quinta-feira, 24 de maio de 2012

Veta, não veta: Veto parcial?



23/05/2012 - 13h56

Ideli diz ser pouco provável veto total ao Código Florestal


KELLY MATOS
DE BRASÍLIA


A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou nesta quarta-feira considerar pouco provável que o novo Código Florestal receba um veto total da presidente Dilma Rousseff.
"A não ser que ele seja absolutamente necessário pela questão da técnica legislativa. [...] Eu tenho essa convicção de que só acontecerá um veto total se for absolutamente impossível de aproveitar nada, pela harmonia do texto legal", disse Ideli.
Segundo a ministra, Dilma Rousseff deve tomar sua decisão sobre os vetos ao Código Florestal até esta sexta-feira (25).
"O prazo fatal para o veto é sexta-feira, 25, então estamos todos na expectativa de que, no mais tardar até amanhã, ela deve estar já com a decisão tomada para poder fazer a publicação no Diário Oficial da sexta-feira", afirmou.
Caso a presidente decida pelo veto, Ideli descartou a hipótese de a decisão da presidente Dilma ser derrubada no Congresso. "Não, não há menor hipótese até pelo número de votos que a matéria teve na Câmara, não há a menor possibilidade política, eu acredito, de derrubada de veto. [...] Até pela repercussão, né? Já virou até quadrinho infantil, né?'Veta tudim'", disse referindo-se ao personagem Chico Bento.
Ontem, o cartunista Maurício de Sousa criou um quadrinho em que seu famoso personagem Chico Bento pede para a presidente Dilma Rousseff vetar o novo Código Florestal.

REUNIÃO
Hoje, às 14h, a presidente Dilma se reúne com os ministros Izabela Teixeira (Meio Ambiente), Mendes Ribeiro (Agricultura), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), Gleisi Hoffman (Casa Civil) e Luis Inácio Adams (AGU) para tratar sobre os vetos ao novo Código Florestal.
Ontem, os ministros também estiveram com a presidente por quase três horas no Palácio do Planalto.
De acordo com Ideli, a presidente Dilma e os ministros estão analisando o "que pode ser aproveitado ou não do texto" aprovado na Câmara e buscando meios para completar os temas que ficarão pendentes, na tentativa de evitar um "vácuo legislativo".
A ministra, no entanto, não adiantou se o governo vai optar por Medida Provisória ou por um projeto de lei. "Tem algumas questões que poderão ser solucionadas por medidas que não são de lei, mas por decreto, por resoluções. [...] Se ficar vácuo, ou seja, não tem nada que regule, precisa ser MP para entrar imediatamente em vigor. Se for algo que pode aguardar uma tramitação legislativa, ou seja, fica por enquanto a legislação antiga enquanto se vota as novas matérias", disse a ministra.
Na opinião da ministra, a melhor maneira para preencher o "vácuo legislativo" seria optar por um projeto de lei apresentado no Senado. "O Senado conseguiu construir uma aproximação entre a visão da produção e a visão da preservação, aproximou ruralistas e ambientalistas e eu acho que isso que a presidenta está bastante preocupada de valorizar", disse Ideli. Hoje, tramita na Casa um projeto de autoria dos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC), que visa restaurar o artigo 62, suprimido pela Câmara, que prevê a recomposição de florestas desmatadas em beira de rio, as APPs ciliares.
"No projeto do Senado [...] na preservação da margem de rios, eles construíram o que chamaram de "escadinha", né, um diferencial para as propriedades muito pequenas, que são a grande maioria", explicou a ministra.
A preferência do governo pelo projeto do Senado também pode ser explicada pelo rito de tramitação. Mesmo que a proposta seja modificada depois na Câmara, o texto terá de retornar aos senadores antes de ser enviado à presidente. No Senado, o Planalto acredita que o clima estaria mais favorável.


22/05/2012 - 08h40

Dilma vetará de 12 a 14 artigos do Código Florestal, diz Carlos Minc


O ex-ministro e atual secretário de Meio Ambiente do Rio, Carlos Minc, afirmou ontem que a presidente Dilma Rousseff irá vetar entre 12 e 14 artigos do Código Florestal aprovado pelo Congresso.
Segundo ele, que garantiu conversar frequentemente com Dilma sobre o tema, o veto não será total porque a decisão precisa ter "sustentabilidade política": "Não adianta a presidenta fazer bonito, vetar tudo e o veto ser derrubado", explicou.
De acordo com Minc, após o veto será editada uma medida provisória com novas regras para as áreas de proteção permanente e margens de rios, entre outros pontos. Pequenos produtores terão tratamento diferenciado. A estratégia, disse, é reestabelecer alguns itens acordados no Senado que depois foram derrubados pela Câmara.
As declarações foram dadas no lançamento do Rio/Clima, evento paralelo da Rio+20, conferência da ONU sobre desenvolvimento sustentável que ocorrerá em junho no Rio. Também presente, o deputado federal Sarney Filho (PV-MA) fez coro às críticas ao Código, que chamou de "legislação Frankenstein".
A presidente Dilma Rousseff tem até o dia 25 para sancionar ou vetar o Código.



