02/01/2013 - 18h08
Governo estuda questionar barreiras impostas à carne bovina na OMC
JULIA BORBA
DE BRASÍLIA
DE BRASÍLIA
A secretária de comércio exterior do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Tatiana Lacerda Prazeres, disse nesta quarta-feira (2), que o governo não descarta abrir contencioso na OMC (Organização Mundial do Comércio) para questionar as barreiras impostas à venda de carne bovina brasileira.
"O Brasil não descarta essa possibilidade [de abrir contencioso na OMC] diante de barreiras incompatíveis com as regras internacionais", disse.
Segundo a secretária, as medidas são protecionistas. "Se não há respaldo nas regras internacionais, que definem parâmetros sanitários para essa comercialização de carne bovina, essas barreiras são injustificáveis incompatíveis com normas da OMC e o governo avalia que medidas irá tomar."
Tatiana Prazeres explicou que quem define padrões sanitários a serem adotados internacionalmente é a OIE (Organização Mundial de Saúde Animal). Por meio da classificação de risco para cada produto, feita por essa organização, a OMC norteia suas avaliações em caso de impasses comerciais.
"A OIE mantém o risco para as exportações de carne brasileira como insignificante ou negligenciado, que é o menor nível existente. Esse nível não foi alterado desde maio do ano passado, ou seja, não houve alteração depois do caso Paraná", disse a secretária.
Por esse motivo, na visão do governo, "não há parâmetro sanitário razoável para imposição de barreiras".
"O Brasil está atento a isso, consultando membros da organização com vistas a avaliar qual é a melhor medida", reforçou Tatiana.
Até o momento, adotam restrição contra a carne bovina brasileira o Japão, China, África do Sul, Arábia Saudita, Japão, Chile (apenas alguns produtos), Jordânia (apenas carne do Paraná). Além destes países, já confirmados oficialmente pelo governo brasileiro, o Líbano também impôs restrições à carne vinda do Paraná.
A decisão foi confirmada pela embaixada do país no Brasil e se aplica à produtos congelados ou ao animal vivo.
A suspensão, segundo a embaixada, é temporária e poderá ser revertida por meio de novo comunicado.
Estimativas usadas pelo governo indicam que, antes da adesão do Líbano, as exportações brasileiras de carne bovina deveriam ser impactadas com uma queda de 4,4% por causa das restrições.
O governo ainda não possui dados oficiais sobre o impacto do governo libanês a essa importação.
