quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Nova ciclorrota começa a funcionar hoje na zona oeste de SP


20/12/2011 - 08h38

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1023815-nova-ciclorrota-comeca-a-funcionar-hoje-na-zona-oeste-de-sp.shtml


Começa a funcionar nesta terça-feira uma nova ciclorrota na região da Lapa, na zona oeste de São Paulo. O caminho terá 18 km de extensão, entre os parques Villa-Lobos e Água Branca.
A ciclorrota passará por vias como a avenida Padre Pereira de Andrade, a avenida Queiroz Filho, a Turiaçu, entre outras. Ela também dará acesso ao Centro Educacional e Esportivo Edson Arantes do Nascimento (Pelezão), SESC Pompeia e Sociedade Esportiva Palmeiras.
O objetivo desta rota é incentivar o uso de bicicleta em viagens pequenas, restritas ao bairro onde está situada, em qualquer dia e horário.

Editoria de Arte/Folhapress

Na semana passada, a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) inaugurou na Mooca primeira ciclorrota da zona leste. O percurso de 8 km vai do Centro Educacional da Mooca ao Sesc Belenzinho, passando por vias como Cassandoca, Cuiabá, João Batista de Lacerda e Tobias Barreto.
O cronograma dos novos circuitos para bicicletas foi definido pela CET como parte do plano iniciado em julho --quando foi inaugurada a primeira ciclorrota, de 15 km, no Brooklin.
Desde então também foram implantados percursos num trecho do Butantã (zona oeste) e de Moema, na zona sul da cidade.

Auto de Licença de Funcionamento Condicionado


20/12/2011 - 15h55

Prefeito de SP sanciona lei que libera empresa em prédio irregular


O prefeito Gilberto Kassab (PSD) sancionou na manhã desta terça-feira a lei que libera o funcionamento de comércios, indústrias e serviços em imóveis irregulares da cidade de São Paulo.
Calcula-se que até 1 milhão de empresas estejam em situação irregular na cidade porque ocupam imóveis sem o Habite-se, documento emitido pela prefeitura.
A lei também anistia irregularidades como, por exemplo, planta original descaracterizada por conta de reforma não autorizada, ou pendências no Cadin (Cadastro Informativo Municipal).
Não poderão obter o documento as edificações localizadas em áreas contaminadas ou de preservação ambiental, que tenham invadido logradouro ou terreno público ou que sejam alvo de ação judicial promovida pelo município.
O texto prevê que uma empresa obtenha licença por até dois anos, mesmo com o imóvel irregular, e prorrogue esse prazo por mais dois anos se o proprietário comprovar que está regularizando o prédio.
"Milhares de pessoas que estavam em condição irregular agora terão tempo para solucionar seus problemas", disse Kassab nesta manhã.







Prefeito assina decreto que dá até 4 anos de prazo para regularização de autos de funcionamento


http://www.prefeitura.sp.gov.br/portal/a_cidade/noticias/index.php?p=47966

20 de Dezembro de 2011 - 14:24 

O prefeito de São Paulo sancionou o decreto que regulamenta a Lei nº 15.499, que dispõe sobre o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado. A partir de hoje, todos os empresários que não conseguem regularizar sua atividade comercial terão até quatro anos para regularizar sua situação.




O prefeito de São Paulo sancionou na manhã desta terça-feira (20) o decreto que regulamenta a Lei nº 15.499, que dispõe sobre o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado. A partir de hoje, todos os empresários que não conseguem regularizar sua atividade comercial por estar funcionando em imóvel que apresente algum tipo de irregularidade, como por exemplo, planta original descaracterizada por conta de reforma não autorizada, ou que possuam pendências no Cadastro Informativo Municipal (CADIN) terão até quatro anos para regularizar sua situação. A cerimônia de assinatura foi realizada no Hall Monumental do Edifício Matarazzo, sede da Prefeitura, no Centro.



“Milhares de pessoas que estavam em condição irregular agora terão tempo para solucionar seus problemas. O sistema de licenciamento será todo informatizado e queremos integrá-lo ao sistema do Estado de São Paulo, de modo a potencializar ainda mais as ações e alcance do projeto”, disse o prefeito.



O decreto, que regulamenta a Lei 15.499 sancionada no começo deste mês, beneficia imóveis com até 1.500 m² de área total e que, eventualmente, não estejam com a documentação em ordem. O Auto de Licença de Funcionamento Condicionado é um documento com validade de dois anos, renovável por igual período, que permite ao dono do imóvel funcionar normalmente enquanto, nesse período, regulariza sua situação com a Prefeitura. Tendo sua questão acertada, a Administração Municipal expedirá o Auto de Licença de Funcionamento desde que o interessado já tenha apresentado todos os documentos necessários.



