25/05/2012 - 18h03
DE SÃO PAULO
DA AGÊNCIA BRASIL
DA AGÊNCIA BRASIL
Organizações ambientalistas criticaram a decisão do governo sobre o Código Florestal de vetar apenas parte do projeto.
Nesta sexta-feira (25), o governo anunciou que foram vetados 12 pontos do projeto aprovado pelo Congresso.
Para a WWF Brasil, o país corre o risco de sofrer um retrocesso legislativo pelo fato da presidente Dilma Rousseff não ter vetado o texto integralmente.
"O projeto aprovado no Congresso é fruto de um processo legislativo tortuoso, feito para atender apenas a uma parcela da sociedade que quer ampliar as possibilidades de desmatamento e anistiar quem desmatou ilegalmente", afirma a secretária-geral da organização, Maria Cecília Wey de Brito.
Segundo ela, o Brasil pode chegar ao encontro Rio+20 com um discurso e uma prática incompatíveis. A reunião para a questão ambiental acontece em junho no Rio de Janeiro.
"Fora os impactos à credibilidade e à liderança do Brasil no cenário global, poderemos sofrer barreiras comerciais por seguir crescendo de forma insustentável."
Já o coordenador de campanhas do Greenpeace, Márcio Astrini, criticou a falta de detalhamento dos vetos e modificações do Código Florestal.
As alterações serão editadas através de Medida Provisória, que deverá ser publicada e detalhada com os vetos no "Diário Oficial" de segunda-feira (28).
"O Brasil dorme hoje sem saber qual é o seu Código Florestal, qual o texto que vai ser alterado pela caneta da Dilma", afirmou.
Segundo ele, as mudanças feitas pelo governo não são satisfatórias para a recuperação das matas ciliares. "Não houve nenhum anúncio que possa garantir que essa recuperação seja eficiente e vá assegurar a recuperação do meio ambiente", disse.
ANÚNCIO
Os vetos foram apresentados no Palácio do Planalto pelos ministros Izabella Teixeira (Ambiente), Mendes Ribeiro (Agricultura), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União).
O prazo para que a presidente sancionasse ou vetasse o texto, aprovado pela Câmara, terminava hoje. Na apresentação, os ministros apresentaram apenas alguns dos itens que foram alterados, sem detalhamentos.
O ministro da AGU, Luis Inácio Adams, destacou os vetos aos artigos 1º e 61. De acordo com Adams, além dos vetos, foram promovidas 32 modificações. Destas, 14 recuperam o texto aprovado no Senado, cinco correspondem a dispositivos e 13 tratam de ajustes ou adequações de conteúdo ao projeto de lei.
Na apresentação, Izabella Teixeira afirmou que o governo buscou "recompor o texto do Senado, preservar acordos, respeitar o Congresso, não anistiar o desmatador, preservar os pequenos proprietários, responsabilizar todos pela recuperação ambiental, manter os estatutos de APP e de Reserva Legal".
O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, tentou evitar que as decisões sejam consideradas como pró-ambientalistas ou como pró-ruralistas.
"Esse não é código dos ambientalistas, não é o código dos ruralistas, este é o código do bom senso", afirmou Mendes Ribeiro.
PEQUENOS PRODUTORES
Em relação aos pequenos produtores, o governo optou por acrescentar à MP a chamada "escadinha", ou seja, um escalonamento das faixas de recuperação de florestas de acordo com o tamanho da propriedade. "Todos terão que contribuir para recomposição das APPs (áreas de preservação permanente). Mas a recomposição vai levar em consideração proporcionalmente o tamanho da propriedade de cada produtor.
"Quem tem menos área de terra, vai recompor menos APP. Quem tem mais, vai recompor mais", afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.
Pela manhã, Dilma e os ministros ligados ao tema conduziram uma apresentação prévia do novo código aos líderes do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e no Congresso, José Pimentel (PT-CE).
O governo aproveitou para acertar a estratégia na tramitação de uma nova proposta no Congresso para cobrir as lacunas que eles deixarão na lei.
Na reunião, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sugeriu à presidente que promova uma reunião ampliada com os demais líderes de partidos da base.
DISCUSSÕES
A estratégia de veto foi decidida ontem à noite, após uma exaustiva série de encontros que a presidente vinha fazendo desde sábado com os ministros Gleisi Hoffman (Casa Civil), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Mendes Ribeiro (Agricultura), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União).
Nos encontros, chamados por membros do governo de "sessões de espancamento", cada artigo do código foi discutido, com direito a aulas particulares de especialistas, como o agrônomo Gerd Sparovek, da Esalq-USP, e o ex-ministro Roberto Rodrigues.
Prevaleceu no governo a posição de Izabella, que defendia o texto do Senado como o melhor acordo possível para conciliar produção agrícola e conservação.
Ontem à noite, ambientalistas iniciaram uma vigília em frente ao Planalto. A polícia teve de intervir, mas não houve confronto. O governo recebeu uma petição com 1,9 milhão de assinaturas pedindo o veto ao novo código.
25/05/2012 - 17h51
Dilma tem chance de vitória no Congresso
Kennedy Alencar
Os vetos de Dilma Rousseff ao novo Código Florestal revelam uma presidente bem mais próxima dos ambientalistas do que a antiga ministra da Casa Civil do governo Lula. Claro que a decisão desagradará à ex-senadora Marina Silva, expoente do grupo que defendia um veto total. Segundo Marina, um veto parcial seria "para inglês ver" na Rio+20.
No entanto, é justo reconhecer que houve, sim, uma inflexão a favor dos ambientalistas no modo de pensar e agir da presidente. Há o contexto da Rio+20 a estimular essa nova cor verde e algo esquerdista.
A presidente também procurou fazer vetos que possam se sustentar politicamente no Congresso. Ou seja, evitar que sejam derrubados.
Os ruralistas vão chiar. O texto aprovado do Senado, que ganhou tonalidade conservadora ao ser votado na Câmara, também sofreu desidratação, de acordo com auxiliares da presidente. Para eles, isso ficará mais claro quando se analisar os detalhes da medida provisória que preencherá as lacunas dos vetos ao novo Código Florestal.
Basicamente, Dilma cumpre o compromisso de não dar anistia aos desmatadores. Os pequenos agricultores contarão com regra mais branda, mas também terão de recuperar, ainda que parcialmente, o que foi destruído.
Num país em que o agronegócio é um dos motores da economia, sobretudo no ano em que o Brasil vai crescer menos do que esperava o próprio governo, Dilma tomou o cuidado de adotar uma decisão cautelosa. Ela deixa uma porta aberta para que ruralistas mais moderados se deem por satisfeitos.
O governo espera que o veto seja bem aceito pela opinião pública nacional e internacional. Com isso, avalia que poderá criar uma clima mais positivo para vender o Brasil como um país em desenvolvimento que se preocupa com o meio ambiente. Resumindo: encontra um discurso para a Rio+20, a conferência das Nações Unidas que vai se realizar no Rio no mês que vem.
Como o Congresso terá um mês para analisar o veto, o tempo da decisão favorece Dilma politicamente. O Legislativo brasileiro terá dificuldade para derrubar a decisão presidencial bem na hora da Rio+20. Houve cálculo político em aguardar até hoje (25/05) para tornar públicas as tesouradas.
Nos próximos dias, saberemos se a estratégia do governo dará certo. O êxito dependerá do apoio que a decisão vai colher na sociedade civil, da rejeição dos radicais ambientalistas e do reflexo no Congresso do tamanho do dano aos ruralistas. Parece haver boa chance de Dilma sair vitoriosa de uma guerra na qual perdeu batalhas.
