Justiça suspende liminar que anulava contrato da empresa Controlar com a prefeitura
http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1764742-7823-JUSTICA+SUSPENDE+LIMINAR+QUE+ANULAVA+CONTRATO+DA+EMPRESA+CONTROLAR+COM+A+PREFEITURA,00.html Quinta-feira, 12/01/2012
Empresa era responsável pelas inspeções veiculares na cidade de São Paulo. A decisão do STJ cancela também o bloqueio de bens do prefeito Kassab. Em novembro, a Justiça tinha determinado a suspensão do contrato, após denúncias de irregularidades.
Presidente do STJ suspende decisão que bloqueou bens de Kassab
Prefeito foi processado por suspeita de fraude em contrato com empresa.
Mérito da decisão ainda será analisado pelo plenário da Corte.
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendeu nesta quarta-feira (11) decisão da 11ª Vara da Fazenda Pública do estado que, em novembro de 2011, bloqueou os bens do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), e de outros funcionários públicos e empresários.
Kassab e os outros réus foram processados pelo Ministério Público de São Paulo por suspeita de envolvimento em irregularidades no contrato com a empresa Controlar, que realiza o serviço de inspeção veicular ambiental na cidade.
A Justiça paulista entendeu que o cumprimento do contrato e de seus aditivos tinham “vícios” e, portanto, deveria ser feita nova licitação. A empresa e a Prefeitura de São Paulo recorreram ao STJ. O Ministério Público diz não ter sido notificado da decisão e, por isso, não irá se manifestar.
11/01/2012 - 12h35
STJ cassa liminar que bloqueava bens de Kassab
EVANDRO SPINELLI
DE SÃO PAULO
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) cassou na manhã de hoje a liminar que determinava o bloqueio dos bens do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), do secretário do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge (PV), e outros funcionários públicos e diretores de empresas envolvidas com o serviço de inspeção veicular na cidade.
Os bens estavam bloqueados por decisão da 11ª Vara da Fazenda Pública, após ação do Ministério Público por suspeita de irregularidade no contrato com a Controlar.
A liminar, emitida no fim de novembro, também determinava a realização de nova licitação para o serviço em 90 dias. O prazo venceria no fim de fevereiro.
A liminar foi cassada pelo presidente do STJ, Ari Pargendler, mas o Ministério Público ainda pode recorrer à corte especial do órgão.
Em sua decisão, Pargendler afirma que "não é possível mensurar o que mais deletério às finanças do município, se a execução do contrato ou a declaração de sua nulidade". Assim, determinou o presidente do STJ, o processo deve seguir "o contraditório regular", ou seja, não tramitar com liminares.
STJ libera inspeção e bens de Kassab
Ministro derruba liminar e suspende anulação do contrato entre a Controlar e a Prefeitura, que não precisará fazer nova licitação
12 de janeiro de 2012 | 3h 05
BRUNO RIBEIRO - O Estado de S.Paulo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberou os bens do prefeito Gilberto Kassab (PSD), do secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge (PV), e de mais 13 réus no processo movido pelo Ministério Público Estadual por causa de irregularidades na contratação da Controlar, empresa que faz a inspeção veicular na capital.
Na decisão, o presidente do STJ, Ari Pargendler, também suspendeu a anulação do contrato entre a Controlar e a Prefeitura, que agora não terá mais de contratar outra empresa para fazer a vistoria ambiental da frota da cidade. A sentença de Pargendler ainda não foi publicada no Diário Oficial do Judiciário, mas foi divulgada ontem pelo STJ.
A liminar havia sido o mais duro golpe judicial sofrido por Kassab, que estava impedido de fazer qualquer transação envolvendo seus bens desde 25 de novembro do ano passado. Ela havia sido concedida pelo juiz Domingos de Siqueira Frascino, da 11.ª Vara da Fazenda Pública da capital.
Segundo nota do STJ, diante da gravidade do caso, Pargendler achou impossível mensurar o que será pior em termos financeiros para cidade - manter o contrato como está ou anulá-lo. Por isso, suspendeu a liminar até que a ação seja julgada.