“O desenvolvimento econômico e o crescimento acelerado da cidade têm exigido cada vez mais iniciativas do Poder Público, que necessita ter capacidade para minimizar as dificuldades da população em geral. A Prefeitura é ciente disso e vem trabalhando incansavelmente em busca de soluções cada vez mais adequadas à realidade desta grande cidade. E a modernização da legislação é uma dessas soluções”, afirmou de secretário municipal de Coordenação das Subprefeituras.



Devem requerer o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado os responsáveis por atividades comerciais, industriais, institucionais e de prestação de serviços. Não poderão obter o documento as edificações localizadas em áreas contaminadas ou de preservação ambiental, que tenham invadido logradouro ou terreno público ou que sejam alvo de ação judicial promovida pelo Município.



“Vivemos em uma cidade que até pouco tempo excluía aquele que quer trabalhar. Hoje estamos comemorando uma importante mudança de mentalidade. O empresário e o Estado têm a obrigação de ajudar na inclusão. Portanto, esse é o início de um processo com muitas barreiras a serem quebradas”, explicou Rogério Amato, presidente da Associação Comercial de São Paulo.



A requisição do Auto de Licença de Funcionamento Condicionado deve ser feita na subprefeitura onde está lotado o imóvel, que tem até 60 dias para analisar e expedir a licença. Apenas o protocolo de pedido não garante a regularização do imóvel. O documento deve ser fixado em lugar visível ao público.



A ausência de licença sujeita à pessoa física ou jurídica responsável pela edificação às sanções previstas na legislação de uso e ocupação do solo. A perda do Auto de Licença de Funcionamento Condicionado acarretará a interdição do estabelecimento. Caso a fiscalização constate o uso indevido do sistema eletrônico de licenciamento, ou a apresentação de informações inverídicas ou inexatas no pedido do documento, a multa será de R$ 10 mil, dobrada em caso de reincidência, além de acarretar a invalidação do Auto.

Brasil se prepara para fazer Copa do Mundo "verde" em 2014


19 de dezembro de 2011 14h26 atualizado às 15h21
 http://esportes.terra.com.br/futebol/copa/2014/noticias/0,,OI5525524-EI18776,00-Brasil+se+prepara+para+fazer+Copa+do+Mundo+verde+em.html


Mineirão deve ser o primeiro estádio sustentável do Brasil. Foto: Sylvio Coutinho/Divulgação

Mineirão deve ser o primeiro estádio sustentável do Brasil
Foto: Sylvio Coutinho/Divulgação


