O Que Propomos
APRESENTAÇÃO
A criação do CAU representa o coroamento de um processo de
estruturação do ensino e do exercício profissional da Arquitetura e do
Urbanismo em nosso país, construído no decorrer dos últimos 50 anos, fruto da
mobilização e de discussões sistemáticas da categoria em busca de um Conselho
Próprio que respondesse à contemporaneidade da profissão.
Entre os diversos aspectos abordados neste
processo, pode-se destacar o desejo generalizado dos Arquitetos e Urbanistas de
estruturar um Conselho que representasse um avanço na participação destes
profissionais na implantação do ambiente construído do país, dotado da melhor
qualidade urbana possível, nas condições atuais e, sobretudo, que estivesse ao
alcance de todos os cidadãos, contribuindo para o Direito às Cidades, para
moradia digna para todos, para uma Gestão Pública Capacitada e Transparente,
enfim, um Conselho que respondesse à Sociedade Civil com criatividade,
autonomia e transparência.
No dia 31 de Dezembro de 2010 se encerra uma fase
da luta dos arquitetos, com a aprovação da Lei 12.378/2010, e se inicia outra
fase: a implantação do CAU-BR e dos CAUs/UF.
Chegava o momento de se por em prática tudo o que
defendíamos: uma política de valorização profissional e a defesa da ética e da
qualidade da produção junto à Sociedade, aliado a uma gestão eficiente,
participativa e transparente.
Três anos se passaram e, infelizmente, no Estado de
São Paulo, a direção do CAU optou por uma gestão conservadora, centralizadora,
não respondendo aos anseios dos arquitetos e urbanistas, não criando canais de
participação efetivos, quer para os profissionais, quer para a Sociedade Civil.
Todas as tentativas iniciais de mudança foram
abafadas, resultando num Conselho inibido e numa direção burocrática e
centralizadora. Apesar do discurso de “inovação” da atual direção do CAU/SP o
que se vê é que faltou criatividade para inovar, apesar de todos os recursos
tecnológicos disponíveis. É que o “NOVO” dá trabalho. Resultado: temos em São
Paulo um Conselho que reproduz o modelo conservador de gestão para uma
Autarquia Pública Federal, utilizando-se inclusive, de velhas práticas e
métodos.
Agora temos a oportunidade de “Tentar de Novo, o
Novo”.
Vamos recuperar nossos sonhos: é possível se
realmente se deseja mudar.
Ninguém tem a varinha mágica e nem somos os
iluminados. Somos simplesmente arquitetos e urbanistas que se encontraram
quando da mesma procura. Alguns com uma bagagem com tantos croquis, vários
estudos preliminares ainda em papel manteiga que resistiram anos e anos de
luta. Outros, com domínio das novas tecnologias, captando e projetando imagens.
Existem, também, aqueles que iniciaram sua vida profissional já com o CAU
existindo.
Uns com muita experiência; outros com disposição
para iniciar. O importante é que todos nós estamos com garra para ajudar a
construir o CAU! Ainda não chegamos lá e para que essa jornada tenha êxito,
para que nosso Conselho seja realmente inovador, independente, democrático,
ético, social, criativo, participativo, contemporâneo, precisamos do seu voto!
Porém, muito mais do que seu voto, queremos contar
com sua participação nesse processo de construção, que queremos, seja coletivo.
Queremos tê-lo junto conosco na inauguração de um
novo período desse nosso Conselho tão novo: um período sem penumbra, sem
sombras e com muita luz. É por isso que somos a Chapa ALVORADA e queremos poder
contar com você nessa caminhada!
O CAU e a
Sociedade
O CAU/SP é uma Autarquia Pública Federal e,
conforme estabelece o artigo 24 – § 1o “(…) têm como função
orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e
urbanismo, zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da
classe (…), bem como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e urbanismo.
(…)”. Não é, portanto, uma entidade de classe e não pode ser confundida,
enquanto tal.
Nosso Conselho é novo, é bem verdade. E o fato é
que parte significativa da Sociedade desconhece sua existência. É por isso que,
por exemplo, passados cerca de três anos, ainda vemos em muitos editais no
setor público a omissão ou mesmo o cerceamento quanto à participação de
Arquitetos e Urbanistas em certames licitatórios.
A Chapa ALVORADA entende que é necessário
aprofundar a apresentação do Conselho à sociedade. Para isso, muito mais do que
a realização de atividades voltadas apenas aos profissionais e definidas no
Regimento Interno do CAU/SP, e que por exigência legal devem ser realizadas
(tais como a Conferência Estadual, por exemplo), é fundamental a aproximação,
na prática, do Conselho junto ao Governo do Estado, junto às Prefeituras, junto
às Câmaras Municipais, junto ao Poder Judiciário, junto às entidades
representativas da sociedade, dentre elas, não só aquelas ligadas ou que
representem os arquitetos e urbanistas. A Chapa ALVORADA entende que, para
isso, é imprescindível a realização de “Fóruns Regionais Periódicos” em que os
arquitetos e urbanistas, junto com a sociedade civil, discutam temas e questões
que afetam a produção do espaço construído, quer nas cidades, territórios e no
campo. Entendemos que a valorização da arquitetura e urbanismo, e a nossa
enquanto profissionais, passa por esse processo de reconhecimento e construção
coletivos quer seja no âmbito do poder público (em suas diferentes instâncias),
quer seja junto à sociedade civil.
