Resolução regulariza uso da biodiversidade
Empresas que criaram produtos com base na fauna e na flora poderão se adequar às regras vigentes desde 2001, com diminuição de multas
25 de maio de 2011 | 0h 00
Uma resolução do Ministério do Meio Ambiente (MMA) facilita a regularização de empresas que utilizaram plantas e animais para desenvolver produtos - como fármacos, alimentos e cosméticos - sem aval do governo. Se cumprirem as exigências, poderão contar com redução de multas e autorização para explorar os produtos que criaram com base na biodiversidade.
Desde 2001, quem utiliza processos baseados em genes de plantas ou animais do País deve, por exemplo, destinar parte dos dividendos da descoberta à unidade de conservação onde ela ocorreu. Com o produto no mercado, a empresa também deve remunerar comunidades tradicionais - como índios e quilombolas - que contribuíram com seu conhecimento para a inovação.
A nova resolução (n.º 35 de 27 de abril), publicada anteontem no Diário Oficial da União, estabelece que as empresas com produtos em situação irregular podem se adequar às exigências em vigor desde 2001. No fim do ano passado, 107 empresas foram multadas por admitir que desrespeitavam a norma.
Para isso, as empresas devem encaminhar a documentação exigida ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen). Como prêmio pela disposição em regularizar a situação, as empresas poderão ter as multas diminuídas em até 90%. "Nosso objetivo não é acumular multas, mas garantir uma distribuição justa dos benefícios", afirma Bruno Barbosa, coordenador-geral de fiscalização do Ibama.
Fiscalização. Em agosto do ano passado, o órgão iniciou a Operação Novos Rumos. Na primeira fase, empresas puderam admitir voluntariamente suas infrações ambientais e, por isso, foram autuadas com a multa leve - no total, cerca de R$ 120 milhões, segundo Barbosa.
Agora, a operação entrou na segunda fase. Segundo o Ibama, cerca de cem instituições de pesquisa e empresas dos ramos farmacêutico, alimentício, agropecuário, cosmético, novos materiais e de perfumaria são suspeitas de utilizar conhecimentos obtidos da biodiversidade de forma irregular. Elas já foram notificadas a apresentar informações e documentos que comprovem sua situação regular. "Posso garantir que há na lista várias multinacionais e grandes empresas nacionais", afirma Barbosa.
Ciência. Rogério Bertani, biólogo do Instituto Butantã, afirma que a resolução publicada anteontem beneficia principalmente as empresas que desejam explorar economicamente o conhecimento obtido de forma irregular. Mas sublinha a necessidade de reformar a Medida Provisória n.º 2.186-16 de 23/08/2001. "Antes (da MP) de 2001, tudo era permitido, o que não era bom", recorda Bertani. "Depois, quase nada tornou-se permitido, o que também é ruim. Precisamos amadurecer a legislação." Pesquisadores e empresas sustentam que a lei atual impede a inovação.
PARA LEMBRAR
Multas crescem mais de 100% em cinco anos
Nos últimos cinco anos, houve um expressivo aumento das multas aplicadas pelo Ibama associadas ao uso da biodiversidade e patrimônio genético. Elas passaram de apenas 1 autuação em 2005 para 106 em 2010 - só no ano passado o órgão aplicou o equivalente a R$ 91 milhões. Essas infrações estão associadas ao uso indevido das espécies da biodiversidade, como a biopirataria.
Um dos casos notórios foi o da companhia de cosméticos Natura, multada no ano passado em R$ 21 milhões. Foram 64 autos de infração por acessos supostamente irregulares à biodiversidade. A empresa recorreu das multas e nega ter agido de forma irregular.
