sábado, 31 de dezembro de 2011

Software da Embrapa sobre avaliação de segurança e impactos de plantas geneticamente modificadas está disponível na web

http://www.cnpma.embrapa.br/nova/mostra2.php3?id=857

28.12.2011

A primeira iniciativa no sentido de criar uma metodologia mais robusta e embasada para a avaliação da segurança e dos impactos integrados de Plantas Geneticamente Modificadas é de autoria de pesquisadores brasileiros e culminou na elaboração da Metodologia de avaliação e do Software “Sistema de Avaliação de PGM” ou AS-GMP (Assessment System for Genetically Modified Plants), disponível no site da Embrapa Meio Ambiente: http://www.cnpma.embrapa.br/ASGMP.html.

Este método, de autoria de Katia Regina Evaristo de Jesus, pesquisadora da Embrapa Meio Ambiente (Jaguariúna, SP) e colaboradores, foi publicado na revista Environmental Impact Review, e tem por finalidade a disponibilização de uma metodologia pioneira para análise da segurança e de impactos de plantas geneticamente modificadas. “Para facilitar do emprego da metodologia são apresentados critérios de segurança para análise e indicadores de impactos técnicos e gerais das plantas GM”, explica a pesquisadora.

“Apesar da importância e preocupação atribuídas aos efeitos advindos da aplicação de plantios transgênicos a campo, a Metodologia de avaliação - software “Sistema de Avaliação de PGM” ou AS-GMP (Assessment System for Genetically Modified Plants) é a primeira proposta com a finalidade de realizar a avaliação integrada da segurança e dos impactos de PGM”, diz.

Este método conta com uma ferramenta de apoio, o Software AS-GMP. Este consiste em um formato eletrônico para a disposição das planilhas, nas quais os indicadores ou critérios para avaliação são apresentados e pode ser acessado no site da Embrapa Meio Ambiente: http://www.cnpma.embrapa.br/ASGMP.html.

A avaliação é realizada por meio de indicadores organizados em dimensões gerais, dentre elas: ambiental, econômico, social e abordagem institucional. Para uma avaliação completa é necessário analisar os indicadores técnicos relacionados com a modificação genética: inserção do gene, características da planta, fluxo gênico, questões alimentares, introdução do PGM, ocorrências inesperadas, dentre outros.

O Software está organizado em três ferramentas: planilhas para a ‘Análise da Segurança’, através do Índice de significância, as planilhas de indicadores de Impacto, calculado através do Índice de Magnitude. Finalmente, a combinação dos dois índices (Significância x Magnitude) é apresentada na Matriz de Impacto, na qual é apresentada o Valor de Impacto Geral. O Software AS-GMP funciona como um guia que aponta os indicadores que devem ser analisados e os componentes que podem ter alguma importância na avaliação, portanto, o método contribui para reduzir a subjetividade da análise.

“A organização dessas informações em um software na web permite que resultados de ensaios laboratoriais ou de campo sejam anexados para justificar os pesos atribuídos para cada indicador ou critérios avaliado. Outra vantagem é a possibilidade de definir acessos diferentes para pesquisadores que fazem parte da avaliação, agentes reguladores ou gestores. Os resultados são apresentados de modo ilustrativo, no formato de gráficos, tabelas, matrizes de modo a facilitar a proposição de medidas corretivas para melhorar a segurança ou mitigação dos impactos negativos”, enfatiza Kátia.

Cristina Tordin

Jornalista, MTB 28499

Embrapa Meio Ambiente

Ministra do Meio Ambiente volta a elogiar texto-base do novo Código Florestal

30/12/2011

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Manaira Medeiros

A ministra do Meio Ambiente. Izabella Teixeira. voltou a elogiar o texto do novo Código Florestal aprovado no Senado, em entrevista concedida à Agência Brasil. Segundo ela, o texto tem avanços “muito expressivos” e a intenção do governo federal é buscar convergência com os deputados federais. O apoio público da ministra às alterações da legislação ambiental, apesar dos inúmeros alertas da comunidade científica e de movimentos sociais, motivou recente protesto em Brasília.

Izabella acredita que haverá “muita conversa com a Câmara, diálogo e postura construtiva”, em busca de se fechar um consenso sobre a questão. Mas também pontos de polêmica, como o envolvendo a regularização ambiental. “Minha disposição é de dialogar e de manter as APPs [Áreas de Preservação Permanente], a reserva legal e tudo o que tivemos no Senado”, afirmou à agência.

O clima de otimismo da ministra, porém, não condiz com as movimentações da bancada ruralista na Câmara dos Deputados, tão logo o texto-base aprovado no Senado retornou à Casa. Mesmo tendo pressa na aprovação do projeto, os parlamentares do agronegócio adiaram a votação para depois do recesso, em março de 2012, devido a divergências. Embora o texto tenha sofrido algumas alterações, porém, mantendo intactos os interesses da bancada e os principais pontos polêmicos, os deputados querem enviar à sanção o primeiro relatório, do hoje ministro Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

O Senado manteve a anistia aos desmatadores, a redução das áreas protegidas e a flexibilização das leis que irão gerar ainda mais desmatamento no País. É esse texto que a ministra Izabella Teixeira defende, contrariando compromissos públicos da própria presidente Dilma Rousseff, de não aceitar o perdão às multas e qualquer ato que permita o aumento das áreas desmatadas, o que ameaça os acordos internacionais assumidos pelo Brasil para reduzir as emissões dos gases de efeito estufa até 2020.

A postura da ministra em relação ao resultado das articulações com senadores diverge da ocasião em que o relatório foi aprovado na Câmara, quando Izabella fazia coro às declarações de Dilma e cobrou posição firme dos membros do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), o qual preside, quanto à questão.

Há duas semanas, entidades da sociedade civil realizaram protesto com foco no Ministério de Meio Ambiente, com divulgação de manifesto que trata o novo Código como retrocesso na gestão ambiental e um “apagão ambiental”. Documento com assinatura de 1,5 milhão de brasileiros contra as alterações foi entregue à presidente Dilma. Intenção é cobrar da presidente o veto aos principais pontos do projeto.