Projeto de lei que cria programa de coleta seletiva também impede a queima de resíduos no município. Prefeitura defendia instalação de uma usina para tratamento térmico do lixo
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Quarta-feira, 16 de maio de 2012
15/05/2012 | 19:21 | Marcus Ayres
Divulgação /Assessoria CMM
Projeto foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Emendas devem ser incluídas para a segunda votação
Legislativo
A Câmara de Vereadores de Maringá aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (15), o projeto de lei proibindo a incineração de lixo no município, proposta que estava sendo debatida pela Prefeitura. A medida aprovada por unanimidade e em regime de urgência faz parte da proposta que cria o Programa de Coleta Seletiva com Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Material Reciclável (Pró-Catador).
Curiosamente, o projeto de lei foi proposto pelos vereadores Heine Macieira (PP), Aparecido Regini “Zebrão” (PP) e Belino Bravin (PP), todos do mesmo partido do prefeito licenciado Silvio Barros (PP), que era o maior defensor da instalação de uma usina para tratamento térmico de resíduos.
De acordo com Macieira, que é líder do governo municipal na Câmara, houve uma reunião realizada no final de semana pelo PP, quando o lixo foi discutido. Ele explicou que os parlamentares do grupo ficaram sensibilizados com o parecer dado pela procuradora Margarete Matos de Carvalho durante audiência sobre o tema. Segundo ela, não havia garantia de que a usina não faria mal a saúde da população, além do projeto não beneficiar os catadores de lixo.
"Isso [o posicionamento favorável à incineração] era uma posição pessoal do prefeito Silvio Barros. O partido reunido decidiu que era melhor pra cidade nesse momento fazer essa proibição. Isso porque põe fim a toda e qualquer discussão e dúvida de colocarmos em risco a saúde do maringaense", explicou Macieira.
Durante a discussão, a vereadora Marly Martin (PPL) informou que a oposição já havia apresentado um projeto de lei semelhante para impedir a queima do lixo e que poderia ter pedido preferência. “Desde o final do ano passado temos enfrentado uma batalha aqui. A maioria dos vereadores incluiu a queima do lixo no plano plurianual e hoje alguns deles vêm e dizem: 'não vamos queimar o lixo'. Isso é muito bom",declarou.
Além de proibir a incineração de resíduos de qualquer tipo no município, o projeto também regula todo o processo de coleta, triagem, beneficiamento e comercialização dos resíduos recicláveis. Na quinta-feira (17), o projeto será votado em segunda discussão e poderá receber emendas.
