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Auditoria da CGU indica que 74% do investimento de R$ 12,5 bilhões previsto para projetos da SNH estão apenas na promessa
29 de janeiro de 2012 | 23h 00
Edna Simão, de O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Por trás do recorde de contratações feitas por programas oficiais de habitação popular nos últimos anos há também um expressivo número de obras paralisadas, atrasadas ou que simplesmente não foram iniciadas.
De cada dez contratos firmados na área da habitação pela Secretaria Nacional de Habitação (SNH) do Ministério das Cidades, envolvendo o repasse de recursos da União para Estados e municípios, pelo menos sete não saíram do papel. É o que aponta auditoria feita pela Controladoria Geral da União (CGU) nos contratos assinados entre 2004 e abril de 2011.
Segundo o levantamento da CGU, até abril do ano passado existiam 4.243 contratos na carteira da SNH, o que corresponde a R$ 12,5 bilhões em investimentos. Deste total, 74% estão apenas na promessa, sendo que uma parcela considerável se refere a contratos antigos.
"Esse fato implica na inexecução das ações do governo e nas sucessivas prorrogações de restos a pagar", destaca o relatório.
Os contratos fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas tratam especificamente de casas ou melhorias em conjuntos habitacionais ou favelas. Uma técnica do Ministério das Cidades faz questão de destacar que não está incluída nesta lista da CGU os contratos firmados no Programa Minha Casa, Minha Vida.
A CGU informa ainda, em sua auditoria, que os indicadores de gestão dos programas e ações da secretaria não espelham os seus resultados reais. "A SNH continua a considerar que o simples empenho orçamentário já configura uma unidade efetiva executada, ‘família beneficiada’, por exemplo. Essa conduta não permite a avaliação adequada dos resultados realmente obtidos", ressalta o documento.
Favelas. A secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, reconhece que o número de obras problemáticas é alto e reforçou que se concentram nas obras em favelas, sobretudo contratos mais antigos. Para ela, muitos dos projetos executados por Estados e municípios, com recursos do orçamento da União, demoram para ser finalizados por causa da necessidade de licitações públicas, emissão de licença ambiental, regularização de terras e de infraestrutura dos governos locais envolvidos.
"Não é incomum um município ter apenas um engenheiro para cuidar de todas as obras feitas na cidade", exemplifica Inês. "A execução tem relação com a complexidade de se fazer urbanização de favelas", acrescenta.
Apesar de ainda não ter um balanço fechado de 2011, ela informa que os números apresentaram melhora no ano passado. Segundo a secretária, uma obra de urbanização de favelas, por se tratar de ação integrada de saneamento, infraestrutura, recuperação ambiental e produção habitacional, agrega maior complexidade. Inês ressalta ainda que a melhoria da gestão é um dos desafios e prioridade do governo da presidente Dilma Rousseff.
Minha Casa, Minha Vida. O relatório da CGU informa apenas que, no último ano de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as operações de financiamento executadas pela Caixa Econômica Federal superaram as metas previstas. O desempenho positivo do programa foi utilizado na campanha eleitoral que elegeu a presidente Dilma.
Apesar da auditoria não tratar dos resultados referentes a 2011, balanços recentes divulgados pelo próprio governo mostram que o programa travou no ano passado. A regulamentação só ficou pronta em setembro, comprometendo as contratações para as famílias que têm renda mensal de até R$ 1,6 mil. A expectativa é de que o programa deslanche nessa faixa de renda a partir deste ano.
No ano passado, o governo pagou R$ 7,5 bilhões referentes ao Minha Casa, Minha Vida. O grosso - R$ 6,9 bilhões - está relacionado a compromissos firmados em anos anteriores e quitados em 2011. Se considerado apenas o orçamento de R$ 12,65 bilhões destinado ao programa no ano passado, R$ 10,979 bilhões foram empenhados e apenas R$ 598,9 milhões foram pagos.
De acordo com o balanço da Caixa, até o dia 31 de dezembro foram contratados 1,462 milhão de unidades nas duas etapas do programa Minha Casa, Minha Vida, sendo que as obras de 719.522 moradias já foram concluídas e 540.883 habitações foram entregues.
