Por um ar mais puro e fresco 28/04/2014
Quem sofre de problemas respiratórios e alergias já conhece a importância da limpeza dos aparelhos de ar-condicionado. A falta demanutenção pode acarretar e agravar doenças respiratórias e de pele. Isso acontece devido à sujeira acumulada que facilita a proliferação de bactérias e vírus.
Devido a estes fatos, a prefeitura de Belo Horizonte, Minas Gerais, instituiu o Decreto nº 15.415, que regulamenta a lei nº 10.108/2011, a qual trata sobre a limpeza e manutenção desistemas de climatização em locais públicos.
A partir de agora, a revisão periódica desistemas de climatização (ar-condicionado) em locais públicos é obrigatória. Caso o aparelho tenha capacidade acima de 5 TR, a manutençãodeve ser realizada por um técnico.
Além disso, os locais de uso público e coletivo devem manter os seus sistemas de climatização em condições adequadas de limpeza, manutenção, operação e controle, visando à prevenção de riscos à saúde dos ocupantes, e observar as seguintes determinações:
- manter limpos os componentes do sistema de climatização, tais como bandejas, serpentinas, umidificadores, ventiladores e dutos, de forma a evitar a difusão ou multiplicação de agentes nocivos à saúde humana, garantindo a qualidade do ar interno;
- utilizar, na limpeza dos componentes do sistema de climatização, produtos biodegradáveis devidamente registrados no Ministério da Saúde para esse fim;
- verificar periodicamente as condições dos filtros e mantê-los em condições de operação, promovendo a sua substituição, quando necessária;
- observar as instruções dos fabricantes relativas aos componentes do sistema de climatização.
A fiscalização será realizada pela Vigilância Sanitária. Caso queira saber mais detalhes sobre a referida lei, clique aqui.
