quinta-feira, 26 de maio de 2011

Código Florestal: quem é quem no meio ambiente

25/05/2011 - 00h43

Câmara aprova texto final do novo Código Florestal





Autoria: MÁRCIO FALCÃO

LARISSA GUIMARÃES
DE BRASÍLIA


Atualizado às 18h03.
Após semanas de embate, negociações e troca de acusações, a Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (24) o texto-base da reforma do Código Florestal com alterações que significaram uma derrota para o governo.
Uma emenda aprovada por 273 votos a 182 rachou a base do governo levando os principais partidos governistas, PT e PMDB, para lados opostos. O texto da emenda consolida a manutenção de atividades agrícolas nas APPs (áreas de preservação permanente), autoriza os Estados a participarem da regularização ambiental e deixa claro a anistia para os desmates ocorridos até junho de 2008.
O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), chegou a falar, em nome da presidente Dilma Rousseff, que a aprovação da emenda seria "uma vergonha".






Líderes reagiram às declarações. "Vergonha é um governo querer fazer tudo por decreto", disse o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP). Os discursos foram acalorados.
O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), negou que o texto, acordado com aliados e oposicionistas, seja uma derrota. "Sou o governo Dilma, não aceito que se diga aqui que está se derrotando o governo. Como se a proposta é nossa."
Mais cedo, a Câmara aprovou por 410 votos a favor e 63 contra o texto base do Código Florestal redigido pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Entre outros pontos, o Código define a isenção da reserva legal para as propriedades de quatro módulos (20 a 400 hectares, dependendo do Estado), ponto que o governo é contra. A emenda e o texto de Rebelo foram considerados um retrocesso pelos ambientalistas que se revezaram na tribuna para fazer críticas à proposta.
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E ECONOMIA LOCAL
O Código Florestal determina como deve ser a preservação de rios, florestas e encostas, combinada com a produção de alimentos e a criação de gado. Desde 1965, quando foi criado, a lei passou por várias modificações. Há 12 anos o Congresso tenta discutir um novo texto.
Em outubro de 2009, Rebelo assumiu a relatoria e apresentou um documento que foi alvo de críticas de ambientalistas e ruralistas. Ao longo do trabalho, o deputado foi acusado de defender os interesses do agronegócio e promover a anistia de desmatadores.
Questionado sobre seu texto final, o deputado disse que era "o possível", negando o alinhamento com os ruralistas e pedindo que a proposta seguisse para o Senado.
"Como relator, não aguento mais amarrar e desamarrar esse fecho de lenha e carregá-lo por mais tempo. É o momento de votarmos e deixarmos que o Senado realize seu trabalho", disse.
O governo pretende reverter no Senado pontos que é contra e ainda ampliar a punição do agricultor que for reincidente em crimes ambientais. Se não conseguir desfazer o quadro, a presidente Dilma Rousseff pretende vetar parte desses pontos.
Na campanha eleitoral, Dilma se comprometeu a não autorizar projetos que estabelecessem a redução de reserva legal e das APPs.
Mesmo prevendo que perderia a votação, o governo liberou a análise da proposta para destravar a pauta da Câmara que tem 11 medidas provisórias, sendo que a maioria perde a validade na próxima semana. O PMDB, principal aliado, já tinha se comprometido a não votar mais nada se o código não fosse analisado.
Nos últimos dias, o governo chegou a fazer concessões. O ministro Antonio Palocci (Casa Civil) fez uma série de reuniões para tentar ajustar o relatório de Rebelo, mas não encontrou previsão regimental para a última aposta que tratava das APPs.
Como a discussão da matéria foi interrompida há duas semanas, nenhuma nova emenda poderia ser apresentada. O Planalto chegou a ampliar a proposta feita na véspera para tentar conseguir o apoio da base aliada.
Uma última cartada seria flexibilizar as APPs de matas ciliares (de rio) não só para propriedades de quatro módulos, que ficaram em 20%, mas também estabelecer um escalonamento para as APPs em terras de até dez módulos. "O governo chegou com uma proposta muito boa, mas tarde demais", disse o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).
O governo também resistia à isenção da reserva legal para os quatro módulos. Queria que o texto de Rebelo trouxesse apenas previsão para agricultura familiar, mas o relator insistiu em incluir pequenos proprietários. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a medida deixará 15 milhões de hectares, o equivalente ao território do Acre, sem reflorestamento.


