Como despejar águas pluviais e residuais?
30/04/2014
A prefeitura de Palmas, Tocantins, tem investido no manejo de águas pluviais, visando minimizar alagamentos e melhorar a impermeabilização do solo. Além da execução de serviços e obras de drenagem, o Poder Municipal estabeleceu oDecreto nº 747, a fim de regulamentar o despejo adequado de águas pluviais e residuais. Mas o que são águas pluviais e residuais?
As águas pluviais são as da chuva. Já asresiduais são aquelas usadas para irrigação, piscina, lavação de veículos etc.
Como serão despejadas?
As águas pluviais devem ser despejadas no sistema de drenagem urbana. É totalmente proibido lançar essas águas no sistema de esgoto. Já as águas residuais devem ser despejadas no sistema de esgoto e não podem ser lançadas em sistemas de drenagem.
Em caso de infração, quais as penalidades?
Caso haja qualquer infração ao decreto, devem ser aplicadas as seguintes multas:
- de R$ 50,00 (cinquenta reais) a R$ 500,00 (quinhentos reais), nos casos de higiene dos logradouros públicos;
- de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 1.000,00 (mil reais), nos casos de higiene das habitações em geral;
- de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 14.000,00 (catorze mil reais), quando se tratar de higiene de alimentação ou de estabelecimento em geral e de outros problemas de higiene ou saneamento não especificados nos itens anteriores.
Em caso de reincidência, as multas poderão ter o seu valor dobrado.
