E-book gratuito sobre Pagamento por Serviços Ambientais é lançado
31/10/2013 - Fonte: Instituto CarbonoBrasil/Planeta Verde
Publicação traz artigos sobre os desafios que ainda cercam as iniciativas de remuneração de proprietários de terras que de alguma forma garantam a preservação da biodiversidade e dos benefícios que a natureza nos proporciona
http://www.institutocarbonobrasil.org.br/arquivos_web/documentos/DIREITO%20e%20%20%20%20%20%20MUDANcAS%20CLIMATICAS%206.pdf
Existem muitas dúvidas sobre os chamados Pagamentos por Seviços Ambientais (PSA), mecanismo que tem tudo para ser bastante relevante em um país rico em biodiversidade e tão dependente de sua agricultura como o Brasil.
Para ajudar a esclarecer algumas dessas questões, foi publicado nesta semana o e-book "Sistemas estaduais de PSA: diagnóstico, lições aprendidas e desafios para a futura legislação".
Contendo quatro artigos acadêmicos, a publicação aborda a questão do Direito Ambiental, mudanças climáticas e PSA sob diversos aspectos. O e-book faz parte da série de livros eletrônicos sobre direito e mudanças climáticas que o Instituto O Direito por Um Planeta Verde vem publicando desde 2010.
O artigo de destaque da publicação é o da professora da Universidade de São Paulo (USP) e diretora do Planeta Verde, Ana Maria de Oliveira Nusdeo. No texto "Pagamento por serviços ambientais: do debate de política ambiental à implementação jurídica", a autora discute os desafios do PSA com o objetivo de ajudar a solucionar certos impasses que ainda existem no âmbito jurídico.
Para ela, uma das grandes questões dos esquemas de PSA é a da equidade social. Ana reflete sobre a necessidade de se inserir os pequenos grupos aos sistemas de PSA, assim como o desafio de se pensar qual o tipo de participação que os grandes proprietários de terra terão nesses esquemas. Uma possível solução apontada pela professora é a de se estabelecer requisitos prioritários de aderência aos grupos mais fracos, enquanto limites máximos de pagamento por propriedade.
PSA e Mudanças Climáticas
O artigo "Os Sistemas de pagamento por serviços ambientais como ferramenta de gestão dos riscos decorrentes das mudanças do clima" também compõe o e-book e é do autor é Guillermo Tejeiro, coordenador técnico do Projeto.
No texto, ele faz um apanhado teórico das publicações sobre biodiversidade, serviços ambientais e mudanças climáticas dos órgãos internacionais da área ambiental. O mestre em Direito Ambiental evidência a relação existente entre a preservação dos ecossistemas e a mitigação e adaptação ao aquecimento global.
O Pagamento por Serviços Ambientais, segundo o autor, pode ser uma ferramenta eficaz na gestão de riscos das mudanças climáticas. "As iniciativas de PSA demonstram o seu potencial como ferramenta de mitigação e de adaptação às mudanças do clima, posto que promovem a gestão sustentável dos ecossistemas e, consequentemente, dos serviços ecossistêmicos relacionados com a mitigação e a adaptação deste fenômeno", aponta.
Direito e serviços ecossistêmicos
Márcia Stanton faz considerações sobre a função do direito na promoção dos serviços ecossistêmicos, no artigo "O papel do direito na proteção dos serviços ecossistêmicos". A autora discute como o direito pode proporcionar incentivos positivos a comportamentos adequados à sociedade, como a preservação ambiental, indo além dos mecanismos de comando e controle, que promovem punições a comportamentos inadequados.
A advogada aborda alguns aspectos principais do PSA, como a condicionalidade e voluntariedade. Além disso, reflete sobre o papel do direito como normatizador de políticas públicas. "O PSA apresenta grande potencial para induzir comportamentos e exercer uma função persuasiva e premonitiva", coloca. Para ela, é fundamental estudos sobre as normativas de PSA já em vigor no país a fim de se instituir leis que rejam uma política nacional sobre o tema.
PSA na Costa Rica
O professor de Direito Ambiental da Faculdade de Direito da Universidade da Costa Rica, Mario Peña Chacón, traz para a publicação um detalhamento sobre como funciona o sistema nacional de Pagamento por Serviços Ambientais em seu país, que comporta uma grande biodiversidade. Chacón também aborda essa questão relacionada ao aquecimento global e aos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL).
Para o autor, o PSA na Costa Rica se efetivou como um mecanismo de sucesso no país, desde sua criação na década de 90. "El marco jurídico y económico del programa de pago de servicios ambientales, debe de servir a la comunidad internacional como un claro ejemplo, de la factibilidad y sustentabilidad de esta clase de proyectos, los cuales crean beneficios no solo a la sociedad", coloca.
