Doze cidades estão autorizadas a conceder licenciamento ambiental

Doze cidades estão autorizadas a conceder licenciamento ambiental

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Publicado em 04/07/2014 11:20

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Doze municípios do Paraná estão autorizados a licenciar e fiscalizar empreendimentos considerados de impacto ambiental local, conforme informou o Conselho Estadual do Meio Ambiente. Com isso, as prefeituras que já estão estruturadas para receber as solicitações poderão dar maior agilidade à regularização ambiental de empreendimentos importantes para economia local. 

As cidades autorizadas são as primeiras a cumprir os critérios exigidos pelo Estado para se habilitarem a exercer a tarefa. Gradativamente, o procedimento será estendido a outros municípios. A descentralização dos licenciamentos vai desafogar as demandas encaminhadas ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que poderá melhorar o monitoramento e a fiscalização de grandes empreendedores.

A medida se tornou possível após a publicação da Lei Complementar Federal nº 140/2011 e da Resolução nº 088/2013, do Conselho Estadual de Meio Ambiente. As novas normas regulamentam a cooperação entre a União, os estados e os municípios nas ações administrativas relativas à proteção do meio ambiente.

As normas garantem que esses municípios passem a ser responsáveis por licenciamentos que atualmente são realizados somente pelo IAP. Entre eles, estão o licenciamento ambiental de empreendimentos para avicultura de até 10 mil metros quadrados de área construída; abatedouros de pequeno porte; supermercados com até 50 mil metros quadrados de área construída e impermeabilizada, lavadores de carros, escolas, loteamentos e conjuntos habitacionais, desde que instalados em áreas urbanas consolidadas ou de expansão urbana previstas no plano diretor; entre outros.

Os 12 municípios que foram aprovados e irão realizar as atividades ligadas ao licenciamento de forma descentralizada são Fazenda Rio Grande, São José dos Pinhais, Guarapuava, Maringá, Campo Largo, Araucária, Castro, Pinhais, Foz do Iguaçu, Diamante do Sul, Guaratuba e Cascavel.

PROCESSO – As 12 cidades estão aprovadas para conceder o licenciamento ambiental, mas antes passaram por um processo de habilitação. Após a aprovação para fazer o procedimento, os prefeitos receberão um comunicado oficial do presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente. 

O Estado, além de capacitar os profissionais que atuarão nesta área, também repassará aos municípios, o Sistema de Gestão Ambiental (SGA). Com esta ferramenta, as prefeituras terão à disposição todas as informações sobre licenciamento, os critérios e as leis relacionadas à matéria, o que facilitará e ajudará o trabalho. 

Os municípios terão, ainda, suporte técnico permanente do IAP. Após a conclusão deste processo, o município e o IAP devem informar a população local sobre a mudança na gestão. 

Depois que os municípios estiverem totalmente habilitados, os empreendimentos com as atividades listadas na Resolução CEMA nº 088/2013 deverão solicitar o licenciamento ambiental, ou a sua renovação, diretamente às estruturas municipais. Os processos de análise para o licenciamento ambiental dessas atividades que já estão em andamento serão concluídos pelo IAP e encaminhados aos municípios. Aqueles empreendedores que preferirem podem continuar protocolando suas solicitações junto ao IAP. Porém, o processo será encaminhado para os municípios descentralizados.

As prefeituras podem, a qualquer etapa do licenciamento ambiental, solicitar apoio ao IAP ,sempre que julgarem necessário. O mesmo acontecerá com a fiscalização, já que o município tem autonomia para fiscalizar e autuar empreendimentos de impacto local e infrações ao meio ambiente dentro de seu território. 

As taxas cobradas no momento do protocolo das solicitações das atividades descentralizadas também serão encaminhadas para as prefeituras, que deverão aplicar o recurso em melhorias para o meio ambiente e manutenção da estrutura. 

O mesmo ocorrerá com os autos de infração lavrados pelos servidores municipais. Por isso, é necessário que os municípios descentralizados cumpram algumas exigências, entre elas, ter servidores municipais capacitados e habilitados para atuar nessas áreas, ter plano diretor definido e aprovado, contar com conselho municipal de meio ambiente e fundo municipal de meio ambiente, entre outros. 

