Orçamento do Brasil para 2012: Gestão ambiental com 0,29%!

Veja também: CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO

http://www.camara.gov.br/internet/comissao/index/mista/orca/orcamento/or2012/rel_final/vol4/13_demonst_analitico_sf7.pdf


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Perspectivas

São Paulo, quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/17320-perspectivas.shtml

KENNETH MAXWELL

O Brasil recebeu uma espécie de beneplácito para terminar 2011. O Centre for Economics and Business Research (CEBR), uma organização londrina de pesquisa, informou que o Reino Unido agora é a sétima maior economia do planeta, atrás do Brasil.

O CEBR prevê que o Reino Unido, em breve, será superado por Rússia e Índia. No momento, as maiores economias mundiais são, pela ordem, Estados Unidos, China, Japão, Alemanha, França e Brasil.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, mencionou com satisfação, no site de seu ministério, o relatório do CEBR. No início de dezembro, ele recebeu em Brasília a diretora-executiva do FMI, Christine Lagarde, com o seguinte comentário: "Para nós, é uma grande satisfação que, dessa vez, o FMI não tenha vindo ao Brasil para trazer dinheiro, como no passado, e sim para solicitar que emprestemos dinheiro aos países desenvolvidos".

O relatório do CEBR, na verdade, confirmou a previsão anterior do FMI, de que o Brasil seria a quinta maior economia mundial em 2016.

A população brasileira é três vezes maior que a do Reino Unido e, portanto, sua renda per capita é equivalente a um terço da britânica. Mas a classe média brasileira está crescendo. A economia do país continua, em larga medida, voltada ao mercado interno, o que oferece algum lastro contra as flutuações extremas da economia internacional. E essa posição favorável é reforçada por poderosas companhias estatais, banco de desenvolvimento nacional e fundos de pensão do setor público brasileiro, bem como pelo vigor do setor privado.

Mas há preocupações. Entre elas, os preços voláteis das commodities nos mercados internacionais, o risco de inflação e as taxas de juros reais muito elevadas. A mais grave delas, porém, refere-se à educação. A falta de profissionais qualificados no setor de alta tecnologia é um sério obstáculo ao crescimento futuro.

A associação setorial Brasscom estima que haja um deficit de 45 mil profissionais no setor de tecnologia de comunicações. Só 33 mil formandos devem ingressar no mercado em 2014, quando 78 mil seriam necessários. O problema é agravado pela baixa qualidade do ensino básico de matemática e pelo alto índice de abandono de cursos. Infelizmente, remediar tais deficiências não é prioridade do governo.

Douglas McWilliams, presidente do CEBR, disse ao jornal "Financial Times" que "o Brasil derrotou os países europeus nos campos de futebol, mas derrotá-los economicamente representa um novo fenômeno". Para consolidar esses avanços econômicos, será preciso um esforço mais urgente e sustentado em longo prazo para melhorar a educação, especialmente o ensino básico, sobretudo na área de ciências.

KENNETH MAXWELL escreve às quintas-feiras nesta coluna.

Tradução de PAULO MIGLIACCI

29/12/2011 - 09h22

Imigrantes em 'paraísos do desenvolvimento' destacam o que falta ao Brasil

DA BBC BRASIL


http://www1.folha.uol.com.br/bbc/1027556-imigrantes-em-paraisos-do-desenvolvimento-destacam-o-que-falta-ao-brasil.shtml

Enquanto o Brasil se prepara para avançar mais uma posição no ranking das economias, mas ainda enfrenta mazelas típicas de países subdesenvolvidos, imigrantes brasileiros que vivem nos países com os mais altos índices de desenvolvimento destacam as diferenças entre os dois mundos.

Leonardo Dória vive há dez anos na Noruega, país que lidera o ranking elaborado a partir do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).

Calculado em 187 países, o IDH foi introduzido numa tentativa de desviar o foco do desenvolvimento puramente econômico, medido pelo PIB, passando a explorar também outros indicadores como expectativa de vida, média de anos de estudo, acesso à saúde e distribuição de renda.

Com nota 0,943, a Noruega fica perto da nota máxima 1, seguida pela Austrália (0,929) e pela Holanda (0,910). Esses países fazem parte de um grupo de 47 com desenvolvimento considerado muito alto. O Brasil está no grupo imediatamente inferior, na 84ª posição, e com nota 0,718.

"O petróleo gera muita riqueza para a Noruega", diz Doria à BBC Brasil, destacando que essa riqueza é distribuída de forma "justa e igualitária".

Uma forma de medir isso e comparar com o Brasil toma por base o coeficiente de Gini, que mede a concentração de renda em um país.

