Declaração Universal dos Direitos dos Animais

sábado, 4 de março de 2017

Declaração Universal dos Direitos dos Animais

Declaração Universal dos Direitos dos Animais

http://www.fiocruz.br/biosseguranca/Bis/infantil/direitoanimais.htm

Preâmbulo:

Considerando que todo o animal possui direitos;
Considerando que o desconhecimento e o desprezo desses direitos têm levado e continuam a levar o homem a cometer crimes contra os animais e contra a natureza;
Considerando que o reconhecimento pela espécie humana do direito à existência das outras espécies animais constitui o fundamento da coexistência das outras espécies no mundo;
Considerando que os genocídios são perpetrados pelo homem e há o perigo de continuar a perpetrar outros;
Considerando que o respeito dos homens pelos animais está ligado ao respeito dos homens pelo seu semelhante;
Considerando que a educação deve ensinar desde a infância a observar, a compreender, a respeitar e a amar os animais,

Todos os animais nascem iguais perante a vida e têm os mesmos direitos à existência.	Proclama-se o seguinte: Artigo 1º
Artigo 2º	1. Todo o animal tem o direito a ser respeitado. 2. O homem, como espécie animal, não pode exterminar os outros animais ou explorá-los violando esse direito; tem o dever de pôr os seus conhecimentos ao serviço dos animais. 3. Todo o animal tem o direito à atenção, aos cuidados e à proteção do homem.
1. Nenhum animal será submetido nem a maus tratos nem a atos cruéis.2. Se for necessário matar um animal, ele deve de ser morto instantaneamente, sem dor e de modo a não provocar-lhe angústia.	Artigo 3º
Artigo 4º	1. Todo o animal pertencente a uma espécie selvagem tem o direito de viver livre no seu próprio ambiente natural, terrestre, aéreo ou aquático e tem o direito de se reproduzir.2. Toda a privação de liberdade, mesmo que tenha fins educativos, é contrária a este direito.
1. Todo o animal pertencente a uma espécie que viva tradicionalmente no meio ambiente do homem tem o direito de viver e de crescer ao ritmo e nas condições de vida e de liberdade que são próprias da sua espécie.2. Toda a modificação deste ritmo ou destas condições que forem impostas pelo homem com fins mercantis é contrária a este direito.	Artigo 5º
Artigo 6º	1. Todo o animal que o homem escolheu para seu companheiro tem direito a uma duração de vida conforme a sua longevidade natural.2. O abandono de um animal é um ato cruel e degradante.
Todo o animal de trabalho tem direito a uma limitação razoável de duração e de intensidade de trabalho, a uma alimentação reparadora e ao repouso.	Artigo 7º
Artigo 8º	1. A experimentação animal que implique sofrimento físico ou psicológico é in- compatível com os direitos do animal, quer se trate de uma experiência me- dica, científica, comercial ou qualquer que seja a forma de experimentação. 2. As técnicas de substituição devem de ser utilizadas e desenvolvidas.
Quando o animal é criado para alimentação, ele deve de ser alimentado, alojado, transportado e morto sem que disso resulte para ele nem ansiedade nem dor.	Artigo 9º
Artigo 10º	1. Nenhum animal deve de ser explorado para divertimento do homem. 2. As exibições de animais e espetáculos que utilizem animais são incompatíveis com a dignidade do animal.
Todo o ato que implique a morte de um animal sem necessidade é um biocídio, isto é um crime contra a vida.	Artigo 11º
Artigo 12º	1. Todo o ato que implique a morte de um grande número de animais selvagens é um genocídio, isto é, crime contra a espécie.2. A poluição e a destruição do ambiente natural conduzem ao genocídio.
1. O animal morto deve de ser tratado com respeito.2. As cenas de violência de que os animais são vítimas devem de ser interditadas no cinema e na televisão, salvo se elas tiverem por fim demonstrar um atentado aos direitos do animal.	Artigo13º