Com as mãos na massa para construir estádios monumentais, as 12 sedes brasileiras que receberão a Copa do Mundo de futebol em 2014 têm como objetivo dar um bom espetáculo em cenários esportivos respeitosos ao meio ambiente.
Por recomendações da Fifa, todos os estádios devem cumprir com exigências mínimas de sustentabilidade ambiental, como reuso da água da chuva, emprego de equipamentos que consumam menos eletricidade e limitar a geração de resíduos.
"Já não se aceitam obras de engenharia sem levar em conta a sustentabilidade ambiental", afirmou à José Roberto Bernasconi, presidente do Sindicato de Arquitetura e Engenharia de São Paulo (Sinaenco-SP).
Mas o Estádio Governador Magalhães Pinto, o Mineirão, em Belo Horizonte, quer ir além das exigências da Fifa e pretende ser o primeiro estádio brasileiro a receber a reconhecida certificação internacional "Leed" de edifício verde, concedida pelo Conselho Americano de Edifícios Verdes (US Green Building Council).
O plano ambiental do estádio, construído em 1965 e que deve ser reinaugurado no fim de 2012, inclui ações para controlar a emissão de gases causadores do efeito estufa durante a obra, através da contratação de fornecedores com instalações próximas para reduzir o transporte; a coleta de até seis milhões de litros d'água da chuva para regar o gramado e para limpeza e uso sanitário, e o reuso de resíduos.
100% do concreto retirado do edifício original foi reutilizado na própria reforma ou destinado a obras vizinhas; os 800.000 m³ de terra retirada foram destinados à recuperação de áreas degradadas por mineradoras, e os 50.000 antigos assentos foram doados para ginásios e estádios do interior do estado de Minas Gerais.
"Tudo foi reutilizado, não teve desperdício o descarte de material que poderia ser reaproveitado", afirmou Vinicius Lott, gerente do projeto Copa Sustentável do governo do estado de Minas Gerais.
Mas o carro-chefe do projeto é a geração de energia limpa com a instalação da primeira usina elétrica solar no teto de um estádio brasileiro, que abastecerá a rede elétrica local e fornecerá energia para 1500 residências.
"Tem uma cobertura ociosa, parada, recebendo radiação solar grande. Nós resolvemos colocar esse tipo de paneis fotovoltaicos, cobrir, e com isso fazer uma usina solar", explicou o engenheiro elétrico Alexandre Heringer, administrador do projeto Minas Solar 2014 da Companhia Elétrica de Minas Gerais (Cemig).
Os mais de 6.000 painéis de silício cristalino que serão instalados terão uma potência de 1,5 megawatts (MW) por hora. Comparativamente, a hidrelétrica brasileira-paraguaia de Itaipu tem 14.000 MW de potência instalada.
A usina solar terá um custo de 12 milhões de reais (US$ 6,5 milhões), investimento que deve ser recuperado durante os 25 anos de vida útil que os painéis têm, explicou Heringer.
Já os custos operacionais da usina são "muito baratos", já que não exige manutenção e a limpeza é feita com água da chuva, acrescentou.
Como o Brasil não dispõe de fábricas de painéis solares, no próximo ano será feita uma licitação internacional para a compra das placas, um chamado que atraiu empresas alemãs, chinesas, coreanas, espanholas e italianas, afirmou o encarregado.
Após a inauguração da usina no Mineirão, os engenheiros esperam "aproveitar o máximo de tetos possíveis" de Belo Horizonte e para 2013 projetam que uma nova usina esteja funcionando no ginásio Mineirinho, e em 2014 no aeroporto internacional, afirmou Heringer.
A cidade de Belo Horizonte, a sexta maior do Brasil, com 2,5 milhões de habitantes, deve receber seis partidas do Mundial de 2014 e três da Copa das Confederações de 2013.
Durante a Copa, a capital mineira se prepara para receber mais de 100 mil turistas e os torcedores em um grande complexo de atividades ao redor do estádio, com capacidade total para 157.000 pessoas em três espaços: Mineirão, Mineirinho e uma arena multiuso, explicou Sergio Barroso, encarregado da Secretaria para a Copa (Secopa).
O total de investimentos que Minas Gerais fará para os grandes eventos esportivos seriam de pelo menos US$ 2,8 bilhões, incluindo capitais públicos e privados, acrescentou. 

Crianças decoram cartilha ecológica e viram fiscais da natureza


20/12/2011 - 07h01



IRENE RUBERTI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA



Onde quer que estejam, crianças são bombardeadas por mensagens de preservação ambiental. Elas decoram a cartilha verde e lideram a adoção de novos hábitos.
É um exército mirim em formação. A patrulhinha economiza água, separa o lixo e chama a atenção de quem não segue regras ecologicamente corretas. Uma graça.
O problema é que a missão "salvar o planeta" é pesada demais para a pouca idade.
"Algumas informações estão muito distantes da capacidade cognitiva de crianças", diz Adriana Braga, bióloga e professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de São Paulo.
"Escolas já me procuraram porque os alunos estavam em pânico, sem dormir, diziam que ia pegar fogo na Terra e a água ia invadir a casa deles", afirma Braga, que integra grupo de pesquisa em educação ambiental.
"Se para adultos enfrentar desafios ambientais já dá sensação de impotência, imagine para a criança."
Menores de sete anos não têm total noção de tempo e espaço. Não entendem onde ficam as áreas litorâneas que poderiam ser alagadas, por exemplo. "Absorvem alguns conceitos, mas não tudo", afirma a professora.
Mas as crianças levam a sério seu papel de guardiões do planeta e convocam pais e irmãos para a luta.
Na Lata
Mariana Petrosink controla tempo de banho do irmão; acima, ela brinca com cartões telefônicos que recolhe na rua
Mariana Petrosink controla tempo de banho do irmão; acima, ela brinca com cartões telefônicos que recolhe na rua
Mariana Petrosink da Costa, 5, cobra responsabilidade verde do irmão mais velho e controla até o tempo que ele fica no banho. "Ela chama a atenção do irmão de 16 anos", diz a mãe, a autônoma Kátia Petrosink da Costa, 44.
Depois que Mariana começou a frequentar a escola, há dois anos, a família mudou seus hábitos. Antes, só reciclavam óleo. Agora separam também garrafas e plásticos. A menina pede que escovem os dentes com a torneira fechada -ela mesma usa uma caneca para fazer bochechos.
Mariana também recolhe cartões telefônicos jogados na rua. Inventou uma brincadeira: repete "olhou para o chão, achou um cartão" sempre que pega mais um.
"Vivo com a bolsa cheia de papéis de bala, ela não joga nada fora e pede para eu guardar", conta a mãe.
Mariana estuda na zona leste, numa chamada "escola verde" da rede municipal paulistana, com projetos de conscientização ambiental. A menina chega em casa contando tudo o que ouviu lá.
"A criança reproduz na família o que incorporou na escola; ela tem força em casa, tem ascendência sobre a família, funciona como um fiscalzinho", diz a professora da UFRJ e mestre em educação Tania Zagury.