A Noruega tem um coeficiente de 25,8, que indica uma das melhores distribuições de renda do mundo. O do Brasil, de 53,9, põe os país entre os 10 piores do mundo no quesito, segundo a ONU.

SALÁRIOS COMPENSADORES

O baiano Alessandro Mendes, também morador de Oslo, diz que ainda está se adaptando ao país. Ele chegou à Noruega a passeio, após visitar a irmã na Alemanha. "Eu dei sorte. Vim a convite da minha atual esposa e acabei encontrando um trabalho", conta.

Em 2008, no auge da crise financeira, ele perdeu o emprego. "Meu filho tinha acabado de nascer e foi um baque pra gente." Ele aproveitou os 12 meses de licença maternidade remunerada da esposa e voltou para o Brasil por cinco meses, para colocar a cabeça no lugar.

Acabou retornando a Oslo e encontrando emprego como subgerente de uma rede de supermercados, mas anda decepcionado com o país.

"O custo de vida aqui é muito alto, eu tenho de pagar o equivalente a cerca de R$ 600 por mês pela creche da minha filha", diz, ao explicar que já pensou em fazer bicos como guia turístico para aumentar a renda familiar. Doria, que, além de trabalhar como geógrafo, tem um site com dicas sobre a Noruega, concorda que o custo de vida no país seja alto.

"Mas os salários compensam e, tudo o que você paga, está relacionado à sua renda anual", disse, citando a educação e a saúde, calculadas com base nos rendimentos de cada trabalhador, de modo a não pesar no bolso dos mais pobres e manter a igualdade de oportunidades.

FILHOS POLIGLOTAS

Na Holanda, terceira colocada no último ranking do IDH, o sistema é parecido. Para ter acesso a médicos e hospitais públicos, o cidadão precisa ter um plano de saúde cujo valor é calculado com base na renda. "Eu pago 500 euros mensais para mim, para minha mulher e para os meus três filhos", diz o músico paulista Alaor Soares, que mora na cidade holandesa de Vleutten desde 1992.

"E meu filho acabou de começar o ano letivo e eu tive apenas que comprar um computador para ele usar durante as aulas, o resto é gratuito", acrescentou. Na mesma escola, os três filhos de Alaor aprendem francês e alemão. Além disso, já falam português, holandês e inglês, que aprenderam em casa.

"Aqui, a escola é pública e todo mundo usa, até a filha da princesa", diz Marcia Curvo, engrossando o coro. Há 12 anos na Holanda, a goiana fala com orgulho do país que adotou para viver. "Eu pago imposto e tenho retorno. Amanhã, se eu ficar inválida, eu vou ter tudo: tratamento, assistente social, moradia. Eu não vou ficar jogada no meio da rua."

FUTUROS PLANEJADOS

Além do alto nível das infraestruturas e dos serviços nesses países, poder planejar o futuro é outra vantagem citada por brasileiros. "A gente tem estabilidade, pode pensar em comprar uma casa, um carro, o governo ajuda, se for preciso", afirma Eliane Braz, que mora em Toulouse, no sul da França, país que ocupa a 20ª posição no ranking de IDH.

"Saber que é possível fazer planos com segurança e que esses planos darão certo se você fizer a sua parte é uma das maiores vantagens de se morar na Noruega", diz Leonardo Doria, que gostaria que o Brasil tivesse essa qualidade. Ele também adoraria que o país onde nasceu tivesse uma cidadania mais madura.

"Eu gostaria que os brasileiros tivessem essa consciência dos noruegueses", diz o carioca. "Aqui, as pessoas se envolvem com as questões sociais, elas sabem que têm direitos e deveres, e cobram isso dos políticos".

Já Alessandro Moraes adoraria que políticos brasileiros fossem como os noruegueses, que "recebem salários discretos e sem auxílios extras."

28/12/2011 - 12h45

Mesmo como 6ª economia, Brasil continua pobre, diz economista

DA BBC BRASIL

http://www1.folha.uol.com.br/bbc/1027164-mesmo-como-6-economia-brasil-continua-pobre-diz-economista.shtml

O Brasil continuará sendo um país pobre, mesmo com a previsão de que a sua economia vai ultrapassar a britânica como 6ª maior do mundo, segundo o economista Joerg Mayer, da Divisão de Globalização e Desenvolvimento Estratégico da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD, sigla em inglês).

"O país ganha um pouco de prestígio, mas, como a população brasileira é muito numerosa, a renda média é muito mais baixa", disse o economista. "Mesmo como sexta economia mundial, o Brasil continua pobre", afirmou.

Agnès Bénassy-Quéré, diretora do Centro de Pesquisas Prospectivas e de Informações Internacionais, em Paris, também relativiza as projeções divulgadas nesta semana. "É preciso muita precaução", disse a economista.

"O Brasil apresenta um crescimento fulgurante, pois os cálculos são feitos em dólar, que tem se desvalorizado nos últimos anos. Não é possível dizer que esses números são definitivos", afirmou a economista.

Para Bénassy-Quéré, o excesso de valor do real é o fator principal para a economia brasileira ultrapassar a da Grã-Bretanha. "A moeda brasileira valorizou-se muito nos últimos anos, enquanto a libra esterlina sofreu uma forte desvalorização. Isso faz uma diferença enorme."

Assim como o representante da UNCTAD, a economista francesa acredita que o cálculo mais realista para mostrar a situação da economia brasileira atualmente deveria basear-se no PIB per capita.

"O PIB per capita do Brasil representa apenas 25% do americano", diz Bénassy-Quéré. "Nas projeções que fizemos, em 2050 o PIB per capita brasileiro alcançará apenas 45% do nível registrado nos EUA."

MARÉ ALTA

Apesar da dificuldades, ambos acreditam que o crescimento da economia ajudará a melhorar os índices sociais brasileiros a longo prazo. "Na maré alta, todos os barcos sobem", afirma Bénassy-Quéré. Para ela, o momento é de investir em setores estratégicos para o desenvolvimento da sociedade brasileira.

"É preciso adotar medidas políticas que mudem dois pontos essenciais: a educação e a poupança", diz a economista.

"Se pegarmos o nível de educação no Brasil, vemos que ele é muito baixo, com menos de 10% da população ativa com um diploma universitário. Isso situa o país muito abaixo de China, Índia e Rússia, por exemplo."

Sobre o risco de inflação devido ao forte crescimento da economia --destacado constantemente pelo Banco Central na hora de aumentar as taxas de juros--, Mayer afirma que basta uma política salarial atrelada à produtividade.

"Se os salários aumentam junto com a produção e não por causa da demanda, é possível controlar a inflação sem mexer nas taxas de juros", explica o economista.

As projeções de que o Brasil deve ultrapassar a Grã-Bretanha como 6ª economia mundial foram feitas pelo Centro de Pesquisa Econômica e de Negócios (CEBR, na sigla em inglês), com sede na Grã-Bretanha.

A previsão, que já havia sido feita por outras entidades, só poderá ser confirmada nos primeiros meses de 2012, quando ambos os países divulgarão o resultado do crescimento de suas economias.

Brasil, uma ilusão de ótica real

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/17039-brasil-uma-ilusao-de-otica-real.shtml

São Paulo, terça-feira, 27 de dezembro de 2011

VINICIUS TORRES FREIRE

Economia brasileira é ou está perto de ser a sexta maior do mundo; temos só tamanho ou crescemos?

QUANDO CRIANÇA, nos anos 1970, costumava ouvir tias mineiras e cariocas dizer de meninos grandes, mas dados a bobices infantis: "Só tem tamanho e molecagem".

A economia do Brasil é ou está perto de ser a sexta maior do mundo, passando a do Reino Unido. Estaríamos atrás de EUA, China, Japão, Alemanha e França.

Crescemos ou "só temos tamanho"? Por que nosso PIB parece tão grande? É para nos enganar melhor?

O assunto se tornou midiático porque uma consultoria britânica passou tal projeção para um jornal (o "Guardian") e, na leseira noticiosa de finais de ano, essas coisas repercutem. Até o governo soltou nota. Mas o FMI, entre outros, havia feito tal projeção em outubro.

Enfim, por que um PIB tão grande? Antes de responder a Chapeuzinho Vermelho, note-se que há várias modos de comparar PIBs, quase todos tão válidos e imprecisos quanto os outros. Além do mais, nosso PIB per capita (dividido pela população) ainda anda lá pela casa do 70º lugar. Sabemos que somos mais pobrinhos que os britânicos.

Para fazer comparações, é preciso converter o PIB de cada país numa moeda comum (em geral, dólares) -há vários modos de fazê-lo. O valor do PIB na moeda original também pode ser medido de várias maneiras. Logo, há espaço para truque.

Desde 2000, o Brasil cresceu muito mais que a média da Europa e que o Reino Unido, em termos reais (descontada a inflação).

O Brasil cresceu 53%. A eurozona (17 países), 18%. O Reino Unido, 24%. Desde 2006, a economia brasileira anda num ritmo inédito em décadas. Cresceu 28% desde então. A eurozona, naufragada na crise, 5,7%. O Reino Unido, 2,9%.

Ainda assim, essa diferença de ritmo apenas não é a chave do tamanho do PIBão brasileiro.