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Grupo pede uso racional da água

Grupo pede uso racional da água

DOM, 06 DE JULHO DE 2014 00:00

http://odiariodemogi.inf.br/cidades/cidades/24207-grupo-pede-uso-racional-da-agua.html

Palestrantes destacam a falta de consciência e de projetos públicos para preservar mananciais / Foto: Jonny Ueda

Em meio a mais grave crise hídrica do Estado de São Paulo, a consciência em relação ao uso da água e a manutenção do ecossistema são as alternativas para impedir um colapso no abastecimento. Em evento realizado ontem pela Pastoral da Ecologia da Diocese de Mogi das Cruzes na Sociedade Ambiental de Taiaçupeba (SAT), ambientalistas e técnicos discutiram rumos que podem ser seguidos para preservar este bem. Como parte do processo de proteção da natureza, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente anunciou que deve plantar mais 2 mil mudas de árvores na área urbana da Cidade.

O 2º Encontro da Pastoral da Ecologia e do Meio Ambiente teve participação do biólogo e pedagogo Luiz Antonio do Amaral, assessor da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para as Campanhas da Fraternidade; do diretor de Políticas Públicas da ONG SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani; do jornalista Heródoto Barbeiro (ex-presidente da SAT); e do engenheiro civil e sanitarista Roberto Kachel.

A temática do evento era a discussão sobre a água em um momento crítico. O Sistema Alto Tietê da Companhia de Abastecimento do Estado de São Paulo (Sabesp) opera com apenas 25% de sua capacidade por causa da retirada de litros e litros de água por segundo que a empresa retira para ajudar no abastecimento das regiões atendidas pelo Cantareira, que está com reserva baixíssima, somente 19,6% (veja matérias às páginas 4 e 5).

De acordo com Mantovani, o ser humano não sabe lidar com a água. “Infelizmente, nós não sabemos nos relacionar com a água. E estamos demorando para perceber que não existe uma máquina para simplesmente ‘produzi-la’. A prova da má gestão da nossa água é essa retirada de água gigantesca do reservatório do Alto Tietê para atender um outro manancial que praticamente não existe mais”, observou.

Amaral, que coordenou a última das cinco Campanhas da Fraternidade da Igreja Católica voltadas para a ecologia (“Água, Fonte da Vida, de 2003”), ressalta que a água será valorizada apenas quando a sociedade entender a importância do tratamento de esgoto. “Isso só vai acontecer quando nós, como sociedade, entendermos que o esgoto tratado é a melhor solução para não contaminar nossos solos freáticos e nem as nossas fontes de captação. É uma mudança bruta de hábitos. O Rio Tietê (que abastece Mogi) é chamado de Rio do ouro. Alguns acham que é porque no passado alguém achou pepitas nele, mas não. É porque o tratamento para limpá-lo é caríssimo. Só que não aprendemos e mais esgoto é despejado nele todos os dias”, disse.

Heródoto explicou em 13 pontos a razão de a água ser essencial. “Ela não vai durar para sempre e já é motivo de guerra entre países pelo mundo. Daqui a alguns anos, o preço dos alimentos, por exemplo, vai ser mensurado pelo volume de água utilizado para prepará-los”, apontou. Por dentro do mundo da política, o jornalista opina que o tema, apesar de ser importante, não deve influenciar as eleições deste ano. “A crise preocupa, mas não altera a popularidade do governador. Acredito que outros assuntos vão ter mais poder de definição”, acrescentou.

Kachel, que trabalhou 34 anos na Sabesp, alerta para as decisões da empresa em relação a redistribuição da água. “Eles alegam posicionamento estratégico. Vivemos um momento crítico e estamos perdendo a nossa reserva também. Acho que, nesta hora, a única coisa imediata que podemos fazer é ter consciência”, sugeriu.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Romildo Campello, participou do encontro e anunciou que, em parceria com a Pastoral, deve realizar o plantio de duas mil mudas no Município. “Já tivemos 2.049 plantadas neste primeiro semestre e devemos plantar mais duas mil na área urbana da Cidade. Isso é fundamental para melhorar o clima por aqui”, contou.

O bispo diocesano, dom Pedro Luiz Stringhini, comandou os trabalhos e viu a discussão com bons olhos. “Em tempos em que o Rio Tietê sofre com a seca é importante a presença dessas pessoas buscando a conscientização, sobretudo, a participação dos jovens que, como o papa Francisco diz, é o presente da Igreja. Saímos daqui com uma etapa cumprida”, concluiu.

Os palestrantes e o bispo plantaram um pé de Manacá-da-Serra na frente de um dos galpões da SAT e os visitantes receberam mudinhas de Palmeira-Juçara. (Lucas Meloni)