Lei para normatizar parques infantis é aprovada pela Câmara de Vereadores de Joinville
Das 61 praças públicas 50 receberão novos parques infantis. Dos 93 em unidades de ensino, 45 serão substituídos
| Ana Paula Keller JOINVILLE |
Embora a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) especifique como deve ser a normatização de parques infantis, em Joinville, há um reforço para o cuidado. A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade a lei 9/2014. Começa a ser chamada de “Lei Kelly” e surge para exigir a qualidade em áreas de lazer com playgrounds: unidades de ensino públicas e privadas, residências, prédios e prestadores de serviço.
Gisela Müller/ND
Legenda
A lei referencia a compra e instalação com as especificações da NR 16071, da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Também determina duas fiscalizações anuais nos equipamentos e placa indicativa com o telefone do órgão responsável. O projeto passou pelas comissões de Legislação e Justiça e Urbanismo e tem base em uma legislação do município de São Bento do Sul. O documento foi aprovado na terça (14) e deverá ser sancionado pelo prefeito Udo Döhler ainda hoje.
No ano de 2009 Kelly Kruger brincava em um balanço no CEI (Centro de Educação Infantil) do Espinheiros. O tronco superior em madeira caiu sobre a sua cabeça e lhe tirou a vida aos cinco anos, no dia 3 de março. A partir de então, surgiu à discussão sobre a qualidade dos equipamentos. Devido a isso o projeto de autoria do vereador João Carlos Gonçalves (PMDB) está sendo chamado de “Lei Kelly”. “Não podemos oficializar o nome, mas podemos usar a referência”, pede.
Mais cuidado com parques
Na semana em que a “Lei Kelly” foi aprovada, o Ittran (Instituto de Trânsito e Transporte) e a Secretaria de Educação preparam licitações para compra e manutenção de playgrounds. Das 61 praças públicas de Joinville, 50 receberão novos parques infantis. Já na rede municipal, serão 45 parques para CEIs (Centros de Educação Infantil) e as escolas com primeiro ano.
Há 58 parques em CEIs e 35 em escolas. Serão adquiridos 45 para substituição dos danificados ou para acrescentar aos existentes. A compra está orçada em R$ 661 mil. “Estamos iniciando também uma licitação para manutenção”, disse Rosane Mebs, gerente administrativa da Secretaria de Educação.
A licitação do Ittran está orçada em R$ 2,4 milhões. “A lei serve para reforçar o cuidado em adquirir equipamentos normatizados”, comentou Romualdo França, presidente do Ittran. Serão adquiridos balanços, gangorras, carrossel e os parques infantis – um conjunto com dois escorregadores, um cano de escorregar estilo bombeiro e a escada de acesso.
Além disso, na mesma licitação está prevista a compra e instalação das telas de 30 quadras esportivas em áreas públicas. “Estamos fazendo isso em função da ação de vandalismo e para recuperar aquelas desgastadas pelo tempo, com ferrugem e apodrecimento de madeira”, explicou o diretor técnico Rubens Nermann.
O arquiteto diz ainda que as especificações dos materiais foram alteradas em comparação as compras anteriores, porém continuam sendo atendidas as determinações da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). “Os balanços, por exemplo, são feitos de um componente de madeira e resina plástica. “A madeira plástica não sofre com apodrecimento”, destaca. Nesta semana foi concluído o termo de referência, agora segue para a licitação.
Rede municipal de ensino
93 parques na rede
58 em CEIs
35 em escolas
45 estão sendo adquiridos para substituição ou acrescentados em existentes
Parques infantis públicos
61 praças existentes
46 áreas de lazer
50 praças receberão parques infantis