25/05/2011 - 16h59

Veja voto de cada deputado para a emenda do Código Florestal








Atualizado às 18h25.
Uma emenda aprovada pela Câmara dos Deputados por 273 votos a 182, e duas asbtenções, encerrou a votação do novo texto do Código Florestal na madrugada desta quarta-feira, que agora será submetido ao Senado.


texto-base da reforma do projeto, cujo relator é o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), havia sido aprovado horas antes em sessão que computou 410 votos a 63 e 1 abstenção.
A mudança no texto final dividiu a base do governo levando os principais partidos governistas, PT e PMDB, para posições opostas e representa, ao mesmo tempo, uma derrota para a presidente Dilma Rousseff após semanas de negociações partidárias na Câmara. Dilma disse que vetará os trechos do texto que considera equivocados.
A emenda consolida a manutenção de atividades agrícolas nas APPs (áreas de preservação permanente), autoriza os Estados a participarem da regularização ambiental e deixa clara a anistia para os desmates ocorridos até junho de 2008.
Veja votação pontual dos deputados na sessão em que a emenda à lei ambiental foi aprovada:


Parlamentar
UF
Voto
DEM


Abelardo Lupion
PR
Sim
Alexandre Leite
SP
Sim
Antonio Carlos Magalhães Neto
BA
Sim
Arolde de Oliveira
RJ
Sim
Augusto Coutinho
PE
Sim
Claudio Cajado
BA
Sim
Davi Alcolumbre
AP
Sim
Sim
PR
Sim
Efraim Filho
PB
Sim
Eleuses Paiva
SP
Sim
Fábio Souto
BA
Sim
Felipe Maia
RN
Sim
Fernando Torres
BA
Não
Guilherme Campos
SP
Sim
Heuler Cruvinel
GO
Sim
Hugo Napoleão
PI
Sim
Irajá Abreu
TO
Sim
Jairo Ataide
MG
Sim
Jorge Tadeu Mudalen
SP
Sim
José Nunes
BA
Abstenção
Júlio Campos
MT
Sim
Júlio Cesar
PI
Sim
Junji Abe
SP
Sim
Lira Maia
PA
Sim
Luiz Carlos Setim
PR
Sim
Mandetta
MS
Sim
Marcos Montes
MG
Sim
Mendonça Prado
SE
Sim
Onofre Santo Agostini
SC
Sim
Pauderney Avelino
AM
Sim
Paulo Cesar Quartiero
RR
Sim
Paulo Magalhães
BA
Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende
TO
Sim
Rodrigo Maia
RJ
Sim
Ronaldo Caiado
GO
Sim
Vitor Penido
MG
Sim
Walter Ihoshi
SP
Sim


Total DEM: 37
PCdoB


Aldo Rebelo
SP
Sim
Alice Portugal
BA
Sim
Assis Melo
RS
Sim
Chico Lopes
CE
Sim
Delegado Protógenes
SP
Sim
Edson Pimenta
BA
Não
Evandro Milhomen
AP
Sim
Jandira Feghali
RJ
Sim
Jô Moraes
MG
Sim
Luciana Santos
PE
Sim
Manuela D`ávila
RS
Sim
Osmar Júnior
PI
Sim
Perpétua Almeida
AC
Sim


Total PCdoB: 13
PDT


Ademir Camilo
MG
Não
André Figueiredo
CE
Não
Ângelo Agnolin
TO
Sim
Brizola Neto
RJ
Não
Damião Feliciano
PB
Não
Dr. Jorge Silva
ES
Não
Enio Bacci
RS
Sim
Felix Mendonça Júnior
BA
Sim
Flávia Morais
GO
Não
Giovani Cherini
RS
Sim
Giovanni Queiroz
PA
Sim
João Dado
SP
Não
José Carlos Araújo
BA
Sim
Manato
ES
Sim
Marcelo Matos
RJ
Não
Marcos Medrado
BA
Não
Miro Teixeira
RJ
Não
Oziel Oliveira
BA
Sim
Paulo Pereira da Silva
SP
Não
Paulo Rubem Santiago
PE
Não
Reguffe
DF
Não
Salvador Zimbaldi
SP
Não
Sebastião Bala Rocha
AP
Obstrução
Sueli Vidigal
ES
Não
Vieira da Cunha
RS
Não
Wolney Queiroz
PE
Não
Zé Silva
MG
Sim