Em 2006, em dólares correntes, o PIB brasileiro era de US$ 1,1 trilhão. Em 2011, chegará a US$ 2,5 trilhões. Obviamente, como se acabou de dizer, a economia não dobrou de tamanho desde 2006 -em termos reais. Parte do inchaço se deve ao câmbio. Como o real vale cada vez mais em termos de dólares, o PIB fica cada vez maior -em dólares.

Mera ilusão de ótica? Também não. Nosso poder de compra aumentou de fato. O mercado brasileiro é maior. O retorno que a economia brasileira dá para investidores estrangeiros é também maior.

O real se valorizou, de resto, porque a economia brasileira é também "melhor". Cresce mais, tem contas públicas mais em ordem etc. Por ser "melhor", tornou-se ainda maior (quando medida em dólares): mais investimento (mais dólares) vem para o Brasil, o que valoriza o real.

Mas é provável que exista, sim, uma ilusão embutida nessa taxa de câmbio, nesse real tão valorizado.

O Brasil está caro demais -e inflando. Um carro vagabundinho custa US$ 20 mil, um prato em restaurante bom custa mais de US$ 30, os salários estão relativamente altos (dada a nossa produtividade). Nossa inflação é maior que a de muitos de nossos parceiros comerciais.

Consumimos demais. Parte desse excesso é bancada por exportação de recursos naturais com preços muito altos -altos até quando?

O real deve estar sobrevalorizado. Logo, nosso PIBão em dólares talvez seja um pouco ilusório. Como o valor do real. Tais excessos vão ser talhados, mais ou menos tarde.

vinit@uol.com.br

28/12/2011 - 09h57

Projeto brasileiro traçará retrato 3D de tempestades

http://www1.folha.uol.com.br/ambiente/1027095-projeto-brasileiro-tracara-retrato-3d-de-tempestades.shtml

EDUARDO GERAQUE
DE SÃO PAULO

Esmiuçar as nuvens por dentro, medindo as gotas de chuva, o granizo e entendendo como os raios se formam, é o trabalho diário de um grupo de pesquisa brasileiro.

Tempestades em SP e no RJ vão dobrar em 60 anos

Desdobramento a médio e longo prazo desse esforço, que vai até 2014: tornar mais confiável a previsão das tempestades que assolam o país.

Além de mapear as chuvas mais violentas, os pesquisadores também investigam por que os raios tendem a aparecer em maior quantidade em determinadas regiões.

	Editoria de arte/folhapress

TRIDIMENSIONAL

"Temos equipamentos, como sensores e câmeras filmadoras, que estão acompanhando em tempo real as descargas elétricas. Temos um retrato 3D dos raios", diz Carlos Augusto Morales Rodrigues, do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da USP.

No futuro, diz o pesquisador, que integra a equipe do Projeto Chuva (como é conhecido o grupo que está "escaneando" as nuvens), será possível montar um eficiente sistema de alerta contra descargas elétricas.

O mesmo raciocínio vale para a questão das tempestades. O grupo já fez campanhas de medições nas regiões de Alcântara (MA), Fortaleza (CE) e Belém (PA).

"O objetivo é fazer uma espécie de banco de dados com as informações coletadas dentro das nuvens desses locais", diz Rodrigues.

Essas informações, depois, vão alimentar os modelos matemáticos usados pelos meteorologistas para refinar a previsão do tempo no país.

"Estamos terminando também as medições na região do Vale do Paraíba", diz Luiz Augusto Toledo Machado, pesquisador do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e coordenador do Projeto Chuva, o qual vai fazer mais três campanhas para coleta de dados.

RUMO AO SUL

"Em 2012, vamos para Santa Maria (RS) e, nos anos seguintes, para Brasília e Manaus", diz Machado. O projeto termina em 2014. Ele vai custar cerca de R$ 1,5 milhão, contando com verbas estaduais e federais.

No caso específico da campanha de campo em andamento na região do Vale do Paraíba e litoral norte de São Paulo, as medições que estão sendo feitas já ajudam, em tempo real, a Defesa Civil de cidades como São José dos Campos (interior de SP).

"É possível saber onde está chovendo e onde, por exemplo, existe um acúmulo significativo de chuva", diz Machado, para quem o sistema de alerta está se comportando bem até agora.

É possível saber, também, a partir da rede de sensores espalhados pela região, onde estão caindo muitos raios e para onde os núcleos de tempestade vão se deslocar na meia hora seguinte.

No entanto, ainda que em cinco ou dez anos a previsão do tempo no Brasil possa ser mais precisa, em parte por causa dos dados do Projeto Chuva, o avanço pode ser menor do que o esperado se uma rede de radares não estiver olhando com mais frequência para o território nacional.

"Hoje, temos apenas 24 radares que cobrem o país", afirma Rodrigues.

