Brasília – Seis estados aderiram hoje (20) ao acordo com o governo
federal para implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Com a
assinatura pelos governos do Amapá, de Alagoas, da Paraíba, de Roraima,
do Maranhão e do Tocantins, são 18 estados integrados à medida, que se
tornou obrigatória desde a aprovação do novo Código Florestal.
A expectativa do governo é que, até janeiro do ano que vem, os estados
de Goiás, da Bahia e o Distrito Federal consigam ajustar detalhes
jurídicos para aderir ao programa. Mudanças recentes no documento
elaborado pelo governo passaram a exigir, por exemplo, a informação
sobre todas as autorizações de supressão de vegetação estadual. Nem
todas as unidades da federação conseguiram adequar suas legislações
locais com as novas regras.
No caso de outros seis estados, como o Mato Grosso do Sul e o Pará, que
têm seus próprios cadastros, os governos terão apenas que fazer ajustes
para integrar os dados com o banco de informações nacional.
“O que fizemos foi mais um passo em torno da implementação do CAR.
Temos o desafio de cadastrar quase 5,4 milhões de propriedades rurais no
Brasil em dois anos, no máximo”, disse a ministra Izabella Teixeira,
depois da assinatura dos convênios, ao lembrar as exigências e prazos
estipulados pela legislação florestal. “A estratégia é a mesma que levou
à construção do Código Florestal, chamando todos os parceiros que estão
envolvidos diretamente”.
Com a adesão, os estados passarão a receber os cursos de capacitação de
técnicos para montar o cadastro, além dos dados e das imagens que foram
contratadas pelo Ministério do Meio Ambiente. No caso dos
proprietários, a ministra disse que, além de ser uma obrigação legal, o
CAR é o primeiro passo para a regularização ambiental e condição para
acessar créditos de políticas públicas.
“Ao fazer o cadastro, o produtor vai contar com o órgão ambiental para a
regularização. Se ele tem que recuperar área de proteção permanente ou
reserva legal, ele vai assinar um acordo de cooperação que vai ser
monitorado até ele recuperar, por exemplo”, disse Izabella Teixeira.
Na assinatura de hoje, o governo estendeu as parcerias às várias
instituições representativas do setor. A intenção é aproveitar o
cadastro que as entidades mantêm para acrescentar ao CAR. No caso da
Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), existem
2,3 mil sindicados rurais associados e 1,7 milhões de produtores.
O cadastro ambiental rural também terá informações dos mais de 10
milhões de associados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e
dos 4 mil sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras rurais filiados à
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
A expectativa, segundo Izabella Teixeira, é que até 2014 todo o
cadastramento esteja concluído. “A lei estabelece a obrigação de ter
área de proteção permanente e de reserva legal. Precisamos ter isso
mais do que mapeado, implantado, porque é possível produzir com
sustentabilidade, sem agredir o meio ambiente, com os rios protegidos,
os topos de morros protegidos”, disse.
Edição: Fábio Massalli
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