Total PDT: 27
PHS


Felipe Bornier
RJ
Sim
José Humberto
MG
Sim


Total PHS: 2
PMDB


Adrian
RJ
Sim
Alberto Filho
MA
Sim
Alceu Moreira
RS
Sim
Alexandre Santos
RJ
Sim
Almeida Lima
SE
Sim
André Zacharow
PR
Sim
Aníbal Gomes
CE
Sim
Antônio Andrade
MG
Sim
Arthur Oliveira Maia
BA
Sim
Átila Lins
AM
Sim
Benjamin Maranhão
PB
Sim
Camilo Cola
ES
Não
Carlos Bezerra
MT
Sim
Celso Maldaner
SC
Sim
Danilo Forte
CE
Sim
Darcísio Perondi
RS
Sim
Edinho Araújo
SP
Sim
Edinho Bez
SC
Sim
Edio Lopes
RR
Sim
Edson Ezequiel
RJ
Sim
Eduardo Cunha
RJ
Sim
Elcione Barbalho
PA
Sim
Fabio Trad
MS
Sim
Fátima Pelaes
AP
Sim
Fernando Jordão
RJ
Sim
Flaviano Melo
AC
Sim
Francisco Escórcio
MA
Sim
Gastão Vieira
MA
Sim
Gean Loureiro
SC
Sim
Genecias Noronha
CE
Sim
Geraldo Resende
MS
Sim
Henrique Eduardo Alves
RN
Sim
Hermes Parcianello
PR
Sim
Hugo Motta
PB
Sim
Íris de Araújo
GO
Sim
João Arruda
PR
Sim
João Magalhães
MG
Sim
Joaquim Beltrão
AL
Sim
José Priante
PA
Sim
Júnior Coimbra
TO
Sim
Leandro Vilela
GO
Sim
Lelo Coimbra
ES
Sim
Luciano Moreira
MA
Sim
Lucio Vieira Lima
BA
Sim
Manoel Junior
PB
Sim
Marcelo Castro
PI
Sim
Marinha Raupp
RO
Sim
Marllos Sampaio
PI
Sim
Mauro Benevides
CE
Sim
Mauro Mariani
SC
Sim
Mendes Ribeiro Filho
RS
Sim
Moacir Micheletto
PR
Sim
Natan Donadon
RO
Sim
Nelson Bornier
RJ
Sim
Newton Cardoso
MG
Sim
Nilda Gondim
PB
Sim
Osmar Serraglio
PR
Sim
Osmar Terra
RS
Sim
Paulo Piau
MG
Sim
Pedro Chaves
GO
Sim
Professor Setimo
MA
Sim
Raimundão
CE
Sim
Raul Henry
PE
Sim
Reinhold Stephanes
PR
Sim
Renan Filho
AL
Sim
Rogério Peninha Mendonça
SC
Sim
Ronaldo Benedet
SC
Sim
Saraiva Felipe
MG
Sim
Solange Almeida
RJ
Sim
Teresa Surita
RR
Sim
Valdir Colatto
SC
Sim
Washington Reis
RJ
Sim
Wladimir Costa
PA
Sim


Total PMDB: 73
PMN


Dr. Carlos Alberto
RJ
Sim
Fábio Faria
RN
Sim
Jaqueline Roriz
DF
Sim
Walter Tosta
MG
Não