A elevação do nível do mar poderá ainda, segundo Alfredini, causar problemas para o abastecimento de água em algumas cidades!

28/12/2011 - 19h07

Nível do mar sobe mais rápido no litoral norte de São Paulo

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1027391-nivel-do-mar-sobe-mais-rapido-no-litoral-norte-de-sao-paulo.shtml

Sobe cada vez mais rápido o nível do mar no litoral norte de São Paulo, aponta a pesquisa coordenada pelo professor do Departamento de Engenharia Hidráulica e Ambiental da USP (Universidade de São Paulo) Paolo Alfredini.

Com base nos registros feitos de 1944 a 2007 pela Companhia Docas do Estado de São Paulo, em Santos, Alfredini constatou uma elevação do mar de 74 centímetros por século. Também foi analisada a documentação de outras instituições em Ubatuba, São Sebastião e Caraguatatuba.

Nas últimas décadas, no entanto, o avanço das águas marítimas foi mais rápido. "Nos últimos 20 anos, analisando esses dados, a gente nota que tem havido uma aceleração. Isso aparentemente está ligado ao fato que as temperaturas têm aumentado mais nesse período", ressaltou o professor. Com isso, a estimativa de Alfredini é que neste século o nível do mar suba cerca de um metro.

Um aumento desse nível significa, segundo Alfredini, a perda de 100 metros de praia em áreas com declividades suaves. Essa aproximação das águas pode colocar em risco construções à beira-mar.

"A quebra da onda vai ficar muito mais próxima das avenidas, onde existem ocupações urbanas. Vai começar a solapar e erodir muros", disse. "Tubulações que passem perto da praia, como emissários de esgoto, interceptores de águas pluviais, podem vir a ser descalçados e eventualmente até romper", completou.

Outro fator que ameaça as construções costeiras, verificado no estudo, é o aumento da altura das ondas nas ressacas e tempestades marítimas, além do aumento da frequência desses fenômenos. "Havendo um recrudescimento das ondas, isso também vai provocar mais erosões [nas praias]", alertou o pesquisador.

A elevação do nível do mar poderá ainda, segundo Alfredini, causar problemas para o abastecimento de água em algumas cidades. Segundo ele, esse processo tende a causar um aumento no volume de água que se infiltra nos rios.

"Portanto, as tomadas de água para abastecimento público e industrial poderão começar a receber água com maior teor de salinidade. E isso pode começar a complicar ou inviabilizar o tratamento da água".

Para amenizar esses problemas, o pesquisador aponta a necessidade de preparação das cidades afetadas, com a construção, por exemplo, de obras de defesa costeira. "Tem que ter nesses governos municipais, principalmente, que estão em áreas de extremo risco, consciência de que isso é uma realidade".

O compacto, chamado de Aqua no Japão e Prius C no resto do mundo, pode rodar 35,4 quilômetros por litro, enquanto o Prius anterior faz 32 quilômetros por litro!

Toyota lança híbrido com maior eficiência

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/17054-toyota-lanca-hibrido-com-maior-eficiencia.shtml

A Toyota Motor apresentou um veículo que, segundo a montadora, é o híbrido mais eficiente em combustível do mundo. O compacto, chamado de Aqua no Japão e Prius C no resto do mundo, pode rodar 35,4 quilômetros por litro, enquanto o Prius anterior faz 32 quilômetros por litro.

Projeto de uma Central de Triagem

Central de triagem

Conheça as recomendações técnicas do Ministério das Cidades para construção de galpões para separação de resíduos sólidos e o projeto da Prefeitura de São Paulo

Por Marina Pita

http://www.infraestruturaurbana.com.br/solucoes-tecnicas/10/central-de-triagem-conheca-as-recomendacoes-tecnicas-do-ministerio-243539-1.asp

O incentivo às políticas de reciclagem de materiais e às cooperativas de catadoresfaz parte da lei que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Para dar continuidade à regulação, o Governo Federal criou um programa de financiamento, com o objetivo de apoiar as iniciativas municipais neste sentido, como parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e de gestão pelo Ministério das Cidades.

Pelo PAC 1 o Ministério das Cidades realizou contratos com cerca de 80 municípios para implantar e equipar galpões de triagem para a coleta seletiva com inclusão de catadores, no valor de R$ 50 milhões. Atualmente, a equipe do Ministério das Cidades está concluindo o material técnico que subsidiará a seleção para o aporte de recursos no Programa PAC 2 para resíduos sólidos. O Programa de Aceleração do Crescimento 2 tem R$ 1,5 bilhão para apoiar iniciativas de destinação e disposição final de resíduos sólidos urbanos de maneira ambientalmente adequada.