Empréstimo de bicicletas estreia hoje na cidade


Empréstimo de bicicletas estreia hoje na cidade
Sistema prevê compartilhamento de bikes; ciclista só paga depois de meia hora de uso

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/44725-emprestimo-de-bicicletas-estreia-hoje-na-cidade.shtml

São Paulo, quinta-feira, 24 de maio de 2012Cotidiano

DE SÃO PAULO


As primeiras seis estações do Bike Sampa, sistema de empréstimo de bicicletas que só cobra do ciclista depois de meia hora de uso, começam a funcionar hoje.
A Vila Mariana foi a escolhida para a estreia do programa na cidade. No bairro da zona sul, o sistema vai interligar pontos como a Cinemateca Brasileira, a Faculdade de Belas Artes e o Instituto Biológico. Até terça, outras quatro estações serão instaladas na mesma região.
Depois, as estações de empréstimo seguem em direção aos Jardins, bairro vizinho.
Mas o traçado da segunda etapa ainda não foi definido.
Até o final do ano, a meta é de cem estações na cidade e, até o final de 2013, 300.
A proposta é que o sistema tenha um ponto de empréstimo a cada quilômetro.
A primeira meia hora de uso é gratuita, depois paga-se R$ 5 a cada 30 minutos adicionais. A bicicleta pode ser devolvida em qualquer estação. Se o intervalo entre um empréstimo e outro (não há limite de empréstimos diários) for de ao menos 15 minutos, não há cobrança.
Com o objetivo de aumentar a segurança dos ciclistas, vias da Vila Mariana foram sinalizadas com placas e desenhos de bicicletas na pista. A ideia é indicar ao motorista que ali é uma rota de ciclistas, com velocidade máxima permitida de 30 km/h.

'ASAS AO PEDESTRE'
Para a cicloativista Renata Falzoni, o Bike Sampa é apenas a "ponta do iceberg" de um sistema que pode unificar o transporte público.
"Ele dá asas para o pedestre, porque integra os transportes. A pessoa não precisa pegar um ônibus só para andar 2 km", diz Falzoni.
Para ela, a sinalização das ciclorrotas é tão importante quanto o compartilhamento de bicicletas.
"Ajuda a quebrar um paradigma. O motorista quer respeitar o ciclista, mas é coibido por motoristas buzinando atrás. A sinalização ajuda a mudar isso", explica.
O Bike Sharing é uma parceria da Secretaria Municipal de Transportes com três empresas: Samba, Sertell e Itaú-Unibanco. Como contrapartida pelo patrocínio do sistema, o Itaú pode exibir sua marca nas bicicletas, como já faz no Rio de Janeiro.
Bradesco, AES Eletropaulo e Ambev também pretendem patrocinar sistemas semelhantes em São Paulo.

Limpa Brasil São Paulo


24/05/2012 06h57- Atualizado em 24/05/2012 07h22

Campanha estimula reciclagem em São Paulo

'Limpa Brasil' será lançada no domingo (27).
Em seis edições, voluntários recolheram 700 toneladas de resíduos.



Do G1 SP




Seja um catador"é o slogan da campanha Limpa Brasil, que será lançada no domingo (27) em São Paulo. O objetivo é mostrar para a população que todos são responsáveis pelo lixo produzido na cidade. Em seis edições da campanha, os voluntários recolheram 700 toneladas de resíduos.
A campanha já foi realizada em São Bernardo, Santo André, Diadema e Mauá, no ABC.
A proposta é que as pessoas se tornem catadoras ao menos por um dia. Os voluntários que se cadastrarem irão receber um kit que contém um saco de lixo grande e luva. A ideia é escolher um ponto perto de casa, que pode ser uma praça ou terreno, que mereça ser limpo.
Os sacos com materiais recicláveis devem ser levados para um dos 97 pontos de coleta. Em troca pelo material, os voluntários recebem o convite para um show que será realizado também no domingo (27), no Vale do Anhangabaú, no Centro de São Paulo, e que irá reunir artistas como Mariana Aidar e Toni Garrido.
Os voluntários podem se cadastrar pela internet.

