Gigantes do cigarro processam governo americano por publicidade contra o fumo
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WASHINGTON, EUA — Quatro empresas de cigarro dos Estados Unidos iniciaram um processo contra a Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA na sigla em inglês) por considerar que as novas exigências de advertência sobre o tabaco nos maços é inconstitucional.
A demanda apresentada na terça-feira tem como objetivo, segundo um comunicado da terceira maior empresa do setor nos Estados Unidos, a Lorillard Inc., "desafiar nove medidas de advertência contra o cigarro que são uma forma inconstitucional de forçar os fabricantes a disseminar a mensagem do governo contra o produto".
R.J. Reynolds Tobacco Co., Commonwealth Brands Inc. e Liggett Group LLC se uniram à Lorillard no processo, iniciado em uma corte federal de Washington.
Com as novas normas da FDA, anunciadas recentemente, os maços de cigarros, cartazes e qualquer publicidade de tabaco devem incluir advertências severas a partir de 22 de setembro de 2012.
O caso é similar aos registrados no Uruguai e Austrália, governos que são processados pela Philip Morris por suas políticas antitabaco.
O Uruguai se tornou em 1º de março de 2006 o primeiro país da América Latina a proibir o fumo em espaços públicos fechados e também exige grandes advertências de saúde nos pacotes de cigarros.
A Philip Morris apresentou uma ação contra Montevidéu no Centro Internacional de Ajuste de Diferenças Relativas a Investimentos (CIADI), vinculado ao Banco Mundial.
O Uruguai recebeu o apoio da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, que se comprometeu a ajudar nos custos legais.
Em julho, a mesma multinacional anunciou uma demanda contra o projeto do governo australiano de impor a mesma medida, de alertas, nos maços de cigarros.
No caso dos Estados Unidos, as empresas consideram que viola a primeira emenda da Constituição, explicou o advogado da Lorillard Floyd Abrams.
A FDA não comenta casos pendentes.
A agência divulgou em junho as imagens que serão utilizadas nos pacotes e que ocuparão 50% da parte superior dos maços, tanto na frente como no reverso, e 20% de toda publicidade.
As fotos incluem um cadáver, uma dentadura destruída e um pulmão enegrecido, com frases como "Advertência: Fumar pode matá-lo" e um número de telefone de assistência.
De acordo com a FDA, 1.200 fumantes morrem por dia nos Estados Unidos.
As mudanças nos pacotes obedecem a uma lei de junho de 2009, promulgada por Barack Obama, que deu à FDA o poder de regular a fabricação, publicidade e venda de produtos com tabaco.
Grupos antitabagistas consideram a medida da FDA a mudança mais significativa nas advertências sobre cigarros nos Estados Unidos desde que estas foram adotadas em 1965.
Guerra contra o cigarro
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Imagens de advertência serão obrigatórias a partir de setembro de 2012BBC
Um novo conjunto de advertências contra os perigos do fumo para a saúde, que devem ser colocadas nas embalagens de cigarros, causou revolta entre gigantes do tabaco nos Estados Unidos.
A Food and Drug Administration, agência governamental americana que regula medicamentos e alimentos, divulgou recentemente as novas imagens e mensagens, que devem ser adotadas por todas as empresas até setembro de 2012.
É a primeira vez em que elas terão imagens de advertência. Os anúncios devem ocupar a metade das partes da frente e de trás da embalagem.
Na última terça-feira, as empresas RJ Reynolds Tobacco, Lorillard Tobacco, Commonwealth Brands, Liggett Group e Santa Fe Natural Tobacco anunciaram um processo contra o governo americano por causa da nova regra.
Segundo as empresas, as advertências com imagens irão forçá-las a deixar os consumidores "deprimidos, desencorajados e com medo de comprar o produto".
"O governo pode pedir advertências que sejam diretas, mas não pode pedir que um pacote de cigarros sirva como um mini outdoor para sua campanha anti-fumo" disse o advogado Floyd Abrams, que representa as empresas, em um comunicado.
No mês de junho, a secretária de Saúde e Serviços Humanos dos EUA, Kathleen Sebelius, disse que as novas advertências podem impedir que jovens comecem a fumar e dar a adultos um novo incentivo para deixar o cigarro.
"O presidente Obama quer que as mortes relacionadas ao tabaco sejam parte do passado da nação, e não do nosso futuro', disse.
Estima-se que o consumo de tabaco seja responsável por 443 mil mortes nos EUA a cada ano.
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