MEDOS E PESADELOS
Maria Eduarda Arb Comparato, 6, faz sua própria seleção de recicláveis. Tem uma "caixa de criatividade", onde guarda embalagens vazias. Usa o material para inventar brinquedos. "Com um pote de glitter vazio fiz um chocalho sozinha", afirma.
Na Lata
Maria Eduarda Comparato, 6, que reaproveita tudo em casa, de embalagens de presentes a potes de iogurte
Maria Eduarda Comparato, 6, que reaproveita tudo em casa, de embalagens de presentes a potes de iogurte
A menina já levou 22 tubos do interior do rolo de papel higiênico à escola, para que cada colega fizesse um bonequinho com aquilo, conta a mãe, a psicóloga Luciana Arb Comparato, 36.
Em casa, Maria Eduarda chama a atenção do culpado, se nota desperdício de água. "Precisa economizar, senão as árvores morrem e a gente fica sem ar e morre também."
Depois de visitar com a escola uma exposição sobre água, fez questão de que os pais e o irmão menor fossem também, para aprender sobre a importância dos mananciais.
"Ela é muito antenada com isso, mas acho que lida de forma saudável", diz a mãe.
A educadora Tania Zagury afirma que é essencial mostrar aos pequenos que há saídas. "Se a criança se mostrar muito preocupada, cabe aos pais passar tranquilidade, conversar e tirar todas as dúvidas do filho."

Em duas faixas de idade as crianças se mostram mais suscetíveis a medos e pesadelos. Primeiro, aos dois anos, quando ainda têm uma visão fantasiosa do mundo. Depois, aos sete, quando começam a compreender a realidade e ficam preocupadas com situações concretas.
PASSANDO CONCEITO
Para a professora Adriana Braga, uma forma de despertar a consciência ambiental dos pequenos é trabalhar valores como o respeito à vida e o cuidado com os outros.
"Ensinar que o brinquedo da escola é de todo mundo, por isso deve ser bem cuidado, que a sala de aula deve ficar limpa, porque será usada por outra turma, são maneiras de passar conceitos sobre a responsabilidade com o espaço coletivo, a essência da questão ambiental", diz. Segundo ela, as crianças recebem excesso de informações e às vezes só repetem o que ouvem, sem consciência.
A professora conta que, conversando com um grupo de alunos, todos disseram que não se devia jogar lixo pela janela do carro. Ao questionar o porquê, ouviu: "Porque a natureza fica brava", "Deus fica triste" e até "Se ninguém estiver olhando, não tem problema".
As mensagens ecológicas estão por toda a parte, mas é na escola que as principais noções de consciência ambiental são passadas.
O tema é encaixado em projetos de todas as disciplinas e séries. "Às vezes os professores não têm consciência, só reproduzem o conteúdo porque há a pressão para trabalhá-lo", diz Braga.
As irmãs Carolina, 5, e Amanda, 9, ajudam a separar o lixo em casa. Elas lavam os potes vazios e jogam na lixeira com separador de recicláveis. "Quando a professora perguntou o que faziam pelo ambiente, a mais nova disse que ia à escola de carona porque polui menos", conta a odontopediatra Adriana Ziemer Moreira, 40, a mãe, que se reveza com outras para levar as meninas.
Na Lata
As irmãs Amanda e Carolina jogam lixo na lata de lixo reciclavel
As irmãs Amanda e Carolina jogam lixo na lata de lixo reciclavel
As irmãs também dizem não brincar no banho, para não gastar água. "Elas não têm paranoia, mas é bom pensar no futuro", diz a mãe.
Um estudo na Inglaterra mostrou que 82% das crianças de 7 a 14 anos acham mais importante aprender sobre questões ambientais do que ter aulas de ciência, história e tecnologia da informação.
Das entrevistadas, 64% afirmaram ter influência sobre os pais com relação ao meio ambiente. Em outra etapa, feita com pais de crianças na mesma faixa etária, a pesquisa confirmou que elas mudam os hábitos familiares: seis em cada dez pais afirmaram que seus filhos os influenciam a ser mais "ecológicos".
A pesquisa foi feita pelo grupo inglês Co-Operative, que tem um programa educacional de escolas verdes. Ouviu 1.027 crianças e 1.002 adultos. O interesse dos mais novos pelo tema revela que a geração anterior é mais mal informada: metade dos pais admitiu dificuldades para responder às perguntas dos filhos sobre o tema.