De acordo com as orientações do Ministério, o baixo custo de um programa extensivo de triagem é fundamental para que a iniciativa tenha sucesso. Para isso, sugere, em documento "Sugestões para o Projeto dos Galpões e a Organização da Coleta Seletiva", que certas instalações do programa sejam enquadradas na lei 11.445 de 2007, chamada Lei de Saneamento.

Central de triagem da Lapa, viabilizada com recursos do PAC

Essa regulamentação define que a licitação é dispensável "na contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública".

Outro ponto importante, salientado pelo ministério, é o devido planejamento da coleta capilar com transporte concentrado. Isso significa usar os caminhões para levar os resíduos já acumulados em escolas, órgãos públicos e Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) e outras bases de apoio - com a ajuda das cooperativas de catadores - para o centro de triagem. Ou seja, os caminhões seriam apoio aos catadores em sua capacidade de concentrar cargas.

Também é diretriz do programa a definição de projetos de galpão eficientes, para que seja melhorada a renda dos catadores, além de um processo de seleção de materiais que resulte no baixo índice de rejeito. Um dos municípios que recebeu recursos para implantação desse modelo de central de triagem foi São Paulo, que tem um programa de coleta seletiva desde 2007 (regulamentado pelo decreto no 48799). Em 2010, o volume coletado pelas centrais de triagem paulistanas alcançou uma média de 155 toneladas por dia, de acordo com a prefeitura. Hoje 20 centrais de triagem estão em funcionamento na cidade. Até 2012, o plano de expansão da Prefeitura de São Paulo pretende concluir mais dez unidades. Em junho de 2010, por exemplo, foi dado início à construção do centro de triagem da Lapa, bairro na zona Oeste da capital. A obra teve custo total de 1,4 milhão, sendo que cerca de R$ 500 mil são provenientes do PAC.  Nas próximas páginas, acompanhe as diretrizes principais de projeto estabelecidas pelo Ministério das Cidades para construção de galpões de triagem, e como essas diretrizes foram implementadas pela Prefeitura de São Paulo na central da Lapa. 

Fundação

A primeira questão a ser levantada para o início de um projeto de central de triagem é a adequação do terreno. Para isso, é preciso verificar a legislação de uso do solo no local escolhido, as características hidrológicas da área e a licenciabilidade ambiental. Ainda, sondagens no solo são importantes para definição das fundações.

Para a construção da Central de Triagem da Lapa, foram executados sete furos de sondagem, totalizando 105,15 m. Segundo os testes, concluiu-se que o terreno plano é constituído de uma primeira camada de aterro de 9 m de espessura, sobreposta a um terreno de aluvião e este sobreposto a sedimentos predominantemente compostos de argilas, com resistências crescentes com a profundidade.

O nível d'água foi encontrado entre 2,5 m de profundidade com relação à cota de implantação.

Diante desses resultados, os tipos de fundação escolhidos foram estacas pré-moldadas ou estacas tipo hélice contínuas.

Estruturas e disposição

Para erguer o galpão, o Ministério das Cidades dá preferência ao uso de materiais pré-fabricados de concreto e metal e sugere a análise da possibilidade de uso de mezanino. O fechamento da alvenaria deve prever segurança a incêndio e a estrutura metálica deve ser externa a ela. Para a abertura da cobertura, recomenda-se ventilação superior cruzada para melhorar a condição térmica do galpão. O uso de "sheds" e superfícies brancas é indicado também para buscar conforto térmico e redução da iluminação artificial.

No caso da central de triagem da Lapa, no terreno de 3.202 m² foi construído um galpão de 1.148 m² em estrutura metálica arqueada, com 6 m de altura no ponto mais alto, com paredes de blocos, ventilação natural por janelas e piso de concreto. Nas laterais da cobertura foi prevista a instalação de veneziana industrial com ventilação permanente e aletas em PVC translúcido.

No entorno, foram erguidos muros e nos 115 m de frente para a Marginal do Tietê a proteção foi feita por grades. O portão de entrada tem 10 m de largura para a entrada de caminhões e há uma guarita para controle de acesso.

Na área de entorno, e conforme sugestão do ministério, foi feita compactação do solo e distribuição de pedrisco em 1.270 m². Uma área de 1.515 m² foi coberta com grama e recebeu paisagismo com o plantio de espécies arbóreas, tais como Ipê roxo e Ipê amarelo. De acordo com a prefeitura, priorizou-se a manutenção de áreas permeáveis no local, além da captação de água por canaletas e reserva em área de retenção de água pluvial. O próprio ministério orienta os municípios a trabalharem desta forma.

Para áreas onde está previsto o tráfego de caminhões e demais veículos pesados, o ministério salienta a importância de ter material de maior resistência. A Prefeitura de São Paulo optou pelo revestimento de concreto armado.

