São Paulo, sábado, 07 de janeiro de 2012
Lei, que deve entrar em vigor em março, proíbe ainda o consumo de cigarros em táxis e veículos coletivos
FLÁVIA FOREQUE
DE BRASÍLIA
Duas semanas depois de a presidente Dilma Rousseff sancionar lei que proibiu os fumódromos em todo o país, o governo do Distrito Federal sancionou lei antifumo ainda mais rígida.
Não será mais permitido na capital federal o consumo de "cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer produto fumígero" em carros que transportem gestantes, crianças ou adolescentes.
A multa para quem desrespeitar a regra será de no mínimo R$ 500, com possibilidade de retenção do veículo. Publicada no "Diário Oficial" do DF em 29 de dezembro, a lei entra em vigor 90 dias depois dessa data, mas ainda precisa ser regulamentada.
Autor da proposta que deu origem à lei, o deputado distrital Cláudio Abrantes (PPS) diz que a intenção principal é evitar o fumo passivo.
"A ação da pessoa em fumar não pode prejudicar um terceiro. O objetivo não é punir, é gerar uma cultura de antitabagismo", afirma Abrantes, ex-fumante.
Na justificativa do projeto de lei, o deputado argumenta que a "iniciativa não é discriminatória, mas sim de proteção ao não fumante".
A lei proíbe ainda o consumo de cigarros em táxis e veículos coletivos públicos ou privados.
Nesses casos, a multa pode ser aplicada quando alguém encaminhar ao órgão de vigilância sanitária ou de defesa do consumidor relato detalhado sobre infrator e infração cometida. A empresa responsável pelos veículos poderá ter suspensa sua permissão de funcionamento.
Em veículos privados, a aplicação da multa ainda precisa ser regulamentada pelo governo do Distrito Federal, mas a expectativa é que agentes do Detran e da Polícia Militar assumam a tarefa.
A ACT (Aliança de Controle do Tabagismo) elogiou a lei e disse que é "benéfica do ponto de vista da saúde pública". De acordo com a ONG, regra semelhante já é aplicada na maioria das províncias do Canadá, por exemplo.
Para Fernanda Mendonça Figueiredo, mestre em direito constitucional, não há desrespeito à constituição, que afirma serem invioláveis "a intimidade, a vida privada".
"Nenhum direito é absoluto. Você está trabalhando com algo que envolve o prazer de um e a saúde do outro", diz Luís Renato Vedovato, advogado e membro do conselho consultivo da ACT.
Lei do Distrito Federal proíbe cigarro
Lei do Distrito Federal proíbe cigarro
em veículos que fazem transporte coletivo
publicado em 07/01/2012 às 20h26:
Restrição também veta fumo dentro de carros particulares em casos específicos
Do R7, com Rede Record
Uma lova lei aprovada no Distrito Federal tornou proíbido fumar dentro de qualquer veículo que faça transporte coletivo.
Leia mais notícias do R7
A restrição é válida para táxis, ônibus e trens.
Além da restrição, a lei também proíbe o fumo dentro de carros particulares caso um dos passageiros seja criança, gestante ou uma pessoa idosa. A decisão tem criado polêmica entre os moradores do DF.
Assista ao vídeo:
Leia mais notícias do R7
A restrição é válida para táxis, ônibus e trens.
Além da restrição, a lei também proíbe o fumo dentro de carros particulares caso um dos passageiros seja criança, gestante ou uma pessoa idosa. A decisão tem criado polêmica entre os moradores do DF.
Assista ao vídeo:
