EM DEFESA DA ENGENHARIA - Manifesto das entidades independentes e representativas sobre o momento que atravessa a engenharia
A Nação Brasileira conseguiu desenvolver uma Engenharia de ponta, responsável por projetar e construir toda a infraestrutura do País e que acumulou tecnologia com competitividade excepcional, inclusive ao nível internacional.
A Engenharia Brasileira, porém, encontra-se sob o ataque de alguns setores, que buscam identificá-la como a responsável pelos recentes acontecimentos, portanto entender quais são as causas que favorecem estes acontecimentos é o primeiro passo para conquistar a sua erradicação.
Destacam-se, entre essas causas, a falta de planejamento no setor público e a não utilização da engenharia, com a contratação de obras sem estudo de projetos favorecendo os desvios e gerando problemas de toda ordem. O projeto de engenharia, contratado previamente, tendo como parâmetro a melhor solução técnico-econômica, com prazo e preço adequados ao seu desenvolvimento e embasados em estudos de todas as suas circunstâncias, é o instrumento básico para garantir uma obra de qualidade, construída no prazo e no custo adequado.
A lei de licitação deve ser adequada e específica à contratação de obras e serviços de Engenharia. Projetos contratados pelo menor preço e sem distinção de qualidade, com prazos exíguos para o seu desenvolvimento e preços inadequados ao seu detalhamento, sem a identificação de interdependências e de interferências, entre outras questões correlacionadas, geraram e irão continuar a gerar empreendimentos que não saem do estágio inicial do projeto ou são paralisadas, como consequências desse modelo equivocado e repetido à exaustão pela administração pública.
A valorização da etapa de projeto, contratado pela melhor solução técnico-econômica, com o prazo e preço adequados ao seu desenvolvimento e antes da execução do empreendimento, é o antídoto de que o Brasil precisa para evitar desvios e obras mal acabadas.
Além disso, o Estado, sendo principal contratante de obras de infraestrutura, sofre ainda com a influência do processo político, que imprime uma visão de curtíssimo prazo, de olho no calendário eleitoral e incompatível com as necessidades da boa engenharia.
Assim, corre-se o risco de se perderem os enormes esforços e a tecnologia e conhecimentos acumulados durante a realização das inúmeras obras de infraestrutura espalhadas por este País e que representam um capital inestimável para o Brasil, fatores imprescindíveis ao desenvolvimento e à competitividade internacional.
Entretanto, a situação atual pode ser também a impulsionadora e a motivadora das mudanças necessárias e destinadas a valorizar a engenharia e a corrigir as imperfeições nas contratações de obras públicas.
Os desvios e práticas nocivas ao interesse público devem ser corrigidos. Porém, em defesa dos interesses da sociedade, é fundamental preservarmos a nossa capacidade tecnológica e empresarial, visando ao desenvolvimento de nossa infraestrutura, à manutenção de empregos e da renda de milhares de brasileiros.
Propomos mudanças nos procedimentos dos órgãos contratantes da administração pública, que, aplicadas, poderão em muito ajudar a Nação.
• É preciso que as contratações sejam precedidas de estudos e projetos adequados. Os processos políticos e decisórios devem respeitar essas etapas iniciais. Os estudos de planejamento, viabilidade técnica, anteprojetos e projetos básicos e executivos devem ser realizados até o nível satisfatório para cada tipo de obra.
• As licenças ambientais e exigências legais devem ser atendidas e obtidas com antecedência. Para isso, é necessário que se façam previamente todos os estudos ambientais, sociais e geofísicos necessários.
• É essencial que as áreas a serem atingidas pelas obras sejam liberadas previamente.
• Os órgãos contratantes devem conhecer antes as condições comerciais e os preços a serem pagos pelos serviços a serem adquiridos. Só assim teremos preços justos e obras concluídas.
