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Publicação: 24 de Março de 2012 às 00:00
A obra de reestruturação da avenida Engenheiro Roberto Freire ainda nem saiu do projeto inicial e já causa polêmica. O estudo preliminar, ainda em fase de elaboração, propõe a construção de uma ciclovia e modificação do calçadão existente no local. O que não foi explicado ainda, é se as intervenções vão ocupar parte do Parque das Dunas. O Ministério Público (MP) acompanha a discussão e aguarda a realização de audiências públicas para discutir o problema.
Ana Silva
Faixa de terra do Parque das Dunas, ao longo da avenida Roberto Freire, deve ser ocupada com novo projeto da obra de mobilidade
A secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) entregou, essa semana, o projeto de intervenção da avenida ao Grupo Especial de Acompanhamento das Obras e Atividades da Copa 2014. Segundo Márcio Luiz Diógenes, promotor da 12ª Promotoria de Justiça e membro do Grupo, antes das máquinas furarem o primeiro buraco na avenida, é preciso uma série de debates com a sociedade. "A Lei nº 12.587, sancionada em janeiro deste ano, traz uma série de diretrizes com relação às obras de mobilidade urbana. A participação popular na discussão do que deve ser feito nas nossas ruas e avenidas é essencial", explicou.
O promotor disse ainda que precisa estudar o projeto apresentado pela SIN com cautela para saber se algum espaço do Parque das Dunas será mesmo utilizado. "Numa primeira conversa, informal, os técnicos da SIN disseram que uma faixa de terra seria usada para construir uma ciclovia. Vamos ver isso com mais atenção", disse. A titular da SIN, Kátia Pinto, afirmou que não será necessário utilizar o espaço do Parque. "Não vamos mexer naquela área. O que será usado na verdade já é ocupado pelo calçadão existente. Vamos fazer uma ciclovia somente", informou.
A dúvida chama atenção pela importância do Parque das Dunas para a cidade. A área pertence ao Estado e parte dela está cedida ao Exército Brasileiro. Até o momento, a SIN não solicitou nenhuma licença ambiental para a intervenção na Roberto Freire. Segundo Jamir Fernandes, diretor técnico do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), o Parque das Dunas é uma Área de Conservação Ambiental, Proteção Integral e Uso Restrito. Mesmo assim, existe a possibilidade de uso do local. "Mas para tanto, é necessário que se faça um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e um Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para analisar se essa intervenção é mesmo possível", disse. "A construção de uma ciclovia ou uma passagem de pedestres, com o mínimo de impacto ambiental, é possível", completou.
Kátia Pinto disse que a SIN está aguardando que o estudo da obra esteja inteiramente pronto para convocar a população para as audiências públicas. "Vamos convocar a sociedade. Esse estudo não está fechado. Vamos debatê-lo". Ainda de acordo com a secretaria, a obra não prevê a desapropriação de nenhum imóvel na região.
A nova Engenheiro Roberto Freire, será uma via expressa de 4 km, com doze pistas - o dobro das existentes no traçado atual. Incluída na matriz de responsabilidade da Copa 2014, a obra vai custar R$ 220 milhões. Esse valor, definido no Projeto Executivo, é quase quatro vezes maior que o previsto no projeto básico (R$ 57 milhões). As novas pistas serão construídas em túneis. "Estou esperando o projeto das desapropriações ficar pronto. O que posso adiantar é que não haverá desapropriação de imóvel de particular. O máximo que pode ocorrer são algumas entradas em calçadas", explicou Kátia.
Para tocar o projeto da reestruturação da Roberto Freire, a SIN teve que se adequar a algumas exigências do Ministério das Cidades. Foram incluídos ciclovias e o corredor exclusivo para ônibus. O que acabou aumentando o número de pistas - antes estava previsto 10 faixas - e, por consequência, o aumento do custo.