Nesse sentido, estamos empenhados em criar um
Conselho moderno, onde a burocracia seja inerente apenas à estrutura
organizacional, e não justificativa para a inércia administrativa: um CAU/SP
acessível aos profissionais e a Sociedade Civil.
Valorização
Profissional
Para que isso ocorra, é primordial que a sociedade,
antes de mais nada, saiba através de todas as mídias disponíveis e existentes
que não pertencemos mais ao sistema anterior.
A Chapa ALVORADA entende como imprescindível
divulgar o Conselho, suas preocupações, suas propostas, buscando interação com
as entidades representativas dos arquitetos e urbanistas, sem que isso
signifique substituí-las ou subjugá-las.
É necessário valorizar e conquistar o
reconhecimento da nossa profissão, tanto no setor privado, quanto no setor
público, apoiando as entidades de arquitetos e urbanistas na luta pelo Direito
à Arquitetura e Urbanismo.
É fundamental iniciar uma Campanha Estadual focando
todas as administrações públicas, diretas e indiretas (Estado e Municípios),
bem como o legislativo e o judiciário, com o objetivo de garantir que todos
tenham conhecimento dos nossos direitos e deveres.
Articulado com as entidades representativas dos
arquitetos e urbanistas, o Conselho deve dar apoio aos profissionais que
trabalham em órgãos públicos, propondo a participação direta destes colegas nas
ações de gestão destes órgãos, principalmente na esfera municipal. Entendemos
como necessário valorizar a relação de arquitetos e urbanistas, como agentes
públicos, com os arquitetos e urbanistas da área privada (autônomos e empresas)
buscando eficiência do produto final desejado: o projeto, cujo resultado deve
trazer benefício contínuo para o público e para a cidade. Que se discuta com os
gestores do setor público, principalmente na esfera municipal, a criação de uma
“Mesa Única de Projeto”, de forma a racionalizar a tramitação e aprovação dos
mesmos. Que, em parceria com as entidades representativas dos arquitetos e
urbanistas, sejam estimulados a criação de Programas que visem a eficiência do
processo de aprovação de projetos em todas as instâncias, evitando-se as
anistias. Que haja obrigatoriedade de certificação e qualificação das empresas
e profissionais na participação de licitações para obras públicas, quer para
projetos, quer para construção. Que o poder público reconheça a importância de
se registrar o acervo técnico dos profissionais de órgãos públicos. Na nossa
visão, um Conselho inovador que quer valorizar a profissão e os profissionais
deve defender o Planejamento Territorial e o Projeto Arquitetônico Completo
como premissas para uma política pública com qualidade, fazendo parte nos
Planos de Governo. Além disso, entendemos como muito importante a inclusão da
área de Arquitetura e Urbanismo nos quatro elementos de importância nos planos
de governo (normalmente citam educação, saúde e segurança e nada é citado sobre
projetos, edificação e planejamento urbano).
A Chapa ALVORADA entende, ainda, como
imprescindível para a construção de cidades e territórios de melhor qualidade
(considerando aspectos de planejamento urbano, metropolitano,
macro-metropolitano, ambiental, etc.), o aprofundamento das discussões
referentes ao reconhecimento da Carreira de Estado para arquitetos e
urbanistas, pois são eles os controladores e ordenadores de despesa, com todas
as responsabilidades civis e criminais inerentes à essas atividades.
Qualificação
e requalificação profissional
Apoio às parcerias, entre o Conselho e a academia,
ONGs, iniciativa privada, órgãos públicos, entidades de classe, todas
devidamente constituídas, para a realização de qualificação, treinamentos,
suportes, cursos extensivos, intensivos, e especializações.
Salário
Mínimo Profissional
Articulado com as entidades representativas dos
arquitetos e urbanistas, estabelecer linha direta com os legislativos (nas
esferas estadual e municipal) visando discutir a propositura de PL(s) que
estabeleça(m) Salário Mínimo Profissional digno para os Arquitetos e Urbanistas
que atuam no Setor Público.
A nível nacional, contribuir junto ao CAU/BR e
demais CAU/UF para que a discussão do Salário Mínimo Profissional para
profissionais do Setor Público (bem como a Carreira de Estado para Arquitetos e
Urbanistas), seja objeto de discussão e de possível PL a ser submetido ao
Congresso Nacional.
Informar à sociedade através de ampla divulgação,
bem como aos profissionais, auxiliando-os no que couber, sobre a utilização da
Tabela de Honorários aprovada pelas entidades e homologada pelo CAU/BR.
