“IPTU Verde” será implantado em Guarulhos (SP) a partir de 2012
Postado em 20/01/2011 às 12h12
http://www.ciclovivo.com.br/noticia.php/1865
A partir de 2012, os proprietários de imóveis que investem em ações sustentáveis terão descontos no IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) em Guarulhos, na Grande São Paulo.
O desconto será de até 20% no imposto para quem implantar duas ou mais das seguintes medidas: uso de aquecimento solar, captação de água de chuva, reuso da água, coleta seletiva de lixo, sistema natural de iluminação, construção com materiais sustentáveis e telhado verde (gramado).
Os abatimentos serão de até 5% para os imóveis residenciais ou comerciais construídos, que tenham árvores na calçada, no terreno, quintal gramado ou de terra. Os interessados nos descontos do “IPTU Verde” devem comparecer às unidades do Fácil (unidade de multiatendimento público) para solicitar a vistoria, ainda em 2011.
Além do “IPTU Verde”, proprietários de imóveis localizados nos trechos das vias onde são realizadas feiras-livres na cidade serão beneficiados com 50% de desconto no IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) a partir deste ano. O desconto se deve ao fato de as feiras trazerem transtornos aos moradores, como barulho, mau-cheiro e interdição do trânsito local.
As medidas fazem parte das alterações da lei 6.793/10, que regula a cobrança do IPTU, com o objetivo de corrigir distorções na cobrança do imposto e garantir maior transparência.
Cidade de São Carlos é exemplo
O número de imóveis beneficiados com desconto pelo programa do IPTU Verde cresceu mais de 100% nos últimos quatro anos em São Carlos (a 230 km de São Paulo). Em 2007, primeiro ano da entrada em vigor do benefício, 2.796 contribuintes solicitaram o desconto. Em 2010, foram 5.733 solicitações.
A lei estabelece desconto de até 4% no pagamento do imposto para imóveis que mantenham áreas permeáveis e plantio de árvores na calçada. Para incentivar o plantio, a Prefeitura criou ainda o Disque Árvore, que já forneceu mais de 6 mil mudas gratuitas de espécies nativas, frutíferas e ornamentais cultivadas no Horto Municipal. Cada pessoa tem direito a duas espécies de árvores por mês. A Prefeitura agenda um dia da semana, faz a entrega e orienta sobre o modo correto de realizar o plantio.
Redação CicloVivo
Descontos para IPTU Verde no Município de São Paulo
O contribuinte pode requerer os seguintes descontos no IPTU, de acordo com o determinado em lei:
1) Até 50% no Imposto Territorial Urbano incidente sobre os imóveis revestidos de vegetação arbórea, declarada de preservação permanente ou perpetuada (Lei 10.365/1987).
2) 50% no Imposto Predial relativo a imóveis que forem restaurados, desde que localizados no perímetro especificado em lei, assim como os imóveis de caráter histórico ou de excepcional valor artístico, cultural ou paisagístico, preservados por lei municipal (Lei 10.598/1988).
3) 50% no Imposto Territorial Urbano incidente sobre os terrenos localizados na Área de Proteção aos Mananciais, nos termos da legislação própria (Lei 11.338/1992). Esse desconto é automaticamente calculado e concedido no lançamento, e não precisa ser requerido.
