segunda-feira, 28 de abril de 2014

Abertas inscrições para Curso de Pagamento por Serviços Ambientais

27/04/2014 - 08:30

Abertas inscrições para Curso de Pagamento por Serviços Ambientais

A cidade de Extrema, interior de Minas Gerais, será sede no dia 30 de maio da sexta edição do Curso de Pagamento por Serviços Ambientais.

Divulgação
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Projeto Conservador das Águas
O evento, realizado pelo INFOBIBOS e Secretaria do Meio Ambiente(SMA) da cidade, terá palestra com Dr. Paulo Henrique Pereira Biólogo, com Pós-graduação em Gerenciamento Ambiental – ESALQ/USP, Diretor Depto. de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Extrema, MG, Idealizador, Coordenador e Gestor do Projeto Conservador das Águas.

O Projeto Consevador das Águas é a primeira iniciativa municipal brasileira que implanta o Pagamento por Serviços Ambientais baseada na relação existente entre a propriedade rural e os serviços ambientais prestados por ela em relação à qualidade e quantidade de água,  biodiversidade e clima.

Foi concebido com o objetivo de manter a qualidade dos mananciais de Extrema e promover a adequação ambiental das propriedades rurais, ele prioriza uma ação mais preventiva do que corretiva. O entendimento era que, o mecanismo de comando e controle como único instrumento de gestão ambiental, para adequação ambiental das propriedades rurais, já havia se esgotado, ele não garantia o aumento da cobertura vegetal ou a preservação dos mananciais. Um instrumento econômico na linha do PSA se mostrava mais eficiente.

Participe!

Mais informações no site abaixo:


INFOBIBOS e Secretaria do Meio Ambienten(SMA) de Extrema-MG apresenta o VI  Curso de Pagamento por Serviços Ambientais - Projeto Conservador das Águas. O Curso será realizado no Parque Municipal Cachoeira do Salto, Extrema - MG no dia 30 de maio de 2014.

Veja aqui a Matéria do Globo Rural do dia 16/02/2014 - Trabalho de proteção de nascentes ajuda a garantir água em MGMunicípio de Extrema desenvolve o Programa Conservador das Águas.
Em áreas conservadas, a água se infiltra encharcando o solo e o subsolo



PROJETO CONSERVADOR DAS ÁGUAS
Este projeto é a primeira iniciativa municipal brasileira que implanta o Pagamento por Serviços Ambientais baseada na relação existente entre a propriedade rural e os serviços ambientais prestados por ela em relação à qualidade e quantidade de água,  biodiversidade e clima.
O Projeto Conservador das Águas foi concebido com o objetivo de manter a qualidade dos mananciais de Extrema e promover a adequação ambiental das propriedades rurais, ele prioriza uma ação mais preventiva do que corretiva. O entendimento era que, o mecanismo de comando e controle como único instrumento de gestão ambiental, para adequação ambiental das propriedades rurais, já havia se esgotado, ele não garantia o aumento da cobertura vegetal ou a preservação dos mananciais. Um instrumento econômico na linha do PSA se mostrava mais eficiente.
As águas de Extrema, além de abastecer o município e uma série de outros municípios pertencentes à bacia do Rio Piracicaba, constituem um dos principais mananciais de abastecimento do Brasil chamado Sistema Cantareira, construído com o objetivo de abastecer 9 milhões de pessoas na região metropolitana de São Paulo. clique aqui e saiba mais.
 