Nova York aprova lei que incentiva a construção de edifícios verdes


Novas ações pretendem diminuir as emissões de CO2 em 30% até 2030


Por Gisele Eberspacher às 16h23 de 22/05/2012

Uma nova lei anunciada em Nova York deve incentivar a construção de prédios mais sustentáveis. A partir de agora, esses prédios podem ultrapassar limites de tamanho máximo de cada região para instalar sistemas de energia sustentável ou de tratamento de resíduos.
Os limites de tamanho máximo de uma construção eram empecilhos para a adoção desses sistemas que, por ocupar espaço, diminuíam o espaço aproveitável da construção. Além beneficia também prédios já prontos, que podem começar a instalar novos sistemas sustentáveis.
A nova lei faz parte de um projeto chamado Zone Green, que pretende incentivar uma melhoria ecológica dos edifícios da cidade. Essa e outras leis pretendem reduzir as emissões de CO2 em 30% até 2030, além de fazer a cidade poupar cerca de R$ 30,3 milhões.

Dica para ciclistas: como carregar pertences


O designer Yeongkeun Jeong criou o Reel, um novo modelo de estrutura para carregar objetos em bicicletas. O designer propõe a transformação do triângulo principal do quadro da bicicleta, usando uma fita elástica e adesivos de silicone.
Com o uso da fita elástica, o usuário encontra uma maior flexibilidade, já que é possível armazenar objetos de diferentes tamanhos.

Veta tudim, dona Dirma!...


Chico Bento pede para Dilma vetar o novo código florestal


Postado em 22/05/2012 às 12h00

Maurício de Sousa utilizou o seu twitter @mauriciodesousa e seu personagem, para protestar contra as alterações no Código Florestal.

Juntando-se ao coro de entidades ambientalistas e listas de pedidos da sociedade civil, o famoso personagem de Mauricio de Sousa pede o veto do novo Código Florestal aprovado pelo Congresso.
Maurício de Sousa utilizou o seu twitter @mauriciodesousa e seu personagem, para protestar contra as alterações no Código Florestal, que se aprovadas, terão impacto negativo no meio ambiente. Isso acontece justamente na proximidade da Rio+20, Conferência Mundial sobre a Sustentabilidade no Planeta, que colocará o Brasil na mídia mundial.
A proposta de alteração do Código Florestal chegou à presidente Dilma Rousseff no início deste mês. Após ser aprovado na Câmara dos Deputados, no final de abril, o texto está agora nas mãos da autoridade máxima brasileira, para que seja decidido o futuro de sua aplicação.
A presidente é a única pessoa que tem o poder para vetar ou aprovar o Código Florestal. Por isso, desde a última semana, ativistas estão se mobilizando para cobrar que Dilma vete a proposta, com o intuito de proteger as florestas. A campanha inicial era definida pela hashtag #vetadilma. No entanto, após as decisões dos deputados, que beneficiam claramente os produtores rurais, o mote mudou para #vetatudodilma.
O principal meio de manifestação das pessoas que são contra as mudanças no Código Florestal é a internet. Em sua maioria, as manifestações ocorrem através das redes sociais, sobretudo pelo Twitter e Facebook.
Figuras políticas importantes já se manifestaram sobre o tema. A ex-candidata à presidência Marina Silva usou a frase em sua coluna no jornal Folha de S. Paulo. A publicação também foi enfática ao dizer que “algo está muito errado quando a maioria dos parlamentares, na contramão da vontade da maioria da sociedade, prefere um modelo de desenvolvimento que, em razão do lucro rápido, compromete o futuro do próprio país”.
A presidente Dilma também foi pressionada pela atriz Camila Pitanga, que estava apresentando a cerimônia de um evento. Ela pediu licença à autoridade e disse claramente: “Veta, Dilma”. Em contrapartida a presidente apenas sorriu.
O prazo para o veredicto de Dilma expira nesta sexta-feira (25). No final deste período ela deverá dizer se veta, neste caso também será necessário apresentar as novas diretrizes, ou se aprova a proposta como veio da Câmara. Caso a presidente opte pela aprovação, a nova lei já será sancionada no mesmo dia.
Redação CicloVivo

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Montagem de tendas para Cúpula dos Povos deve ser concluída até 10 de junho


http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-05-23/montagem-de-tendas-para-cupula-dos-povos-deve-ser-concluida-ate-10-de-junho

