Depois de um ano, continuam divergências entre ambientalistas e ruralistas

AGÊNCIA BRASIL 25/05/2013 13h00 

Foto: Divulgação

Para Viana, o novo código traz motivações reais para que os proprietários de imóveis rurais recuperem e conservem as vegetações nativas. “A produção em ambientes não agredidos é menos densa. É mais cara também, mas pelo custo dessa preservação que também é mais valorizada pelos consumidores pelo sinal de pureza que ela representa”, avaliou. Em países tropicais, como o Brasil, ambientes desequilibrados muitas vezes representam ameaças de pragas ou predadores às plantações e criação de animais. “Não há omissão dos governos na implementação da lei, mas é um assunto complexo.”

O secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral, considerou a iniciativa da sociedade civil bem-vinda. Há dois dias, o ministério também instalou um grupo de acompanhamento da implantação da lei para acompanhar as ações e avaliar sugestões e propostas de regulamentação da legislação.

A equipe tem representantes dos ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente (Abema), da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anama) e de representações civis como a CNA, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Federação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar, Via Campesina, Amigos da Terra e do The Nature Conservancy Brasil.

“A grande dificuldade é que o cadastro [Ambiental Rural (CAR)] cobre todo o território nacional e são mais de 5 milhões de imóveis para cadastrar em dois anos. A lei foi muito rígida com o prazo”. Mesmo diante do desafio, representantes do governo acreditam que a forma simplificada com que será feito o registro dos imóveis pode ajudar a otimizar o trabalho. “O cadastro será feito pela internet, tem imagens e temos parcerias acertadas com várias entidades representativas”, disse Cabral.

A estratégia do governo é criar um sistema semelhante ao da declaração de Imposto de Renda. Os produtores ou as associações que representam segmentos do setor produtivo que assumiram a responsabilidade do cadastro vão preencher os dados na internet. No formulário será preciso informar a localização georreferenciada do imóvel e o perímetro e as Áreas de Preservação Permanente (APP) dentro da propriedade. “Os produtores vão receber um recibo, e os órgãos estaduais e municipais vão confirmar se as informações estão corretas”, explicou Cabral.

As imagens de satélites – compradas pelo ministério e entregues para os estados depois que governadores assinaram os acordos para implementação do cadastro – vão fazer parte do cadastro ilustrando as regiões com uma resolução capaz de apontar áreas de até cinco metros de extensão. “Consigo ver margens de rios que já atendem ao tamanho de uma APP”, afirmou.

Representantes da ONG The Nature Conservancy Brasil, que implementam o modelo de cadastramento há oito anos na região da Amazônia, temem que essa necessidade ainda seja baixa e acabe resultando em sobreposição de limites de propriedades e rios no registro. Cabral admitiu que o erro pode ocorrer mas disse que o governo contratou a melhor resolução disponível no mercado brasileiro para uma cobertura total do território. Segundo ele, o ideal seria visitar cada propriedade, mas além de não ter condições para isso, o governo passaria anos para concluir o levantamento.