Prêmios Recebidos:O "Conservador das Águas" é a primeira iniciativa municipal brasileira que implanta o pagamento por serviços ambientais.
Lançado oficialmente no ano de 2005, o projeto fez de Extrema uma vitrine de bons exemplos, angariando ao município diversos prêmios de expressão como o Bom Exemplo 2011, uma iniciativa da TV Globo de Minas Gerais e Fundação Dom Cabral, 10° Prêmio Furnas Ouro Azul. Prêmio CAIXA Melhores Práticas em Gestão Local 2011/2012, Prêmio Greenvana Greenbest 2012 na categoria "Iniciativas Governamentais" e em março de 2013 recebeu o Prêmio Internacional de Dubai 2012 de Melhores Práticas para Melhoria das Condições de Vida promovido pelo Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU / Habitat), em parceria com a Municipalidade de Dubai / Emirados Ára bes.
Este último reconheceu Extrema com o projeto "Conservador das Águas" como uma das melhores práticas mund iais de conservação.
Em 2013, o "Conservador das Águas", dará início a uma nova experiência por uma das parceiras no projeto, a TNC (The Nature Conservancy), onde o produtor de água será reconhecido também como "guardião de carbono".


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sábado, 26 de abril de 2014

Educação ambiental no bolso: Multa a quem desperdiçar água em SP

21/04/2014 18h32 - Atualizado em 21/04/2014 19h02

Geraldo Alckmin anuncia multa a quem desperdiçar água em SP

Medida anunciada pelo governador passa a valer em maio.
Consumidores que gastarem mais pagarão conta 30% maior.


Do G1 Ribeirão e Franca
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O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse na tarde desta segunda-feira (21) que os moradores da região metropolitana abastecidos pelo Sistema Cantareira vão ser multados se aumentarem o consumo de água. A cobrança começará em maio. O anúncio foi feito pelo governador em visita a Franca para falar de melhorias na região.
saiba mais
Segundo o tucano, quem gastar acima da média no próximo mês pagará conta 30% mais cara. Já para os consumidores que conseguirem economizar 20% receberão desconto de 30%.
Nos últimos meses, o Sistema Cantareira vem registrando sucessivos recordes de baixa. Nesta segunda, as represas do sistema funcionavam com 12% da capacidade.
A possibilidade de multa foi divulgada pelo secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do estado de São Paulo, Mauro Arce, na quinta-feira (17). Em entrevista à Rádio CBN, ele disse que a multa deve começar a ser aplicada entre maio e junho.
A multa é planejada como forma de incentivar a economia de água em um momento de recorde negativo no nível dos reservatórios do Sistema Cantareira, que abastece a Grande São Paulo. O governo do estado diz que não há racionamento e que problemas no abastecimento em alguns bairros são resultados de manobras pontuais da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
Programa de desconto e taxa extra
De acordo com o secretário Mauro Arce, cerca de 75% dos consumidores conseguiram reduzir o consumo de água desde o início da campanha da Sabesp, em fevereiro. Desses, cerca de metade conseguiu se beneficiar de um bônus (desconto) de 30% por ter economizado 20% da média mensal.
"Há 35% [dos consumidores] que aumentaram o consumo. É para esse conjunto que nós estamos preparando um programa novo de ônus. O que eu gostaria de resultado com esse programa de ônus é que ninguém fosse multado e que todo mundo conseguisse não aumentar o consumo", afirmou o secretário à Rádio CBN.
Arce esclareceu que alguns casos poderão ser exceções. "Alguém que tem um motivo justo: um casal que não tinha filho e teve quíntuplos. Evidentemente, a gente vai analisar caso a caso", disse.
O consumo de estabelecimentos comerciais também poderá ser analisado de maneira diferente pelo governo paulista. A multa para quem gastar demais poderá ficar entre 30% e 35%. "Estamos indo para uma linha em que o ônus ficará igual o bônus em termos percentuais", estimou.
A base de cálculo do ônus deve levar em conta da data da implantação do bônus, em 1° de fevereiro. Em abril, o benefício foi expandido para 31 cidades atendidas pela Sabesp na Região Metropolitana de São Paulo.
Relatório apontava possibilidade de racionamento
O relatório de sustentabilidade 2013 da Sabesp informa que, "se as chuvas não retornarem a índices adequados e, consequentemente, os níveis dos reservatórios não forem restabelecidos, poderemos ser obrigados a tomar medidas mais drásticas, como o rodízio de água".
Após a divulgação do relatório, o governador não descartou a implantação de um rodízio, mas não deixou claro como ele funcionaria ou a partir de qual nível registrado pelo Cantareira isso seria necessário.
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Anistia de contruções irregulares na contramão de uma São Paulo sustentável!