23/05/2012 - 6h51

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil


Rio de Janeiro - A montagem das tendas que abrigarão as atividades sociais e ambientais na Cúpula dos Povos, no Aterro do Flamengo, de 15 a 23 de junho, deverá ser iniciada segunda-feira (28), informou o ambientalista Carlos Henrique Painel. A Cúpula dos Povos será realizada paralelamente à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20.
Membro do Comitê Facilitador da Sociedade Civil para a Rio+20 e coordenador do Fórum Brasileiro de Organizações Não Governamentais e Movimentos Sociais (Fboms), Painel disse que os trabalhos estão dentro do cronograma.
A montagem estaria atrasada se fossem usadas tendas de bioconstrução, feitas de bambu ecológico. Como serão montadas tendas tradicionais, de lona, “a gente está dentro da margem de segurança. Só estamos aguardando os papéis de liberação de montagem para começar o trabalho. Não há atraso em relação às tendas comuns”, explicou.
Serão montados cerca de 60 espaços no Aterro do Flamengo para a realização de atividades de várias redes e movimentos sociais. Um deles é o Acampamento Terra Livre, organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). A entidade pretende levar ao Rio 1,2 mil índios brasileiros e 500 de outras regiões da América Latina, dos Estados Unidos, da Ásia e da África.
Haverá também atividades da Cúpula dos Povos no Museu da República, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) e no Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RJ), lembrou Carlos Painel.
Os alojamentos dos participantes serão feitos nos centros integrados de Educação Pública (Cieps) Tancredo Neves, no bairro do Catete, na zona sul da cidade, e José Pedro Varela, no centro, com capacidade total para cerca de 5 mil pessoas, além das novas instalações dos camarotes do Sambódromo. Os acampamentos individuais, de pessoas não ligadas a nenhum grupo social, poderão ser instalados na Quinta da Boa Vista.
Segundo o coordenador do Fboms, até 10 de junho as tendas deverão estar prontas para receber acabamento e a parte elétrica. A organização da Cúpula dos Povos será responsável ainda pela instalação de banheiros químicos em todo o Parque do Flamengo.
A Cúpula dos Povos será realizada no mesmo local onde ocorreu, há 20 anos, o Fórum Global, evento paralelo à Conferência da ONU para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, conhecida como Rio 92.
A única empresa patrocinadora da cúpula é a Caixa Econômica Federal. Do total de R$ 10 milhões que serão repassados para o evento, a instituição já liberou R$ 3 milhões. Os recursos estão sendo aplicados na montagem e desmontagem das tendas, nos alojamentos para cerca de 13 mil pessoas procedentes de outros estados brasileiros e de outros países, na alimentação, nas passagens dos convidados, além da instalação da TV e da Rádio Cúpula.
Carlos Painel informou que os R$ 7 milhões restantes serão liberados pela Caixa de acordo com o cronograma de prestação de contas apresentado pelo Comitê Facilitador da Sociedade Civil para a Rio+20. A meta é que o total dos recursos seja desembolsado até 14 de junho, véspera da abertura da Cúpula dos Povos.
Edição: Graça Adjuto

Cidade paulista inaugura sistema público para empréstimo de bicicletas


http://www.ciclovivo.com.br/noticia.php/4896


Postado em 22/05/2012 às 09h00























A cidade de Sorocaba, no interior paulista, deu mais um exemplo em incentivo ao uso das bicicletas como meio de transporte. A prefeitura local disponibilizou 15 postos em que os cidadãos cadastrados podem retirar gratuitamente bicicletas, para complementarem o sistema de transporte da cidade.
O sistema, chamado de InterBikes, foi inaugurado na última sexta-feira (18) e se inspira em modelos aplicados em cidades europeias e que também começam a ser implantados em São Paulo e Rio de Janeiro. Por enquanto, 120 bicicletas estão disponíveis e espalhadas pelas estações e os usuários cadastrados já podem fazer uso delas.
O funcionamento é simples. Os usuários, maiores de idade, que já possuem o cartão utilizado nos ônibus da cidade precisam apenas se cadastrar para o uso das bicicletas, quem ainda não possui o cartão precisa fazê-lo, através do pagamento de uma taxa de R$ 5,60, revertidos em créditos úteis para o pagamento das passagens de ônibus.
Com o cartão em mãos, basta ir até uma das centrais e retirar a bicicleta. O uso é gratuito, no entanto se limita a uma hora. Caso o usuário deseje prorrogar este período é necessário ir até uma das centrais, devolver a bicicleta e aguardar 15 minutos para que ela seja liberada novamente.
Através deste cadastro é feito o controle quando ao uso das bicicletas e as pessoas que ultrapassam o limite de tempo são multadas. O atrasado de até duas horas, significa multa de R$ 5, três horas são R$ 10 e até 24 horas, é preciso pagar o valor da bicicleta, ou seja, R$ 1.350.
O IntegraBikes foi instalado principalmente na região central da cidade, para realmente servir como ferramenta intermodal e não instrumento de lazer. Diante disso, o horário de funcionamento será das 6h às 22h. Todo o sistema irá custar anualmente R$ 708 mil. Com informações do Bom Dia e Diário de SP.
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MMA cria fundo para Unidades de Conservação



