Os primeiros parques nacionais foram criados entre 1889 e
1930, período conhecido como República Velha. O Parque Estadual de São
Paulo, hoje conhecido como Parque Estadual Horto Florestal, foi criado
em 1896, e em 1911 foram mais dois parques nacionais no Acre. Em 1937
foi a vez do Parque Nacional de Itatiaia e, em 1939, do Parque Nacional
do Iguaçu.
A lógica para a criação de áreas protegidas era conservar a
biodiversidade, a paisagem, proteger espécies da flora e da fauna e
manter áreas intactas para as futuras gerações. O artigo 225 da
Constituição de 1988 contemplou essa proteção do meio ambiente como bem
de uso comum e fundamental para a vida, enfatizando a importância de sua
conservação para o futuro.
Essa é a tônica que passou a fundamentar as leis ambientais criadas
no Brasil, levando à adoção do Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza (SNUC), em 2000. O SNUC prevê duas categorias de
áreas protegidas: i) as áreas de proteção integral (divididas em cinco
subcategorias); e ii) as áreas de uso sustentável (divididas em sete
subcategorias). Desde então, a política nacional de criação de Unidades
de Conservação (UCs) se tornou o principal instrumento de proteção de
áreas de vegetação nativa.
Dados de novembro de 2011 do Ministério do Meio Ambiente indicam que
existem 52 milhões de hectares de áreas de proteção integral e 55,8
milhões de hectares de áreas de uso sustentável. Isso dá um total de
107,8 milhões de hectares ou 13% do total da área do País, sem contar
43,5 milhões de Áreas de Proteção Ambiental, uma categoria de uso
sustentável instituída sobre áreas privadas. A maioria dessas áreas está
localizada na Amazônia, no Cerrado e na Mata Atlântica.
Em 2006 foi aprovado o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas
(PNAP), como forma de dar força à política de criação de unidades de
conservação, considerando compromissos assumidos pelo Brasil na
Convenção sobre Diversidade Biológica. Até 2010, o Brasil tinha como
meta conservar 10% de suas áreas nativas, e a meta para 2020 é manter no
mínimo 17% das áreas de cada bioma.
O PNAP incluiu as terras indígenas e territórios quilombolas no
âmbito das áreas protegidas brasileiras. Dessa forma, é válido destacar
que existem 103,5 milhões de hectares de terras indígenas regularizadas,
que somadas as UCs situadas somente em áreas públicas representam 24,8%
da área do Brasil.
Adicionalmente, é essencial lembrar que existem ao menos 57 milhões
de hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e 194 milhões de
hectares de áreas de Reserva Legal situadas em propriedades privadas.
Apesar de não serem áreas protegidas no âmbito do SNUC e da PNAP, são
protegidas no âmbito do Código Florestal, que devem ser conservadas por
conta de suas funções ambientais e do seu potencial para preservar a
biodiversidade. Só essas áreas conservadas nas propriedades agrícolas
representam 29% da área do País.
Esses números impõem refletir sobre a política de criação de áreas
protegidas por unidades de conservação, uma vez que a falta de gestão e
estrutura para gerir e garantir a proteção dessas áreas, autorizar
pesquisa e visitação onde isso é permitido e fomentar a exploração
sustentável de algumas categorias de UCs deixam essas áreas
desprotegidas. Na teoria, esse imenso ativo ambiental é protegido por
lei, mas na prática, acaba desprotegido em grande parte pela ausência do
estado.
A lei prevê que todas as áreas protegidas precisam ter conselho
gestor e planos de manejo. Sem essas ferramentas, que pressupõem
recursos humanos e financeiros concretos, não é possível criar uma
estrutura que permita gerir, monitorar, estabelecer regras para o uso
sustentável quando for o caso, autorizar pesquisas científicas e
visitação com fins turísticos e educativos nas categorias de UCs, onde
isso deveria ser permitido.
Um estudo publicado pela WWF-Brasil em 2007, utilizando um método de
avaliação do manejo de áreas protegidas conhecido como Rapid Assessment
and Prioritization of Protected Area Management (Rappam) avaliou 246 UCs
federais, e apontou que apenas 13% apresentaram alta efetividade de
gestão, 36% ficaram na média e 51% foram consideradas de baixa
efetividade. Os parques nacionais, que devem ser abertos para visitação e
pesquisa, ficaram em terceiro lugar na análise.
Estudo publicado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia
(Imazon) e pelo Instituto Socioambiental (ISA) em 2011 aponta que na
Amazônia Legal, 50% das Unidades de Conservação não possuem plano de
manejo aprovado e 45% não têm conselho gestor. A média de funcionários é
de uma pessoa para cada 187 mil hectares!
Nesse cenário, o desmatamento ilegal e a degradação florestal, a
grilagem de terras, as estradas ilegais e a exploração ilegal de madeira
(principalmente no Pará e no Mato Grosso), funcionam como vetores que
ameaçam as unidades de conservação e, consequentemente, o cumprimento de
seus objetivos como áreas protegidas.
Criar UCs, desapropriar áreas privadas sem regularizá-las e não criar
estruturas de gestão funcionais não parece uma estratégia que vise à
conservação efetiva dessas áreas. O Brasil discute suas metas de
conservação para a biodiversidade até 2020, e a preocupação com a falta
de gestão das UCs é um dos temas. No entanto, existem propostas para
criar milhões e milhões de hectares de novas áreas.
Sem atacar os vetores do desmatamento, inclusive dentre de UCs, de
nada adiantará criar mais e mais áreas protegidas. É válido lembrar que
as UCs são criadas por ato do poder executivo, o que significa que é
razoavelmente fácil aumentar a extensão de áreas protegidas no papel. No
entanto, a realidade brasileira mostra que de nada adiantará expandir
essas áreas sem que os vetores do desmatamento sejam atacados com
seriedade: a pobreza, a expansão irregular da agricultura, a falta de
estrutura e de regularização de terras indígenas e de assentamentos da
reforma agrária, a exploração ilegal de madeira, a insegurança
fundiária, entre outros fatores.
Quando esses elementos deixarem de ser ameaça para as florestas, e as
UCs tiverem estruturas de gestão eficientes, os parques forem
explorados de forma sustentável por meio do turismo ecológico, que gere
renda e conscientização da população sobre a relevância dessas áreas, a
pesquisa científica seja incentivada e autorizada em áreas próprias, as
florestas brasileiras, que hoje representam 61% do território nacional,
estarão verdadeiramente protegidas.
Rodrigo C. A. Lima, gerente-geral do Ícone, é pesquisador da Rede Agro.