Total PMN: 4
PP


Afonso Hamm
RS
Sim
Aguinaldo Ribeiro
PB
Não
Arthur Lira
AL
Não
Beto Mansur
SP
Sim
Carlos Magno
RO
Sim
Carlos Souza
AM
Sim
Cida Borghetti
PR
Sim
Dilceu Sperafico
PR
Sim
Dimas Fabiano
MG
Sim
Eduardo da Fonte
PE
Não
Esperidião Amin
SC
Sim
Gladson Cameli
AC
Sim
Iracema Portella
PI
Não
Jair Bolsonaro
RJ
Sim
Jeronimo Goergen
RS
Sim
Lázaro Botelho
TO
Sim
Luis Carlos Heinze
RS
Sim
Luiz Argôlo
BA
Não
Márcio Reinaldo Moreira
MG
Não
Missionário José Olimpio
SP
Sim
Nelson Meurer
PR
Sim
Neri Geller
MT
Sim
Paulo Maluf
SP
Sim
Rebecca Garcia
AM
Não
Renato Molling
RS
Sim
Roberto Balestra
GO
Sim
Roberto Britto
BA
Não
Roberto Dorner
MT
Sim
Sandes Júnior
GO
Não
Simão Sessim
RJ
Não
Toninho Pinheiro
MG
Sim
Vilson Covatti
RS
Sim
Waldir Maranhão
MA
Não
Zonta
SC
Sim


Total PP: 34
PPS


Arnaldo Jardim
SP
Sim
Arnaldo Jordy
PA
Não
Augusto Carvalho
DF
Não
Carmen Zanotto
SC
Sim
César Halum
TO
Sim
Dimas Ramalho
SP
Sim
Geraldo Thadeu
MG
Sim
Moreira Mendes
RO
Sim
Rubens Bueno
PR
Sim
Sandro Alex
PR
Sim
Stepan Nercessian
RJ
Sim


Total PPS: 11
PR


Aelton Freitas
MG
Sim
Anthony Garotinho
RJ
Sim
Aracely de Paula
MG
Sim
Bernardo Santana de Vasconcellos
MG
Sim
Diego Andrade
MG
Sim
Dr. Adilson Soares
RJ
Não
Dr. Paulo César
RJ
Não
Francisco Floriano
RJ
Sim
Giacobo
PR
Sim
Giroto
MS
Sim
Gorete Pereira
CE
Não
Henrique Oliveira
AM
Não
Homero Pereira
MT
Sim
Inocêncio Oliveira
PE
Não
Izalci
DF
Não
Jaime Martins
MG
Sim
João Carlos Bacelar
BA
Não
João Maia
RN
Sim
Laercio Oliveira
SE
Sim
Liliam Sá
RJ
Não
Lincoln Portela
MG
Não
Luciano Castro
RR
Não
Lúcio Vale
PA
Não
Maurício Quintella Lessa
AL
Não
Maurício Trindade
BA
Sim
Neilton Mulim
RJ
Não
Paulo Freire
SP
Não
Ronaldo Fonseca
DF
Não
Tiririca
SP
Sim
Vicente Arruda
CE
Não
Wellington Fagundes
MT
Sim
Zoinho
RJ
Sim


Total PR: 32
PRB


Antonio Bulhões
SP
Sim
George Hilton
MG
Sim
Heleno Silva
SE
Sim
Jhonatan de Jesus
RR
Sim
Jorge Pinheiro
GO
Não
Márcio Marinho
BA
Sim
Otoniel Lima
SP
Não
Ricardo Quirino
DF
Sim
Vilalba
PE
Sim
Vitor Paulo
RJ
Sim


Total PRB: 10
PRP


Jânio Natal
BA
Não


Total PRP: 1
PRTB


Aureo
RJ
Não
Vinicius Gurgel
AP
Não


Total PRTB: 2
PSB


Abelardo Camarinha
SP
Não
Ana Arraes
PE
Não
Antonio Balhmann
CE
Não
Ariosto Holanda
CE
Não
Audifax
ES
Não
Dr. Ubiali
SP
Sim
Edson Silva
CE
Não
Fernando Coelho Filho
PE
Não
Gabriel Chalita
SP
Não
Givaldo Carimbão
AL
Não
Glauber Braga
RJ
Não
Gonzaga Patriota
PE
Não
Jefferson Campos
SP
Não
Jonas Donizette
SP
Não
José Stédile
RS
Não
Júlio Delgado
MG
Não
Keiko Ota
SP
Não
Laurez Moreira
TO
Sim
Leopoldo Meyer
PR
Não
Luiz Noé
RS
Sim
Luiza Erundina
SP
Não
Mauro Nazif
RO
Sim
Pastor Eurico
PE
Sim
Paulo Foletto
ES
Sim
Ribamar Alves
MA
Não
Romário
RJ
Não
Sandra Rosado
RN
Sim
Valadares Filho
SE
Não
Valtenir Pereira
MT
Não


