Litoral de São Paulo receberá plano de manejo
Governo do Estado vai investir R$ 2,2 milhões na iniciativa, parte de projeto de recuperação da Serra do Mar
13 de fevereiro de 2013 | 2h 02
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,litoral-de-sao-paulo-recebera-plano-de-manejo--,996353,0.htm
Felipe Frazão - O Estado de S.Paulo
O governo do Estado de São Paulo vai gastar pelo menos R$ 2,2 milhões na elaboração de planos de manejo para as três Áreas de Proteção Ambiental (APAs) marinhas paulistas: litoral norte, centro e sul. A iniciativa faz parte do Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e Sistema de Mosaicos da Mata Atlântica e tem financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
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Filipe Araújo/AE
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Os planos de manejo serão feitos por um consórcio formado pelas consultorias Idom Internacional e Geotec Ambiental. Os documentos terão por base dados científicos e estudos sobre as APAs, que abrangem toda a extensão costeira do litoral do Estado de São Paulo.
Os planos vão estabelecer as características físicas, biológicas e socioeconômicas das APAs marinhas, dar diretrizes para o zoneamento ambiental, sugerir programas de gestão e definir as restrições de uso das APAs.
O processo de elaboração deverá ter espaços de participação popular. "Nossa prioridade foi fortalecer o processo participativo", disse a coordenadora da UEP/Meio Ambiente da Fundação Florestal, Marilda Borba Giampietro. "É uma experiência inédita no Estado com vistas à sustentabilidade do ambiente marinho-costeiro."
A Fundação Florestal convocará para as audiências as comunidades tradicionais, universidades e empresas instaladas na costa, representantes da Marinha, ambientalistas e pescadores. "O mais importante é ser um plano que possa ser executado. Quanto mais participativo melhor, para que quando o governo quiser implantar o plano não sofra resistência porque as pessoas não foram ouvidas no processo", diz Márcia Hirota, diretora de Gestão do Conhecimento da Fundação SOS Mata Atlântica.
Temas comuns devem ser debatidos, como as fontes de poluição, áreas para mergulho e pesca amadora, tamanho máximo para as redes de pesca, regiões para embarcações turísticas, avaliação do impacto das plataformas de petróleo e as épocas de migração e ciclo de vida de peixes.
Custos. O consórcio Idom/Geotec foi homologado dia 15 de janeiro como vencedor da licitação realizada pela Fundação Florestal. Seis empresas participaram da seleção. O órgão aguarda a formalização legal do consórcio e a autorização do BID para concluir a licitação. Na mesma data, veio a público o aumento no valor do serviço. À época da apresentação das propostas, o Idom/Geotec fez proposta de R$ 1.543.500 - sem impostos, como o BID tem recomendado. Mas na homologação no Diário Oficial do Estado, o valor subiu para R$2.224.724,94 - 44% a mais.
Segundo a Fundação Florestal, "a razão da diferença foi o acréscimo de impostos". "Tal procedimento do BID visa a igualdade de condições na disputa licitatória para a contratação de serviços de consultoria", disse Marilda Giampietro.
A fundação selecionou o Idom/Geotec com base na qualidade da proposta técnica e nos custos, uma das formas de contratação de consultores aceitas pelo BID. A nota recebida foi 78,38 pontos. O Instituto Ekos, preterido na seleção, recebeu 71,09.
Prazo. Em outubro, a criação das três APAs marinhas completará cinco anos, data limite para que os planos de manejo sejam criados, segundo a legislação federal do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O contrato, no entanto, tem previsão de durar 17 meses, com apresentação dos planos revisados e publicados somente nos dois últimos meses.
Para Ana Moeri, o prazo "é curto", mas já vem sendo exigido pela Fundação Florestal. Durante a licitação, representantes das empresas haviam dito que o número de oficinais e reuniões era "incompatível com o tempo previsto". A Fundação Florestal disse que isso poderia ser revisto.
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PLANOS DE MANEJO
O manejo e gestão adequados de uma Unidade de Conservação devem estar embasados não só no conhecimento dos elementos que conformam o espaço em questão, mas também numa interpretação da interação destes elementos.
Para tanto, é essencial conhecer os ecossistemas, os processos naturais e as interferências antrópicas positivas ou negativas que os influenciam ou os definem, considerando os usos que o homem faz do território, analisando os aspectos pretéritos e os impactos atuais ou futuros de forma a elaborar meios para conciliar o uso dos espaços com os objetivos de criação da Unidade de Conservação.
Desta forma, o manejo de uma Unidade de Conservação implica em elaborar e compreender o conjunto de ações necessárias para a gestão e uso sustentável dos recursos naturais em qualquer atividade no interior e em áreas do entorno dela de modo a conciliar, de maneira adequada e em espaços apropriados, os diferentes tipos de usos com a conservação da biodiversidade.
A Lei Nº 9.985/2000 que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação define o Plano de Manejo como um documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos de gerais de uma Unidade de Conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais.
Todas as unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo, que deve abranger a área da Unidade de Conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica social das comunidades vizinhas (Art. 27, §1º).
O Plano de Manejo visa levar a Unidade de Conservação a cumprir com os objetivos estabelecidos na sua criação; definir objetivos específicos de manejo, orientando a gestão da Unidade de Conservação; promover o manejo da Unidade de Conservação, orientado pelo conhecimento disponível e/ou gerado.
Ele estabelece a diferenciação e intensidade de uso mediante zoneamento, visando a proteção de seus recursos naturais e culturais; destaca a representatividade da Unidade de Conservação no SNUC frente aos atributos de valorização dos seus recursos como: biomas, convenções e certificações internacionais; estabelece normas específicas regulamentando a ocupação e o uso dos recursos da Unidade de Conservação, zona de amortecimento e dos corredores ecológicos; reconhece a valorização e o respeito à diversidade socioambiental e cultural das populações tradicionais e seus sistemas de organização e de representação social.
A elaboração de Planos de Manejo, não se resume apenas à produção do documento técnico. O processo de planejamento e o produto Plano de Manejo são ferramentas fundamentais, reconhecidas internacionalmente para a gestão da Unidade de Conservação.
O processo de elaboração de Planos de Manejo é um ciclo contínuo de consulta e tomada de decisão com base no entendimento das questões ambientais, socioeconômicas, históricas e culturais que caracterizam uma Unidade de Conservação e a região onde esta se insere.
O Plano de Manejo é elaborado sob um enfoque multidisciplinar, com características particulares diante de cada objeto específico de estudo. Ele deve refletir um processo lógico de diagnóstico e planejamento. Ao longo do processo devem ser analisadas informações de diferentes naturezas, tais como dados bióticos e abióticos, socioeconômicos, históricos e culturais de interesse sobre a Unidade de Conservação e como estes se relacionam.
A interpretação do diagnóstico se relacionará com a definição de objetivos específicos de manejo, definições de zonas para as diferentes modalidades de usos, normas gerais e programas de manejo. Nesse contexto o Instituto dispõe de uma coordenação responsável pelo processo de elaboração, revisão e monitoramento de Planos de Manejo, cuja equipe vem trabalhando ativamente na organização e reestruturação do processo de planejamento.
Cabe aos técnicos o papel de supervisionar e orientar as equipes de planejamento das Unidades de Conservação, além de, muitas das vezes, coordenar ativamente todo o processo de planejamento.
