiramente na incineração. Incineradores de larga escala, como os do país, têm períodos curtos de vida, às vezes de apenas dez anos, antes de necessitarem troca.

Para ambientalistas do Greenpeace, a incineração simplesmente transforma o problema do lixo num problema de poluição.

"O Greenpeace é contrário à incineração de lixo por ser uma grande fonte de substâncias cancerígenas como dioxina, além de outros poluentes nocivos, como o mercúrio, e compostos orgânicos voláteis", explica Tara Buakamsri, diretor de campanha para o Sudeste Asiático.

Protestos públicos na Malásia e Indonésia ocorreram depois que o governo anunciou planos de construir novos incineradores. Já os filipinos os baniram em 1999 por causa dos riscos à saúde --mesmo ano em que o governo cingapurense passou a usá-los para operar o Semakau.

Também existe o pequeno, mas real, risco de que o lixo contamine o oceano.

Bom senso no ambiente

Bom senso no ambiente

fonte:http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/me2708201123.htm

autor:ROBERTO RODRIGUES

O rural e o urbano têm muito a ganhar quando o radicalismo é eliminado e o bom senso impera

O TEMPO vai passando, ministros vão mudando e as discussões sobre o Código Florestal no Senado vão esquentando. Enquanto o Senado busca equilíbrio e isenção em um debate sério, a desinformação ainda é geral, trava-se uma batalha nem sempre tão séria na comunicação sobre o tema. Uma pena!
Posições ideológicas ou radicais e interesses subalternos mascaram a verdade, prejudicando o objetivo maior da nação, que é ter, finalmente, um instrumento legal que regule a matéria.
Felizmente, enquanto isso, o campo vem realizando experiências notáveis que deveriam servir de lição ao debate político.
Projetos em que são parceiros governos, empresas, produtores rurais e ONGs põem na prática a conciliação entre a produção agropecuária e a conservação ambiental, a gestão da fazenda e a remuneração dos produtores rurais pelas florestas que eles mantêm.
Em áreas da Amazônia legal ou vizinhas, como Lucas do Rio Verde, Marcelândia e Querência, em Mato Grosso, ou Paragominas e Santana do Araguaia, no Pará, há exemplos da efetividade do CAR (Cadastro Ambiental Rural).
Nesses e em outros municípios, cerca de um terço das propriedades rurais já está cadastrada. São mais de 50 mil propriedades, ou 50 milhões de hectares cadastrados. Amazonas, Bahia, Tocantins e Mato Grosso também fazem progressos para implementação do CAR, que consiste em fazer o registro dos imóveis rurais na Secretaria Estadual de Meio Ambiente, por meio eletrônico, para fins de monitoramento, assegurando a regularidade ambiental da fazenda.
Com ele, o governo pode controlar o desmatamento ilegal, sabendo onde ele ocorre e quem é seu responsável. No futuro, poderá controlar também a implementação do Código Florestal. Sem um bom cadastro, mesmo o novo Código em discussão no Congresso será apenas uma lei no papel.
O produtor e o mercado também podem ter ganhos diretos com o CAR. Empresas do agro e supermercados comprovarão aos consumidores a qualidade ambiental das fazendas de onde se originam seus produtos. Os produtores podem receber pelos serviços ambientais de suas florestas, e isso não é só teoria ou aspiração, é realidade.
Na mata atlântica, mais de 350 produtores rurais já recebem pagamento em dinheiro pela água produzida pelas florestas conservadas ou em recuperação. São 40 projetos em curso, como os de Extrema (MG), de Rio Claro (RJ) e de Camboriú (SC), que, em breve, adicionarão outros 500 produtores a esses arranjos, segundo a recente publicação "Pagamento por Serviços Ambientais na Mata Atlântica: Lições Aprendidas e Desafios", lançada pelo Ministério do Meio Ambiente.
A principal fonte financeira para os pagamentos são os Comitês de Bacia, que podem cobrar dos grandes usuários e de poluidores da água e reinvestir os recursos na manutenção da qualidade ambiental da bacia hidrográfica.
São fontes de recursos já existentes, que hoje começam a reconhecer o papel das florestas para a produção de água e o papel do produtor rural nesse serviço.
O carbono contido nas florestas, ou mesmo o retirado da atmosfera pelo reflorestamento, também já gera renda. Segundo a TNC, uma ONG ligada ao ambiente, produtores rurais, entornos de reservatórios e unidades de conservação são beneficiados por 33 projetos que investem no reflorestamento e cujo carbono é comercializado no mercado voluntário, com empresas que compram créditos, seja para a neutralização das suas emissões, seja na expectativa de um mercado futuro.
Código Florestal, pagamento por serviços ambientais e Redd (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação) são temas de projetos de lei que tramitam no Congresso e que podem aproveitar as lições dessas várias iniciativas de campo que, por sua vez, precisam de escala.
O rural e o urbano têm muito a ganhar, em dinheiro e em qualidade de vida, quando se equacionam a agropecuária e a conservação ambiental, em via de mão dupla, quando o radicalismo é eliminado e o bom senso impera.

ROBERTO RODRIGUES, 69, coordenador do Centro de Agronegócio da FGV, presidente do Conselho Superior do Agronegócio da Fiesp e professor do Depto. de Economia Rural da Unesp - Jaboticabal, foi ministro da Agricultura (governo Lula). Escreve aos sábados, a cada 14 dias, nesta coluna.
rr.ceres@uol.com.br