A)O Brasil receberá, dia 7 de junho, em em Washington, Estados Unidos, do secretário do Tesouro americano, Timothy Geithner, o prêmio de Projeto de Maior Impacto de Desenvolvimento na Área de Meio Ambiente ao Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa). O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira, 22 de maio, Dia Internacional da Biodiversidade, pela vice-presidente da Rede de Desenvolvimento do Banco Mundial, Rachel Kyte, durante o lançamento do Fundo de Áreas Protegidas (FAP) no auditório do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO). O Arpa é um programa coordenado pela Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente e existe há dez anos.


B)
C)O FAP é o primeiro fundo brasileiro criado para apoiar a sustentabilidade financeira, a longo prazo, das Unidades de Conservação (UC) consolidadas pelo Programa Arpa, o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa). Trata-se de um fundo fiduciário, de caráter permanente, que investe apenas os rendimentos reais do capital depositado, no valor de R$ 115 milhões, na manutenção das UCs.



D)
E)Os recursos são provenientes de doações do governo alemão, de instituições da União Europeia e de entidades brasileiras, e complementam os investimentos do governo federal nas UCs. Serve, também, como um piloto para o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). E as duas primeiras UCs a serem contempladas com recursos do FAP são o Parque Estadual do Cantão (do OEMA Tocantins) e a Reserva Biológica do Jaru (Rebio, do ICMBio, Rondônia). Além desses, um total de 10,8 milhões de euros também permitirá a redução do desmatamento e a conservação da biodiversidade na estação ecológica da região da “Terra do Meio”, no estado do Pará, região Amazônica.

Selva em meio ao desmatamento

Reserva Biológica resguarda floresta exuberante em Rondônia. Decisões para protegê-la são tomadas com moradores da vizinhança

A Reserva Biológica do Jaru tem 353 mil hectares de florestas povoadas por cedros, mognos, castanheiras e seringueiras, onde vivem grandes mamíferos e aves multicoloridas que revoam sobre rios e igarapés. Consolidada com recursos financeiros do Arpa, em Ji-Paraná , Machadinho D´Oeste e Vale do Anari (RO), essa unidade de conservação (UC) é cercada por fazendas, assentamentos de reforma agrária e por cidadezinhas. E todos participam de sua gestão.



Para a preservação da Rebio Jaru, que faz parte do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), do Ministério do Meio Ambiente, investiu R$ 3,230 milhões, entre 2003 e 2012. Os recursos foram usados para a sua criação e também para ações fundamentais que garantiram a sua manutenção.



A Rebio foi criada pelo Decreto 83.716, em 11 de julho de 1979, protegendo uma área de 293 mil hectares. Até maio de 2006, uma linha seca fazia a divisa da reserva com uma área de 60 mil hectares que seria depois anexada. A ampliação também se deu com a contribuição de recursos do Arpa. A linha traçada apenas no mapa evidentemente seria ultrapassada se não fosse a ampliação, que transformou o rio Machado na atual divisa a oeste da unidade de conservação.

MANEJO
Durante quase 10 anos, os investimentos do Arpa foram aplicados em iniciativas como elaboração de plano de manejo, formação de conselho consultivo com participação de governo e sociedade civil, levantamento fundiário, demarcação, sinalização, apoio a pesquisas científicas, monitoramento permanente do território e financiamento a projetos de desenvolvimento sustentável em comunidades do entorno.
Localizada em um dos estados que integram a lista dos líderes de desmatamento na Amazônia, a Rebio Jaru é uma unidade de proteção integral. Ou seja, é fechada à visitação pública e não é permitido o uso direto de seus recursos naturais. Isso devido principalmente à sua localização entre as bacias do Madeira e Tapajós, uma das regiões brasileiras menos conhecidas cientificamente e apontada como uma das zonas de endemismos na Amazônia Meridional.



A Reserva Biológica do Jaru encontra-se praticamente ilhada em área de grande desmatamento, apenas conectada com as florestas da Terra Indígena Igarapé Lourdes, ao sul, onde habitam os índios Gavião e Arara. A Rebio integra o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), Lei 9.985/2000, que representa uma das estratégias nacionais para o cumprimento dos compromissos multilaterais do Brasil para a solução de questões ambientais, entre eles a Convenção sobre a Diversidade Biológica, que visa conter a alteração de ecossistemas.