MP obtém liminar que manda Prefeitura de SP remover 61 famílias em área de risco

http://mp-sp.jusbrasil.com.br/noticias/2974200/mp-obtem-liminar-que-manda-prefeitura-de-sp-remover-61-familias-em-area-de-risco


A Justiça concedeu liminar em ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo e determinou que a Prefeitura de São Paulo faça a remoção de 61 famílias que ocupam irregularmente área de preservação permanente às margens do Córrego Rapadura, no local conhecido como Favela Palma de Santa Rita, na Vila Carrão. As famílias estão em áreas de risco alto ou muito alto e devem ser retiradas no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 5.450,00.
A liminar, deferida na última quinta-feira (15) pela juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 8ª Vara da Fazenda Pública, também obriga a Prefeitura a alojar as famílias removidas em local adequado até a realização das obras necessárias para a eliminação dos riscos existentes ou, "se os estudos assim recomendarem, a inserção de tais famílias em programas habitacionais". Enquanto isso, a Prefeitura deverá realizar quinzenalmente serviços de limpeza na área para minimizar os riscos de enchente.
A decisão judicial ainda obriga o Município a apresentar, no prazo de 60 dias, estudo atualizado da região, identificando os riscos existentes, as obras necessárias, o cadastramento de todos os moradores da área e o tipo de risco a que eles estão expostos.
A liminar foi pedida pela promotora de Justiça Cinthia Gonçalves Pereira depois que uma vistoria realizada no local por técnicos da Promotoria em junho constatou a continuidade das ocupações irregulares às margens do Córrego Rapadura. A vistoria também constatou que as obras de contenção realizadas no local são insuficientes para eliminar os riscos de solapamento das margens do córrego, principalmente em razão da precariedade das edificações ali instaladas. Segundo a ação, a situação de risco é intensificada pela ocorrência de enchente e inundação, que podem acarretar o desmoronamento das moradias.
Diante do risco, o Ministério Público pede que a Justiça, ao final da ação, condene ainda o Município a realizar a fiscalização da área para impedir qualquer forma construção de imóveis às margens do Córrego Rapadura, "adotando as medidas administrativas e judiciais em caso de verificação de qualquer ocupação no local".
A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo acompanha a questão desde junho de 2008, quando foi instaurado um inquérito civil para apurar a ocupação irregular em área de preservação permanente, às margens do córrego, noticiada por representação anônima.
A investigação do MP confirmou a existência de ocupações clandestinas, confirmada pela Subprefeitura de Aricanduva/Vila Formosa/Carrão, que informou se tratar de área particular irregularmente ocupada desde 1990, com certa de 130 imóveis. Depois, a Subprefeitura esclareceu que a área na verdade é de propriedade particular e municipal, com 15 construções em risco de solapamento, estando toda a ocupação sujeita às inundações em épocas de chuvas.
Após solicitação do MP, em janeiro de 2009 a Subprefeitura relatou ter interditado as edificações localizadas às margens do Córrego Rapadura, que apresentavam risco à integridade física dos seus moradores, determinando sua desocupação. No entanto, vistoria do MP realizada em março daquele ano constatou que não houve a integral desocupação da área de risco e tampouco qualquer indicativo de interdição nas margens do Córrego.
Meses mais tarde, em novembro, nova vistoria do Setor Técnico da Promotoria constatou a continuidade das ocupações irregulares, bem como o lançamento de entulhos no curso d'água.
A Subprefeitura então relatou, em abril de 2010, ter interditado os imóveis e informou que a área não foi afetada pelas chuvas, mas, segundo a ação civil pública, os documentos juntados no inquérito civil mostram que só haviam sido feitas interdições nos anos de 2005 e 2006 e que não se comprovou a adoção de qualquer outra providência depois disso.
Ainda de acordo com a ação, a área em análise foi incluída nos estudos do Instituto de Pesquisas Tecnológicos (IPT) realizados no ano passado, sendo catalogada como de Risco Médio e Risco Alto.