Apesar da sugestão do Ministério das Cidades para que os galpões onde serão instaladas as centrais de triagem contenham sistema de energia solar, o projeto da Lapa não conta com esse recurso.

Instalações

O galpão deve ser composto de uma área de descarga, silo com área para armazenar um dia e meio a dois dias da coleta diária prevista, uma área para triagem primária e secundária, área para prensagem, uma para estoque dos fardos e expedição com capacidade para armazenar mais ou menos uma semana de cargas fechadas.

As baias intermediárias devem usar estruturas em perfis metálicos sendo que as telas metálicas devem ser de fio grosso com dispositivo de travamento superior e fechamento frontal.

Tipos de triagem e equipamentos

De acordo com o ministério, há dois tipos básicos de centrais de triagem. Aquelas com esteira, que carregam os resíduos e impõem ritmo ao trabalho, têm custo maior na aquisição de equipamentos e custo maior de manutenção. O nível de rejeitos é da ordem de 25% a 30%, sendo que a quebra dos equipamentos interrompe a triagem e o sistema acaba por excluir o trabalho de idosos e pessoas mais lentas.

Já no caso de centrais de triagem compostas apenas de silos e mesas, não há custo de equipamento, instalação e manutenção. O índice de rejeitos do processo é bem menor, 5%, e cada pessoa trabalha em seu ritmo. Além disso, o ministério aponta que as centrais de triagem em mesa têm maior capacidade de armazenamento e emprega maior número de pessoas (veja tabela).

As soluções também podem ser combinadas ou haver retriagem de materiais para que o volume de rejeitos, no caso das centrais com esteira, seja ainda menor. A área para a construção dos centros de triagem não difere quanto ao modelo escolhido, de acordo com as diretrizes do Ministério das Cidades. Um galpão de pequeno porte terá, em média, 300 m² edificados e precisará de uma prensa enfardadeira vertical com capacidade para 20 t, uma balança mecânica com capacidade para 1.000 kg e um carrinho plataforma com dois eixos. Já no caso de galpões de porte médio, cerca de 600 m² edificados, será necessário adquirir também uma empilhadeira simples com capacidade de 1.000 kg, deslocamento manual e energia de elevação elétrica. Para galpões de grande porte, cerca de 1,2 mil m² edificados, serão necessárias duas prensas e dois carrinhos, além de uma balança e uma empilhadeira.

O projeto do galpão da Lapa tem dois gradis e duas esteiras de 14 m de comprimento cada, sendo que a distância entre seus eixos centrais é de 5,72 m. O modelo é construído em desnível, para facilitar a passagem dos resíduos do caminhão para os fossos. Também foram construídos 15 boxes de 12 m², sendo 13 para armazenamento de um tipo de material e dois para as áreas de prensa. Além de duas prensas, a triagem da Lapa contará com uma balança, dois carrinhos plataforma e uma empilhadeira. A cooperativa contará com um caminhão Munk, um caminhão gaiola e um caminhão VUC, cedidos pela Prefeitura de São Paulo.

Para manter o programa de coleta seletiva, a Secretaria de Serviços subsidia a infraestrutura das centrais de triagem e os equipamentos de trabalho (caminhões de coleta, equipamentos, consumo de água e luz), gastando cerca de R$ 1,2 milhão por mês com todas elas.

Acessibilidade

O projeto do galpão de triagem da Lapa foi feito para ser acessível a pessoas com restrições de locomoção. Para isso, toda a edificação será sinalizada com piso tátil no início e término das rampas e escadas (conforme item 10 da NBR 9050/04). No projeto arquitetônico, as maçanetas são de alavanca, os interruptores distam 1 m do piso, as portas têm vão mínimo de 0,8 m. As grelhas têm vão livre máximo de 1,5 cm (conforme item 6.1.5 da NBR 9050). O corrimão das escadas e das rampas é duplo e terá altura de 0,7 m e de 0,92 m do piso acabado em qualquer edificação. A diferença entre piso cimentado e gramado é inferior a 0,5 cm de altura. Os pisos externos são executados com inclinação transversal máxima de 3%. São previstos bebedouros acessíveis, bancada dos lavatórios com 0,8 m de altura e altura mínima livre de 0,73 m do piso.

Instalações de apoio

De acordo com indicações do Ministério das Cidades, a área do escritório deve ter, no mínimo, 12 m². Para calcular o número de vasos sanitários e lavatórios, o órgão indica a proporção um para cada 20 usuários. No caso de chuveiros, seria um para cada dez usuários. O boxe mínimo para sanitários deve ser de 1 m² e a largura mínima para lavatório de 0,6 m. Os armários devem ser individuais com 1,5 m² por usuário e compartimento duplo com 90 cm de altura, 30 cm de largura e 40 cm de profundidade.