A ação, que pedia o congelamento dos bens do prefeito, do secretário e de empresários de seis empresas, foi apresentada pelo MPE, que investiga denúncias de irregularidades na contratação da Controlar. Os promotores chegaram a pedir o afastamento de Kassab do cargo, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo achou a medida desnecessária. O congelamento dos bens serviria para salvaguardar o pagamento de eventuais prejuízos sofridos pelos cofres públicos e por motoristas da cidade.
O Ministério Público Estadual informou que ainda não tomou conhecimento dos argumentos do STJ para anular a liminar. A Controlar disse, em nota, que, "por acreditar na Justiça e cumprir fielmente os requisitos para a execução do contrato, tinha a certeza de que seus direitos seriam resguardados" e a inspeção veicular é feita com base em princípios éticos.
Por outro lado, nem o prefeito Gilberto Kassab nem a Prefeitura quiseram comentar o caso.
Denúncias. A suspensão da liminar concedida pelo STJ não anula o mérito da ação, que ainda passará por julgamento pela Justiça paulista.
O Ministério Público listou 27 irregularidades no processo de contratação da Controlar - que foi constituída unicamente para fazer a inspeção da frota da cidade. A empresa havia sido vendida em 2009 para o grupo CCR, que tem entre os acionistas doadores de campanha de Kassab.
Segundo o MPE, a Prefeitura também teria feito pagamentos irregulares à Controlar, na ordem de R$ 937 milhões, entre maio e outubro de 2008, e permitido o acesso a dados sigilosos sobre a frota da cidade. Outra irregularidade seria a imposição de multa aos donos de veículos caso não fizessem a inspeção, o que traria "danos econômicos expressivos" ao munícipe.
MP ajuíza ação contra prefeito de SP por ilegalidades no contrato com Controlar
O Ministério Público ajuizou, nesta quinta-feira (24), ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, o secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge Martins Sobrinho, dois outros agentes públicos, a Controlar, outras empresas e vários empresários em razão de irregularidades no contrato e aditivos firmados entre a Prefeitura e a Controlar para a prestação de serviços da inspeção veicular ambiental na Capital. A ação pede a concessão de liminar para o afastamento do prefeito e o sequestro judicial de bens de todos os envolvidos para eventual futuro ressarcimento aos cofres públicos, além da suspensão do contrato.
A ação, proposta pelos promotores de Justiça Roberto Antonio de Almeida Costa e Marcelo Duarte Daneluzzi, da Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital, aponta nulidades da concorrência vencida em 2005 pelo Consórcio Controlar, a inabilitação técnica, econômica e financeira da Controlar para executar o contrato, fraudes na mudança do controle acionário e na composição do capital social da Controlar, inconstitucionalidade de leis municipais sobre a inspeção veicular obrigatória e uma série de outras irregularidades que tornam nulos o contrato e seus aditivos.
O Ministério Público também busca a responsabilização de Hélio Neves, chefe de gabinete da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, que tem delegação para acompanhar a execução do contrato, e de Félix Castilho, assessor jurídico que teria atuado com desvio de finalidade para dar aparente legalidade a atos ilegais, ignorando pareceres precedentes contrários das suas Assessorias Técnica e Jurídica e decisões do Tribunal de Contas do Município.
A ação pede o afastamento do prefeito porque, no entendimento dos promotores, os processos administrativos demonstram ingerência do prefeito na autonomia da Procuradoria Geral do Município, bem como em virtude da resistência do prefeito em atender as recomendações do Tribunal de Contas que, nos anos de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011, aponta irregularidades no negócio.
Os promotores pedem a responsabilização dos agentes públicos, empresas e empresários envolvidos, com base na lei de improbidade administrativa – que prevê a perda do cargo e dos direitos políticos, entre outras sanções -, além do ressarcimento aos cofres do Município de eventuais prejuízos causados ao erário, inclusive com devolução do valor devolvido aos proprietários de veículos que tiveram reembolso da quantia paga pelo serviço, e ao ressarcimento de danos morais difusos causados aos particulares.
