ONLINE | Economia | 17.JUN.13 - 16:30 | Atualizado em 17.06 - 16:30
'Meio ambiente deve ser visto como oportunidade'
A ministra Izabella Teixeira diz que muitas vezes a concessão de licenças ambientais demora porque os projetos são mal feitos.
Por Cristiano Zaia
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, diz que muitas vezes a concessão de licenças ambientais no Brasil demora porque os projetos são mal feitos. Para que isso não aconteça, ela aconselha: “dê a mesma importância ao seu diretor ambiental que você já dá ao seu diretor financeiro”.
Muitos empresários alegam que o licenciamento ambiental é um dos principais fatores de insegurança dos investimentos. De acordo com a ministra, os regulamentos vão se aprimorando em função das demandas. Um exemplo é o setor de petróleo. "A legislação ambiental demorou a se adequar ao mercado. Durante muito tempo ficamos licenciando poço a poço, mas desde 2011 passamos a licenciar por polígono (uma área maior, que inclui vários poços). Isso foi fruto de cinco anos de debate com o setor",diz à DINHEIRO. Confira:
DINHEIRO - O que o governo está fazendo para agilizar o licenciamento ambiental?
IZABELLA TEIXEIRA - Meu compromisso agora é regulamentar a Lei Complementar 140, que foi sancionada em 2012 e define a quem cabe a competência de licenciar: União, Estados ou municípios. Tem que acabar com essas compensações que não têm nada a ver com impacto ambiental. Tudo bem um empreendedor chegar num município e desejar, junto com o prefeito, construir um hospital ou uma escola. Mas isso não tem nada a ver com o licenciamento da fábrica. Eu não posso atrasar um licenciamento ambiental porque o prefeito, o governador ou o deputado quis usar a licença para fazer política local. O licenciamento não pode ser politizado. Não pode ter jeitinho.
E como era esse jeitinho?
Quando eu cheguei ao Ministério havia muita politização do licenciamento. Vários funcionários do Ibama se queixavam de que encontravam frequentemente consultores (de empresas) transitando dentro da área técnica. Isso acabou. Agora o empresário vai lá só se agendar audiência. Eu tive o cuidado de conversar também com as próprias empresas e saber como podíamos melhorar. E muita gente dizia: é preciso ter rito. Então procuramos padronizar procedimentos, deixamos o processo impessoal.
O que nos leva a acreditar que agora está diferente?
Quando cheguei aqui, havia uma diretoria de licenciamento no Ibama e outra no Ministério. O Ministério continua discutindo propostas, mas agora quem propõe é o Ibama, que tem mais autonomia para isso. Melhoramos também as normas, não pode mais pedir informação que não será usada. Estamos informatizando, e esperamos que seja concluído até 2014. Acabou aquela verticalização no Ibama, em que o presidente assina e decide sozinho. Hoje há hierarquias e processos.
E quais os resultados já podem ser tirados dessa reestruturação?
Por exemplo, o caso do Porto Sul, na Bahia. Havia uma discussão de que ele não poderia ficar no sul do Estado, porque destruiria uma barreira de corais. Então o governo local mudou o projeto, e conseguiu uma economia de R$ 850 milhões. Se um empreendimento traz grande impacto ambiental, o empreendedor pode fazer um projeto novo, com menor impacto. Há essa discussão de que o licenciamento é lento no Brasil, mas muitas vezes os projetos não estão de acordo com a qualidade técnica que se espera.
Há casos de má fé por parte das empresas nos estudos de impacto ambiental?
Existe muita gente que não é capacitada para fazer bons estudos ambientais no Brasil. Quer não ter problema com a área ambiental? Dê a mesma importância ao seu diretor ambiental que você já dá ao seu diretor financeiro. Porque o tema meio ambiente não tem que estar na matriz de risco da empresa, e sim na matriz de oportunidade de investimento. O problema é que um empresário sério, que contrata uma boa consultoria ambiental e está na fila de espera para licença, pode ser prejudicado por consultores picaretas que fazem estudos ambientais ruins.
Diminuíram os questionamentos judiciais por conta de licenças?
Hoje acontece muito processo judicial para questionar de quem é a competência de licenciar uma obra. Com a Lei 140, esperamos que esses questionamentos diminuam. Por exemplo, foi sancionada a nova Lei de Portos. Mudou o modelo de portos no Brasil. É preciso saber quem vai licenciar. Mas já temos resultados da qualidade do nosso trabalho. Alguns anos atrás, em média havia 2,5 demandas judiciais questionando licenças ambientais por dia no Brasil, entretanto nos últimos três anos nem licença suspensa temos mais.