Novo Plano Diretor prevê anistia a imóveis ilegais construídos em SP


GIBA BERGAMIM JR.
DE SÃO PAULO
26/04/2014  03h00


O novo Plano Diretor da cidade de São Paulo prevê dar anistia a imóveis construídos de maneira irregular até dezembro do ano passado.
O artigo 335 do plano não fazia parte do projeto apresentado à Câmara pelo prefeito Fernando Haddad (PT), mas foi incluído neste ano pelo relator do projeto, vereador Nabil Bonduki (PT), que finalizou um texto após uma série de audiências públicas.
Especialistas temem que a medida seja um incentivo para novas construções irregulares.
O Plano Diretor é um conjunto de diretrizes que planeja o crescimento da cidade nos próximos 16 anos.
O projeto deve ir a plenário para primeira votação na Câmara próxima terça, conforme previsão dos vereadores. A gestão Haddad quer garantir a votação final até maio.
De acordo com o artigo, o prefeito deverá fazer uma lei específica para essa anistia, que deverá valer para imóveis residenciais e comerciais -beneficiando, portanto, desde casas e edifícios comerciais até templos religiosos.
Proposta semelhante de anistia virou lei na gestão da ex-prefeita Marta Suplicy (PT), em 2003. A lei, porém, previa a regularização de imóveis construídos até setembro de 2002.
Por isso, há o plano para uma nova lei, que deverá incluir construções que surgiram de lá para cá.
A Folha apurou que a pressão de bancadas evangélicas do Legislativo foi um dos motivos para inclusão da anistia no plano. Isso porque muitas igrejas foram construídas irregularmente nos bairros e precisam de regularização.
A legislação de 2003 previa o cancelamento de multas aplicadas a proprietários de imóveis que construíram em desacordo com as regras de uso e ocupação do solo.
A futura lei deve prever os mesmos benefícios, desde que sejam feitas as reformas necessárias de adequação.
A prefeitura não tem um levantamento de quantos imóveis irregulares há na cidade atualmente. Até 2003, a estimativa era de 1 milhão.
Após a promulgação da lei em vigor, foram regularizados 52.134 imóveis de um total de 85.136 pedidos, segundo dados da Secretaria Municipal de Habitação.
De acordo com a secretaria, estão em andamento outros 4.474 processos.

PAGAMENTO

De acordo com o plano, os imóveis devem comprovar que estão em boas condições e, para obter a anistia, poderão pagar outorga onerosa -contrapartida para construir de acordo com as restrições existentes na região.
O projeto deve ser feito após revisão da lei de uso e ocupação do solo, que deve ocorrer no ano que vem.
A lei de 2003 previa a possibilidade de regularizar até dois imóveis -verticais ou horizontais- no mesmo terreno.
Segundo Bonduki, a regularização está condicionada a obras que devem ser feitas para que os imóveis se enquadrem às regras da lei de ocupação e que também atestem a segurança da construção.
"Muitos imóveis não conseguiram se adequar desde a lei anterior e precisam ser regularizados. Por isso, é necessário fazer a nova lei", disse.
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terça-feira, 22 de abril de 2014

Prefeitura de SP anuncia licitação para o serviço de inspeção veicular

16/04/2014 23h12 - Atualizado em 16/04/2014 23h12

Prefeitura de SP anuncia licitação para o serviço de inspeção veicular

Com dois meses de atraso, edital está à disposição no site da Prefeitura.
Pelas novas regras, apenas veículos reprovados pagarão a taxa.