Total PSB: 29
PSC


Andre Moura
SE
Sim
Antônia Lúcia
AC
Sim
Carlos Eduardo Cadoca
PE
Sim
Deley
RJ
Não
Edmar Arruda
PR
Sim
Erivelton Santana
BA
Sim
Filipe Pereira
RJ
Sim
Lauriete
ES
Sim
Marcelo Aguiar
SP
Sim
Nelson Padovani
PR
Sim
Pastor Marco Feliciano
SP
Sim
Ratinho Junior
PR
Sim
Sérgio Brito
BA
Sim
Silas Câmara
AM
Sim
Stefano Aguiar
MG
Sim
Takayama
PR
Sim


Total PSC: 16
PSDB


Alfredo Kaefer
PR
Sim
André Dias
PA
Sim
Andreia Zito
RJ
Sim
Antonio Carlos Mendes Thame
SP
Sim
Antonio Imbassahy
BA
Sim
Berinho Bantim
RR
Sim
Bonifácio de Andrada
MG
Sim
Bruna Furlan
SP
Sim
Bruno Araújo
PE
Sim
Carlaile Pedrosa
MG
Sim
Carlos Alberto Leréia
GO
Sim
Carlos Brandão
MA
Sim
Carlos Roberto
SP
Sim
Carlos Sampaio
SP
Sim
Cesar Colnago
ES
Não
Delegado Waldir
GO
Sim
Domingos Sávio
MG
Sim
Duarte Nogueira
SP
Sim
Dudimar Paxiúba
PA
Sim
Eduardo Azeredo
MG
Sim
Eduardo Barbosa
MG
Sim
Hélio Santos
MA
Sim
João Campos
GO
Sim
Jorginho Mello
SC
Sim
Jutahy Junior
BA
Sim
Luiz Carlos
AP
Sim
Luiz Fernando Machado
SP
Sim
Luiz Nishimori
PR
Sim
Manoel Salviano
CE
Sim
Mara Gabrilli
SP
Sim
Marcio Bittar
AC
Sim
Marcus Pestana
MG
Sim
Nelson Marchezan Junior
RS
Sim
Otavio Leite
RJ
Não
Paulo Abi-Ackel
MG
Sim
Pinto Itamaraty
MA
Sim
Raimundo Gomes de Matos
CE
Sim
Reinaldo Azambuja
MS
Sim
Ricardo Tripoli
SP
Não
Rodrigo de Castro
MG
Abstenção
Rogério Marinho
RN
Sim
Romero Rodrigues
PB
Sim
Rui Palmeira
AL
Sim
Ruy Carneiro
PB
Sim
Valdivino de Oliveira
GO
Sim
Vanderlei Macris
SP
Sim
Vaz de Lima
SP
Sim
Wandenkolk Gonçalves
PA
Sim
William Dib
SP
Sim