A área por usuário no refeitório deve ser de 1 m² com pia, bebedouro, aquecedor de marmitas e fogão. A possibilidade de conversão do refeitório em área de treinamento e reunião deve ser prevista. Para isso, é indicado o uso de mesas móveis.

Na central de triagem da Lapa, foram construídos três sanitários especiais para pessoas com deficiência, de acordo com a NBR 9050, além de dois sanitários, um feminino e outro masculino. Uma área de serviço e copa com 3,39 m²; uma oficina de 62,05 m² equipada com bancadas de concreto, computador, telefone, som, vídeo e impressora; refeitório de 20,13 m²; cozinha de 6,93 m² equipada com fogão com coifa e marmiteira e depósito de 7,76 m².

Organização do trabalho

Para a organização do trabalho é preciso definir área adequada para cada usuário. Em uma central com mesa linear, um trabalhador ocupará 1,5 m da esteira, precisará de área de 2,4 m para colocação de tambores de separação dos materiais mais constantes e 1 m para os sacos de separação de materiais menos constantes. Um corredor de 1 m é necessário para deslocamento dos tambores cheios.

No caso da opção de triagem com mesas transversais, essas devem ter 2,80 m de comprimento por 1 m de largura (cada uma comportará quatro trabalhadores). Entre uma mesa e outra, o espaço será de 2,80 m para acomodação dos tambores. É necessário manter pelo menos 1 m de corredor para transporte dos tambores.

Para dimensionamento do galpão, o Ministério indica um padrão de produtividade por trabalhador, considerando que cada metro cúbico de resíduo sólido coletado pesa, em média, 45 kg. Os coletores de rua conseguem recolher até 160 kg/dia; cada triador interno separa até 200 kg/dia. É necessário um deslocador de tambores a cada cinco triadores; um retriador de plástico a cada cinco triadores; um retriador de metal a cada 15 triadores. Um enfardador consegue produtividade de 600 kg/dia. É aconselhável um administrador a cada 20 pessoas na produção.

Instalações elétricas, hidráulicas e demais

As instalações elétricas devem prever a posição das prensas e outras tomadas de apoio ao sistema. A rede deve ser aterrada, conforme sugestões do ministério. Também é sugestão do ministério que haja vários pontos de uso pelo galpão e uma solução para lavagem do piso, previsão de instalação para combate a incêndio (como mostra o projeto abaixo) proteção contra descargas atmosféricas e distribuição de telefonia e dados.

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Centrais de triagem e resíduos sólidos no PAC 2

No Programa de Aceleração do Crescimento, projetos de erradicação de lixões, construção de aterros sanitários regionais complementados com unidades de triagem, unidades de compostagem, estações de transbordo e unidades de biodigestão acelerada podem, por exemplo, ser contemplados desde que sejam iniciativas compartilhadas por municípios com população total maior ou igual a 150 mil habitantes. O programa não selecionará propostas individuais de municípios.

A gestão das unidades implantadas deve ser obrigatoriamente por meio dos consórcios públicos constituídos por entes federados, municipais e/ou estaduais. O Ministério das Cidades prioriza consórcios públicos nos quais o Estado ou Distrito Federal estejam presentes. A operação dos serviços poderá ser realizada diretamente pelos consorciados, por empresas concessionárias ou por parcerias público-privadas (PPP).

Para acessar os recursos do programa, os proponentes deverão apresentar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos ou o Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos, conforme artigos 18 e 55 da lei 12.305/10 e artigo 52 do decreto 7.404/10, respectivamente.

Os projetos deverão ser concebidos com base em planos regionais de RSU, terem viabilidade econômico-financeira comprovada e receitas vinculadas à manutenção dos serviços suficientes a custear a operação do empreendimento por toda a sua vida útil.

O Governo Federal arcará com os custos correspondentes a 85% do valor necessário à execução da 1^a etapa do empreendimento, enquanto os 15% restantes deverão inicialmente ser custeados pelo proponente, a título de contrapartida. Serão considerados investimentos de contrapartida, com possibilidade de reinvestimento ao final da pré-operação, as seguintes modalidades:

a) Projeto executivo em caráter complementar ao projeto básico;

b) Aquisição do terreno para implantação do empreendimento;

c) Infraestruturas que viabilizem o aumento da vida útil do aterro sanitário;

d) Instalações que viabilizem projetos de mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) vinculados ao aproveitamento energético de biogás provindo do aterro sanitário;

e) Encerramento e remediação de lixões;

f) Aquisição de veículos e equipamentos para a coleta seletiva regular, quando esta destinar-se à incorporação dos catadores provenientes dos lixões encerrados.