‘Minha Casa’ está inviável, alertam empresários
Setor da construção civil pede que o governo aumente o valor das unidades atendidas pelo programa habitacional
29 de janeiro de 2012 | 23h 00
Lu Aiko Otta, de O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O programa Minha Casa Minha Vida praticamente não existiu em 2011 para as famílias de baixa renda e seguirá o mesmo destino em 2012 se o governo não elevar os valores das unidades atendidas. A avaliação é do empresário Eduardo Aroeira Almeida, sócio-diretor da Apex Engenharia, que atua no segmento popular no Distrito Federal. "Acho que essa é a avaliação geral, pelo que tenho conversado com empresários de outros Estados."
Para empresários da construção civil, a alta dos preços dos imóveis, associada ao aumento das exigências como adequações para idosos e deficientes físicos inviabiliza a construção de unidades. Paradoxalmente, segundo Almeida, o próprio lançamento do Minha Casa Minha Vida provocou a especulação imobiliária. "Apartamento que eu vendia por R$ 90 mil no início hoje está por R$ 170 mil." O preço médio da moradia destinada a esse público subiu de R$ 42 mil para R$ 55,2 mil. Nos municípios da região metropolitana do Estado de São Paulo e Distrito Federal, o limite é de R$ 65 mil.
No caso da capital federal, em particular, o preço dos terrenos é tão elevado que não foi construída nenhuma unidade destinada às famílias com renda de até três salários mínimos. "O Distrito Federal é limitado na oferta de terrenos, pois há grande dificuldade na legalização de terras", explica o vice-presidente do Sinduscon-DF, Paulo Muniz.
Um microempresário que não quis ser identificado conta que construiu três unidades na periferia de Formosa, já fora dos limites do DF, em Goiás, com o intuito de vendê-las por meio do programa. Não teve sucesso porque a rua não era asfaltada, como exige a Caixa Econômica Federal. Depois disso, desistiu da carreira de empreiteiro. "Hoje, um lote em área não muito boa aqui em Formosa não sai por menos de R$ 80 mil, então não dá para enquadrar", explica.
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, concorda que construir para o Minha Casa Minha Vida tornou-se inviável em alguns locais. "Mas depende da região", diz. "Em algumas cidades, os limites do Minha Casa Minha Vida são suficientes." Ele informa que o aumento do valor das unidades está em discussão com o Ministério das Cidades, responsável pelo programa.
"Mas não dá para ficar 100% em cima do governo federal", defende. "Os Estados e as prefeituras têm de entrar." Isso já ocorreu em São Paulo, onde o governador Geraldo Alckmin e a presidente Dilma Rousseff assinaram este mês um convênio no valor de R$ 8 bilhões para construir em parceria 97 mil casas e apartamentos para famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil.
O governo paulista vai doar R$ 20 mil por unidade, em adição aos R$ 65 mil alocados pela União, de forma a viabilizar a construção dessas habitações. Segundo Simão, processo semelhante ocorre em Belo Horizonte (MG), onde a prefeitura vai entrar com os terrenos.
A secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, informa que não há, no momento, discussão para novo reajuste no preço de imóvel ou redução de tributo para a indústria da construção. "Não dá para o valor final mudar sempre. O município pode estabelecer zonas especiais para assegurar um melhor preço do terreno e as empresas melhorarem o processo industrial para ganharem eficiência", frisa.
Crescimento. Em meados do ano, Dilma poderá elevar a meta de construção do Minha Casa Minha Vida, dos atuais 2 milhões de unidades para 2,6 milhões até o fim de 2014. O programa é uma das principais apostas para manter a economia aquecida em ano de crise internacional. A presidente quer uma taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) entre 4% e 5%. O Fundo Monetário Internacional (FMI) projeta 3% e o mercado financeiro estima 3,27%. "Neste ano, o programa será um dos grandes instrumentos para aumento do investimento e para geração de empregos", diz Inês Magalhães.
