quarta-feira, 14 de agosto de 2013

Gerar menos lixo é prioridade

Gerar menos lixo é prioridade


Na Câmara, participantes discutem produção e consumo sustentável / Foto: Gustavo Rejani

Sob a temática de Resíduos Sólidos, integrantes da sociedade civil, entidades e associações ligadas à área ambiental, discutiram o melhor destino para o lixo, ontem, durante a etapa final da Conferência Regional do Meio Ambiente – Alto Tietê Cabeceiras, na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes. Os ambientalistas defendem que, assim como prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos, por meio da lei 12.305/2010, antes de se pensar em incineração ou nos tradicionais aterros sanitários, é preciso levar em consideração os 3 Rs da sustentabilidade: reduzir, reutilizar e reciclar o lixo, além de tratar o material previamente à destinação final.
“É importante levar em consideração que antes de se pensar onde colocar o lixo, se num aterro ou em uma usina de incineração, ambos prejudiciais ao meio ambiente, é preciso diminuir a geração de resíduos”, diz a bióloga Nadja Soares, presidente da Organização Não-Governamental Bio-Bras, com sede em Mogi, mas com forte atuação na Região do Alto Tietê e uma das organizadoras da Conferência Regional. Além da Bio-Bras, estiveram à frente do evento o Instituto Cultural e Ambiental do Alto Tietê (Icati), Instituto de Anemia Falciforme e Coletivo Voz.
As reuniões da Conferência Regional do Meio Ambiente aconteceram em Ferraz de Vasconcelos (3 de agosto), Biritiba Mirim (dia 7) e Arujá (dia 8). Na etapa mogiana, foram discutidos quatro eixos: educação ambiental, produção e consumo sustentável, impactos ambientais e emprego, trabalho e geração de renda. Segundo Nadja, a geração de renda por meio das cooperativas e a educação ambiental são os eixos que geram mais discussão. “Hoje [ontem], vamos tirar 20 propostas da Região, sendo cinco de cada eixo, que serão encaminhadas para a Conferência Estadual de Meio Ambiente, de 20 a 22 de setembro, em São Paulo.
O catador de materiais recicláveis Roberto Laureano da Rocha, presidente da Cooperativa de Reciclagem Unidos pelo Meio Ambiente (Cruma – Coleta Seletiva), de Poá, fundada há 17 anos, ressalta que outra forma perceptível de ampliar o lixo residencial é adquirir produtos revestidos com muitas embalagens. Essa situação está incluída nas discussões da chamada Logística Reversa (LR), em que os fabricantes de embalagens devem pensar no pós-consumo. “A preocupação da Logística Reversa é fazer com que esse material, sem condições de ser reutilizado, retorne ao seu ciclo produtivo ou para o de outra indústria como insumo. Isso evitará uma nova busca por recursos na natureza e permite um descarte ambientalmente correto”, explica Rocha, que se orgulha de ser catador. Ele deixa claro, porém, que o lixo e o seu destino final não são apenas uma responsabilidade das prefeituras, mas do cidadão, que também deve fazer a sua parte.
Durante o evento de ontem, que se estendeu até por volta das 19 horas, foram eleitos os 20 delegados que participarão da etapa estadual, no mês que vem, onde haverá novas discussões – incorporando as ações realizadas nos municípios – e a definição dos delegados para a etapa nacional, que acontecerá em Brasília, de 24 a 27 de outubro de 2013.  (Maria Salas)

SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) pelo mundo para redução de custo de emissão de papel...



AUTOR: *GEUMA CAMPOS NASCIMENTO *
Como eu, muitos acreditavam que o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) tinha sido algo criado pelo governo brasileiro para facilitar o envio de informações das empresas para Receita Federal e, desta forma, diminuir ruídos de comunicação entre elas. Mas não foi bem isso que verifiquei. Países como Espanha e Chile foram um dos primeiros a utilizar procedimentos, se assim podemos chamar, do SPED - a NFe (Nota Fiscal Eletrônica).
No Brasil, a obrigatoriedade da NFe veio através de alterações da disposição do Protocolo ICMS 10/07, a partir de 1º de abril de 2008, para determinados segmentos da econômica brasileira; e gradativamente vem aumentando as empresas que precisam utilizar esta ferramenta, por meio dos protocolos ICMS 68/2007 e 87/2008. As organizações que não são obrigadas, mas que desejam utilizar, podem implantar a NFe nas suas atividades.
Considerada como a precursora da NFe no mundo, a Espanha deu início a este sistema ainda na década de 1990 e o principal objetivo na época com esta implantação era a redução de custo de emissão de papel. Estima-se, de acordo com a Agência Tributária Espanhola, que a redução de custo girou em torno de 15,7 bilhões de euros. Ou seja, inicialmente, a visão espanhola para a iniciativa era mais voltada à sustentabilidade do que para garantia de recebimento de informações.
Nos mesmos moldes da Espanha, o objetivo do Chile ao aplicar a NFe - conhecida no país como Factura Eletrônica - desde 2003, foi a redução de gastos. A economia com este projeto, considerando o custo da emissão do papel, segundo o Ministério da Economia do Chile, alcançou 800 milhões de dólares.
O Brasil, para criação deste sistema eletrônico, utilizou como base o modelo chileno, e sabemos que também houve interesse para a redução no custo da emissão de papel, mas a arrecadação de impostos das empresas era o objetivo central. As empresas obrigadas a emitir a NFe aumentou a arrecadação em 36,76% no primeiro semestre de 2009 em comparação ao mesmo período de 2007.

Apenas no estado de São Paulo, a arrecadação do ICMS ano passado teve uma alta de 14,3% em relação a 2007, enquanto o PIB (Produto Interno Bruto) estadual expandiu 6,9% no mesmo ano, de acordo com estudo da Fundação SEADE.
O SPED, mas especificamente a NFe, não é exclusivo do Brasil e muitos outros países já utilizam estes mesmos recursos para auxiliar algum ponto fraco da administração, seja na arrecadação, seja na redução de custos com a emissão em papel de documentos. O importante é que podemos considerar que estamos caminhando em uma trilha certa e que as organizações, cedo ou tarde, verão que isso não é apenas uma burocracia governamental, mas sim parte de um processo para tornar o País mais eficiente.

* Geuma Campos Nascimento é especialista em controladoria, gestão empresarial, gestão de outsourcing, sócia da Trevisan Outsourcing e professora da Trevisan Escola de Negócios. Email: geuma@trevisan.com.br.