RESULTADOS
“Antes do Arpa, a reserva era invadida, degradada e havia muitos conflitos sociais”, relata a chefe da Rebio, Simone Nogueira dos Santos. Ela lembra que a mais notória consequência dos investimentos do programa na reserva foi a retirada de invasores, de gado e a ampliação do território da reserva, acrescido de 60 mil hectares, em maio de 2006.



Para anexação dessas terras, que formam uma faixa de 9 km de largura e 100 km de comprimento, foram mais de dois anos de fiscalização, paciência e coragem. Nesse período, a própria Simone Santos e funcionários do ICMBio passaram muitas noites dormindo em barracas no mato e enfrentando ameaças de pessoas que eram contra a manutenção da reserva.



“A primeira atitude do Arpa foi assumir uma barreira de fiscalização que funcionou 24 horas por dia entre maio de 2006 e dezembro de 2008”, conta a chefe da Rebio. Ela conta que a barreira controlava a entrada e saída de pessoas, e proibia que levassem instrumentos agrícolas e defensivos químicos para dentro da área.

VIGILÂNCIA
Durante os dois anos, as diárias de funcionários e até mesmo policiais foram pagas pelo Arpa, para o trabalho de fiscalização, sem qualquer outra fonte de recursos (hoje não se permite o pagamento de diárias de servidores pelo Arpa, mas na época era permitido). O passivo ambiental na faixa de terra que seria anexada era significativo: 6 mil hectares de pastagens, 3,2 mil cabeças de gado e 30 famílias que moravam no local.



“Nosso papel era estrangular a economia que estava se instalando irregularmente na reserva. Conforme o tempo de nossa permanência, os moradores foram retirados. Até que, entre junho de 2008 e janeiro de 2009, finalmente todo o gado foi retirado, pacificamente, do local”, relata Simone.

Redução de queimadas e desmatamento

Um dos indicativos fundamentais dos resultados do apoio do Arpa e da ampliação da Rebio Jaru está nos índices de redução de queimadas e de desmatamento, que se encontravam justamente na faixa de terra que foi anexada à unidade de conservação.



“O desmatamento caiu de 854 hectares em 2006, no ano de ampliação da Rebio, para 51 hectares no ano seguinte”, relata o coordenador de Proteção da Reserva Biológica, Luciano Malanski, analista ambiental do ICMBio. Entre 2004 e 2005, quando iniciou o apoio do Arpa a unidade de conservação, a área desmatada chegava a 1,3 mil hectares de florestas.



O monitoramento vem sendo feito com base no Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Prodes/Inpe). “Houve uma queda em cerca de 17 vezes, depois da ampliação da UC”, observa.

INCÊNDIO
Luciano Malanski também observa que os focos de calor no interior da reserva, que ele analisa com os dados do Banco de Dados sobre Queimadas, também do Inpe (BD Queimadas), mostram uma inversão abrupta de uma média anual de 45 focos antes da ampliação de seu território para 17,75 focos de calor depois que a área anexada deixou de ter moradores e gado. Aproximadamente 60% menos focos de calor.



Embora os levantamentos mostrem que os índices de focos de incêndio tenham decrescido significativamente, a chefe da Rebio comenta que os números não foram ainda menores porque em 2010 houve um incêndio criminoso de 600 hectares da reserva. “Em 2011 não foram detectados focos de calor no interior da Rebio Jaru. Esses índices refletem a permanente vigilância da unidade por parte da nossa equipe”, ressalta Simone Santos.

Debate com a sociedade

Todos os assuntos que se referem à Reserva Biológica do Jaru são levados ao seu conselho consultivo

A ampliação do território da Reserva Biológica do Jaru foi amplamente discutida com a sociedade de Rondônia, por meio de seu Conselho Consultivo, que trata todos os assuntos que se referem à unidade de conservação. “O conselho consultivo fez parte de todo o processo de ampliação da reserva. Foram realizadas reuniões com todas as instituições para criar uma base forte. Sem isso, acho que não seria possível. Hoje, tudo funciona com base nas discussões do conselho”, relata o conselheiro Vilton Sanchotene Pinto. Ele representa a organização não-governamental Mandala, arte e ecologia, de Ji-Paraná.



Diversas reuniões foram realizadas para a retirada de pessoas da Rebio. Cerca de 19 famílias foram transferidas para o Projeto de Assentamento Florestal Jequitibá, modelo que prioriza o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar. As demais pessoas tinham outras opções de residência.

