Prefeitura de SP anuncia licitação para o serviço de inspeção veicular
Com dois meses de atraso, edital está à disposição no site da Prefeitura.
Pelas novas regras, apenas veículos reprovados pagarão a taxa.
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O que é inspeção veicular em São Paulo?
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Técnicos verificam se o motor está regulado, se há emissão visível de fumaça, vazamentos aparentes ou alteração no sistema de escapamento e medem os níveis de ruído e de emissão de monóxido de carbono e hidrocarbonetos, os dois principais poluentes emitidos pelos carros.
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Quantas vezes deve ser feita a inspeção?
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Pela regra atual, os carros passam pela inspeção uma vez por ano. Pela nova lei, que pode passar a vigorar a partir de 1º de fevereiro, veículos com até três anos serão isentos e até o oitavo ano e apenas os reprovados deverão pagar taxa.
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Quando deve ser feita?
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Há um calendário que prevê o mês de inspeção, mas o proprietário do veículo pode fazer antes do mês limite.
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Quando houve a intenção de mudar o modelo de inspeção vigente?
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Ao assumir a Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad pediu um estudo detalhado do contrato e recebeu sinal verde para romper com a Controlar e suspender a inspeção. O prefeito também determinou que os motoristas em 2013 receberiam de volta a taxa de R$ 47,44.
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Como é possível pedir o reembolso?
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Pelo site https://www3.prefeitura.sp.gov.br/devolucao/
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A discussão sobre a continuidade do serviço da Controlar continua na Justiça?
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Em outubro, a 11.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou, por meio de liminar, que a Controlar poderia continuar atuando até 31 de janeiro. À época, a prefeitura informou que iria recorrer da decisão. A Controlar afirma que o contrato vale até 2018, já a Prefeitura diz que os dez anos de vigência acabaram em 2012.
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A edital de licitação para a contratação de empresas interessadas em realizar o serviço de inspeção veicular ambiental está disponível a partir desta quarta-feira (16) no site daPrefeitura de São Paulo. O anúncio da abertura de licitação para a contratação deste serviço foi divulgado no Diário Oficial desta terça-feira (15).
O edital sai com dois meses de atraso. No início de janeiro, o prefeito Fernando Haddad (PT) havia afirmado que o documento seria finalizado ainda em janeiro. O edital havia sido publicado em dezembro do ano passado e estava em fase de consulta pública.
A Controlar, empresa que realizava este serviço, tinha uma liminar que garantia o funcionamento dos centros de inspeção na capital paulista até o último dia 31 de janeiro.
“É uma licitação complexa. Você não pode fazer uma licitação sem ouvir a sociedade porque depois o edital pode ser questionado judicialmente e nós não queremos isso. Então, abrimos prazo para que todos os interessados possam se manifestar com fim de impedir que alguém que perca a licitação venha criar obstáculos”, disse Haddad sobre o processo licitatório, no início de janeiro.
A lei da nova inspeção, aprovada em abril de 2013, prevê que veículos com até três anos serão isentos da avaliação. Até seu oitavo ano, o veículo passará por inspeções a cada dois anos, e não anualmente, como acontece hoje. Além disso, apenas os reprovados deverão pagar a taxa, que atualmente custa R$ 47,44.
Para Haddad, como a frota a ser inspecionada será menor, a Prefeitura e as empresas devem cumprir o cronograma de inspeção. A estimativa é que 40% da frota seja obrigada a realizar a vistoria neste ano.
“Como a frota que vai ser inspecionada é menos da metade do total, porque os carros novos não serão inspecionados, já que a fabrica terá que atestar a qualidade, os caros seminovos ano sim e não, e só os carros velhos serão inspecionados todo ano, nós temos condição plena de cumprir o cronograma de inspeção deste ano se o edital for publicado em janeiro”, justificou o prefeito após ser questionado se a frota de veículos a passar pela vistoria será acumulado com o adiamento do cronograma.
Os vencedores do processo licitatório devem começar a operar após 90 dias e nesse período não haverá inspeção nem multas.
Questionado se renovaria, mesmo que temporariamente, o contrato com a Controlar, Haddad afirmou que só por medida judicial.
“No que depender do Executivo municipal, não. Obviamente, nós estamos subordinados a qualquer eventual decisão judicial. Mas, nós queríamos romper há muito tempo esse contrato, porque nós entendíamos que ele já tinha expirado e não cumpria a boa prática contratual”, disse.
Contrato
A Controlar ainda luta na Justiça para evitar essas mudanças, e alega que o contrato vale até 2018. Para a Prefeitura de São Paulo, os dez anos de vigência do contrato expiraram em 2012. Por isso, a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) chegou a suspender o serviço, em 14 de outubro de 2013. Dois dias depois, no entanto, a Controlar obteve decisão judicial para manter a prestação do serviço até 31 de janeiro.
A Controlar ainda luta na Justiça para evitar essas mudanças, e alega que o contrato vale até 2018. Para a Prefeitura de São Paulo, os dez anos de vigência do contrato expiraram em 2012. Por isso, a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) chegou a suspender o serviço, em 14 de outubro de 2013. Dois dias depois, no entanto, a Controlar obteve decisão judicial para manter a prestação do serviço até 31 de janeiro.
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Até essa data, portanto, valiam as regras antigas. O motorista que decidiu não fazer a inspeção veicular em 2013 está em condição irregular e, portanto, sujeito a multa de R$ 550.
Segundo a Prefeitura, as multas aplicadas por outros motivos – como excesso de velocidade, feitas por 196 radares espalhados pela cidade – são enviadas à Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, que faz um cruzamento para ver se também há falta de inspeção veicular.
De acordo com a Controlar, com base no total de veículos que passaram pela inspeção em 2012, 77.723 veículos – incluindo carros, motos, ônibus e caminhões – estão atrasados com a inspeção referente ao exercício de 2013. Desse total, 65.335 já passaram pela inspeção, mas ainda não foram aprovados.
Outro problema é em relação ao licenciamento. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) afirma seguir as regras vigentes e, por isso, só pode permitir o licenciamento de veículos em 2014 para quem estiver em dia com a inspeção veicular de 2013.
No entanto, existe a possibilidade de o motorista regularizar sua situação posteriormente, caso a prefeitura mantenha a postura demonstrada em outubro, quando anunciou a suspensão do serviço. Em nota divulgada na época, o governo municipal informou que quem deixou de comparecer à inspeção em 2013 poderia fazê-lo este ano. Para regularizar a inspeção, o motorista deve agendar um horário pelo site da Controlar.
A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente informou em janeiro que regras específicas sobre a inspeção em 2014 ainda serão publicadas e poderão trazer informações sobre os veículos que não fizeram a inspeção em 2013. Os atuais centros de inspeção estão em imóveis alugados pela Controlar e deverão ser devolvidos a seus proprietários.
