A engenheira agrônoma da Prefeitura Adriana Rapias (à dir.) dá um panorama sobre o plantio e remanejamento de árvores na Capital Foto: Luiz França / CMSP
DA REDAÇÃO
Uma audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (10/2) pela Comissão Permanente de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente discutiu o Projeto de Lei (PL) 166/2014, que prevê uma desburocratização no processo de poda de árvores da capital.
Segundo o vereador Andrea Matarazzo (PSDB), que presidiu a audiência e é um dos autores do PL, o projeto foi feito após conversas com agrônomos da prefeitura. “Vimos que o que mais facilitaria é desburocratizar o procedimento. Ou seja, dando ao próprio agrônomo, que é o especialista, a autonomia para que ele faça o laudo e tome providências, sem que precise passar pelo subprefeito.”
Para Adriana Biazzi, assessora técnica de obras e serviços da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, o Executivo tem condições de atender às mudanças que propõem o Projeto de Lei. “O PL tenta simplificar a demanda e isso vai agilizar todo o processo.”
O economista Márcio Moraes conhece de perto a burocracia existente hoje. A escola em que seus filhos estudam, no bairro de Santa Cecília, já entrou com vários pedidos de poda junto à subprefeitura. “São várias árvores de grande porte que estão com risco de queda, e a escola já vem pedido há muitos anos a poda. Em algum momento existe o risco dessas árvores caírem.”
O projeto de lei já foi aprovado em primeira votação e será novamente analisado em sessão plenária. Em seguida, ele será encaminhado ao Executivo para apreciação.
A emissão de gases de efeito estufa, o aquecimento global e os extremos climáticos geram impactos diretos nos biomas brasileiros e põem em risco a produção de alimentos
Como o aquecimento global impacta a produção de alimentos? As mudanças climáticas colocam a oferta de água e a produção de hidroenergia diante de possíveis colapsos, o que pode afetar o fornecimento de alimentos. No Brasil, as populações da região amazônica e do semiárido, por exemplo, poderão ser duramente atingidas pelos extremos climáticos, colocando em risco o acesso aos alimentos e, por consequência, a segurança alimentar e nutricional daqueles que vivem nesses locais. O padrão de produção adotado no país é altamente dependente de nitrogênio, presente nas adubações químicas ou orgânicas, e promove emissões de óxido nitroso, um dos principais gases de efeito estufa.
Até o ano de 2050, no Brasil é possível atingir a produção de 350 milhões de toneladas de grãos. Porém, se forem mantidos os padrões de produção agrícola adotados pelo país desde os anos 1970, haverá um forte impacto nas emissões de gases de efeito estufa. Portanto, é preciso encontrar soluções que garantam sustentabilidade à produção agrícola com menor emissão de gases. Uma das possibilidades é adotar práticas que permitam a fixação biológica de nitrogênio, isto é, transformar o nitrogênio do ar atmosférico em formas absorvíveis para plantas e animais. Também é preciso identificar sistemas de produção equilibrados que garantam o aumento da produção, porém com baixa emissão desses gases.
Novas estratégias, como a produção de alimentos em áreas já desmatadas na Amazônia, podem ser alternativas viáveis. São 11 milhões de hectares de pastos degradados somente na Amazônia. A pergunta é: o que fazer para produzir alimentos com sustentabilidade nessas áreas? Os novos sistemas agroflorestais adaptados ao Bioma Amazônico poderão suprir a necessidade de alimentos e oferecer opções nutricionais diferentes das tradicionais, com espécies florestais e alimentares da região, além daquelas que fazem parte da cesta básica dos brasileiros (arroz, feijão, milho, soja, trigo, mandioca etc). O mesmo quadro se apresenta para a Caatinga, onde a vulnerabilidade na produção de alimentos exóticos (espécies introduzidas no ecossistema) é muito grande.
A combinação de sistemas produtivos que incorporem espécies nativas, naturalmente adaptadas aos eventos climáticos extremos, como secas e temporais, é uma das opções mais recomendadas para garantir a segurança alimentar. É preciso incentivar a pesquisa sobre a qualidade de alimentos nativos e sua composição bioquímica e nutricional. Só assim poderemos incorporar definitivamente os alimentos que têm origem na biodiversidade brasileira à dieta das populações que serão, num futuro não muito remoto, as mais atingidas pelos impactos do aquecimento global.
Com menor intensidade, o mesmo quadro se repete no bioma Cerrado que, com 12 mil espécies em sua biodiversidade, oferece várias opções de produtos naturais que podem se tornar parte da alimentação da região desde que produzidos de forma sustentável e não apenas extrativista. A identificação, análise, distribuição e aproveitamento dessa imensa biodiversidade na alimentação humana fazem parte dos desafios propostos pelo Prêmio Jovem Cientista deste ano, que aborda o tema “Segurança Alimentar e Nutricional”.
Os desafios dos efeitos das mudanças climáticas sobre a garantia da segurança alimentar são globais, mas as soluções começam localmente. A utilização de novas práticas de manejo agrícola adaptadas aos biomas pode contribuir para a superação de problemas provocados por extremos climáticos, principalmente a deficiência hídrica, garantindo o aumento da oferta de alimentos e atingindo as metas previstas pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) de atendimento da demanda mundial com baixas taxas de aumento de área plantada.
Para que os sistemas produtivos indicados para cada bioma possam se tornar realidade, eles não devem ser apenas social e ambientalmente sustentáveis. É imprescindível que também sejam economicamente viáveis, mesmo que para isso tenham que recorrer ao suporte dos recursos públicos. A análise econômica avalia as condições de oferta (custos de produção, produtividade, escala mínima, riscos associados à atividade, etc.) e de demanda (preço recebido pelo produtor). É possível, e mesmo provável, que parte desses sistemas tornem-se financeiramente viáveis somente com apoio público, garantindo renda aos produtores e acesso aos alimentos pelas populações mais carentes. É uma ação de Estado e não somente de governo.
São grandes os desafios nessa área: ter um conjunto de indicadores para a formulação de políticas públicas que possam garantir a segurança alimentar sem competir com a demanda de água para abastecimento humano e geração de energia; identificar, analisar e qualificar os sistema produtivos para os diversos biomas brasileiros, especialmente a Amazônia, a Caatinga e o Cerrado, que possam suprir a necessidade regional de alimentos com baixa emissão de carbono, incorporando espécies florestais e alimentares das regiões adaptadas aos eventos climáticos extremos; e analisar a viabilidade econômica dos sistemas identificados para os diferentes biomas. Com esses passos simples, porém de gigantesca abrangência geográfica, social e científica, o Brasil poderá garantir a segurança alimentar e nutricional de sua população.
* Eduardo Assad é pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)