ECOSSITEMA
O Conselho Consultivo da Rebio Jaru foi criado por portaria do Ibama, em março de 2006, para que a unidade de conservação possa cumprir seu papel, que fundamentalmente é a manutenção do ecossistema. E, mesmo sendo uma unidade de proteção integral, a reserva tem ainda como objetivo resguardar os recursos naturais que indiretamente favorecem à toda a sociedade, especialmente as comunidades do entorno.



Esse fórum de debates permanente tem representantes de órgãos do governo federal, como o ICMBio, prefeituras dos municípios de seu entorno e organizações não governamentais, como sindicatos de produtores rurais, de pescadores e universidades de Rondônia. “Todos os atores interagem, e isso dá firmeza para o relacionamento das comunidades com a Rebio”, conta Vilton Sanchotene Pinto. Ele diz que os próprios conselheiros foram preparados para exercer seu papel com eficiência. Foram ainda feitas listas de locais onde cada um realizaria palestras para a conscientização das pessoas a respeito da importância da preservação ambiental.



“Nas palestras, falamos sobre a relação da floresta com as chuvas e com o calor infernal que faz em algumas cidades de Rondônia em que o desmatamento é muito grande. Os pescadores escondiam a tralha de pesca, e nós chamamos os caras para se reciclarem, para entender a importância de não se pescar de modo indiscriminado”, cita Vilton Sanchotene Pinto.

Agricultores conscientes

ICMBio era visto como opressor pelas comunidades, e hoje é parceiro de projetos com visão ecológica. Conselheiros do entorno são consultados sobre todos os investimentos do Arpa na Rebio

O processo de criação da Rebio Jaru, com a retirada de invasores e de gado de seu interior, provocou irritação nos moradores de cidadezinhas e de assentamentos de reforma agrária que vivem na região. Foi preciso um longo trabalho para que eles entendessem os benefícios da conservação da natureza em sua vizinhança.



Um importante personagem para a mudança da mentalidade dos moradores da região foi o secretário de Meio Ambiente da prefeitura do Vale do Anari, que representa o Executivo municipal no Conselho Consultivo da Rebio, Zequiel Santos. O Vale do Anari tem 9.200 habitantes e se situa às margens do rio Machado, em frente à Reserva Biológica do Jaru. Zequiel é apaixonado pela cidadezinha e pela causa ecológica. É historiador e faz doutorado em gestão ambiental. Seu projeto acadêmico trata sobre a criação de um corredor ecológico entre a Rebio Jaru e uma reserva extrativista local.



“No processo de retirada de pessoas e de gado, a imagem da Rebio ficou bem desgastada no município. Os órgãos públicos, como o ICMBio, provocavam medo e representavam a opressão”, conta o secretário de Meio Ambiente. Zequiel Santos relata que umas das iniciativas para mudança dessa situação foi a criação de um viveiro com capacidade para o plantio de 15 mil mudas por safra, no assentamento de reforma agrária Palma Arruda, financiado pelo Arpa. A experiência começou com 10 famílias, e deve ser ampliada.

EDUCAÇÃO
“Os agricultores familiares foram incentivados a recuperar áreas degradadas, a cultivarem sistemas agroflorestais e a cuidarem das margens de igarapés que deságuam no rio Machado. Fizemos palestras sobre educação ambiental nas escolas e conversamos sobre desenvolvimento sustentável na área rural e urbana do município”, conta o secretário.



Zequiel Santos diz que os conselheiros são consultados e o Arpa presta contas de todos os investimentos na Rebio, até sobre ações de fiscalização. Uma das decisões, por exemplo, foi a construção da sede da associação de produtores do assentamento Palma Arruda, que está pronta, à espera de um telecentro com acesso à internet gratuita por meio de parceria entre o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério das Comunicações.



“Agora estamos criando a identidade visual da Rebio, em conjunto, inclusive por videoconferência. Assim, as pessoas passam a fazer parte da reserva e a unidade de conservação deixa de ser vista como entrave”, comenta Zequiel.



MENTALIDADE
O trabalho no Vale do Anari trouxe resultados significativos. “Não ficou nenhuma mágoa. Entendemos a visão ecológica e hoje a gente tem outra cabeça. Hoje nos sentimos privilegiados por morar perto da reserva, e ter aqui um clima melhor, o vento que vem de lá é mais fresco”, exclama Geraldo Ferreira, presidente da Associação de Pequenos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Palma Arruda, que tem cerca de 200 associados.



