 Pavimento Intertravado
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quinta-feira, 1 de março de 2012
Pavimento Intertravado
ICMS ECOLÓGICO: São Paulo, vai para o FEMA?
Iguape recebeu 5,5 milhões de “ICMS ecológico” em 2011
Índice de preservação, calculado pela SMA, leva em consideração fatores ambientais e sociais de cada município e área protegida.
Os 188 municípios paulistas que possuem áreas naturais legalmente protegidas, como Estações Ecológicas, Parques Estaduais e Áreas de Proteção Ambiental, entre outras, receberam em 2011 valores que, somados, chegam a R$ 101.340.425,91, superando em 9% a arrecadação de 2010. Esse repasse corresponde a 0,5% da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a que os municípios têm direito, conforme determina a Lei Estadual 8.510/93.
A Secretaria do Meio Ambiente é a responsável pelo cálculo do índice de preservação de cada município, que subsidia a Secretaria da Fazenda no repasse do ICMS Ecológico. Esse índice leva em consideração fatores ambientais e sociais de cada município e de cada área protegida. Dentre os fatores sociais, são considerados para o cálculo, o tamanho da população, o valor adicionado e a arrecadação de impostos do município.
Dentre os fatores ambientais é contabilizado o tamanho das áreas e o tamanho que ocupam no município segundo coeficientes de ponderação que levam em conta o nível de restrição de uso desses espaços. Dessa forma, as Estações Ecológicas e as Reservas Biológicas recebem peso 1,0, os Parques Estaduais têm peso 0,8. As zonas de vida silvestre das Áreas de Proteção Ambiental (APAs) recebem peso 0,5. Reservas Florestais, Reservas de Desenvolvimento Sustentável e Reservas Extrativistas recebem peso 0,2. Já as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e Áreas Naturais Tombadas, onde são permitidas diversas atividades produtivas, têm peso 0,1.
A região do Vale do Ribeira, onde se concentram os maiores contínuos de Mata Atlântica do Brasil, é a mais beneficiada no repasse do ICMS Ecológico. Em 2011, dos dez municípios que receberam os maiores valores (tabela abaixo), sete se encontram no Vale do Ribeira. Isso se deve à existência de grandes Unidades de Conservação na região, que preenchem quase a totalidade do território de alguns municípios.
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Fonte: Secretaria de Estado do Meio Ambiente/SP.
*valores aproximados
Iguape permanece como o município mais beneficiado, superando R$ 5,4 milhões recebidos em 2011, graças à existência, em seu território, de três Estações Ecológicas (Juréia-Itatins, Banhados de Iguape e Chauás). Além dessas Unidades de Conservação, ainda encontram-se no Vale do Ribeira os Parques Estaduais Turístico do Alto Ribeira (PETAR), da Ilha do Cardoso, Intervales, Carlos Botelho, Serra do Mar, Campina do Encantado, Rio Turvo, Lagamar de Cananéia e Caverna do Diabo. Estes Parques, juntamente com as Áreas de Proteção Ambiental, as Reservas de Desenvolvimento Sustentável, as Reservas Extrativistas, a Estação Ecológica de Xituê e a Área Natural Tombada da Serra do Mar, fazem da região do Vale do Ribeira e Alto Paranapanema a região mais conservada do Estado de São Paulo e, conseqüentemente, a que recebe o maior repasse de ICMS ecológico, superando os 35 milhões de reais.
Importante destacar que esse valor é muito representativo para os municípios do Vale do Ribeira, visto que os mesmos possuem baixa arrecadação de outros impostos. No caso de Iporanga, mais de 70% do total de ICMS recebido pela prefeitura se deve ao critério ambiental, já que o município tem grande parte do seu território abrangido por Parques Estaduais.
O litoral norte é segunda região mais beneficiada do Estado. Os Parques Estaduais da Serra do Mar – núcleos de Ilhabela e Ilha Anchieta – e as Áreas Naturais Tombadas ocupam uma área de 173 mil hectares. Os quatro municípios da região – Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba – receberam um total de R$ 10,1 milhões em 2011.
A Baixada Santista aparece como a terceira região mais beneficiada do Estado, pois seus nove municípios possuem áreas naturais protegidas que juntas somam 138 mil hectares, possibilitando um repasse que supera os R$ 9,5 milhões relativos ao ICMS Ecológico.
Em nono lugar no ranking, com um repasse de R$ 2,5 milhões, está a capital do Estado, São Paulo, que possui 26 mil hectares de áreas naturais protegidas, como os Parques Estaduais Fontes do Ipiranga, Serra do Mar, Cantareira, Jaraguá, além da Reserva Biológica de Vila Facchini e da APA Várzea do Tietê.
Em 2011 a região norte da Serra da Cantareira teve um ganho considerável no repasse do ICMS ecológico, devido à criação do Mosaico de Unidades de Conservação da Cantareira em 2009, com dois grandes Parques Estaduais: o de Itaberaba e Itapetinga. Guarulhos, Mairiporã, Bom Jesus dos Perdões e Nazaré Paulista receberam juntos quase 2,9 milhões e Santa Izabel e Arujá, que até 2011 não participavam do rateio com os demais municípios do Estado, receberam R$ 535 mil e R$ 104 mil respectivamente.
Saiba mais informações sobre o ICMS Ecológico, bem como a lista completa com os valores recebidos pelos municípios em 2011.
Texto: Isadora Parada – Coordenadoria de Planejamento
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