Total PSDB: 49
PSL


Dr. Francisco Araújo
RR
Sim
Dr. Grilo
MG
MG


Total PSL: 2
PSOL


Chico Alencar
RJ
Não
Ivan Valente
SP
Não


Total PSOL: 2
PT


Alessandro Molon
RJ
Não
Amauri Teixeira
BA
Não
André Vargas
PR
Não
Angelo Vanhoni
PR
Não
Antônio Carlos Biffi
MS
Não
Arlindo Chinaglia
SP
Não
Assis Carvalho
PI
Não
Assis do Couto
PR
Não
Benedita da Silva
RJ
Não
Beto Faro
PA
Não
Bohn Gass
RS
Não
Cândido Vaccarezza
SP
Não
Carlinhos Almeida
SP
Não
Carlos Zarattini
SP
Não
Chico D`Angelo
RJ
Não
Cláudio Puty
PA
Não
Décio Lima
SC
Não
Devanir Ribeiro
SP
Não
Domingos Dutra
MA
Não
Dr. Rosinha
PR
Não
Edson Santos
RJ
Não
Eliane Rolim
RJ
Não
Emiliano José
BA
Não
Erika Kokay
DF
Não
Fátima Bezerra
RN
Não
Fernando Ferro
PE
Não
Fernando Marroni
RS
Não
Francisco Praciano
AM
Não
Gabriel Guimarães
MG
Não
Geraldo Simões
BA
Não
Gilmar Machado
MG
Não
Henrique Fontana
RS
Não
Janete Rocha Pietá
SP
Não
Jesus Rodrigues
PI
Não
Jilmar Tatto
SP
Não
João Paulo Lima
PE
Não
João Paulo Cunha
SP
Não
José De Filippi
SP
Não
José Guimarães
CE
Não
José Mentor
SP
Não
Joseph Bandeira
BA
Não
Josias Gomes
BA
Não
Leonardo Monteiro
MG
Não
Luci Choinacki
SC
Não
Luiz Alberto
BA
Não
Luiz Couto
PB
Não
Márcio Macêdo
SE
Não
Marco Maia
RS
Art. 17
Marcon
RS
Não
Marina Santanna
GO
Não
Miguel Corrêa
MG
Não
Miriquinho Batista
PA
Não
Nazareno Fonteles
PI
Não
Nelson Pellegrino
BA
Não
Newton Lima
SP
Não
Odair Cunha
MG
Não
Padre João
MG
Não
Padre Ton
RO
Não
Paulo Pimenta
RS
Não
Paulo Teixeira
SP
Não
Pedro Eugênio
PE
Não
Pedro Uczai
SC
Não
Policarpo
DF
Não
Professora Marcivania
AP
Não
Ricardo Berzoini
SP
Não
Rogério Carvalho
SE
Não
Ronaldo Zulke
RS
Não
Rubens Otoni
GO
Não
Rui Costa
BA
Não
Ságuas Moraes
MT
Não
Sérgio Barradas Carneiro
BA
Não
Sibá Machado
AC
Não
Taumaturgo Lima
AC
Sim
Valmir Assunção
BA
Não
Vander Loubet
MS
Não
Vicentinho
SP
Não
Waldenor Pereira
BA
Não
Weliton Prado
MG
Não
Zé Geraldo
PA
Não
Zeca Dirceu
PR
Não


Total PT: 80
PTB


Antonio Brito
BA
Sim
Arnaldo Faria de Sá
SP
Não
Arnon Bezerra
CE
Não
Celia Rocha
AL
Sim
Danrlei De Deus Hinterholz
RS
Sim
Eros Biondini
MG
Sim
João Lyra
AL
Sim
Jorge Corte Real
PE
Sim
José Augusto Maia
PE
Não
José Chaves
PE
Sim
Josué Bengtson
PA
Sim
Jovair Arantes
GO
Sim
Nelson Marquezelli
SP
Sim
Nilton Capixaba
RO
Sim
Paes Landim
PI
Não
Ronaldo Nogueira
RS
Sim
Sabino Castelo Branco
AM
Sim
Sérgio Moraes
RS
Sim
Silvio Costa
PE
Não
Walney Rocha
RJ
Sim


Total PTB: 20
PTdoB


Cristiano
RJ
Não
Lourival Mendes
MA
Não
Luis Tibé
MG
Não


Total PTdoB: 3
PV


Alfredo Sirkis
RJ
Não
Antônio Roberto
MG
Não
Dr. Aluizio
RJ
Não
Fábio Ramalho
MG
Não
Guilherme Mussi
SP
Não
Lindomar Garçon
RO
Não
Paulo Wagner
RN
Não
Ricardo Izar
SP
Não
Roberto de Lucena
SP
Não
Roberto Santiago
SP
Não
Rosane Ferreira
PR
Não
Sarney Filho
MA
Não


Total PV: 12