Do G1 São Paulo
14 comentários
Inspeção veicular - GNews (Foto: Reprodução GloboNews)Inspeção veicular feita em veículos na capital
(Foto: Reprodução GloboNews - arquivo)
O que é inspeção veicular em São Paulo?
Técnicos verificam se o motor está regulado, se há emissão visível de fumaça, vazamentos aparentes ou alteração no sistema de escapamento e medem os níveis de ruído e de emissão de monóxido de carbono e hidrocarbonetos, os dois principais poluentes emitidos pelos carros. 
Quantas vezes deve ser feita a inspeção?
Pela regra atual, os carros passam pela inspeção uma vez por ano. Pela nova lei, que pode passar a vigorar a partir de 1º de fevereiro, veículos com até três anos serão isentos e até o oitavo ano e apenas os reprovados deverão pagar taxa.
Quando deve ser feita?
Há um calendário que prevê o mês de inspeção, mas o proprietário do veículo pode fazer antes do mês limite.
Quando houve a intenção de mudar o modelo de inspeção vigente?
Ao assumir a Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad pediu um estudo detalhado do contrato e recebeu sinal verde para romper com a Controlar e suspender a inspeção. O prefeito também determinou que os motoristas em 2013 receberiam de volta a taxa de R$ 47,44.
Como é possível pedir o reembolso?
Pelo site https://www3.prefeitura.sp.gov.br/devolucao/
A discussão sobre a continuidade do serviço da Controlar continua na Justiça?
Em outubro, a 11.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou, por meio de liminar, que a Controlar poderia continuar atuando até 31 de janeiro. À época, a prefeitura informou que iria recorrer da decisão. A Controlar afirma que o contrato vale até 2018, já a Prefeitura diz que os dez anos de vigência acabaram em 2012.
A edital de licitação para a contratação de empresas interessadas em realizar o serviço de inspeção veicular ambiental está disponível a partir desta quarta-feira (16) no site daPrefeitura de São Paulo. O anúncio da abertura de licitação para a contratação deste serviço foi divulgado no Diário Oficial desta terça-feira (15).
O edital sai com dois meses de atraso. No início de janeiro, o prefeito Fernando Haddad (PT) havia afirmado que o documento seria finalizado ainda em janeiro. O edital havia sido publicado em dezembro do ano passado e estava em fase de consulta pública.
A Controlar, empresa que realizava este serviço, tinha uma liminar que garantia o funcionamento dos centros de inspeção na capital paulista até o último dia 31 de janeiro.
“É uma licitação complexa. Você não pode fazer uma licitação sem ouvir a sociedade porque depois o edital pode ser questionado judicialmente e nós não queremos isso. Então, abrimos prazo para que todos os interessados possam se manifestar com fim de impedir que alguém que perca a licitação venha criar obstáculos”, disse Haddad sobre o processo licitatório, no início de janeiro.
A lei da nova inspeção, aprovada em abril de 2013, prevê que veículos com até três anos serão isentos da avaliação. Até seu oitavo ano, o veículo passará por inspeções a cada dois anos, e não anualmente, como acontece hoje. Além disso, apenas os reprovados deverão pagar a taxa, que atualmente custa R$ 47,44.
Para Haddad, como a frota a ser inspecionada será menor, a Prefeitura e as empresas devem cumprir o cronograma de inspeção. A estimativa é que 40% da frota seja obrigada a realizar a vistoria neste ano.
“Como a frota que vai ser inspecionada é menos da metade do total, porque os carros novos não serão inspecionados, já que a fabrica terá que atestar a qualidade, os caros seminovos ano sim e não, e só os carros velhos serão inspecionados todo ano, nós temos condição plena de cumprir o cronograma de inspeção deste ano se o edital for publicado em janeiro”, justificou o prefeito após ser questionado se a frota de veículos a passar pela vistoria será acumulado com o adiamento do cronograma.
Os vencedores do processo licitatório devem começar a operar após 90 dias e nesse período não haverá inspeção nem multas.
Questionado se renovaria, mesmo que temporariamente, o contrato com a Controlar, Haddad afirmou que só por medida judicial.
“No que depender do Executivo municipal, não. Obviamente, nós estamos subordinados a qualquer eventual decisão judicial. Mas, nós queríamos romper há muito tempo esse contrato, porque nós entendíamos que ele já tinha expirado e não cumpria a boa prática contratual”, disse.
Contrato
A Controlar ainda luta na Justiça para evitar essas mudanças, e alega que o contrato vale até 2018. Para a Prefeitura de São Paulo, os dez anos de vigência do contrato expiraram em 2012. Por isso, a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) chegou a suspender o serviço, em 14 de outubro de 2013. Dois dias depois, no entanto, a Controlar obteve decisão judicial para manter a prestação do serviço até 31 de janeiro.
saiba mais
Até essa data, portanto, valiam as regras antigas. O motorista que decidiu não fazer a inspeção veicular em 2013 está em condição irregular e, portanto, sujeito a multa de R$ 550.
Segundo a Prefeitura, as multas aplicadas por outros motivos – como excesso de velocidade, feitas por 196 radares espalhados pela cidade – são enviadas à Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, que faz um cruzamento para ver se também há falta de inspeção veicular.
De acordo com a Controlar, com base no total de veículos que passaram pela inspeção em 2012, 77.723 veículos – incluindo carros, motos, ônibus e caminhões – estão atrasados com a inspeção referente ao exercício de 2013. Desse total, 65.335 já passaram pela inspeção, mas ainda não foram aprovados.
Outro problema é em relação ao licenciamento. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) afirma seguir as regras vigentes e, por isso, só pode permitir o licenciamento de veículos em 2014 para quem estiver em dia com a inspeção veicular de 2013.
No entanto, existe a possibilidade de o motorista regularizar sua situação posteriormente, caso a prefeitura mantenha a postura demonstrada em outubro, quando anunciou a suspensão do serviço. Em nota divulgada na época, o governo municipal informou que quem deixou de comparecer à inspeção em 2013 poderia fazê-lo este ano. Para regularizar a inspeção, o motorista deve agendar um horário pelo site da Controlar.
A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente informou em janeiro que regras específicas sobre a inspeção em 2014 ainda serão publicadas e poderão trazer informações sobre os veículos que não fizeram a inspeção em 2013. Os atuais centros de inspeção estão em imóveis alugados pela Controlar e deverão ser devolvidos a seus proprietários.
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segunda-feira, 21 de abril de 2014