• Os órgãos de controle e fiscalização precisam adotar procedimentos realistas e ter conhecimento das condições de execução, evitando análises simplistas e controversas, que em geral conduzem a intermináveis demandas judiciais com custos elevadíssimos, resultando em obras inacabadas, danos financeiros irreparáveis, prejuízos para a sociedade e destruição das empresas.
• Reduzir ao mínimo as contratações pelo menor preço, substituindo-o pelo critério de preço justo derivado dos anteprojetos e projetos básicos realizados de forma prévia e independente dos contratados para a sua execução.
• Evitar a contratação por “pacotes” de obras, porém quando realizados por uma única empresa, subempreitar empresas menores por preços justos. Para isso, é preciso que os órgãos contratantes mantenham equipes técnicas de elevado conhecimento e capacitação, tal como, no passado recente as empresas estatais possuíam.
• Todas as obras devem ser contratadas com o equacionamento financeiro definido, para que os pagamentos possam ser realizados em dia. Em casos de atrasos, que os encargos financeiros legais sejam assumidos pelo órgão contratante.
• Nos casos de paralisação de obras, por problemas dos contratantes, que os custos fixos sejam também indenizados.
• Valorizar a competência técnica da engenharia nacional, que sempre demonstrou capacidade em todos os desafios a que foi submetida.
• Valorizar a engenharia consultiva ou de projetos, que é a fonte de modernização tecnológica do setor e permite a racionalização de todo o processo de implantação.
• Valorizar a história das empresas e de sua solidez financeira, evitando-se o direcionamento de obras ou exigências descabidas para as contratações de obras públicas.
• Rever, complementar e adequar os planos existentes; estruturar novos planejamentos e elaborar os projetos completos para as futuras contratações.
• Liberar a execução de projetos, básicos ou executivos, para beneficiar a todos os atores do setor: aos profissionais, que teriam garantido sua remuneração e sobrevivência; às empresas, que teriam possibilidade de atravessar esse período crítico; e aos contratantes (governos, estatais e privados), que teriam assegurada uma biblioteca de projetos com quantitativos definidos, permitindo orçamentos mais precisos e menor risco quando da contratação dos empreendimentos.
• Eliminar definitivamente a modalidade de pregão.
• É imprescindível a adoção de novos paradigmas, que interrompam o ciclo de planejamento com cronogramas político-eleitorais ou de governo e iniciem uma nova fase mais realista.
Essas são providências que poderão melhorar os processos de contratação, equalizar o custo das obras, evitar paralisações ou atrasos tão danosos à sociedade e imprimir transparência a todo o processo. E, ainda, que se faça um esforço em nível nacional para a solução das pendências e obras paralisadas para que a sociedade possa delas se beneficiar.
Mas, importante e, sobretudo destacar, que todo esse ciclo de ineficiência só poderá ter fim, se também estiver amparado pelo devido reconhecimento e valorização da Engenharia como mola de progresso e desenvolvimento da sociedade, posto que o segmento seja indissociável do crescimento econômico do Brasil.
São Paulo, 24 de Abril de 2015.
Eng. Camil Eid
Presidente do INSTITUTO DE ENGENHARIA (IE)
Eng. Luiz Ary Romcy
Presidente do CLUBE DE ENGENHARIA DO CEARÁ (CE-CE)
Eng. Daniel de Oliveira Sobrinho
Presidente do CLUBE DE ENGENHARIA DO PARÁ (CE-PA)
Eng. Alexandre Jose Ferreira dos Santos
Presidente do CLUBE DE ENGENHARIA DE PERNAMBUCO (CE-PE)
Eng. Francis Bogossian
Presidente do CLUBE DE ENGENHARIA DO BRASIL (CE-BRASIL)
Eng. Nelson Luiz Gomez
Presidente do INSTITUTO DE ENGENHARIA DO PARANÁ (IEP)
Eng. Hilário Pires
Presidente da SOCIEDADE DE ENGENHARIA DO RIO GRANDE DO SUL (SERGS)
Eng. Augusto Celso Franco Drummond
Presidente da SOCIEDADE MINEIRA DE ENGENHEIROS (SME)
