Rio cobra taxa para visita a área preservada
Prevista em lei, cobrança será feita em regiões turísticas, como Parque da Pedra Selada e Estrada Parque Visconde de Mauá
03 de janeiro de 2013 | 2h 06
HELOISA ARUTH STURM / RIO - O Estado de S.Paulo
A Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) do Rio de Janeiro se prepara para restringir e cobrar pelo acesso a algumas localidades turísticas do Estado. Uma lei publicada na semana passada no Diário Oficial traz as regras criadas para limitar a circulação de pessoas em áreas de conservação ambiental. As primeiras a adotarem o sistema serão o recém-criado Parque Estadual da Pedra Selada e a Estrada Parque Visconde de Mauá, na região do Vale do Paraíba.
"O limite e o pagamento não são somente para o parque, mas sim para uma região. Mesmo quem não entrar no Parque da Pedra Selada vai ter uma restrição para usar a estrada-parque", afirmou o secretário estadual, Carlos Minc. A ideia de cobrar pela entrada em áreas de preservação ambiental não é nova. O que difere na lei é estabelecer o pagamento para uso das vias que dão acesso a esses locais. O conceito de estrada-parque foi importado do Canadá e implementado pelo Rio de Janeiro há cerca de cinco anos. São vias de tráfego com velocidade reduzida, mirantes e zoopassagens - aqueles trechos subterrâneos e aéreos que ligam as copas das árvores e ajudam a diminuir o risco de atropelamento de animais silvestres.
Além da taxa de acesso à área, de R$ 5 por pessoa, será cobrada também uma tarifa por veículo, com valores que variam de R$ 3 a R$ 30 para motocicletas, de R$ 5 a 50 para veículos de passeio, e de R$ 10 a R$ 100 no caso de ônibus e caminhões. A justificativa do governo estadual é prevenir impactos ambientais negativos decorrentes da visitação desordenada.
Também há planos para restrição de acesso à Ilha Grande, à estrada Paraty-Cunha, que leva ao Parque Nacional da Serra da Bocaina, e ao Parque do Desengano, no norte fluminense. A SEA fará um levantamento das áreas prioritárias para adoção das medidas, e um grupo interdisciplinar vai estimar o número ideal da chamada "capacidade de suporte", que é o quantitativo de visitantes que uma região natural pode absorver sem se degradar. No caso do Parque da Pedra Selada, a área de 8 mil hectares, que forma um corredor da biodiversidade com o Parque Nacional do Itatiaia e outras quatro Reservas Particulares do Patrimônio Natural, poderá ser visitada por até 6 mil pessoas por dia.
Moradores nas unidades de conservação e no entorno, bem como funcionários que trabalhem na região, ficam isentos do pagamento da tarifa de acesso rodoviário e não serão contabilizados para limitação do quantitativo total de visitantes.
Toda a arrecadação será convertida para o Fundo Estadual de Conservação Ambiental e se destinará às obras de saneamento e manutenção nos locais afetados. Parte dos recursos será aplicada também na regularização fundiária, implementação e gestão de outras unidades de conservação estaduais. "Seria uma irresponsabilidade apostar num turismo de qualidade sustentável que não preveja o recurso para manter esses equipamentos que instalamos na região", disse Minc.
