Crédito da foto: urubu kamikaze
Assembléia dia 09/09/2013 – SEESP
Agradecemos a todos os presentes que lotaram o auditório do SEESP, nesta segunda feira, dia 09/09/13, na assembleia composta por engenheiros, arquitetos, geólogos e demais profissionais de nível superior.
As entidades SEESP – SASP – SIGESP – SEAM – SINDSEP, parceiras e presentes na assembleia apresentaram análise da tabela entregue na mesa central de negociações SINP, no último dia 06/09/13.
A análise desta tabela revelou a todos que se tratava de uma cortina de fumaça para uma pretenso projeto de lei para alteração das carrreiras do nível superior, com base na substituição da forma atual de remuneração-vencimentos para subsídio, nos termos do art., 39, parag. 4º da Carta Magna.
A preocupação jurídica apresentada pelos delegados dos sindicatos SEESP e SASP, deixou claro que os princípios do direito brasileiro, assegurados pela constituição, como direitos adquiridos por mais de trinta anos, estavam sendo subtraídos de forma unilateral pelo governo.
Esta tabela, sem estar contida e atrelada em um PL de carreira, torna-se apenas um dado, sem possibilidade de compreensão dos seus reais objetivos, além de demonstrar a visível redução de salários atuais (Pasmem!!!), na evolução da carreira funcional.
Com esta postura o governo traiu a confiança e feriu o principio da boa fé na negociação, deixando evidente desrespeito aos delegados sindicais, quando deixou de apresentar uma proposta concreta por escrito, para apenas verbalizar uma remuneração imprecisa e vaga, na forma de subsidio, para todo o nível superior.
Foram propostas e aprovadas as seguintes deliberações pelas categorias de Engenheiros e Arquitetos:
- 1. Elaborar a moção de repúdio a proposta desrespeitosa do governo, após vários GTs, mesas e propostas das entidades;
- 2. Propor audiência com o Prefeito;
- 3. Ato unificado entre todas entidades de Nível Superior no dia 16/09/13 as 13h30 em frente ao gabinete do Prefeito;
- 4. Utilização do negro luto, em todas as inaugurações oficiais onde se encontre o prefeito e secretários municipais com mensagens de protestos, pela falta de respeito e valorização dos técnicos da PMSP;
- 5. Rejeição da proposta indecente do governo e manutenção da nossa proposta de 8,50 SM para início da carreira (padrão S1), conforme a legislação vigente, conjuntamente entre as entidades parceiras SASP+SEESP+SIGESP+SEAM+
SINDSEP.
Delegados SEESP/SASP/SIGESP
/SEAM/SINDSEP
Esclarecimentos sobre a Tabela:
Tabela S= Salário atual Bruto pela Lei nº 14591 de 13 de novembro de 2007, combinado com a Lei Orgânica do Município de São Paulo e Estatuto do Funcionários Públicos da PMSP.
Nova Tabela do "Q" do subsídio = Salário Bruto proposto pelo governo!
Conclusão: Do Q5 ao Q13, o reajuste proposto pelo governo é negativo, ou seja, uma redução!
A proposta do governo ofendeu os seguintes princípios do direito brasileiro:
-Princípio da legalidade. Querem mudar as regras das leis vigentes. Ex. Acabar com o nível de 6,5% e da Lei Orgânica do Município.
-Princípio da igualdade ou da isonomia. Não dá aumento para todos os níveis "S"
-Princípio da irredutibilidade dos vencimentos. Reduzem os vencimentos atuais dos níveis S5 a S13! INACREDITÁVEL!
-Princípio do direito adquirido. Extinguem o quinquenio e sexta parte e demais vantagens pessoais já adquiridas.
-Princípio da razoabilidade. Se o mercado está pagando para início de carreira, mais de R$6000,00 para engenheiros e não há interessados no concurso, o bom senso no direito adota o preço de mercado como numa licitação.
SALÁRIO BONSAI NÃO É SUSTENTÁVEL!
Exercício Profissional e Entidades
MP e INSS lançam concurso público para contratação de mais de 60 engenheiros e arquitetos
Jornada de trabalho é de 40 horas semanais. Salários chegam a R$ 7.506,54
Rodrigo Louzas14/Agosto/201
http://piniweb.pini.com.br/construcao/carreira-exercicio-profissional-entidades/mp-e-inss-lancam-concurso-publico-para-contratacao-de-mais-293990-1.aspx
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Para trabalhar no Ministério Público, os candidatos precisam ter nível superior e passar por uma prova objetiva que será realizada no dia 6 de outubro. Após esta etapa, os aprovados realizarão provas discursivas, ainda sem data marcada. O salário é de R$ 7.506,54 para jornada de trabalho de 40 horas semanais. Ao todo, são três oportunidades para arquitetos e 29 para engenheiros civis.
Já o concurso público do INSS oferece nove vagas para arquitetura e 31 para engenharia civil. O salário inicial é de até R$ 7.147,12 para jornada de trabalho de 40 horas semanais. A prova objetiva está prevista para o dia 13 de outubro.
As inscrições para o concurso do Ministério Público vão até o dia 25 de agosto. A taxa é de R$ 80. Para acessar o edital, clique aqui.
O concurso do INSS, por sua vez, está sendo organizado pela Funrio. As inscrições vão até o dia 13 de setembro e a taxa é de R$ 67,21.
