Philip Morris processa Austrália contra plano de banir logotipos em cigarros
Atualizado em 27 de junho, 2011 - 13:44 (Brasília) 16:44 GMT
AUTORIA E FONTE: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2011/06/110627_australia_cigarro_fn.shtml
Plano do governo australiano prevê fim de logotipos em maços de cigarros
A Philip Morris, gigante da indústria tabagista mundial, entrou com processo nesta segunda-feira contra o governo da Austrália devido ao plano de proibir logotipos dos fabricantes nos maços de cigarros vendidos no país.
A proposta do governo australiano prevê que os cigarros deverão ser vendidos em maços verde-escuros sem logotipos, em uma tentativa de tornar os pacotes menos atraentes.
A Philip Morris da Ásia - que tem sede em Hong Kong e controla a filial australiana da empresa -, alega que esta legislação viola um tratado de investimento entre a Austrália e Hong Kong, que protege a propriedade intelectual da empresa.
A companhia informou que já enviou uma notificação legal ao governo australiano estabelecendo um período obrigatório de três meses para que os dois lados negociem a questão.
"Se isto não funcionar, pretendemos pedir indenização pelas perdas nos nossos negócios", disse Anne Edwards, porta-voz da Philip Morris da Ásia.
A companhia afirmou que um painel das Nações Unidas que analisa as regras do Comércio Internacional deverá decidir de quanto será a indenização, caso seja determinado seu pagamento.
"Estimamos que poderá ser de bilhões (de dólares), mas o painel deverá decidir", acrescentou Edwards.
Propagandas
A proposta do governo australiano deve ser levada ao Parlamento em julho e, caso seja aprovada, será implementada a partir de janeiro de 2012.
O setor já está divulgando propagandas de televisão insinuando que este plano está transformando o governo da Austrália em um "Estado-babá".
Outra gigante do setor, a British American Tobacco, afirmou que o plano desrespeita leis internacionais de marcas registradas e propriedade intelectual.
No entanto, a primeira-ministra da Austrália, Julia Gillard, afirmou que não vai mudar o plano de padronização nos maços de cigarro.
"Não seremos intimidados por táticas da indústria do fumo, não importa se são táticas políticas (...) ou se são táticas legais", disse. "Não vamos recuar. Tomamos a decisão certa e vamos até o fim."
Lojas da Inglaterra serão obrigadas a tirar cigarros das prateleiras
Medida do governo britânico pretende reduzir tabagismo entre jovens
Lojas e supermercados da Inglaterra serão proibidos de expor cigarros e outros produtos derivados do tabaco em prateleiras e vitrines a partir do ano que vem.
A medida tem como objetivo reduzir o tabagismo entre adolescentes e jovens. O banimento começa a valer em abril de 2012 para lojas de grande porte e supermercados. A restrição será estendida a todos os estabelecimentos comerciais em 2015.
De acordo com a lei, as lojas poderão mostrar apenas algumas informações específicas sobre os produtos, como preços. Uma consulta pública deverá ser realizada para decidir sobre a possível adoção de embalagens sem rótulos, texto ou ilustrações para os cigarros.
A nova legislação, que foi elaborada pelo governo trabalhista, que deixou o poder em maio de 2010, será adotada depois de vários anos de debates. Países como Canadá, Irlanda, Islândia e Finlândia já adotaram restrições semelhantes.
De acordo com a repórter de saúde da BBC Jane Dreaper, autoridades da Escócia já anunciaram que pretendem seguir o cronograma inglês. Também é esperado que País de Gales e Irlanda do Norte adotem as medidas.
Estima-se que um em cada cinco ingleses seja fumante. Segundo o repórter de saúde da BBC News Nick Triggle, esta proporção tem se mantido estável nos últimos anos, depois de uma queda drástica no número de fumantes nas décadas anteriores.
O ministro da Saúde britânico, Andrew Lansley, diz que as restrições fazem parte de uma nova estratégia para tentar impor um ritmo de queda no número de fumantes nos próximos anos.
Elogios e críticas
As novas medidas foram saudadas por entidades ligadas à saúde. Para o grupo antitabagista Ash, há fortes evidências de que tirar os cigarros das prateleiras evitam a formação de novos fumantes - além de proteger ex-dependentes.
"Toda manhã, quando um ex-fumante vai a uma loja comprar um jornal, as empresas de tabaco estão esperando por ele, colocando a sua marca em frente a ele", disse à BBC Martin Dockrell, porta-voz do grupo.
Já os fabricantes de cigarros afirmam que a medida é meramente simbólica. Para eles, a legislação somente vai causar estorvos aos lojistas, sem trazer muitos efeitos práticos.
"Fumantes não compram produtos de tabaco por impulso, eles compram porque já são fumantes", disse à BBC o executivo-chefe da Associação dos Produtores de Tabaco do Reino Unido, Chris Ogden.