É justamente por causa da importância do programa para a estratégia de crescimento econômico que o empresário Almeida acredita em um reajuste nos valores das habitações. "Eles contam com a construção civil para atravessar a crise, mas para isso o Ministério das Cidades vai ter de ser mais ousado na definição das faixas", aposta. "Se ficar como está, o Minha Casa Minha Vida vai parar no DF."
(Colaborou Edna Simão)
Para empresários da construção civil, a alta dos preços dos imóveis, associada ao aumento das exigências como adequações para idosos e deficientes físicos inviabiliza a construção de unidades. Paradoxalmente, segundo Almeida, o próprio lançamento do Minha Casa Minha Vida provocou a especulação imobiliária. "Apartamento que eu vendia por R$ 90 mil no início hoje está por R$ 170 mil." O preço médio da moradia destinada a esse público subiu de R$ 42 mil para R$ 55,2 mil. Nos municípios da região metropolitana do Estado de São Paulo e Distrito Federal, o limite é de R$ 65 mil.
No caso da capital federal, em particular, o preço dos terrenos é tão elevado que não foi construída nenhuma unidade destinada às famílias com renda de até três salários mínimos. "O Distrito Federal é limitado na oferta de terrenos, pois há grande dificuldade na legalização de terras", explica o vice-presidente do Sinduscon-DF, Paulo Muniz.
Um microempresário que não quis ser identificado conta que construiu três unidades na periferia de Formosa, já fora dos limites do DF, em Goiás, com o intuito de vendê-las por meio do programa. Não teve sucesso porque a rua não era asfaltada, como exige a Caixa Econômica Federal. Depois disso, desistiu da carreira de empreiteiro. "Hoje, um lote em área não muito boa aqui em Formosa não sai por menos de R$ 80 mil, então não dá para enquadrar", explica.
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, concorda que construir para o Minha Casa Minha Vida tornou-se inviável em alguns locais. "Mas depende da região", diz. "Em algumas cidades, os limites do Minha Casa Minha Vida são suficientes." Ele informa que o aumento do valor das unidades está em discussão com o Ministério das Cidades, responsável pelo programa.
"Mas não dá para ficar 100% em cima do governo federal", defende. "Os Estados e as prefeituras têm de entrar." Isso já ocorreu em São Paulo, onde o governador Geraldo Alckmin e a presidente Dilma Rousseff assinaram este mês um convênio no valor de R$ 8 bilhões para construir em parceria 97 mil casas e apartamentos para famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil.
O governo paulista vai doar R$ 20 mil por unidade, em adição aos R$ 65 mil alocados pela União, de forma a viabilizar a construção dessas habitações. Segundo Simão, processo semelhante ocorre em Belo Horizonte (MG), onde a prefeitura vai entrar com os terrenos.
A secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, informa que não há, no momento, discussão para novo reajuste no preço de imóvel ou redução de tributo para a indústria da construção. "Não dá para o valor final mudar sempre. O município pode estabelecer zonas especiais para assegurar um melhor preço do terreno e as empresas melhorarem o processo industrial para ganharem eficiência", frisa.
Crescimento. Em meados do ano, Dilma poderá elevar a meta de construção do Minha Casa Minha Vida, dos atuais 2 milhões de unidades para 2,6 milhões até o fim de 2014. O programa é uma das principais apostas para manter a economia aquecida em ano de crise internacional. A presidente quer uma taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) entre 4% e 5%. O Fundo Monetário Internacional (FMI) projeta 3% e o mercado financeiro estima 3,27%. "Neste ano, o programa será um dos grandes instrumentos para aumento do investimento e para geração de empregos", diz Inês Magalhães.
É justamente por causa da importância do programa para a estratégia de crescimento econômico que o empresário Almeida acredita em um reajuste nos valores das habitações. "Eles contam com a construção civil para atravessar a crise, mas para isso o Ministério das Cidades vai ter de ser mais ousado na definição das faixas", aposta. "Se ficar como está, o Minha Casa Minha Vida vai parar no DF."
(Colaborou Edna Simão)
