A Agenda 21 Global, documento de 40
capítulos, foi um compromisso assinado pelo Brasil na Conferência das Nações
Unidas sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente - Rio 92, juntamente com 179
países.
Desde 1994 a cidade de São Paulo iniciou uma proposta
de Agenda 21 Local, produzindo um plano para por em prática os preceitos da
Agenda 21 Global.
Revitalizada em 2005, reunindo
sociedade civil e governo municipal num propósito único de melhoria de qualidade
de vida socioambiental, de forma conjunta e colaborativa, foram constituídos
diversos Fóruns de Agenda 21 Local. Utilizando a principalmente a metodologia
do Passo a Passo da Agenda 21 Local, de MMA, permitiu ampla adaptação a
diversas realidades da cidade.
Com a instituição dos CADES Regionais
nas 31 Subprefeituras, houve vários reforços de propostas e ações locais.
Tendo em vista a Conferência das Nações
Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que será realizada de 13 a
22/6/ 2012, na cidade do Rio de Janeiro, com dois temas centrais: a economia
verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza e
a estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável, queremos:
1) O compromisso
das três instâncias de governo, bem como dos três setores da sociedade, na atuação integrada em processos locais de Agendas21, contínuos e
permanentes, cumprindo os acordos, planos e metas definidos em conjunto.
2) O fortalecimento
dos fóruns de Agendas 21 Locais para que se tornem práticas cotidianas
transformadoras, com garantia de recursos
que permitam a viabilização de projetos locais, o acompanhamento cidadão e
a sustentabilidade. A aplicabilidade dos Princípios da Agenda 21, depende do
envolvimento da sociedade e deve ser viabilizada e aprofundada conforme a
necessidade local. Vale lembrar que se tivessem sido postos em prática os
preceitos dos 40 capítulos da Agenda 21 global, certamente estaríamos hoje numa
condição muito melhor, com uma sociedade menos desigual e mais justa;
3)
A
instituição da Política Municipal de Educação Ambiental, de forma participativa,
com criação da Comissão Interinstitucional Municipal de Educação Ambiental –
CIMEA, para que seja elaborado um Programa de Educação Ambiental Integrado,
formal e não formal, como um instrumento de cidadania, consciente e crítica,
incorporado em todas as ações do
Município, estimulando atitudes e valores, que revertam em melhorias
socioambientais de curto, médio e longo prazos para toda a população.
Grupo de integrantes das Agendas 21 locais da Cidade de São
Paulo.
Fórum das Agendas 21 Macrosul e Macroleste
Agenda 21
AGENDA 21
A Agenda 21 é o principal resultado da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – UNCED/Rio-92. Este documento foi exaustivamente discutido e negociado durante dois anos que precederam a Rio 92, entre as centenas de países ali presentes. É um documento estratégico, um programa de ações abrangente para ser adotado global, nacional e localmente, visando fomentar em escala planetária, a partir do século XXI, um novo modelo de desenvolvimento que modifique os padrões de consumo e produção de forma a reduzir as pressões ambientais e atender as necessidades básicas da humanidade. A este novo padrão, que concilia justiça social, eficiência econômica e equilíbrio ambiental, convencionou-se chamar de Desenvolvimento Sustentável.
Agenda 21 Global
Embora não tenha força legal, a Agenda 21 contém um roteiro detalhado de ações concretas a serem executadas pelos governos, agências das Nações Unidas, agências de desenvolvimento e setores independentes (como o setor produtivo e as organizações não governamentais), para iniciar o processo de transição na direção do desenvolvimento sustentável.
Baseia-se na premissa de que a humanidade está num momento de definição em sua história: continuar com as políticas atuais significa perpetuar as disparidades econômicas entre os países e dentro dos países, aumentar a pobreza, a fonte, as doenças e o analfabetismo no mundo inteiro, e também continuar com a deterioração dos ecossistemas dos quais dependemos para manter a vida na Terra. É uma proposta de planejamento estratégico participativo, nos níveis local, regional e global.
A Agenda 21 é atualmente o documento mais abrangente e de maior alcance no que se refere às questões ambientais, dividida em quarenta capítulos, distribuídos em quatro seções: Dimensões Sociais e Econômicas, Conservação e Gerenciamento de Recursos para o Desenvolvimento, Fortalecimento do Papel dos Maiores Grupos e Meios de Implantação. Trata praticamente de todos os assuntos relacionados com o desenvolvimento sustentável, como a dinâmica demográfica, a crise urbana nos países em desenvolvimento (incluindo habitação, saneamento e poluição urbana), uso da terra, energia e transportes sustentáveis, transferência de tecnologias, produtos químicos, oceanos, padrões de produção e consumo, e necessidade de erradicação da pobreza no mundo.
A Agenda 21 propõe mudar o rumo da humanidade na direção de um melhor padrão de vida para todos, ecossistemas melhor gerenciados e protegidos, e um futuro mais próspero e seguro. É um documento político, que pressupõe a ampla participação da sociedade na tomada das decisões necessárias, bem como a existência de instâncias institucionais que favoreçam sua implementação. É um processo de transformação cultural, de mudança de mentalidades e de comportamentos em direção a uma sociedade com padrões sustentáveis de produção e consumo. Pressupõe que os governos e a sociedade em geral sentem-se à mesa para discutir e diagnosticar os problemas, identificar e entender os conflitos envolvidos, e decidir sobre a melhor forma de resolve-los, para iniciar o caminho na direção da sustentabilidade da biosfera.
As Agendas 21 Nacionais
O capítulo 38 da Agenda recomenda que os países criem uma estrutura de coordenação nacional, responsável pela elaboração das Agendas 21 Nacionais em cada país. As Agendas 21 Nacionais têm como objetivo elaborar os parâmetros de uma estratégia para o desenvolvimento sustentável, definindo as prioridades nacionais e viabilizando o uso sustentável dos recursos naturais. Devem levar em consideração as vantagens comparativas daquele país para produzir de forma mais eficiente os bens e serviços para a sociedade, assim como as fragilidades ambientais específicas.
A partir da Agenda 21 Global, todos os países que assinaram o acordo assumiram o compromisso de elaborar e implementar sua própria Agenda 21 Nacional.
A metodologia empregada internacionalmente para a elaboração das agendas 21 nacionais contempla a participação de diferentes níveis do governo, o setor produtivo e a sociedade civil organizada.
Um fator diferencial da Agenda Brasileira em relação às demais experiências no mundo é a opção pela inclusão das Agendas Locais. A proposta é que cada cidade faça sua
Agenda 21 Local
Assim como cada país, cada cidade deve adequar sua Agenda à sua realidade e às suas diferentes situações e condições, sempre considerando os seguintes princípios gerais:
participação e cidadania;
respeito às comunidades e diferenças culturais;
integração;
melhoria do padrão de vida das comunidades;
diminuição das desigualdades sociais;
mudança de mentalidades.
Os compromissos assumidos pelos representantes dos países que aprovaram a Agenda 21 Global são muito claros e objetivos. Preservar as florestas e as nascentes, buscar substitutos para o CFC e outras substâncias que destroem a camada de ozônio, proibir a pesca destrutiva, buscar novas fontes de energia renováveis, reduzir o lixo produzido e encontrar combustíveis alternativos são alguns dos compromissos que devem ser traduzidos em ações, quando couber, na formulação de cada Agenda 21 Local.