Oficina Compostagem e Minhocário

Oficina Compostagem e Minhocário

  
 Para se inscrever, é necessário preencher o formulário (disponível aqui) e enviá-lo para:oficinasjardim@prefeitura.sp.gov.br
ATENÇÃO: só serão aceitas inscrições a partir do dia 16/04 às 9h.


Objetivo: Mostrar como produzir composto orgânico e húmus de minhoca com resíduos gerados diariamente em casa, contribuindo assim para a saúde de suas plantas e diminuindo a quantidade de lixo encaminhado para os aterros da cidade. Apresentar, também, noções básicas sobre a montagem e o manejo de minhocários  
Dia: 24 de Abril de 2014, quinta-feira
Horário: 9h às 12h
Facilitação: Adão Luiz Castanheiro Martins. (Eng. Agrônomo/UMAPAZ-1)
Público focalizado: Todos os interessados.
Vagas: 40
Local: Sede UMAPAZ, Campo Experimental
Endereço: Campo Experimental da Escola Municipal de Jardinagem – Parque Ibirapuera - Av. Pedro Álvares Cabral, s/n. Acesso pelos portões 3 e 4.

Inscrições: oficinasjardim@prefeitura.sp.gov.br
Ficha de inscrição: clique aqui

Em caso de dúvida, ligar para o Programa de Oficinas e Palestras, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 16h, através do telefone: 11 5539-5291
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    "Cãominhada": DF organiza protesto contra lei que proíbe cães em parques

    20 de abril de 2014 • 17h46 • atualizado às 17h55

    DF organiza protesto contra lei que proíbe cães em parques


    "Cãominhada" protesta contra proposta que diz que cães, independente do porte, só podem permanecer em áreas de lazer em locais cercados e com coleiras e focinheiras


    Mulheres caminham com cachorros em parque; lei no DF estabelece uma série de regras para a presença dos animais em parques urbanos e ecológicos
    Foto: Renato Cerqueira / Futura Press