A mulher dele, Regina Araújo Ferreira, que é também é liderança na comunidade, conta que outra estratégia foi a aproximação com as mulheres por meio de cursos de artesanato com materiais nativos, como folhas da palmeira buriti. “O curso de artesanato abriu as portas para que a gente fizesse palestras. Antes eram só os homens que participavam dos encontros, as mulheres sempre diziam que tinham uma roupa pra lavar, e nunca vinham quando se chamava para as reuniões”, relata Regina. “Elas aprenderam a fazer luminárias, e agora querem mais. Querem novos cursos, pra aprenderem a fazer cestos e peneiras”.



As famílias de agricultores também estão interessadas em novos incentivos para que as mudas nativas possam ser comercializadas. Eles plantam jacarandá, cupuaçu, tamarindo, jatobá, ingá, açaí, entre outras espécies. Geraldo conta que ficaram especialmente interessados no viveiro depois de serem levados para visita ao Projeto Reca (Reflorestamento Econômico Consorciado Adensado), desenvolvido em sistema agroflorestal em municípios entre Rondônia e Acre, que tem cerca de 20 anos de produção e nasceu da necessidade de alternativas de sobrevivência de agricultores, como eles, migrantes de outras regiões e assentados pelo Incra. Hoje o Reca é uma das experiências de produção e preservação ambiental mais bem sucedidas e premiadas do Brasil.

Pesca controlada

O controle da pesca não foi fácil. Pescadores foram obrigados a abandonar a atividade onde mais havia peixes. Mas entendem que vale a pena

Os pescadores também fazem parte do Conselho Consultivo da Rebio Jaru, e participam das reuniões e tomadas de decisões. Depois que passaram a integrar esse fórum de debates, eles mudaram de atitude. Deixaram de capturar espécies indiscriminadamente e entenderam a necessidade de preservarem o ecossistema.
“Se não fosse o controle, acho que não tinha mais peixe no rio Machado”, estima o presidente da Colônia de Pescadores Z9, da região do entorno da reserva, Manoel Batista Dantas. Ele calcula que há dez anos o estoque pesqueiro caiu cerca de 30%, e só depois das restrições começa a se recuperar.



São aproximadamente 180 pescadores profissionais que pescam em média 80 kg por mês cada um. Os principais abates são de pescada, pintado, tambaqui, pacu e jaú. Antes das restrições impostas pela criação da Rebio, eles tinham 280 km livres para a captura, ao longo da divisa ao oeste da reserva, hoje só podem trabalhar na margem esquerda do rio, que é o lado em que o Machado banha as comunidades. Também tiveram que abandonar o melhor local em que trabalhavam, que são 18 km de corredeiras onde se concentra o maior número de cardumes, na extremidade sul da reserva, onde deságua o Córrego Azul, que faz divisa com a terra indígena.

PESCADORES
“Caiu bastante a renda do pescado. E com o desmatamento, as águas do Machado ficaram barrentas. É importante aceitar as regras.



Essa região de corredeiras do Machado e a reserva são o berçário dos peixes. E hoje os pescadores entendem isso. Os peixes estão onde encontram alimentos, e a reserva é importante para a sua alimentação e reprodução”, relata Manoel Dantas.



As restrições à pesca foram feitas com base nas discussões no Conselho Consultivo e também nas legislações que proíbem a captura durante o defeso, período de reprodução, que dura quatro meses, entre 15 de novembro e 15 de março, quando os pescadores recebem seguro do governo federal para compensar os dias parados.
Mas essas datas podem mudar. Devido à observação dos profissionais da pesca, a Universidade Federal de Rondônia (Unir) está desenvolvendo um projeto que poderá alterar o período de defeso. Os estudos, feitos com recursos do Arpa, vão resultar em um diagnóstico sobre ambientes aquáticos e terrestres da reserva.

PESQUISA
“A pescaria fecha em novembro, mas em setembro alguns peixes há estão ovados, como o tucunaré, a pescada, o piau, o pacu. A gente vê isso na hora de limpar, quando encontramos cheio de ovas”, explica Manoel Dantas.



O coordenador da pesquisa, Rinaldo Ribeiro Filho, professor do Departamento de Engenharia de Pesca da Unir, explica que “a época do defeso talvez esteja sendo escolhida de modo errado, pois a base do ordenamento pesqueiro de Rondônia está sendo feita com base em outros estados”.



Rinaldo Filho relata que a pesquisa está em seu sexto mês de coleta e vai diagnosticar as espécies que vivem no local, a sua alimentação e zonas de reprodução. Também será analisada a qualidade da água, com o uso de sondas computadorizadas, e observada a vegetação das matas ciliares. O trabalho será executado em dois anos, com primeiros resultados divulgados ainda em 2012.


Autor: Rondonoticias