09/07/2012 - 18h19
Áreas de preservação em cidade se tornam mais um impasse para código
MÁRCIO FALCÃO
KELLY MATOS
DE BRASÍLIA
KELLY MATOS
DE BRASÍLIA
Mais um impasse entre o governo e a bancada ruralista, desta vez, sobre a preservação de áreas nas cidades, contribuiu para o adiamento, pela terceira vez, da apresentação do parecer do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) sobre a MP (Medida Provisória) que reformula o Código Florestal.
A medida foi enviada ao Congresso após a presidente Dilma Rousseff vetar parte do projeto aprovado pelos parlamentares.
O texto deveria ter sido analisado nesta segunda-feira na comissão mista do Congresso (com deputado e senadores) que discute a MP. Sem apoio para as mudanças realizadas, Luiz Henrique cancelou a discussão e prometeu entregar o relatório amanhã.
Diante da resistência do governo e um racha na bancada ruralista, a análise do parecer pode ficar para o segundo semestre, depois do recesso parlamentar.
A ministra Izabela Teixeira (Meio Ambiente) não quis dar detalhes das negociações, mas defendeu a manutenção do texto da MP. "A posição do governo é favorável ao texto da MP. Se a gente quisesse fazer qualquer coisa diferente, teria incluído na MP", afirmou a ministra à Folha.
A área ambiental do governo ficou incomodada com uma mudança feita pelo relator que deixa apenas para o Plano Diretor dos municípios a decisão sobre o limite que terá que ser preservado nas chamadas APPs (Áreas de Preservação Permanente) nas cidades.
A MP determina que, em áreas urbanas, as faixas de qualquer curso d´água natural terão sua largura delimitada pela lei de uso do solo "sem prejuízo" do que já prevê o código, considerando o tamanho de cada rio. No código, os limites vão de 30 metros a 500 metros, dependendo da dimensão do rio.
O governo argumenta que as faixas pretendem normatiza o uso das terras para evitar desastres naturais.
"Os radicais da bancada ruralista estão cometendo um crime", disse o senador Jorge Viana (PT-AC), que relatou o código no Senado. "Querem tirar a proteção ambiental das cidades. Isso é um absurdo. É preciso lembrar que 84% da população vivem nelas", completou.
Luiz Henrique disse que não vê problema na mudança. "Não é que fica sem lei, sem norma. As cidades terão que obedecer o que determina a lei municipal, terão que ser ouvidos os Conselhos Estaduais e Municipais de Meio Ambiente", justificou.
O relator terá uma reunião no Planalto maraca para esta terça-feira com os ministros envolvidos na discussão. Ontem, além de Izabella, as ministras Gleisi Hoffman (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) dispararam telefonemas para Luiz Henrique pedindo mais tempo para analisar seu parecer preliminar.
Nem mesmo a solução apresentada pelo peemedebista para o reflorestamento de margens de rios em propriedades rurais médias foi confirmada.
Como a Folha mostrou hoje, o relator iria manter a determinação de recompor 20 metros de APP para margens de rios de 10 metros, desde que não ultrapassasse 25% do total do imóvel. A ideia recebeu aval de técnicos dos ministérios.
Ontem, parte dos ruralistas rejeitou a proposta e insistiu baixar para 15 m a recuperação de fazendas de 4 a 10 módulos.
Sem sustentação, Luiz Henrique disse que vai buscar uma nova saída. "Fica equilibrado dar um gatilho de 20% para os médios produtores".