    Estámarcada para o próximo dia 26 de abril uma manifestação de donos de cachorros do Distrito Federal contra a aprovação de um projeto de lei que estabelece uma série de regras para a presença dos animais em parques urbanos e ecológicos.
    A “cãominhada”, marcado pelas redes sociais, protesta contra a proposta que diz que os cães, independente do porte, só podem permanecer em áreas de lazer em locais cercados e que devem portar coleiras e focinheiras, além de estarem acompanhando por maiores de 18 anos. Quem descumprir a lei fica sujeito à multa de R$ 100.
    A manifestação começará no Parque da Cidade, no estacionamento do kart. A caminhada vai percorrer cerca de 1km até a sede da Administração local. Segundo a página no Facebook “Cãominhada contra a lei que proíbe cães em parques públicos do DF”, os manifestantes planejam levar cartazes e faixas em repúdio aos deputados que aprovaram a proposta. Até às 17h45 deste domingo, 1,7 mil pessoas confirmaram presença no protesto.

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    sábado, 19 de abril de 2014

    Infrator ambiental pode ter pena alternativa em SP

    Sex , 18/04/2014 às 19:23

    Infrator ambiental pode ter pena alternativa em SP

    José Maria Tomazela | Agência Estado

    http://atarde.uol.com.br/brasil/noticias/1585245-infrator-ambiental-pode-ter-pena-alternativa-em-sp
    Tags: INFRATOR/AMBIENTAL/SP
    O autor de infração ambiental de menor dano no Estado de São Paulo poderá cumprir medida alternativa ao pagamento da multa que, geralmente, tem valor elevado. É o que dispõe um decreto da Secretaria do Meio Ambiente do Estado, publicado no Diário Oficial do último dia 5. A medida sócio-educativa pode ir desde a reparação do dano ambiental até a prestação de serviços ecológicos ou participação em cursos de educação ambiental. Com o cumprimento da medida, o infrator pode optar por um abatimento na multa ou por pagar o valor em 12 parcelas. Em alguns casos, ele trocará a multa por serviços ambientais.
    De acordo com o coordenador de fiscalização ambiental da Secretaria, Ricardo Viegas, a expectativa com o decreto é aumentar para 75% a resolução dos processos por dano ambiental no Estado, hoje de apenas 15%. Dos 13 mil autos de infração que a Polícia Ambiental e outros órgãos de fiscalização aplicam por ano, menos de dois mil são pagos e resolvidos. Os outros 85% acabam ficando sem solução em processos que se arrastam por até cinco anos. "Na maioria das vezes, o infrator não tem condições de pagar a multa e o dano ambiental fica sem resposta", disse.
    O novo procedimento prevê uma audiência de conciliação num prazo de até 40 dias após a autuação do infrator. Após a análise de atenuantes, como o baixo impacto do dano, a falta de condições financeiras e a ausência de antecedentes, serão oferecidas ao infrator as penalidades alternativas. "Há até a possibilidade de conversão da multa em prestação de serviços ambientais, como a participação em projetos de recuperação florestal, por exemplo." De acordo com a Polícia Ambiental, a maior parte das autuações envolve pessoas de baixo poder aquisitivo, como caçadores e pescadores irregulares, portadores de pássaros silvestres ou pessoas que danificam ou cortam uma árvore.
    Com o decreto, o pequeno infrator passa a ter tratamento diferenciado do aplicado aos grandes desmatadores, por exemplo. De acordo com Viegas, os novos procedimentos serão acompanhados de outras mudanças, como o sistema informatizado de apoio à restauração ecológica, que permite acompanhar em tempo real as intervenções na área degradada, inclusive com acesso público. O monitoramento ambiental por imagens de satélite, estendido a todo o Estado, detecta alterações na vegetação de 0,2 hectares (2 mil m2), com cem vezes mais precisão que o sistema existente na Amazônia. "A fiscalização ficou mais eficiente, mas faltava fechar o ciclo. Com as novas medidas, o retorno ambiental será melhor e mais rápido", disse.
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