A ação foi distribuída à 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Os promotores também encaminharam cópia do procedimento ao Tribunal de Contas e à Câmara Municipal.
26/11/2011 - 14h30
Após denúncia de irregularidades, Kassab diz não temer cassação
fonte: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1012631-apos-denuncia-de-irregularidades-kassab-diz-nao-temer-cassacao.shtml
Autor: NELSON BARROS NETO
DE SÃO PAULO
Autor: NELSON BARROS NETO
DE SÃO PAULO
Atualizado às 17h36.
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), disse na tarde deste sábado estar tranquilo em relação as denúncias de irregularidades envolvendo a Controlar, empresa responsável pela inspeção veicular na cidade.
Kassab falou a imprensa no autódromo de Interlagos, onde conferiu os treinos para o Grande Prêmio da F-1. Inicialmente ele disse que só responderia a perguntas sobre a prova ou a Expo Mundial, mas acabou comentando o caso.
| Nelson Barros Neto/Folhapress |
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| Kassab em entrevista no autódromo de Interlagos |
"É importante registrar como são as coisas. É pública a divergência entre Ministério Público e prefeitura quanto a isso, e vale dizer que não se trata de algo no campo moral. Entendemos que o contrato é correto, e tenho certeza de que o Judiciário vai se pronunciar nesse sentido", disse.
Nesta sexta-feira, a Justiça determinou que a prefeitura abra uma nova licitação para a escolha da empresa que será responsável pela inspeção.
A Promotoria havia pedido o afastamento de Kassab, mas a 11ª Vara da Fazenda Pública decidiu manter o prefeito do cargo, determinou a indisponibilidade de seus bens e de todos os acusados.
"O Ministério Público apenas estava cumprindo o seu papel", afirmou o prefeito no paddock do GP Brasil, enquanto os carros já estavam na pista para o treino oficial.
Questionado se tinha algum receio de ser cassado, Kassab rebateu: "Não tenho, estou muito tranquilo. Fazemos parte de uma administração séria. Tudo vai ser devidamente esclarecido, porque é feito com absoluta lisura. É uma das poucas prefeituras do Brasil assim".
Kassab disse ainda que não pretende contratar um advogado pessoal para atuar no caso, além da Procuradoria do Município. "Em princípio, não [vou contratar]. Falei mais cedo com o secretário Claudio Lembo, que me transmitiu a posição da Procuradoria".
O prefeito também comentou o fato de o Ministério Público ter chamado o contrato de "farsa". "Eu discordo, e o tempo vai mostrar. É o Poder Judiciário que vai dizer."
Ele não respondeu às perguntas sobre a realização de uma nova licitação, e disse que a "tarifa é outro problema".
AÇÃO
Segundo a ação do Ministério Público, a contratação da Controlar para explorar a inspeção veicular utilizou um "pretexto humanístico da preservação do meio ambiente e da vida", mas que só serviu para o "enriquecimento ilícito" dos acionistas da empresa.
De acordo com os promotores, Kassab e o secretário do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, ressuscitaram em 2007 um contrato cheio de irregularidades, desprezando pareceres do Tribunal de Contas e dos técnicos do município.
Entre os motivos que pesavam contra essa decisão estava o tempo desde a contratação da empresa (mais de dez anos) e sua condenação (em segunda instância) por improbidade administrativa justamente nesse contrato. A recomendação interna era que fosse realizado um novo processo de licitação.
Nas 596 páginas da ação, os promotores enumeram uma série de irregularidades na contratação da empresa desde 1995, apontando falta de "capacitação técnica, econômica e financeira".
"Se você perguntar o que está errado nesse contrato, eu lhe digo: tudo. Está tudo errado. Esse contrato é uma fraude", disse o promotor Roberto Antonio de Almeida Costa.
O valor cobrado (R$ 61,98) atualmente pelo serviço de inspeção veicular, obrigatória em São Paulo, também é considerado alto demais pelo Ministério Público.