Apoiar os planos de carreira nas Instituições de
Ensino, para uma remuneração mínima de acordo com a qualificação dos docentes,
fazendo jus à sua formação acadêmica e dedicação profissional.
Gestão
Participativa
A chapa ALVORADA defende que o Plenário do Conselho
tenha uma participação efetiva na construção do CAU/SP.
O Conselho não pode ser mero espectador das
propostas da diretoria. A Gestão Operacional do CAU/SP deve ser “colegiada”.
Grupos de
Trabalho
Ampliar os Grupos de Trabalho, criando, por
exemplo, um GT sobre “Planejamento Territorial” e um GT sobre “Carreira de
Estado para Arquitetos e Urbanistas”.
Que a produção dos GTs sejam amplamente divulgadas
para os profissionais e para a sociedade.
Que a Coordenação Geral seja em parceria com as
universidades, visando criar canais diretos dos GTs com os alunos, nossos
futuros colegas, a quem devemos desde cedo apresentar o Conselho, seu papel
junto à sociedade.
Fóruns
Regionais
Propiciar, em cada região do Estado, o encontro de
profissionais arquitetos e urbanistas (autônomos, assalariados, empresários),
poder público (executivo, legislativo e judiciário) e Sociedade Civil, não só
para funcionar como uma “ouvidoria”, mas principalmente, para discutir a
atuação e demandas relativas à nossa profissão naquela região. É o Conselho
próximo da sociedade.
Congresso
Estadual de Arquitetos
A Chapa ALVORADA propõe a criação do “Congresso
Estadual de Arquitetos”, enquanto instancia de gestão política e operacional do
CAU-SP.
Esse Congresso deve ser amplamente divulgado. O
Conselho deverá criar canais que facilitem a participação dos profissionais,
bem como a efetiva participação da sociedade civil, não enquanto meros
espectadores de um evento, mas enquanto atores e colaboradores de um processo
coletivo.
As deliberações desse Congresso devem ser
amplamente divulgadas e implantadas, e/ou servir de base para ações articuladas
junto ao CAU/BR, instâncias do setor público (executivo, legislativo e
judiciário) e da sociedade civil.
Atendimento
Humanizado
Otimizar o atendimento aos profissionais que não
conseguem ser atendidos dado a especificidade de algumas situações ou casos,
promovendo, para tanto, a otimização e capacitação do corpo de atendentes do
CAU/SP. Quando o atendimento convencional informatizado não for suficiente,
possibilitar o atendimento interpessoal entre atendido e atendente, de forma a
acelerar as solicitações dos profissionais em caráter de urgência.
Criar atendimento especial aos reclamantes da
sociedade civil, descentralizando a atuação da ouvidoria, visando uma resposta
mais ágil e objetiva.
Discussão
ampla das Resoluções
Criar Comissões Especiais, Grupos de Trabalhos (ou
outras formas de organização que propiciem a discussão de temas importantes e
de interesse) para encaminhamento e discussão de assuntos de extrema
importância em relação aos profissionais, tais como a forma de cobrança e
valores de RRT’s, por exemplo.
Os resultados dos trabalhos das Comissões Especiais
e GTs terão por objetivo subsidiar as discussões no Plenário do Conselho bem
como contribuir para que o Conselheiro Federal do CAU/BR eleito em São Paulo,
leve ao Plenário do CAU/BR as preocupações e propostas do Conselho Estadual.
Defesa da
categoria e suas atribuições
Empenhar todos os esforços na defesa das
atribuições exclusivas geradas pela criação da Lei Federal 12.378/10, no
intuito de preservar aos colegas os direitos para o livre exercício de sua
profissão gerando conforto e estabilidade no mercado de trabalho.
Mobilizar-se no relacionamento com os Poderes
constituídos na instituição da Arquitetura Pública Mínima, em cidades de
pequeno porte.
Defender a delegação para os cargos de plena
atribuição profissional, a determinação de colegas Arquitetos e Urbanistas
devidamente habilitados e capacitados.
Fiscalização
eficaz e objetiva
Empenhar todos os esforços, para alcançar o
objetivo fim do Conselho: uma fiscalização eficiente e objetiva, na defesa da
sociedade, e em prol da arquitetura e do urbanismo.
Aprofundar parcerias com Órgãos Públicos de forma a
otimizar a troca de informações relativas ao processo de produção das cidades e
territórios, servindo-se dos meios tecnológicos hoje existentes no SICCAU e
que, infelizmente, não vem sendo utilizados à contento.
Preservar o bom exercício da arquitetura e
urbanismo, contratando mediante concurso público, agentes para diversos
segmentos e locais do Estado, promovendo treinamento e capacitação para que
desempenhem correta e lealmente suas funções de forma racional e com base em
dados disponibilizados pelo SICCAU, atingindo não os que hoje exercem de forma
digna sua profissão, mas aqueles desinformados (orientando-os) ou mal
intencionados.
Coibir o exercício ilegal da profissão, a prática
de concorrências desleais, inclusive por parte de outros profissionais que não
arquitetos e urbanistas.
