Como eu, muitos acreditavam que o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) tinha sido algo criado pelo governo brasileiro para facilitar o envio de informações das empresas para Receita Federal e, desta forma, diminuir ruídos de comunicação entre elas. Mas não foi bem isso que verifiquei. Países como Espanha e Chile foram um dos primeiros a utilizar procedimentos, se assim podemos chamar, do SPED - a NFe (Nota Fiscal Eletrônica).
No Brasil, a obrigatoriedade da NFe veio através de alterações da disposição do Protocolo ICMS 10/07, a partir de 1º de abril de 2008, para determinados segmentos da econômica brasileira; e gradativamente vem aumentando as empresas que precisam utilizar esta ferramenta, por meio dos protocolos ICMS 68/2007 e 87/2008. As organizações que não são obrigadas, mas que desejam utilizar, podem implantar a NFe nas suas atividades.
Considerada como a precursora da NFe no mundo, a Espanha deu início a este sistema ainda na década de 1990 e o principal objetivo na época com esta implantação era a redução de custo de emissão de papel. Estima-se, de acordo com a Agência Tributária Espanhola, que a redução de custo girou em torno de 15,7 bilhões de euros. Ou seja, inicialmente, a visão espanhola para a iniciativa era mais voltada à sustentabilidade do que para garantia de recebimento de informações.
Nos mesmos moldes da Espanha, o objetivo do Chile ao aplicar a NFe - conhecida no país como Factura Eletrônica - desde 2003, foi a redução de gastos. A economia com este projeto, considerando o custo da emissão do papel, segundo o Ministério da Economia do Chile, alcançou 800 milhões de dólares.
O Brasil, para criação deste sistema eletrônico, utilizou como base o modelo chileno, e sabemos que também houve interesse para a redução no custo da emissão de papel, mas a arrecadação de impostos das empresas era o objetivo central. As empresas obrigadas a emitir a NFe aumentou a arrecadação em 36,76% no primeiro semestre de 2009 em comparação ao mesmo período de 2007.
Apenas no estado de São Paulo, a arrecadação do ICMS ano passado teve uma alta de 14,3% em relação a 2007, enquanto o PIB (Produto Interno Bruto) estadual expandiu 6,9% no mesmo ano, de acordo com estudo da Fundação SEADE.
Apenas no estado de São Paulo, a arrecadação do ICMS ano passado teve uma alta de 14,3% em relação a 2007, enquanto o PIB (Produto Interno Bruto) estadual expandiu 6,9% no mesmo ano, de acordo com estudo da Fundação SEADE.
O SPED, mas especificamente a NFe, não é exclusivo do Brasil e muitos outros países já utilizam estes mesmos recursos para auxiliar algum ponto fraco da administração, seja na arrecadação, seja na redução de custos com a emissão em papel de documentos. O importante é que podemos considerar que estamos caminhando em uma trilha certa e que as organizações, cedo ou tarde, verão que isso não é apenas uma burocracia governamental, mas sim parte de um processo para tornar o País mais eficiente.
